Parecer do Senado alerta que trabalho de professor aos domingos pode contrariar Constituição

Nota técnica da consultoria do Senado do último dia 3 diz que liberar o trabalho de professores aos domingos, como prevê a medida provisória do Emprego Verde e Amarelo, pode ferir a Constituição. Os especialistas argumentam que é comum docentes terem dois trabalhos ao mesmo tempo. A concessão de dias de descanso pelos empregadores durante a semana pode gerar uma situação em que o professor nunca tenha folga de um dia inteiro, contrariando a Carta.

Apesar das críticas à medida provisória terem se avolumado, o Ministério da Economia não crê que ela seja devolvida por uma razão legal. O time de Paulo Guedes não vê afronta à Constituição.

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, coleciona um título inusitado: duas das propostas que ele abraçou estão entre as que mais receberam sugestões de alteração no Congresso. Além do pacote verde-amarelo, com cerca de 2.000 emendas, ele pilotou a reforma trabalhista, que em 2017 teve 967 pedidos de mudança.