PF investiga empresas contratadas pelo TSE por suspeita de fraude e desvio de patrimônio

Empresas que prestaram serviço ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2004 a 2018, com a transmissão de dados e manutenção de urnas eletrônicas, entraram na mira de uma investigação da Polícia Federal. Suspeitas de fraude, ocultação de patrimônio e desvio de bens recaem sobre uma série de companhias acusadas de esconder os ativos do grupo Probank – que prestou serviços em ao menos quatro eleições – para evitar o pagamento de dívidas e substituir o grupo em contratos com tribunais eleitorais.

A PF investiga indícios de que equipamentos, funcionários e conhecimento tecnológico tenham sido repassados entre várias empresas, fundadas a partir de 2010 por diretores do grupo e novos sócios. A Probank teve a falência decretada em 2010, e deixou calote de mais de R$ 500 milhões para trabalhadores, credores e à Receita Federal. As manobras, com a intenção de evitar bloqueio judicial de bens, já foram parcialmente reconhecidas em decisões judiciais.

Ao mesmo tempo, o administrador judicial de massa falida do grupo, o advogado Sérgio Mourão Corrêa Lima, é também suspeito de fraude processual, prevaricação e estelionato, entre outras acusações. Ele foi responsável por apontar à Justiça a ocultação de patrimônio da Probank, mas sua condução do processo – e de outros casos em que também foi convocado para administrar falências – tem sido questionada. Em uma gravação obtida pela PF, ele menciona a possibilidade de “criar a justificativa” para um acordo no caso Probank.

“A gente tem que sentar e combinar como que é vão ser os termos. Para, uma vez acertadas condições do acordo, aí fazer a prova que a gente precisa para criar a justificativa para (que) aquele acordo seja celebrado”, ele diz, no áudio. “Eu posso ter uma decisão que vai condenar todo mundo solidariamente a pagar o montante total passivo, que é de R$ 500 milhões. (...) Então, o fato é o seguinte: se gente não fizer acordo, todo mundo vai pro mesmo barco”.

Há duas semanas, em outro processo judicial, Corrêa Lima foi destituído da função e impedido de exercer a administração de falências pelos próximos cinco anos. A decisão da desembargadora Maria Albergaria Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o afastou da gestão na falência do consórcio Uniauto – o maior consórcio de empresas de Minas Gerais em 2002, quando foi liquidado. Ela determinou a investigação de um desvio de R$ 91 milhões, bloqueados por ordem judicial, que estavam sob controle de Corrêa Lima.

Procurado, o advogado pediu que a reportagem “apurasse os fatos, consultando o mandado de segurança e o agravo de instrumento que versam sobre estes temas”. No mandado de segurança de 79 páginas, impetrado contra a decisão da desembargadora, Corrêa Lima argumenta que a decisão de destituí-lo é “ilegal e arbitrária”, e que não tem qualquer gerência sobre o sistema que gere recursos bloqueados judicialmente – e, portanto, não poderia ser responsável pelo suposto desvio.

No caso que envolve a falência da Probank, Corrêa Lima pediu à Justiça o bloqueio de bens de empresas que estavam fora do processo, para que fossem usados no pagamento de dívidas. Entre elas está a Transat Telecomunicação, que ainda está em atividade.

Transat

Responsável pela transmissão de dados das urnas eletrônicas nas eleições de 2018, a empresa Transat é uma das companhias suspeitas de receber equipamentos desviados da Probank. Agentes da PF passaram a analisar a hipótese de a empresa ter se tornado destino dos ativos do grupo, em um inquérito instaurado há três anos para apurar os desvios de patrimônio. A empresa nega qualquer relação com o grupo falido.

A Transat recebeu R$ 100 milhões para a manutenção nas urnas e eletrônicas e transmissão de dados para o TSE em todo País em 2018, dois anos após sua criação. Segundo a narrativa de Corrêa Lima nos processos judiciais do caso, os ativos teriam chegado à empresa após uma sequência de abertura de empresas. Leia mais no Estadão.