Em audiência, deputados da Oposição criticam portaria do Inema e pedem maior debate

Os deputados estaduais da bancada de Oposição voltaram a criticar, nesta terça-feira (26), a portaria do Inema que obriga usuários de poços tubulares a instalarem hidrômetros durante audiência promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia, por meio das comissões de Infraestrutura e Agricultura. No encontro, os parlamentares pediram ainda maior debate sobre o tema, com participação dos mais diversos entes envolvidos, especialmente aqueles que representam os produtores. Entre outros pontos, há um temor no setor agro de que a portaria seja um passo para que o governo inicie a cobrança pelo uso da água.

"Uma portaria publicada no Dia de Finados não pode começar bem (o texto foi publicado no dia 2 de novembro). Já começa de maneira errada. Uma portaria que incomoda a todos, principalmente a todos que produzem. Se o governo tivesse atenção a este setor, se tivesse feito de maneira transparente, com audiências públicas, não estaria assim. Todos seriam ouvidos, participariam, o processo seria transparente. Eu acho que isso aqui presta um desserviço à população neste primeiro momento", afirmou o deputado Paulo Câmara (PSDB), lembrando que o agronegócio é responsável por 25% do PIB da Bahia.

Presidente da Comissão de Infraestrutura, o deputado Pedro Tavares (DEM) ressaltou a necessidade de debater melhor o decreto e buscar um encaminhamento bom para todos. “É preciso debatermos a exaustão esse decreto, levando em conta, principalmente as dificuldades de algumas regiões como a de Irecê, onde os produtores já enfrentam muitos obstáculos. Precisamos compreender as particularidades da região para que os produtores rurais continuem a trabalhar de forma digna levando o alimento à mesa”, afirmou.

Entre as definições da audiência, os parlamentares pediram a prorrogação dos prazos previstos na portaria para a instalação dos hidrômetros e a realização de audiências públicas para ampliar o debate sobre os critérios. Até mesmo deputados governistas fizeram críticas à medida, especialmente quanto à falta de diálogo e aos prazos definidos pelo Inema, incompatíveis com as condições dos produtores.

A diretora geral do Inema, Márcia Telles, por sua vez, disse que a portaria não trata de cobrança do uso da água, mas sim de monitoramento. Ela afirmou que os pequenos produtores não seriam atingidos pela medida e questionou a crítica de que alguns produtores não poderiam pagar pelos custos de implantação dos hidrômetros.

Representantes de entidades como a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) participaram da audiência e também fizeram considerações. Eles concordaram com a implantação de equipamentos de medição, mas questionaram os métodos e critérios adotados pelo Inema. “Precisamos discutir de maneira transparente quais são os tipos de hidrômetro que vamos implantar”, disse Celestino Zanella, presidente da Aiba.