Com queda da MP 905, Sinjorba defende que SRTE restabeleça a concessão de registros

Depois de mais de cinco meses de tramitação no Congresso Nacional, o governo retirou do Senado a Medida Provisória 905, que estabelecia o regime de contratação “Carteira Verde e Amarelo” e trazia entre outras coisas o fim da necessidade de registro para o exercício da profissão de jornalista e radialista. O presidente Jair Bolsonaro decidiu reeditar a proposta após confirmar que ela caducaria nesta segunda (20).

“Com a queda da MP 905, automaticamente retornamos às situações anteriores, que foram revogadas pela proposta. A menos que o governo recoloque a proposta de fim dos registros na nova medida que pretende editar, as superintendências do trabalho não têm porque manter a suspensão da concessão dos registros aos profissionais”, diz o presidente do Sinjorba, Moacy Neves.

O Sinjorba vai procurar a Superintendência do Trabalho do Ministério da Economia na Bahia já nesta quarta (22) para acompanhar como será feita retomada da concessão dos registros. Para a entidade, não há dificuldade disso ser feito de maneira célere, uma vez que a estrutura e expertise necessária já existiam no órgão até 12 de novembro passado, quando a MP 905 entrou em vigor.

A Medida Provisória tramitou por cinco meses na Câmara e chegou ao Senado apenas no dia 16 de abril. O prazo para que a Casa votasse o texto era 20/04, data em que a MP caducaria.

Lideranças até de partidos ligados ao governo se negaram a votar o projeto a toque de caixa, pois o mesmo trazia uma série de mudanças na legislação trabalhista. Agora o Planalto vai reeditar sua proposta, uma vez que muitas empresas adotaram o regime de contratação legalizado pela medida e estão agora sob insegurança jurídica.

O presidente do Sinjorba não acredita, entretanto, que o governo reponha o fim dos registros na nova MP do Contrato Verde e Amarelo. “Os artigos que tratavam desse tema foram suprimidos do relatório da Medida Provisória ainda na Comissão Especial que reuniu deputados e senadores para analisar o texto, antes mesmo de ir a votação na Câmara. Por isso, não acredito que o Planalto tenha a insensibilidade política de retomar ao questão”, acredita o presidente do Sindicato.

Entretanto, Moacy diz que será necessário não baixar a guarda, primeiro para garantir que o fim dos registros não apareça em nova MP. E segundo para impedir que temas absurdos trazidos pela 905 voltem na nova proposta.