TCU aprova revisão da cessão onerosa e garante megaleilão do pré-sal
Por Folhapress
23/10/2019 às 19:37
Atualizado em 23/10/2019 às 19:37
Foto: Estadão
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta (23) com ressalvas o processo de revisão do contrato de cessão onerosa, concluindo a última etapa para a realização do megaleilão do pré-sal, agendado pelo governo para o próximo dia 6.
Para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), as ressalvas do tribunal não impedem o leilão. Segundo o diretor da agência Aurélio Amaral, a expectativa é que todas as quatro áreas sejam vendidas, garantindo ao Tesouro arrecadação de R$ 106 bilhões.
Na sessão desta quarta, o TCU analisou as condições da revisão de contrato de 2010 que cedeu à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris do pré-sal em troca de ações para o governo no processo de capitalização da estatal.
Prevista no contrato para ajustar as condições econômicas dos projetos a variações do câmbio e dos preços do petróleo, a revisão vinha sendo negociada desde 2006. O formato aprovado pelo TCU prevê o ressarcimento de R$ 33 bilhões à Petrobras.
O valor será pago ainda este ano, após a assinatura dos contratos com os vencedores do leilão -que oferece reservas excedentes aos cinco bilhões de barris aos quais a Petrobras tem direito. O restante da arrecadação será dividido entre União, estados e municípios.
Entre as ressalvas feitas pelo tribunal, estão críticas à demora nas negociações para a revisão e ao modo como o processo foi conduzido, a assimetria de informações entre Petrobras e o Executivo e inconsistências nas fundamentações técnicas que levaram aos valores finais.
"[O TCU] fez algumas ressalvas, mas não impeditivas de realizar o leilão e que deverão ser observadas ao longo do processo", afirmou Amaral, em entrevista na sede da ANP para lançar um sistema de estatísticas de produção de petróleo no Brasil.
A ANP habilitou 14 empresas para disputar as áreas. Uma delas, a francesa Total, já disse, porém, que não tem mais interesse em participar porque o processo não oferece oportunidades para que seja operadora -função de coordenação das atividades em um consórcio petrolífero.