Servidor com militância partidária não terá estabilidade, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, antecipou que a proposta de reforma administrativa vai impedir que servidores públicos com militância partidária ganhem estabilidade no emprego. “(Se) Tem filiação partidária não é servidor, é militante. Pode ser militante, mas não pode ter estabilidade”, disse o ministro em apresentação das propostas nesta terça-feira, 5.

Segundo ele, a reforma administrativa vai reduzir para 20 a 30 o número de carreiras no serviço público. “A reforma administrativa está pronta. O Congresso pode mexer à vontade”, afirmou.

O ministro disse que não quer que novas gerações do funcionalismo tenham privilégios: “Não é só porque fez concurso público que pode chutar todo mundo, maltratar, botar estrela de autoridade”. Novo marco

Guedes e o presidente Jair Bolsonaro entregaram nesta terça ao Congresso Nacional as primeiras de uma série de propostas com a sua digital.

Essa nova fase de reformas, batizada de Plano mais Brasil, é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o País quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O pacote inclui uma divisão dos recursos do pré-sal, que deve injetar R$ 400 bilhões em 15 anos nos cofres públicos estaduais e municipais.

A proposta de reforma administrativa será enviada ao Congresso nos próximos dias.