Sem quórum, Assembleia não consegue votar contas de Rui

Após 6 horas de obstrução, a Assembleia Legislativa da Bahia não conseguiu desobstruir a pauta e votar as contas de 2016, 2017 e 2018 do governador Rui Costa. Os deputados estaduais chegaram a discutir o projeto de Lei n° 21.114/2015, do deputado estadual Marcelino Galo (PT), que estava sobrestando a pauta, mas não chegou a votar. A matéria dispõe sobre prioridade de vagas nas escolas públicas para crianças e adolescentes cujas mães ou familiares estejam em situação de violência doméstica.

O líder da Oposição, deputado Targino Machado (DEM), chegou a pedir seis vezes verificação de quórum, sob protesto do líder governista, Rosemberg Pinto (PT). Mesmo com apelo do presidente da Casa, Nelson Leal (PP), a sessão acabou caindo faltando três parlamentares para restabelecer o quórum da sessão.

Mesmo que as contas de 2016 fossem aprovadas, correria o risco de serem judicializadas. Mais cedo, a bancada de Oposição questionou novamente a legalidade da tramitação da prestação do exercício fiscal de 2016 do governador e estuda ingressar com um mandado de segurança. Os deputados estaduais Tiago Correia (PSDB) e Luciano Simões Filho (DEM) denunciaram uma manobra do governo de publicar o parecer feito pelo relator Vitor Bonfim (PL), antes de ser discutida e aberto tempo mínimo para apresentação de emendas e pedido de vistas, o que, segundo eles, “representa uma afronta ao regimento interno da Casa”.