Por que Bolsonaro e Mourão estão sendo julgados no Tribunal Superior Eleitoral?

O presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão estão pautados para julgamento nesta terça-feira, 26, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte apura se a chapa vencedora cometeu abuso de poder econômico no episódio de invasão de um grupo de mulheres no Facebook que eram contrárias à candidatura do dupla ao Planalto, no ano passado.

A ação foi apresentada pelos ex-candidatos Guilherme Boulos (PSOL) e Marina Silva (REDE) e suas respectivas coligações. O filho do presidente e deputado federal Eduardo Bolsonaro também responde na ação.

Qual o caso que motivou a ação contra Bolsonaro no TSE?

Em 30 de agosto do ano passado foi criado no Facebook um grupo intitulado “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro”, idealizado pela ativista Ludimilla Teixeira, de Salvador, e administrado por mulheres que eram contrárias à candidatura do então deputado federal, como a professora de filosofia Maíra Motta. Atualmente, o grupo se chama “Mulheres Unidas Com o Brasil” e conta com mais de 2,4 milhões de usuárias.

Em 14 e 15 de setembro de 2018, o grupo foi invadido por hackers que alteraram o título do grupo para “Mulheres Com Bolsonaro”, expulsando as antigas administradoras. No mesmo dia, o então candidato Jair Bolsonaro publicou um “print” (captura de tela) do grupo com o título hackeado agradecendo a ‘consideração’ das mulheres que participavam dele.

O que Boulos e Marina alegam contra Bolsonaro e Mourão?

Tanto Marina Silva quanto Guilherme Boulos acusam a chapa Bolsonaro-Mourão de abuso de poder econômico visto que os ataques teriam sido feitos com a retirada das mensagens contrárias ao presidente e a inclusão de outras com teor favorável à sua candidatura.

Além disso, a acusação afirma que os hackers seriam ‘apoiadores’ de Bolsonaro e teriam cometido ‘web vandalismo’, violação de sigilo de dados pessoais, ameaças, adulteração e destruição de dados e informações com objetivo de ‘obter vantagem eleitoral ilícita da retirada da crítica lícita e cidadão’.

“Tais práticas afetaram a normalidade das eleições e da vida democrática e em comunidade, tudo beneficiando um candidato e sua campanha à Presidência da República”, alega a representação de Boulos no processo.

E Eduardo Bolsonaro?

A acusação afirma que Eduardo Bolsonaro atuou, ainda de maneira indireta como membro de campanha, ao comemorar o ataque e espalhar ‘diversas acusações falsas contra as administradores do grupo’.

Segundo a representação de Marina Silva, Eduardo Bolsonaro teria buscado ‘subverter a verdade acerca dos fatos relacionados ao ataque do grupo na rede Facebook’ e obter vantagem eleitoral a partir do episódio criminoso ocorrido.

A defesa de Marina afirma que o objetivo do ataque hacker seria ‘alterar o teor de legítimas manifestações de participantes do grupo, contrárias às posições políticas do primeiro representado, sobre temas como relação de gênero, desigualdade salarial entre homens e mulheres, violência doméstica, relações abusivas, entre outros’.

O que dizem Bolsonaro e Mourão sobre a ação no TSE?

Nos autos, a defesa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão afirma que a chapa não teria participado nem anuído com a invasão do grupo no Facebook, nem mesmo delas obtido conhecimento prévio. A defesa do presidente relembrou que, no período do ataque hacker, ele se encontrava internado em decorrência da facada que sofrera na semana anterior, em Juiz de Fora (MG).

A defesa alega que o presidente, ‘ao se deparar com postagens indicando a existência de grupo de mulheres que supostamente apoiariam o seu projeto, nada mais fez que agradecer o apoio’, visto que detém ‘maciça militância espontânea e atuante em ambientes virtuais’.

A dupla ressaltou que não foi beneficiada pelas práticas da invasão por ‘não ser razoável’ afirmar que os componentes do grupo ‘fosse mudar de opinião em função de uma ou várias postagens a seu favor’.

O que os dois lados pedem ao TSE?

As coligações de Guilherme Boulos e Marina Silva pedem a pena de cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão e respectiva perda de mandato, a exemplo do que quase ocorreu com a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2017.

A defesa de Bolsonaro e Mourão alegam que não há, nos autos, provas suficientes para a condenação e pedem o arquivamento do processo.

O relator do processo é o ministro Og Fernandes, corregedor geral eleitoral da Corte.