TJ determina reabertura de sedes da Aspra, desbloqueio de contas e restituição de material apreendido

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, na noite desta quarta-feira (23), o desbloqueio das contas da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) e a reabertura de todas as unidades da Associação, na capital baiana e no interior do Estado. A decisão é do desembargador Roberto Maynard Frank, que determinou também a restituição de todos os valores pecuniários apreendidos nas instituições, assim como de documentos e equipamentos, no prazo de 24horas.

O desembargador também afirmou não existir no processo provas que liguem os ataques de vandalismo, durante o movimento reivindicatório, aos diretores da Aspra e deputado estadual soldado Prisco (PSC). “O envolvimento dos militares grevistas nos episódios criminosos citados na exordial desponta em caráter meramente indiciário, sendo tais fatos objeto de aparente apuração por parte da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, conforme reportagem de ID. 971964832, cujos elementos não foram trazidos aos autos”, afirma decisão.

“A interdição pirotécnica realizada em ação conjunta do MPE e SSP reproduziu reiterados abusos que estão sendo sanados pelo desembargador Roberto Maynard. Bloqueio de contas de regionais, sem a devida ordem judicial, condução coercitivas ilegais de mais de vinte pessoas entre militares e civis, apreensões de armas de militares legalizadas, sequestro de documentos e processos de uso exclusivo de advogados”, afirmou a advogada da Associação, Marcelle Maron.

A decisão foi comemorada pelo deputado Prisco na sua conta oficial do Instagram. “Reabrimos a Aspra, glória a Deus sempre! Parabéns ao Jurídico da Aspra!”, disse o parlamentar.

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