11 de janeiro de 2026
Recesso: Assim como TCM, TCE também suspende prazos processuais até janeiro
Por Raiane Veríssimo
22/12/2019 às 12:30
Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) também suspendeu os prazos processuais a partir desta última sexta-feira (20) até o dia 20 de janeiro, sem prejuízo do expediente administrativo. A medida foi estabelecida pela Resolução Normativa nº 56/2017.
O primeiro a informar a suspensão foi o Tribunal de Contas dos Municípios, que ficará em recesso até o próximo dia 10 de janeiro. Segundo o TCM, durante o período, não serão efetuadas notificações de gestores ou interessados, publicações de pautas e decisões que impliquem em estabelecimento de prazo para cumprimento, “salvo quando se tratar de medidas consideradas urgentes”.
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