Planalto recorre a Doria para viabilizar ‘BR do Mar'

O governo Jair Bolsonaro apelou ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para tirar do papel um de seus mais ambiciosos programas de logística, o BR do Mar, que pretende dobrar a taxa de crescimento do transporte marítimo de mercadorias entre cidades brasileiras, a chamada cabotagem. Doria, porém, que tem uma série de pautas da infraestrutura que também esperam aval do governo federal, ainda não decidiu se vai acatar ou não o pedido.

O apoio viria da concordância de São Paulo em reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do combustível para navios de cabotagem – o bunker –, que hoje é de 12%. Essa redução é tida como vital pelos técnicos do Ministério da Infraestrutura para o programa deslanchar, uma vez que a estimativa é que cerca de 60% dos custos do frete marítimo dentro do País sejam de combustível. Doria adotou, neste ano, medida similar com as alíquotas para querosene de avião, em um programa próprio para estimular a aviação civil no interior do Estado.

Conversas semelhantes já ocorreram entre o ministério e os governos de Pará, Bahia e Rio. Mas a concordância de São Paulo, Estado com o maior parque industrial do País, é tida como determinante para o sucesso do BR do Mar, que vem sendo discutido desde julho. Havia expectativa de que o governo editasse uma Medida Provisória sobre o tema no começo deste mês. Porém, sem o acordo com Doria e após entendimentos com a Câmara, o programa será enviado ao Congresso em um projeto de lei comum, que deve tramitar em regime de urgência.

O pedido sobre a isenção do ICMS pegou de surpresa os paulistas em uma reunião que Doria teve com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em outubro. Também estavam presentes os secretários estaduais da Fazenda, Henrique Meirelles; de Logística e Transportes, João Octaviano; e o secretário nacional de Portos, Diogo Piloni.

Representantes do governo federal tocaram no assunto no fim da conversa, que tinha como tema principal pautas paulistas: a transferência do terreno do Campo de Marte para a Prefeitura de São Paulo e a autorização de uma ponte para ligar Santos ao Guarujá, no litoral – a obra abrangeria uma área do Porto de Santos, que é federal.

Doria recebeu o pedido, mas as discussões ficaram paradas na esfera política, sem descer ao nível técnico. Essa também é a situação da demanda envolvendo o Campo de Marte: a solicitação do tucano segue à espera de uma decisão do gabinete do presidente. Bolsonaro e Doria se afastaram após o governador passar a negar um alinhamento com o governo federal. Nas eleições de 2018, o paulista foi eleito em campanha associada ao então candidato do PSL e chegou a pedir votos usando o slogan “Bolsodoria”.

Programa

Piloni afirma que o transporte pela costa de contêineres já cresce ao redor de 13% ao ano. “Há espaço para crescer de duas a três vezes mais do que isso”, disse. Desde a greve dos caminhoneiros, no ano passado, a procura pela cabotagem aumentou ainda mais, segundo o setor de cargas. Mais da metade do volume transportado atualmente, porém, não é feito por navios de contêineres, e sim por navios-tanque com combustível ou derivados, sob o comando da Petrobrás. Ao todo, a cabotagem cresce cerca de 4,1% ao ano.

O BR do Mar tem mais de uma frente de ação. O Ministério da Infraestrutura precisa aumentar a frota de embarcações usadas nessa área e conseguiu que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovasse, no mês passado, a redução de 14% para zero da alíquota de importação de navios para este fim. Outro ponto é desburocratizar a fiscalização dos navios – que hoje é praticamente a mesma aplicada às embarcações de longo curso (que vêm de fora do País) e flexibilizar o afretamento de estrangeiras (a contratação de navios de fora para transportes específicos).