Câmara recua e decide por amplo debate antes de apreciação da reforma da Previdência

Na tarde desta segunda-feira (9), após reunião extraordinária e do Colégio de Líderes, ocasião em que se previa estabelecer a pauta de votação da reforma da Previdência municipal, os vereadores recuaram e definiram priorizar o amplo debate antes de se falar em data de apreciação. Nesse contexto, cinco audiências públicas foram marcadas, somadas à duas explanações do secretário de Gestão, Thiago Dantas.

A largada será dada por Dantas, que nesta terça-feira (10) fará uma apresentação à imprensa e no dia seguinte (11) aos vereadores. Na sexta-feira (13), ocorrerá a primeira audiência pública, que será promovida pela Frente Parlamentar em defesa da Previdência, liderada pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), enquanto na semana seguinte estão agendados debates nas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Saúde.

“Por último, ainda nos sentaremos à mesa com especialistas na matéria e partiremos para a apresentação de emendas e somente após esse amplo diálogo envolvendo todas as peças importantes falaremos em data de votação”, garantiu o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior, reforçando que a tramitação da matéria impactará um universo de 30 mil servidores entre ativos e inativos.

Conforme texto enviado pelo Executivo municipal, a reforma visa reduzir, a médio e longo prazo, em cerca de 40% o déficit previdenciário do município, que soma, historicamente, o montante de R$7,2 bilhões. A adequação, conforme justifica o gestor, também é uma exigência do governo federal, já que os municípios precisam se ajustar à nova legislação para garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária. Sem esse certificado, os entes federados ficam inabilitados para receber repasses de recursos financeiros da União. O prazo para a adequação termina em julho.