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Às vésperas do envio de uma proposta de reforma administrativa pelo governo federal, a economista Ana Carla Abrão, especialista em contas públicas, defende que governos estaduais e municipais sejam alcançados pelas mudanças. Para ela, o Congresso não pode perder essa oportunidade como ocorreu com a reforma da Previdência, que na votação da Câmara, acabou deixando Estados e municípios de fora - agora, o Senado tenta uma proposta paralela para reinseri-los.
Como mostrou o Estado, a equipe econômica estuda deixar um comando em sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa para que Estados e municípios possam aprovar leis próprias e aderirem às regras federais. A medida já faz parte do "aprendizado" após a tramitação da Previdência.
Para Ana Carla, que é sócia da consultoria Oliver Wyman, fazer uma reforma administrativa com alcance sobre Estados e municípios é "fundamental". "Do contrário, fica com medidas muito pontuais. Se tiver uma legislação federal que faça com que todos os governadores façam o dever de casa, independentemente da posição dele, melhora a situação", afirma.
Enquanto a proposta do governo federal não é enviada, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), tomou a dianteira e elaborou um projeto de revisão em gratificações, vantagens e aposentadorias. A proposta também vai mexer na carreira dos professores para conseguir pagar o piso nacional do magistério, que virou lei em 2008 e até hoje não é cumprido pelo Estado. Segundo Ana Carla, Leite "elevou o sarrafo" porque fez uma proposta muito robusta, o que obrigou outros governadores a se movimentarem para atacar suas despesas. Nos últimos tempos, a economista tem se dedicado a estudar mudanças para o que ela chama de "RH" do serviço público.
Além do Rio Grande do Sul, o governador de São Paulo, João Doria também deve propor uma reforma administrativa, mas ainda não detalhou quais serão as medidas adotadas. Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema pretende cortar vantagens e elevar alíquotas previdenciárias cobradas dos servidores - o Estado precisa elaborar uma série de medidas para conseguir se candidatar ao socorro da União, chamado de Regime de Recuperação Fiscal.
"Temos hoje um governador como o Leite, que está enfrentando esse problema de frente. Só que, se tiver uma medida coordenada e o governo federal levando essa mensagem e essa exigência, aí tem o movimento muito mais amplo. Não podemos perder essa oportunidade", afirma a economista.
Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (DEM) focará num primeiro momento na reforma da Previdência. Nesta segunda-feira, 28, ele apresentará uma proposta de emenda constitucional estadual para vincular as regras do Estado e de seus municípios à reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional. A intenção, segundo a secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt, é aprová-la até o fim do ano. "Não queremos virar o ano sem ter feito a reforma. Não temos garantia que o Congresso Nacional vai aprovar (a inclusão de Estados e municípios)", diz.
Mesmo com o movimento dos Estados, a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a criação de um instrumento chamado de "estado de emergência fiscal", que os governadores poderão acionar em situações críticas. Nesses casos, eles poderão congelar reajustes, promoções e reduzir a jornada de trabalho de servidores, com corte proporcional de salários. Esse "estado de emergência", se aprovado pelo Congresso Nacional, seria concedido por um Conselho Fiscal da República, a ser criado pelas reformas federais.