AGU diz ao STF que governo tem adotado medidas de isolamento social

A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o governo de Jair Bolsonaro tem seguido todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde no combate à pandemia do novo coronavírus, incluindo medidas de isolamento social.

Apesar das recorrentes críticas do presidente Jair Bolsonaro ao isolamento, medida defendida pelo ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), a AGU disse, em manifestação enviada neste sábado (4), que as medidas adotadas até aqui visam justamente manter as pessoas em casa, a exemplo do auxílio emergencial a trabalhadores informais.

A manifestação foi feita na ação em que o ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre o pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que a Corte obrigue Bolsonaro a seguir as recomendações da OMS.

Sem citar o Ministério da Saúde, o advogado-Geral da União, ministro André Mendonça, que assina a peça, afirma que todas as pastas da Esplanada têm atuado de maneira coordenada, "observadas as competências de cada uma delas".

O ministro também critica a ação da OAB e afirma que a entidade alega "ações e omissões" do presidente, mas não indica, "de forma precisa e delimitada", quais atos concretos são questionados. Mendonça evita citar as declarações polêmicas de Bolsonaro, mas lembra que as ações constitucionais do STF só podem contestar "atos concretos" do chefe do Executivo.

Em relação à campanha "O Brasil não pode parar", o ministro da AGU cita nota técnica da Secretaria Especial de Comunicação que afirma que o vídeo vazado era uma peça "meramente experimental e não aprovada", sem custos aos cofres públicos.

Por fim, ressalta que Bolsonaro tem adotado medidas similares às de outros países: "Constata-se o Governo Federal, representado pelo Presidente da República, vem adotando todas as medidas possíveis para o combate ao COVID-19, buscando resguardar a saúde, o emprego e a renda da população. Ademais, todas as ações concretas do Governo demonstram estar de acordo com as políticas adotadas no mundo, com as recomendações da OMS".

Na ação, a OAB pede para o STF determinar ao governo que se abstenha de apresentar medidas contrárias às recomendações da OMS. Também solicita que seja assegurado o isolamento social enquanto as autoridades sanitárias mandarem, além de pedir a implementação de medidas econômicas céleres para pessoas vulneráveis. Agora, diante da resposta da AGU, Moraes deve tomar decisão sobre a ação.