Lava-Jato torna réus 11 executivos de empreiteiras por fraudes de R$ 19 bi

A 13.ª Vara Federal de Curitiba recebeu denúncia da força-tarefa da Operação Lava-Jato (Ministério Público Federal no Paraná) contra 11 executivos das empreiteiras OAS, Mendes Júnior, Engevix, Alusa e Galvão Engenharia pelo crime de formação de cartel no âmbito da Petrobras. Segundo a denúncia, 'com abuso do poder econômico e mediante prévio ajuste com a fixação artificial de preços, o 'clube de empreiteiras', em detrimento da concorrência, promoveu, entre 1998 e 2014, o controle do mercado de montagens e construção civil da Petrobras em diversos procedimentos licitatórios de obras realizadas em várias localidades, entres elas, Araucária (PR), São Paulo, Rio de Janeiro, Betim (MG), Santos e Suape (PE). O dano causado aos cofres públicos supera os R$ 19 bilhões, afirma a Lava Jato.

Em cinco anos da operação, a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná já denunciou 466 investigados. Segundo as investigações, por mais de uma década e pelo menos até 2014, 'as principais obras da estatal foram loteadas entre as maiores empreiteiras do País que se organizaram num gigantesco 'Clube' formado por 16 empresas - Odebrecht, UTC, OAS Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Mendes Junior, Andrade Gutierez Galvão Engenharia, Iesa, Engevix, Toyo Setal, Techint, Promon, MPE, Skanska e GDK S.A. "Outras seis também participavam das fraudes, Alusa, Fidens, Jaraguá Equipamentos, Tomé Engenharia, Construcap e Carioca Engenharia", informou a Procuradoria.

Os executivos da Iesa e Queiroz Galvão já foram denunciados por esses crimes nos autos nº 5046120-57.2016.404.7000, em curso na 13.ª Vara Federal de Curitiba. A Andrade Gutierrez, a Camargo Correa, a Odebrecht, a Toyo Setal e a Carioca celebraram acordo de leniência com o Ministério Público Federal. A apuração da responsabilidade de seus dirigentes é feita nos limites de seus respectivos acordos. Os dirigentes da UTC celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria.

A Procuradoria informou que as investigações sobre outros empresários e agentes públicos envolvidos nos crimes imputados prosseguirá, 'não afastando a possibilidade de outras pessoas virem a ser acusadas pelos mesmos fatos no futuro'. Segundo a acusação, durante o período de seu funcionamento, 'o cartel apresentava um modus operandi bem definido'.

Nas reuniões entre os empreiteiros, considerando os planos de investimento divulgados pela Petrobrás, as sociedades integrantes do 'Clube' indicavam as obras de sua preferência, loteando entre os cartelizados, individualmente ou em consórcio, as obras da estatal. "O conluio, além de se sustentar na prévia divisão das licitações, permitiu a elevação dos custos em diversas licitações fraudadas, já que as empreiteiras cartelizadas acabaram fixando artificialmente os preços, com a proposta vencedora sempre próxima da estimativa máxima da Petrobrás."

A Lava Jato sustenta que foram fraudados 'pelo menos' os seguintes processos licitatórios: Refinaria Henrique Lage (Revap) - HDT Diesel (início em 2006); Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) - Off sites HDS Gasolina (início em 2007); Refinaria Henrique Lage (Revap) - HDS Nafta URC (início em 2007); Refinaria de Paulínia - Replan (início em 2007); Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) - UCR (início em 2007); Refinaria do Nordeste - Rnest - Refinaria Abreu e Lima (início em 2007); Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj (início em 2008); Refinaria Duque de Caxias - Reduc (início em 2007); Refinaria Presidente Bernardes - RPBC (início em 2008); Terminal de Gás de Cabiúnas - Tecab (início em 2011 aproximadamente); Unidade de Fertilizantes Nitrogenados-V - UFN-V (início em 2012 aproximadamente); e Refinaria Gabriel Passos - Regap - Betim/MG (início em 2006).