Após interferência, deputados articulam PEC que dá autonomia à PF

Em meio aos gestos de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na chefia da Polícia Federal no Rio, deputados ligados à instituição prometem reforçar no Congresso a articulação para fazer avançar uma proposta que garante autonomia funcional e administrativa à corporação. Pauta encampada pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nesse sentido foi apresentada em 2009, mas nunca avançou na Casa.  A redação sugerida altera a Constituição para estabelecer que uma lei complementar “organizará a polícia federal e prescreverá normas para a sua autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias”.

Enquanto seus apoiadores dizem que a PEC garantiria mais recursos para as investigações da Polícia Federal e reduziria a exposição da corporação a interferências políticas, críticos dizem que o projeto é amplo demais e que a PF hoje já conta com um alto grau de autonomia. Além do mais, críticos à matéria apontam que, como instituição armada do Estado, a PF precisa estar subordinada ao Executivo.  A proposição encontra-se hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e está sendo relatada pelo presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Embora diga não ver relação entre a ingerência do presidente na instituição e a articulação em defesa da PEC, Francischini promete trabalhar “pesadamente na aprovação” do texto nas próximas semanas.

“Eu não acompanhei muito essa questão sobre a Polícia Federal do Rio. Mas essa PEC da autonomia da PF é de extrema importância. Eu sempre disse que eu estava esperando passar essa pauta econômica para poder trabalhar pesadamente na aprovação da PEC”, diz o parlamentar. O presidente da CCJ -que é filho do deputado estadual do Paraná e delegado licenciado da Polícia Federal Fernando Francischini (PSL)- afirma que nas próximas semanas vai definir se fica com a relatoria da proposta ou se a transfere para um outro parlamentar, para então colocar o tema em pauta no colegiado. Outro que defende a aprovação da proposição é o deputado Felício Laterça (PSL-RJ), também delegado da Polícia Federal.