Procuradoria investiga ‘interferências indevidas’ de Bolsonaro e Maia na aprovação da reforma da Previdência

O Ministério Público Federal vai investigar o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por supostas ‘interferências indevidas’ na aprovação da reforma da Previdência.

A portaria, publicada nesta quinta, 16, no Diário do Ministério Público Federal, é assinada pelo procurador da República em Brasília Carlos Bruno Ferreira da Silva. A investigação pode durar um ano e é prorrogável.

A decisão de instaurar o inquérito civil atende a representação dos deputados federais do PSOL David Miranda, Edmilson Rodrigues, Fernanda Melchionna, Áurea Carolina e Glauber Braga.

Os parlamentares têm acusado Bolsonaro de ‘comprar votos de deputados’ por meio da liberação de emendas. O governo de Jair Bolsonaro liberou R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde em julho de 2019.

A decisão foi formalizada em 37 portarias editadas em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU) do dia 9 daquele mês. Naquele dia, foi destinado 1% do total do orçamento previsto para a pasta.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou, em entrevista ao repórter Mateus Vargas – à época, do portal Jota, e hoje, jornalista do Estado -, em julho de 2019, que a liberação de R$ 1 bilhão para os parlamentares se tratava de um ‘esforço pró-Previdência’.

Os deputados afirmam que o fato de o governo ter liberado mais de R$ 444 milhões sem autorização legislativa configura crime de responsabilidade. “Constitui-se, portanto, verdadeira fraude à Constituição e ao próprio Devido processo legislativo utilizar do orçamento púbico para barganhar votações de interesse do governo na Câmara dos Deputados”, afirmam os parlamentares, na representação ao MPF.

Eles ressaltam que no ‘estado Democrático de Direito, a integridade da votação do Parlamento depende de convicções e convencimento, nunca de liberação de recursos – de forma ilegal – para bases parlamentares, mormente em um tema tão importante para milhões de brasileiros e brasileiras’.

“Foi pública e notória a compra de votos no valor de R$ 40 milhões por deputado para aprovar uma reforma anti-povo. Noticiado pela imprensa e reafirmado pelo ministro Mandetta, que confessou que a liberação das emendas estava vinculada com a reforma”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna ao Estado.