16 de junho de 2018, 08:25

BRASIL Parlamentares pedem cota para candidata negra

Um grupo de 16 parlamentares apresentou anteontem uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que metade da cota do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral estabelecida para candidaturas femininas seja para mulheres negras. O documento foi elaborado originalmente pela ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e encampado pelos deputados e senadores. Em 24 de maio, o TSE decidiu que 30% dos recursos do fundo eleitoral, estimado em R$ 1,7 bilhão neste ano, e do tempo de rádio e TV sejam para candidatas. A decisão ocorreu após uma mobilização das parlamentares que apresentaram uma consulta à Corte no ano passado. Uma das signatárias, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) foi a primeira vereadora negra do Rio de Janeiro. Segundo ela, só dez anos depois foi eleita Jurema Batista (PT) e, mais uma década depois, foi a vez de Marielle Franco (PSOL), assassinada em março. “Não queremos esperar dez anos. Temos candidatas sim, mulheres preparadas e vamos batalhar por mais Juremas e mais Marielles na política”, disse a deputada. Mobilização. Líder da ONG Educafro, Frei David disse que “a briga para conseguir cotas para mulheres já foi muito difícil, e o segundo passo será para negros no geral”. A consulta pede ainda que sejam reservados outros 30% para candidatos negros. Pedir parte da cota estabelecida para mulheres negras passa pela estratégia de que, como já há jurisprudência, seria mais fácil do que implementar.

Estadão Conteúdo

16 de junho de 2018, 08:12

BRASIL Preso ter de arcar com custos requer mudanças do sistema penitenciário

Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de lei do Senado que prevê que o preso deverá ressarcir ao Estado as despesas com a manutenção no estabelecimento prisional pode provocar mudanças no sistema penitenciário e divide opiniões. De acordo com a proposta, a pessoa que não possuir recursos próprios deverá pagar os custos com trabalho. Apenados que tenham condições financeiras, mas se recusem a trabalhar ou pagar serão inscritos na dívida ativa da Fazenda Pública. O hipossuficiente que, ao término do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar terá a dívida perdoada. De autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), a proposta foi discutida apenas na CCJ na semana passada e enviada ao plenário. Se não for apresentado recurso para que seja votada em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. O custo para manter uma pessoa no sistema carcerário varia conforme cada unidade da Federação. A Resolução nº 6, de 29 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), prevê parâmetros nacionais. Ao relatar a proposta, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) argumentou que “o ressarcimento das despesas com a manutenção de um preso, sobretudo daqueles que possuem recursos próprios, se mostra medida acertada e necessária, pois se trata de hipótese em que foi praticado um ato ilícito (no caso, o crime cometido pelo condenado), conduta esta que gerou despesas posteriores em desfavor do erário (gastos com o encarceramento)”.

Agência Brasil

16 de junho de 2018, 07:59

BRASIL Raquel concorda com pedido da PF de ouvir mais testemunhas em inquérito de Temer

Ao pedir a prorrogação por 60 dias das investigações no âmbito de um inquérito que mira o presidente Michel Temer, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, concordou o pedido da Polícia Federal de ouvir mais seis testemunhas, entre elas o empresário Marcelo Odebrecht.Além de Temer, o inquérito, instaurado no âmbito da delação da Odebrecht, investiga os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco, ambos do MDB.A investigação foi aberta para apurar relatos de delatores da empreiteira sobre suposto pagamento de R$ 10 milhões em doações ilícitas para campanhas do MDB em troca de favorecimento da empresa. O acordo, segundo a delação, foi firmado durante reunião no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer era vice-presidente.Ao solicitar mais tempo para a conclusão das investigações, a Polícia Federal apontou a necessidade de novas diligências, entre elas os depoimentos das seguintes pessoas: os delatores da Odebrecht Fernando Migliaccio (que chefiou o Setor de Operações Estruturadas, conhecido como o “departamento de propinas da empreiteira) e Marcelo Odebrecht; o empresário Ibanez Filter (ligado a Padilha); o doleiro Vinícius Claret; Cláudio Barbosa; e o publicitário Duda Mendonça.A PF também apontou como “pendência” a entrega dos aparelhos celulares utilizados à época dos fatos investigados pelos delatores Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho.”Pelos fundamentos expostos, a Procuradora-Geral da República requer a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito epigrafado, por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 230, § 1 0, parte final, do Regimento Interno do STF, considerada a existência de diligências pendentes e necessárias ao deslinde das investigações, sem prejuízos de outras reputadas úteis”, escreveu Raquel Dodge.

16 de junho de 2018, 07:35

BRASIL Mega-Sena pode pagar neste sábado o prêmio de R$ 30 milhões

Foto: Reprodução

A Mega-Sena pode pagar, neste sábado, o prêmio de R$ 30 milhões a quem acertar as seis dezenas do prêmio principal.O sorteio do concurso 2.050 está previsto para as 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte estacionado na Avenida Presidente Goulart, em Pelotas, no Rio Grande do Sul.De acordo com a Caixa, o prêmio aplicado na poupança renderia aproximadamente R$ 111 mil mensais.A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) destre sábado em qualquer lotérica credenciada pela Caixa em todo o país.

Agência Brasil

16 de junho de 2018, 07:20

BRASIL Bretas abre ação contra Cabral e mais 60 na ‘Câmbio, desligo’

Foto: Fábio Motta/AE

Sérgio Cabral

O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal, recebeu denúncia e abriu ação penal contra 62 acusados na Operação ‘Câmbio, desligo’. Entre os denunciados estão o ex-governador Sérgio Cabral, agora réu pela 24.ª vez – já condenado a 100 anos de reclusão -, e o doleiro Dario Messer, apontado como o líder de um esquema que movimentou US$ 6 bilhões em pelo menos 52 países.A ‘Câmbio, desligo’, desdobramento da Lava Jato no Rio, foi deflagrada em 3 de maio, por ordem de Bretas. Muitos doleiros, no entanto conseguiram escapar, entre eles Messer, que tem cidadania paraguaia.A Procuradoria da República imputa aos 62 réus formação de organização criminosa para lavagem de dinheiro e evasão de divisas.Bretas dividiu a operação em três processos, um deles especificamente para os foragidos.

Estadão

16 de junho de 2018, 07:05

BRASIL Marco Aurélio afirma que ato do CNJ ‘ressoa como censura’

Foto: Divulgação

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ao Estado que a medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de proibir magistrados de fazer ataques pessoais a candidatos, lideranças políticas ou partidos nas redes sociais pode “ressoar como censura”.”Não é uma crítica direta ao Conselho, mas, na minha visão, o controle nesse caso é sempre posterior, senão ressoa como censura prévia”, disse o ministro, referindo-se às normas para o uso de redes sociais por juízes e desembargadores. “(É) Inconcebível, com os ares democráticos da Carta de 1988, se ter uma espécie de censura dirigida ao ‘Estado juiz’ (Judiciário) por um órgão administrativo.”Ele disse que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional já orienta juízes sobre posicionamentos públicos. Na visão do ministro, cabe ao CNJ o controle administrativo posterior das condutas e manifestações dos magistrados que sejam supostamente irregulares. A presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, disse que não se manifestaria, mas ressaltou que o texto é do corregedor nacional de Justiça.

Estadão

16 de junho de 2018, 07:00

BRASIL Manchetes do Dia

Tribuna da Bahia: Começa a luta pelo hexa

Correio*: Quatro cidades baianas estão entre as cinco mais violentas

A Tarde: Estudo aponta as cidades mais violentas do país

Agência Estado: Guerra comercial entre China e EUA assusta mercado

Folha de S. Paulo: Brasil perde com disputa comercial entre China e EUA

15 de junho de 2018, 21:59

BRASIL Jungmann defende permanência de intervenção no Rio até o fim de 2019

Foto: Estadão

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defendeu nesta sexta-feira, 15, que a intervenção federal no Rio de Janeiro, atualmente prevista para terminar ao fim deste ano, seja prorrogada até o fim de 2019. “Eu tenho certeza de que esta reestruturação das polícias que é feita aqui pelas Forças Armadas está no bom caminho. Mas se você pensar que Medelin precisou de oito anos, Bogotá precisou de nove anos, Cidade Juarez precisou de cinco anos, eu entendo que, se não na total intensidade, pelo menos deveria continuar por mais algum tempo”, disse. Para se concretizar, a prorrogação precisaria ser solicitada pelo futuro governador do Estado do Rio e autorizada pelo próximo presidente da República. “Dado o avanço que vai acontecer, acredito que o futuro governante do Rio de Janeiro agiria de bom senso e iria se dispor a prolongar pelo menos por mais um ano esta intervenção. Porque é o tempo necessário para que a gente possa concluir o legado. Se nós tivermos mais tempo, melhores resultados virão”, disse Jungmann. O ministro esteve no Rio de Janeiro para acompanhar um evento no Comando de Operações Navais sobre o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, que inclui toda a costa marítima brasileira, incluindo a Baía de Guanabara. Jungmann afirmou que não chegou a debater a continuidade da intervenção com nenhum pré-candidato à presidência ou ao governo fluminense. Segundo Jungmann, a prorrogação por mais um ano foi uma sugestão do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), com a qual ele concorda. “Acho que vai apresentar resultados, os dados (da criminalidade) vão continuar caindo. Mas se você imaginar o grau de sucateamento a que chegou o sistema de segurança do Rio de Janeiro, a gente tem que dar mais tempo ao tempo, para reciclar, formar, qualificar, para equipar esse pessoal, para retreinar, para dar um senso de autoestima a essa polícia”, afirmou. O ministro informou que, do R$ 1,2 bilhão prometido pelo governo federal para a intervenção federal na segurança do Estado do Rio R$ 400 milhões já foram licitados ou empenhados. Segundo Jungmann, a mudança na legislação que transferiu parte dos recursos arrecadados com jogos à segurança pública representará este ano R$ 800 milhões para o setor e R$ 4,3 bilhões até 2022.

Estadão Conteúdo

15 de junho de 2018, 21:50

BRASIL Cármen Lúcia e Raquel Dodge pedem mais mulheres no poder em conferência

Foto: André Dusek/Estadão

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacaram, na abertura da Primeira Conferência Nacional das Procuradoras da República, nesta sexta-feira, 15, em Brasília, que há desigualdade em relação à mulher e que é preciso ampliar a representação feminina na política, no judiciário e no MP. O evento vai até este sábado, 16, e tem a participação de 100 procuradoras brasileiras e autoridades estrangeiras. Raquel Dodge e outras autoridades presentes como as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Martha Suplicy (MDB-SP) salientaram como fundamental na busca para reduzir a desigualdade as decisões recentes do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantiram a reserva de 30% de recursos de fundos eleitorais para candidaturas femininas, de maneira correspondente aos 30% de vagas para candidatos que já eram reservados às mulheres. “Os direitos das mulheres ainda estão sendo construídos, é preciso reconhecer e declarar. O direito de ser votada ainda é incipiente e mesmo nos países que o assegura, políticas afirmativas ainda são necessárias para garantir o financiamento de suas campanhas com recursos públicos, proporcionalmente ao dos homens, na mesma disputa eleitoral. É o que muito recentemente o STF e o TSE afirmaram no Brasil”, disse Raquel Dodge. Cármen Lúcia também abordou, sem entrar em detalhes, a sub-representação feminina no Congresso e comentou que, no próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a representatividade ainda poderia ser maior, porque só Raquel Dodge ocupa vaga no conselho neste momento. Cármen disse que no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as mulheres são um terço do total de conselheiros. “Os constituintes em 1988 não acharam suficiente dizer que todos são iguais perante a lei, mas incluíram expressamente que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Isso porque a desigualdade em relação a mulher, o preconceito em relação à mulher, tão forte era e continua sendo, o constituinte viu por bem tornar isso expresso”, disse a presidente do Supremo. “Desigualdades se mostram de várias formas, mas todas elas são apenas a expressão de uma sociedade que não aprendeu a igualar, a tratar com igualdade necessária”, disse. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que foi citada por Cármen Lúcia em seu discurso, parabenizou o MPF por uma “participação ativa e militante” nas ações que pediram que o Judiciário reservasse os 30% de recursos eleitorais para candidaturas femininas. “Não basta apenas ter cota de 30% de gênero para candidaturas, mas também recursos. Os 30% dos recursos para as campanhas das mulheres é vitória não só para o MPF, para o judiciário, para o Congresso, mas é uma vitória para a democracia brasileira”. A senadora Marta Suplicy também falou que, “se são 30% de mulheres concorrendo, é justo que nós tenhamos 30% dos recursos”. Representante do Executivo na mesa de conferência, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, única ministra do governo Michel Temer, destacou que é positiva a presença de mulheres no comando do MPF, do Supremo e do STJ, além da própria AGU. Com o propósito de fazer um diagnóstico da atuação das mulheres no MPF e propor melhorias, a conferência tem seis eixos temáticos que serão discutidos em oficinas simultâneas, sobre ingresso na carreira, condições de trabalho, permanência na carreira, movimentação na carreira, e empoderamento, liderança e participação político institucional. A oficina sobre empoderamento ganhou o nome de Marielle Franco, vereadora do município do Rio de Janeiro pelo PSOL que foi morta a tiros há três meses. O evento, com duração de dois dias, é uma proposta inédita no País e conta com autoridades estrangeiras, como a procuradora-geral de Portugal, Maria Joana Vidal, e do Paraguai, Sandra Raquel Astigarraga, a procuradora-geral de Paris, Catherine Champernaut, e representantes da ONU, Unesco e Unicef.

Estadão Conteúdo

15 de junho de 2018, 21:35

BRASIL Bolsonaro: ‘Propaganda política hoje é com celular’

Foto: Igo Estrela/Estadão

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL)

O presidenciável Jair Bolsonaro, do PSL, afirmou na quinta-feira, 14, em São Luís (MA), que não irá em busca de partidos para aumentar seu tempo de TV no horário eleitoral. “Não farei acordo com o diabo para ter tempo de TV. Propaganda hoje é feita com isso aqui”, disse, ao mostrar um celular, segundo reportagem da Folha. “Tivemos o exemplo nos Estados Unidos, ninguém acreditava no Trump, mas ele ganhou”.

15 de junho de 2018, 21:20

BAHIA ‘Até quando a SSP vai alegar que as pesquisas são falhas?’, questiona Alan Sanches

Foto: Divulgação

O deputado estadual Alan Sanches (DEM)

“Até quando a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) vai alegar falha na coleta de dados, como fez nesta sexta-feira (15), ao comentar os números do Atlas da violência divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontaram que das cinco cidades mais violentas do Brasil, quatro estão na Bahia (Eunápolis, Simões Filho, Porto Seguro e Lauro de Freitas)”, questionou na noite desta sexta-feira (15), o deputado estadual Alan Sanches (DEM). “Ao invés de contestar os dados, a Secretaria da Segurança Pública deveria estar pensando em ações de inteligência, que possam, de fato, amenizar o caos instalado em nosso Estado”, lamentou o deputado. O parlamentar ainda lembrou do último final de semana, quando foi registrado o maior número de mortes em Salvador e na Região Metropolitana, “conforme mostrou o boletim da própria Secretaria, foram 30 mortes, incluindo de dois policiais. Ou seja, os números são claros”, disse o deputado. De acordo com Alan Sanches “a população está sofrendo com toda essa insegurança e cada vez mais se enclausurando dentro de suas casas”, completou.

15 de junho de 2018, 21:06

BRASIL Raquel pede que delação de Funaro seja incluída no inquérito dos Portos

Foto: André Dusek/Estadão

O corretor Lúcio Bolonha Funaro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão da colaboração premiada do corretor Lúcio Funaro no inquérito que mira o presidente Michel Temer e investiga suspeitas de irregularidades em torno do decreto dos Portos. Caso a delação premiada de Funaro seja incluída no inquérito, ela pode ser utilizada para fundamentar uma eventual denúncia de Raquel Dodge contra o presidente. O inquérito, de relatoria de Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio do ano passado, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos. Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades. O corretor Lúcio Funaro afirmou em seu acordo de colaboração premiada que o presidente Michel Temer tem negócios com a empresa Rodrimar e por isso influenciou diretamente a aprovação da MP 595/13, conhecida como Medida Provisória dos Portos, para defender interesses de grupos ligados a ele. A MP foi aprovada em maio de 2013 durante o governo Dilma Rousseff (PT). “Após a aprovação da MP acredita que tenham recebido uma comissão pela aprovação da mesma as seguintes pessoas dentre outras: Temer, Cunha, Henrique Alves (que era presidente da Câmara a época), o Ministro dos Transportes, tendo conhecimento de repasses por Gonçalo Torrealba, proprietário do Grupo Libra”, diz o anexo da delação sobre o tema.

Estadão Conteúdo

15 de junho de 2018, 20:50

SALVADOR Transalvador altera tráfego na Barra durante jogos do Brasil

A Transalvador irá realizar alteração no tráfego de veículos na região da Barra para a realização do evento Arena #1, que acontece em dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo. Para esta primeira fase da competição, o evento está programado para acontecer nos dias 17, 22 e 27 de junho. O tráfego de veículos será interditado no Largo do Farol da Barra, na Avenida Oceânica – entre o Largo do Farol e a rua Marquês de Caravelas -, e na rua Marques de Leão – entre o Largo do Farol e a rua Dias D’Ávila. Neste domingo (17) e na próxima quarta-feira (27), a interdição irá ocorrer das 7h às 20h30. Já na sexta-feira (22), o tráfego será interditado entre 5h e 18h. Os veículos em geral, que habitualmente trafegam pelo trecho interditado, terão como opção de tráfego: Sentido Ondina / Barra: Rua Marquês de Caravelas, Avenida Almirante Marques de Leão, Rua Dias d’Ávila, e Rua Afonso Celso. – Sentido Ladeira da Barra/ Ondina: Avenida Sete de Setembro, Rua Afonso Celso, Rua Miguel Bournier, Largo do Chame – Chame, e Avenida Centenário.

15 de junho de 2018, 20:35

BRASIL PGR quer que Comissão de Ética esclareça ‘pertinência’ de acesso a inquérito contra ministros e Temer

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Moreira Franco, Michel Temer e Eliseu Padilha

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República esclareça a “pertinência” das informações solicitadas no âmbito do inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer foi enviado ao ministro Edson Fachin, após o presidente da comissão, Luiz Navarro de Britto Filho, pedir acesso à integra do inquérito, no final de maio. Segundo a PGR, pedidos de compartilhamento de provas, em geral, são acolhidos pelo STF, porém, “desde que seja demonstrada a necessidade e a pertinência”, o que não foi exibido na petição da Comissão de Ética, diz a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “Dessa forma, para que haja manifestação favorável ao compartilhamento, necessário que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República demonstre a pertinência entre os processos de apuração ética instaurados em desfavor dos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha com o objeto do inquérito 4462”, afirma Raquel. No inquérito, delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político liderado pelo presidente Michel Temer e por Padilha e Moreira Franco teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses da Odebrecht pela Secretaria de Aviação Civil – pasta que foi comandada pelos dois ministros de Temer entre 2013 e 2015. Investigação. Em abril do ano passado, a Comissão de Ética Pública decidiu abrir investigação contra Moreira Franco e Padilha por supostas infrações éticas no relacionamento com a Odebrecht. A comissão não tem poderes para investigar o presidente da República. A decisão do grupo foi tomada após deputados petistas alegarem que há indícios “gravíssimos” de que os ministros apontados por delatores da Odebrecht estão envolvidos em “condutas aberrantes”, o que seria incompatível com a ética e a probidade pública. Para os parlamentares, os ministros perderam as condições de continuar nos cargos. Ao Broadcast Político, o presidente da comissão, Navarro, diz que o grupo irá aguardar a decisão de Fachin. “Caso ele acate o Parecer e nos oficie, buscaremos demonstrar a pertinência entre nossos processos de apuração ética e os processos que tramitam no STF”, afirmou.

Estadão Conteúdo

15 de junho de 2018, 20:20

BAHIA Via Metropolitana será inaugurada na próxima terça-feira

Foto: Carol Garcia/GOVBA

A Via Metropolitana Camaçari - Lauro de Freitas possui 11,2 quilômetros de extensão

O governador Rui Costa (PT) inaugura, na manhã da próxima terça-feira (19), a Via Metropolitana Camaçari – Lauro de Freitas, que possui 11,2 quilômetros de extensão, pista dupla nos dois sentidos e por onde devem trafegar mais de 15 mil veículos diariamente. O Governo do Estado investiu R$ 298 milhões na construção da nova rodovia, que liga a Cia-Aeroporto (BA-526) à Estrada do Coco (BA-099). Com sete viadutos, quatro pontes e um túnel de acesso, a Via Metropolitana busca desafogar o trânsito no centro de Lauro de Freitas, criando um novo acesso à cidade, a partir da Rua Gerino de Souza Filho, além de reduzir o tempo de deslocamento entre a capital e o Litoral Norte, antiga reivindicação de quem trafega na região. A Concessionária Bahia Norte é responsável pela manutenção da via e prestação de serviços aos usuários, com atendimento médico de urgência, socorro mecânico e um avançado sistema de operação e monitoramento das vias. A obra teve início em 2015 e gerou mais de 700 empregos diretos.