Juiz manda Vale pagar R$ 8 milhões por mês para assessoria técnica das vítimas do tsunami de lama

A Justiça determinou nesta sexta, 5, que a Vale S.A. pague R$ 8 milhões por mês para as assessorias técnicas dos atingidos pelo tsunami de lama causado pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho – tragédia ocorrida em 25 de janeiro de 2019 que deixou 270 mortos. Com a transferência dos valores, as assessorias estão autorizadas a iniciar os trabalhos.

As assessorias atuam de forma disciplinar para garantir aos atingidos o direito à informação sobre o andamento dos processos e o esclarecimento da linguagem técnica. Os estudos conduzidos devem também possibilitar a participação informada dos atingidos nos processos de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento.

Em audiência de conciliação dos processos que apuram os danos coletivos, o juiz Elton Pupo Nogueira decidiu também que a primeira transferência corresponda aos seis primeiros meses, em um total de R$ 48 milhões. Todas as ações serão auditadas.

Os valores serão divididos entre as três assessorias técnicas responsáveis pelos trabalhos nas cinco regiões afetadas. A Promotoria e a Defensoria Pública ficaram encarregados de supervisionar os planos de trabalhos.

O trabalho das equipes terá a mesma duração do trabalho dos pesquisadores e peritos indicados pelo juiz.

Em 21 de janeiro, o Ministério Público de Minas denunciou 16 ex-funcionários da Vale e da Tüv Süd por homicídio duplamente qualificado e crimes ambientais decorrentes do rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho que deixou 270 mortos. A tragédia completou um ano no dia 25.

Testemunha da Vale

O médico Gustavo Ramos Geraldo, especialista em saúde ocupacional e titular da Gerência de Saúde e Segurança da Diretoria de Reparação e Desenvolvimento da Vale, apresentou relatório das ações na área de saúde realizadas pela mineradora a partir do incidente. Ele foi a última testemunha ouvida nos processos.

Geraldo disse que dois acordos selados entre Vale e Brumadinho levaram ao aportado de R$ 30 milhões no município para a contratação de médicos e enfermeiros. Concomitantemente, ele reportou o aumento na demanda de atendimentos e medicamentos no município.

Alegou também que a Vale deslocou profissionais de saúde para Brumadinho logo após o acidente e que a mineradora ‘participou da busca ativa pelos atingidos, deslocando-os para um hospital particular’.

Ainda sobre o relato de Geraldo, afirmou que foram contratados serviços de empresas estrangeiras especializadas em desastres e o serviço do Hospital Albert Einstein para ajudar na elaboração do atendimento.

Segundo Gustavo Geraldo, a empresa instalou vários postos de atendimento médico nas localidades atingidas e providenciou medicamentos de uso contínuo, óculos e próteses dentárias para pessoas que tiveram que abandonar suas casas com urgência.

Conforme Gustavo Geraldo, a mineradora deu apoio ao Instituto Médico-Legal (IML) com obras de reforma predial, insumos e equipamentos.

Rio das Velhas

A Advocacia-Geral do Estado e a Promotoria de Minas juntaram ao processo o Termo de Referência para Elaboração pela Vale de Projeto de Recuperação Ambiental da bacia do Rio das Velhas.

O documento contém o escopo de trabalho a ser desenvolvido pela Vale e prevê ações como a identificação e proteção dos mananciais e nascentes, a identificação e recuperação de nascentes degradadas, a recuperação de áreas de preservação permanente, planos de ações educacionais, entre outras medidas.

A partir da apresentação deste documento, a Vale deverá elaborar o Plano de Preservação da Bacia do Rio das Velhas, que deverá ser aprovado pelo juiz.

As próximas audiências serão realizadas nos dias 1.º de abril e 14 de maio.

Em razão da Resolução 906 do Órgão Especial do TJMG, que altera as competências de algumas varas da capital, o processo tramita agora na 2.ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.