Procurador afirma que Glenn não foi investigado e que denúncia não descumpre ordem de Gilmar

Ao denunciar Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, e seis hackers investigados, o procurador da República em Brasília Wellington Divino Marques de Oliveira afirmou que não foi descumprida a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que havia determinado que o jornalista não fosse alvo de inquérito ou responsabilizado.

Para o procurador, um diálogo entre Glenn e o hacker Luiz Molição, que firmou delação premiada, indica que ‘auxiliou, incentivou e orientou’ o grupo responsável por invadir os celulares de procuradores da Lava Jato, do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e outros integrantes do Judiciário. O procurador afirma que Glenn Greenwald não foi investigado, e que, portanto, não foi descumprida decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal.

Gilmar acolheu, em agosto de 2019, um pedido do partido Rede de Sustentabilidade e determinou que o repórter não fosse investigado pela ‘recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística’. “A constrição de liberdades individuais do jornalista com a finalidade de desvendamento do seu sigilo de fonte, mesmo quando ocorre por meios institucionalizados de persecução, pode vir a configurar inequívoco ato de censura”, anotou o ministro, à época.

Em sua denúncia, o procurador afirma que a ‘decisão criou uma espécie de imunidade especial e material jure et de jure, uma presunção absoluta de inocência, garantindo um “salvo conduto” ao réu de ser investigado’. No entanto, ressaltou, em letras maiúsculas: “NÃO HOUVE INVESTIGAÇÃO. NÃO SE DESCUMPRIU A DECISÃO”.

“O presente inquérito policial cumpriu as determinações contidas na Medida Cautelar proferida na APDF nº 601 porém, no material decorrente das medidas de busca e apreensão, autorizadas pelo Juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal foi possível identificar um áudio que ilustra a atuação do jornalista Glen Greenwald no caso e indica a participação direta do jornalista na conduta criminosa”, anotou.

Para o procurador, um trecho do áudio entre Glenn e Luiz Henrique Molição indica que o jornalista orientou os hackers a apagar mensagens:

“Isso é nossa obrigação. Então, nós não podemos fazer nada que pode criar um risco que eles podem descobrir “o identidade” de nossa fonte. Então, para gente, nós vamos… como eu disse não podemos apagar todas as conversas porque precisamos manter, mas vamos ter uma cópia num lugar muito seguro… se precisarmos. Pra vocês, nós já salvamos todos, nós já recebemos todos. Eu acho que não tem nenhum propósito, nenhum motivo para vocês manter nada, entendeu?”, disse Glenn.

Em dezembro, a Polícia Federal apresentou relatório de investigação sobre os hackers, e indiciou Walter Delgatti Neto, o ‘vermelho’, Gustavo Henrique Elias dos Santos, Thiago Eliezer Martins, Danilo Marques, Suelen Priscila de Oliveira e Luiz Henrique Molição. Leia mais no Estadão.