Em documento, Moro pede a deputados que reinsiram excludente de ilicitude no pacote anticrime

O ministro Sergio Moro (Justiça) quer que o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime na Câmara reinsira artigo que prevê o chamado excludente de ilicitude na nova legislação. O ex-juiz apontou em documento dispositivos que, na opinião dele, deveriam ser reconsiderados —e outros que deveriam ser extintos. O trecho que abre espaço para a isenção de agentes que agirem com excesso por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” está entre os que ele quer de volta no texto.

O excludente de ilicitude foi descartado pelo grupo que debate o pacote anticrime dias após o assassinato da menina Ágatha, de oito anos, no Rio. Ela morreu com um tiro de fuzil nas costas, dia 20 de setembro, quando estava com a família dentro de uma van em uma comunidade.

Integrantes do grupo de trabalho receberam as sugestões de Moro nesta quinta (21). Dois dias antes a Polícia Civil do Rio informou que foi um PM quem disparou o tiro que matou Ágatha. O cabo disse que mirava um motociclista que furou uma blitz, mas acabou atingindo a van onde estava a criança.