Em meio a protestos, Câmara entra em recesso com aprovação de apenas três projetos do Executivo

Apesar de a Câmara de Salvador iniciar a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar com o propósito de votar cinco matérias de autoria do Executivo, num clima nítido de desalinho, o resultado foi a aprovação de apenas três projetos: a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do município de Salvador para o exercício de 2020 com receita prevista de pouco mais de R$ 8 bilhões com as 111 emendas propostas rejeitadas; mais o que concede abono aos aposentados vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Salvador e o que implementa o Regime da Previdência Complementar dos servidores municipais.

A LOA, inclusive, contou com o voto contrário do governista Cézar Leite e dos oposicionistas Hélio Ferreira, Aladilce Souza, Marcos Mendes, Marta Rodrigues, José Trindade e Silvio Humberto.

Após os acordos quebrados, ficaram para o ano que vem, mais especificamente a partir de fevereiro, o texto que prorroga o prazo de adesão ao Plano de incentivos fiscais no âmbito do Programa Salvador 360, bem como o que altera os dispositivos do projeto de Lei de n 9.285, de 27 de outubro de 2017, autorizando a redução de 50% do valor da Outorga Onerosa para novos empreendimentos em imóveis a edificar, restaurar, recuperar ou ampliar, cuja solicitação de alvará de construção tenha sido protocolada junto à Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) até 31 de dezembro de 2020.

Conforme bradou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a Casa não poderia votar a Outorga Onerosa, por exemplo, sem se tomar conhecimento antes de forma minuciosa antes dos impactos, ‘dos milhões que o Município abrirá mão por anos para o empresariado’.  O presidente do Parlamento, Geraldo Júnior (SD), a rebateu ao afirmar que trecho em pauta foi retirado do Refis que estava nas mãos dos edis há meses.

O comunista cristão, Ricardo Almeida, por sua vez, foi um dos que bradou, sem sucesso, pela votação de todos os projetos em pauta, sob a justificativa de que não podiam entrar em recesso sem dar essa reposta à sociedade.

PONTO FORTE - Contudo, o ponto forte da sessão, girou em torno da polêmica aprovação do projeto de lei que retira do nome de Paulo Freire de um colégio municipal no bairro do Arraial do Retiro. De autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM), a proposta prevê a mudança da Escola Municipal Educador Paulo Freire para escola municipal José Bonifácio, em homenagem ao patriarca da Independência do Brasil. Fundada em 1997, a unidade educacional tem 264 alunos. Com protesto de até mesmo vereador da base governista como Téo Senna, existe ameaça de o impasse parar na Justiça.

A vereadora Marta Rodrigues (PT), elenca que, além do projeto não ter sido incluído no acordo de votação da Casa, consta na proposição a sonegação de informação para os vereadores, uma vez que a emenda fala em denominação ao invés de alteração.

“Fomos pegos de surpresa, tratou-se de um claro golpe, por isso, nós da oposição vamos pedir o veto integral do projeto, afinal está claro que a intenção de Aleluia é claramente perseguir e retirar o nome de Paulo Freire, por causa do ódio que ele nutre pelo pedagogo, assim como o presidente Jair Bolsonaro. Salvador tem centenas de escolas municipais, mas a escolha dele foi justamente a chamada Paulo Freire para afrontar professores e todos aqueles que prezam pela diversidade e pluralidade na educação”, disse Marta.

Reforçando, Téo  Senna, apesar de integrar a base, não deixou de lembrar  o título do educador Paulo Freire declarado oficialmente Patrono da Educação Brasileira, por meio da Lei nº 12.612/2012 e ainda defendeu que “os critérios podem mudar na educação, mas não se pode destruir legado.

“Não se pode fazer uma alteração como essa sem consultar e discutir com quem estuda e mora no bairro. Desde o início que bato nessa tecla e sigo com esse pensamento, pois sei o quanto os pais e mães, professores, alunos, servidores se identificam com o nome”, protestou.

Téo teve o apoio ainda do líder do governo, Paulo Magalhães Júnior (PV), que admitiu não apenas que a base não aprova a proposição, como que a votação ocorreu sem o devido conhecimento dos edis.

"Eu, por exemplo, não participei, Silvio Humberto, Sidninho também não participaram, muitos não conheciam o teor da matéria, mas ele [Aleluia] como é presidente da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], organizou a pauta. A base do governo não apoia o projeto", admitiu, ponderando, entretanto, que nas próximas votações os vereadores precisam ficar mais atentos para acompanhar os projetos ponto a ponto.

Em reposta, Aleluia disparou que: “Vocês estão apoiando um sujeito que era maoísta, que matava cristãos como matava moscas e pregunto a bancada evangélica, a base, se vocês vão ser a favor de revogar a lei por conta de mimimi do golpe e pergunto a qualquer um o que ele fez com as crianças, com o ensino. Ele era um energúmeno, canalha, nada menos que isso. E se for revogar [a lei], vamos revogar todas”.

Por fim, acusado por Aladilce ainda de coordenar uma votação ilegítima, Geraldo Júnior afirmou que não podia anulá-la nem por meio da Procuradoria e que o caso, agora, só pode ser resolvido por emeio da Justiça. A proposta segue para o Executivo e será analisada pelo prefeito ACM Neto (DEM), que pode sancionar ou não.

Pra fechar, houve ainda confronto entre a bancada evangélica e alguns edis por conta do novo especial de Natal do Porta dos Fundos, intitulado A Primeira Tentação de Cristo, disponível na Netflix, que mostra um Jesus gay e um Deus mentiroso. Este foi mais um motivo para acirrar o derradeiro dia de trabalho na Casa que adentrou a noite.

No apagar das luzes o presidente ainda tentou  votar projetos dos  vereadores Luiz Carlos e Fábio Souza, mas o líder da oposição, vereador Sidninho (Podemos), alegando que o grupo foi difamado durante toda a sessão não aceitou qualquer tipo de acordo.