Justiça dá 5 dias para chefe da Secom se defender de suspeita de conflito de interesses

A juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília, abriu prazo de cinco dias úteis para o chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), Fabio Wajngarten, se manifestar sobre suspeitas de conflito de interesses.

Na última quarta-feira (15), a Folha revelou que Wajngarten tem uma empresa, a FW Comunicação, que recebe de emissoras de TV e agências de publicidade que, por sua vez, são contratadas pela própria Secom e por outros órgãos do governo Jair Bolsonaro.

Wajngarten tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, 5%. A Secom é responsável por distribuir as verbas de comunicação do governo. O secretário sustentou que sua situação é regular porque ele se afastou da gestão da firma.

A juíza Solange abriu prazo para o secretário se manifestar antes de decidir sobre um pedido de liminar feito pelo PSOL, que pleiteia o afastamento de Wajngarten do cargo. O PSOL ajuizou na sexta-feira (17) uma ação popular na Justiça Federal afirmando que a situação do secretário viola os princípios administrativos.

“Para que seja oportunizada à parte contrária o contraditório acerca dos fatos mencionados [...], é imprescindível a oitiva da parte contrária, antes de apreciar o pleito de suspensão liminar do alegado ato lesivo impugnado. Assim, deixo para apreciar o pedido liminar após oportunizar manifestação prévia dos réus no prazo de cinco dias úteis”, escreve a juíza no despacho.

Nesta segunda (20), a Folha noticiou que uma agência de publicidade, a Artplan, que é cliente da empresa de Wajngarten, passou a ser a número um em verbas distribuídas pela pasta na gestão dele na Secom.

A agência recebeu da secretaria R$ 70 milhões entre 12 de abril e 31 de dezembro de 2019, 36% mais do que o pago no mesmo período do ano anterior (R$ 51,5 milhões). O levantamento feito pela Folha nas planilhas de pagamento da Secom mostra uma inversão de tendência. Até a chegada de Wajngarten ao cargo de secretário, a agência mais contemplada com a verba de propaganda era a Calia Y2.

Em nota, a Secom negou ter havido favorecimento da Artplan e, como na semana passada, voltou a criticar o jornal.

“A Artplan ganhou uma concorrência interna entre as agências com contratos com a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República realizada na gestão anterior e não da de Fábio Wajngarten para realizar a maior campanha do governo em 2019, a da Nova Previdência”, afirmou.

“O mau jornalismo praticado pela Folha de S.Paulo se transformou em abjeta campanha persecutória, inaceitável e incompatível com que determinam a ética e os bons costumes do bom e sério jornalismo”.