Roma apresenta projeto que permite renegociação de dívidas de produtores rurais com bancos oficiais

O deputado federal João Roma (Republicanos) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de Lei nº 6.076/2019 que permite a renegociação de dívidas de operações de crédito rural. A proposta beneficia os produtores rurais do Nordeste, que são impactados pelas sucessivas adversidades climáticas que atingem a região, tendo muitas vezes as suas atividades prejudicadas. O projeto propõe que o vencimento da primeira parcela seja fixado em 31 de dezembro de 2021 e, da última, em 31 de dezembro 2030.

Em julho de 2017, o Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio de uma resolução, facultou aos bancos compor os débitos de produtores do Nordeste prejudicados pelas adversidades climáticas. Com isso, os bancos oficiais não poderiam deixar de regulamentar a resolução para cobrir os produtores rurais. O Banco do Nordeste Brasileiro (BNB), então, acatou a determinação, mas o Banco do Brasil se apoiou na faculdade para não normatizar a decisão e não amparar os produtores.

Roma afirma que esta não é uma atitude republicana para um banco oficial. “Além de ser uma atitude não republicana para um banco oficial, por se tratar de uma decisão de governo, é óbvio que a faculdade não alcançava o Banco do Brasil. É Importante ressaltar também que praticamente todos os mini e pequenos produtores rurais do Nordeste não operam no Banco do Nordeste e sim no Banco do Brasil. Primeiro porque o Banco do Brasil tem 4 vezes mais agências no Nordeste do que o Banco do Nordeste e é muito mais presente nos pequenos municípios, e depois é o banco oficial que, historicamente, sempre apoiou os pequenos agricultores”, justificou o deputado.

O parlamentar disse não entender o porquê do Banco do Brasil, que ao longo da história sempre esteve ao lado do produtor rural, sendo, portanto, um dos principais agentes para que a agricultura brasileira se tornasse polo de tecnologia e produtividade no mundo, ter assumido na gestão passada este papel incompatível com sua tarefa de Banco Público, afrontando uma decisão do CMN e depois do Congresso Nacional, e desprotegendo os agricultores do Nordeste.

O projeto recebeu apoio de importantes líderes do parlamento como Lafayete Andrada (Republicanos-MG), Pedro Lupion (DEM-PR), Tereza Nelman (PSDB-AL), General Girão (PSL-RN), Efraim Filho (DEM-PB), Hildo Rocha (MDB-MA), André de Paula (PSD-PE), JHC (PSB-AL), Gustinho Ribeiro (SD-SE), Max Beltrão (PSD-AL), José Guimarães (PT-CE) e Juscelino Filho (DEM-MA).