Mourão questiona se decisão do STF sobre 2ª instância foi tomada 'ao sabor da política'

Em reação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que barrou a prisão de condenados logo após a condenação em segunda instância, o vice-presidente Hamilton Mourão questionou nesta sexta-feira (8) se ela não foi tomada sob influência política.

Em mensagem nas redes sociais, na qual não citou diretamente o julgamento desta quinta-feira (7), ele indagou se o Estado de Direito no país não está "ao sabor da política".

A decisão da Suprema Corte favorece, entre outros detidos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), considerado pelo presidente Jair Bolsonaro seu principal adversário político.

"O Estado de Direito é um dos pilares de nossa civilização, assegurando que a lei seja aplicada igualmente a todos. Mas, hoje, dia 8 de novembro de 2019, cabe perguntar: onde está o Estado de Direito no Brasil? Ao sabor da política?", questionou.

Com a decisão do STF, um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (fim dos recursos). Além da prisão de uma pessoa condenada, existem a prisão em flagrante e as prisões cautelares (temporária e preventiva), que servem para garantir a aplicação da lei, proteger a sociedade e evitar novos crimes. Essas podem ser decretadas por um juiz a qualquer momento, inclusive antes de condenação, foco da decisão do Supremo desta quinta-feira.

A decisão da Suprema Corte surpreendeu o núcleo mais próximo de Bolsonaro, que não esperava que o presidente da Suprema Corte, José Dias Toffoli, desempatasse a votação contra a prisão após a condenação em segunda instância.

Nos últimos meses, Toffoli vinha dando sinais de que buscava uma aproximação com Bolsonaro. Ele, inclusive, evitou comentar a declaração do filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de que, se a esquerda radicalizasse no país, poderia ser editado um novo AI-5.

Na quinta-feira, antes do voto de desempate, Bolsonaro evitou falar sobre o julgamento enquanto cumprimentava simpatizantes na porta do Palácio do Alvorada. Segundo relatos à reportagem, ele acreditava que Toffoli se posicionaria diferente.

"Supremo está decidindo e como é que eu falo? É para dar manchete", disse o presidente, após ser questionado pelos jornalistas presentes.