Disputa por verba entre Poderes chega ao STF

A disputa por recursos entre os Poderes chegou ao Supremo Tribunal Federal. Ao menos nove Estados tiveram de recorrer à Corte ou foram acionados por ela em função de atrasos e de tentativas de redução no valor dos repasses mensais feitos ao Judiciário e Legislativo nos últimos dois anos. Diante de orçamentos deficitários, que impedem investimentos em áreas básicas e levam até mesmo ao parcelamento dos salários dos servidores, governos tentam dividir o ajuste fiscal com órgãos que, em muitos casos, registram superávit.

Donos de “fundos de reaparelhamento”, Tribunais de Justiça, Assembleias Legislativas e órgãos autônomos, com as Promotorias Estaduais, aplicam os chamados duodécimos (são 12 transferências por ano) em obras milionárias pelo País, em plena crise. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, projeta erguer duas torres novas por R$ 1,2 bilhão. Já o Ministério Público do Tocantins investe cerca de R$ 4 milhões na construção e reforma de Promotorias no interior e em Palmas. E o Legislativo de Goiás constrói uma sede de 44 mil m² avaliada em R$ 112 milhões.

Idealizado desde 2001, o novo prédio da Assembleia de Goiás é pago com recursos do duodécimo da Casa, que, neste ano, poderá chegar a R$ 97 milhões, ou R$ 1,1 bilhão por ano, orçamento maior que o projetado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) na Lei de Diretrizes Orçamentárias: R$ 69 milhões.

Os deputados aprovaram R$ 157 milhões por mês e chegaram a derrubar o veto feito por Caiado ao projeto. Depois, aceitaram reduzir em R$ 60 milhões o recurso só para investimentos e manutenção, sem contar despesas com pessoal. “A lei diz que o porcentual deve ser, no mínimo, de 3% da receita, o que daria R$ 157 milhões. Mas, em função da crise do Estado, fizemos um acordo. Não precisamos desse valor exorbitante, mesmo tocando uma obra”, afirmou o presidente da Assembleia de Goiás, Lissauer Vieira (PSDB). O déficit previsto no Estado para 2020 é de R$ 3,5 bilhões.