Tribunal manda processo contra Delúbio na Lava Jato para a Justiça Eleitoral de Campinas

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decidiu separar uma ação contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, enviando parte das acusações de lavagem de dinheiro que ele responde na Operação Lava Jato, em Curitiba, para a Justiça Eleitoral de Campinas (SP). A decisão foi tomada pela 8.ª Turma da Corte, de forma unânime, e atendeu parcialmente a um pedido da defesa.

Segundo os advogados do ex-tesoureiro, alguns delitos que foram denunciados pelo Ministério Público Federal em outubro de 2016 teriam sido praticados no contexto das eleições municipais para a prefeitura de Campinas, em 2004. A defesa alegava que, de acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a competência de processamento e julgamento dos delitos seria da Justiça Eleitoral.

O habeas corpus foi impetrado junto ao TRF-4 contra decisão da 13.ª Vara Federal de Curitiba – base da Lava Jato – que negou exceção de incompetência que havia sido pedida pelos advogados em abril.

Com a decisão dos desembargadores, caberá à Justiça Eleitoral de Campinas analisar a suposta participação do ex-tesoureiro do PT em empréstimos de R$ 95.000 e de R$ 3.905.000 que tiveram como destino campanhas eleitorais para a prefeitura de Campinas.

As acusações

Segundo a Lava Jato, o Banco Schahin teria concedido, em 2004, um empréstimo de R$ 12 milhões ao empresário e pecuarista José Carlos Marques Costa Bumlai. O valor, no entanto, teria como destinatário real o PT. Bumlai teria sido um ‘laranja’.

O empréstimo só foi quitado cinco anos depois mediante ‘contrato de dação em pagamento fraudulento’. A causa da quitação teria sido a contratação do Grupo Schahin pela Petrobrás para operar o navio-sonda 10.000 ‘por influência de agentes do PT’.

Cerca de metade do valor do empréstimo teria sido sucessivamente transferido até chegar ao empresário Ronan Maria Pinto, estabelecido no ABC paulista – tendo passado pelo Banco Schahin, pela Bumlai, pela Bertin Ltda e pela Remar Agenciamento e Assessoria Ltda.

O processo analisado pelo TRF-4 nesta quarta, 6, estaria relacionado à lavagem de dinheiro da outra metade do empréstimo.

Segundo a denúncia, Delúbio foi acusado por ter ordenado o pagamento, atuado na obtenção do empréstimo fraudulento e participado na distribuição dos valores aos destinatários finais em dois casos: no repasse de R$ 95 mil pela Bertin Ltda para a empresa King Graf, prestadora de serviços da campanha eleitoral do PT para a prefeitura de Campinas; e na transferência de R$ 3,905 milhões para as empresas NDEC Núcleo de Desenvolvimento de Comunicação e Omny Par Empreendimentos e Consultoria Ltda., ‘no interesse da campanha eleitoral de Hélio de Oliveira Santos para o executivo de Campinas’.