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CCJ da Câmara contraria decreto e convoca audiência para discutir reforma da Previdência nesta quinta

CCJ da Câmara contraria decreto e convoca audiência para discutir reforma da Previdência nesta quinta

Por Redação

18/03/2020 às 19:30

Atualizado em 18/03/2020 às 19:32

Foto: Divulgação / CMS

Vereadora Aldilce Souza apelou ao presidente da Câmara que adie a tramitação do projeto

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Salvador Alexandre Aleluia, contrariou o decreto da Prefeitura que proíbe aglomerações e eventos fechados, e convocou uma audiência pública para debater o Projeto de Reforma da Previdência Municipal.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que também integra a Comissão, solicitou ao presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD), no Plenário, que o debate fosse adiado devido o risco de propagação do coronavírus.

"Solicitei ao presidente Geraldo Júnior que adie a tramitação, em comum acordo com o Executivo, do Projeto de Reforma da Previdência diante dessa situação de catástrofe sanitária", afirmou a vereadora.

Aladilce, no entanto, que um decreto Municipal não pode ser ignorado principalmente por vereadores. "A Câmara precisa dar o exemplo. Audiência pública é um evento que aglomera as pessoas. E se fizermos a audiência, estaremos desrespeitando o Decreto e as normas estabelecidas pelo próprio poder público".

"Além disso, não é possível fazer o debate sem a presença dos servidores públicos, que são os mais interessados. A audiência pode muito bem ser adiada. Salvador em situaçao de emergência e a CCJ convoca audiência pública? Onde está a responsabilidade sanitária?", questionou Aladilce.

A vereadora destacou ainda que várias entidades de servidores protocolaram ofício pedindo o adiamento da tramitaçao do Projeto de Reforma.

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