Tribunal manda candidata do PSL devolver R$ 380 mil do Fundo Partidário
Por Estadão Conteúdo
28/11/2019 às 17:00
Atualizado em 28/11/2019 às 17:00
Foto: Google Maps
A pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco reprovou, nesta quarta, 27, as contas de Maria de Lourdes Paixão Santos, candidata a deputada federal pelo PSL nas eleições de 2018, e determinou que ela devolva R$ 380 mil ao fundo partidário.
O valor tem relação com os recursos públicos cuja utilização, segundo a Procuradoria, ‘não foi devidamente comprovada’. O TRE/Pernambuco reprovou as contas da candidata. Segundo a Procuradoria Eleitoral, Lourdes Paixão foi a candidata do PSL que mais recebeu recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no Estado – R$ 400 mil.
Ela foi também a segunda candidata do partido a receber o maior volume de verbas, atrás de Luciano Bivar, presidente da legenda e único candidato eleito, que recebeu R$ 1,8 milhão.
Lourdes Paixão conquistou, no entanto, apenas 274 votos.
No parecer ao TRE, a Procuradoria Eleitoral registra que há ‘fortes indícios’ de que a candidatura de Lourdes teria sido ‘fictícia’. O documento indica que 97% dos recursos recebidos pela candidata, ou R$ 380,3 mil, foram destinados ao pagamento de uma só empresa, pelo suposto fornecimento de serviços gráficos.
Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, os serviços teriam sido contratados ‘de forma simulada, com o objetivo de desviar recursos públicos de campanha’.
A Procuradoria diz ainda que há indícios de que a única sócia da empresa seria uma ‘laranja’.
De acordo com a prestação de contas, o valor seria referente à produção de 10,9 milhões de peças gráficas, incluindo nove milhões de santinhos e 1,5 milhão de adesivos tipo ‘praguinha’, no dia 3 de outubro de 2018.