Câmara aprova projeto que torna área de proteção para Cidade Jardim e tende a validar Reurb

Na tarde desta terça-feira (3), a Câmara de Salvador aprovou em regime de urgência urgentíssima o projeto de Lei 310/19, que torna uma Área de Proteção de Recursos Naturais (APRN) a Cidade Jardim/Santa Maria e o Candeal. No bojo da confirmação do projeto de Lei 310/19, outras duas localidades de Salvador se transformarão em APRNs, através de emendas. A expectativa é que hoje os vereadores votem ainda o projeto de lei da Regularização Fundiária (Reurb) encaminhado à Casa no início de abril. Neste momento buscam entendimento em reunião no Salão Nobre, após suspensão da sessão.

Segundo o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), autor da matéria, haverá regulamentação da APRN do entorno marítimo da Ilha dos Frades, as zonas do Parque de Pituaçu já ocupadas e alteração da APRN de Jaquaripe. “Ou seja, essas localidades, assim como no bairro de Cidade Jardim, serão regulamentadas como Zonas de Uso Institucional (ZUE), de Uso Diversificado (ZUD) e Zona de Manejo Especial (ZME).

A criação da APRN foi proposta pela Mesa Executiva da Casa em fevereiro deste ano e trata da APRN dentro do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) como “áreas destinadas à conservação de elementos naturais significativos para o equilíbrio e o conforto ambiental urbano”.

O programa de Regularização Fundiária, por sua vez, faz parte do eixo Inclusão Econômica do Salvador 360 e visa resolver a questão da moradia irregular em Salvador. Serão contempladas 236 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), com cerca de 150 mil moradias onde as pessoas residem, tem a posse, mas não tem a propriedade, em áreas como Gamboa e Subúrbio.