Economia Solidária é tema de audiência pública do Senado em Salvador

Salvador será a primeira cidade a realizar audiência pública para discutir estratégias para desenvolver a Economia Solidária. O evento será na próxima segunda (9), das 9h às 17h, no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia. Entre os participantes, estão representantes do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, da Cáritas do Brasil, da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias e da sociedade civil. A iniciativa é do senador Jaques Wagner (PT-BA), por meio da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal. Outros encontros com a mesma temática serão realizados posteriormente em Natal, Recife, São Luís, Teresina, João Pessoa e Aracaju.

Segundo Wagner, diante da alta taxa de desemprego no país, a economia solidária tem sido uma alternativa para a geração de trabalho e renda. Ele destaca que projetos ligados ao setor são responsáveis por movimentar, na economia brasileira, 3% do PIB. “No Brasil, já são mais de 30 mil empreendimentos solidários, gerando renda para mais de 2 milhões de pessoas”, afirmou. Diante de tal importância, o senador enfatizou que é preciso aprofundar o debate com gestores públicos, legisladores e, sobretudo, com as organizações que estão à frente dos empreendimentos solidários.

No Senado, Wagner é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/2019, que pretende incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica nacional. Para ele, isso possibilitará a criação de políticas públicas que movimentem o setor. “Assim, a economia solidária poderá ser parte ainda mais relevante da economia brasileira, estimulando a produção, o consumo e a distribuição de riqueza, com foco na valorização do ser humano”, explica.

O parlamentar baiano também propôs o Projeto de Resolução 49/2019, que cria no âmbito do Senado o Diploma Paul Singer para reconhecer iniciativas empreendedoras na área da economia solidária.

O senador é ainda relator do Projeto de Lei da Câmara 137/2017, que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes) e regula esses empreendimentos. Entre as diretrizes e os objetivos definidos na PNES que vão nortear os empreendimentos de economia solidária, estão a gestão democrática, a garantia de livre adesão e prática de preços justos, a cooperação entre empreendimentos, a precificação conforme os princípios do comércio justo e solidário, a justa distribuição dos resultados e a transparência e a publicidade na gestão dos recursos.

Para Wagner, o projeto preenche uma importante lacuna no ordenamento jurídico-econômico ao normatizar a economia solidária, o que implicará maior aceitação social dos empreendimentos dessa parcela da economia. “É relevante que o Estado reconheça legalmente a existência das organizações da economia solidária e, mais que isso, empenhe-se na implementação de políticas públicas destinadas a fomentá-las”, afirmo