Senador vai à Justiça contra fim do DPVAT
Por Redação
18/11/2019 às 21:54
Atualizado em 18/11/2019 às 21:54
Foto: Agência Senado
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) anunciou que vai recorrer à Justiça para derrubar a medida provisória apresentada pelo governo para extinguir o DPVAT. Para o parlamentar, a medida não tem urgência e vai prejudicar as vítimas de acidentes de trânsito.
“Vamos recorrer ao Judiciário contra a MP que extingue o DPVAT. Não há relevância e urgência para uma medida a ser adotada somente no ano que vem. A justificativa do governo não se sustenta: alega haver fraudes. Havendo, sua obrigação é combatê-las”, diz Contarato.
“Não podermos abrir mão de receita que indeniza todas as vítimas de acidente de trânsito e, em parte, ampara o SUS. O sistema não é deficitário! A extinção do DPVAT tem previsão de devolução de R$ 4 bilhões à União. A perversidade é que isso será pulverizado nas contas do poder público”, acrescenta o senador.
Para Contarato, “é muito mal contada” a decisão de extinguir a cobrança. “Cabe destacar: DPVAT assegura indenização. É um seguro para vítimas de trânsito. SUS e a Previdência não substituem o seguro e já estão sobrecarregados com a demanda atual. Estamos diante de uma falácia que lesa a população”, argumenta.
As informações são do BRPolítico, blog do Estadão.