16 de agosto de 2019, 09:20

ECONOMIA Financiamentos imobiliários poderão ser indexados à inflação

Foto: Daniel Teixeira/Estadão

Os bancos poderão oferecer crédito imobiliário corrigido pela inflação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que permite que novos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) tenham o saldo devedor atualizado por índices de preços. A resolução foi aprovada na reunião extraordinária do CMN na manhã de quarta-feira (14), mas só foi divulgada pelo Banco Central (BC) ontem (15) no fim da noite, depois de o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ter anunciado que o banco passará a conceder crédito imobiliário corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de juros fixa.

Os financiamentos habitacionais são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), atualmente zerada, mais juros fixos que variam conforme o perfil do mutuário. Em julho do ano passado, o conselho havia autorizado a concessão de crédito corrigido pela inflação. A resolução, no entanto, não alcançava as operações do SFH, nas quais o tomador usa o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar as prestações e amortizar o saldo devedor.

Em nota, o Banco Central explicou que a medida ajuda a tornar o mercado imobiliário menos dependente da poupança e do FGTS, cujos recursos são em parte usados para empréstimos habitacionais. Segundo o BC, os financiamentos corrigidos pela inflação podem servir de lastro (base) e ampliar a participação de instrumentos voltados para o crédito imobiliário negociados no mercado financeiro, como os certificados de recebíveis imobiliários e as letras imobiliárias garantidas.

Agência Brasil

16 de agosto de 2019, 09:00

ECONOMIA Opep reduz projeção para oferta brasileira de petróleo em 2019

Pelo quinto mês consecutivo, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) revisou para baixo sua projeção para a oferta da commodity pelo Brasil em 2019. De acordo com relatório mensal divulgado hoje, a produção doméstica será de 3,48 milhões de barris por dia (bpd) este ano. No documento anterior, a previsão era de 3,54 milhões de bpd. A entidade, que tem sede em Viena, também cortou sua projeção de oferta de petróleo pelo Brasil em 2020, de 3,90 milhões de bpd para 3,77 milhões de bpd. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, a Opep continua prevendo crescimento de 0,9% este ano e de 1,7% no próximo, como no relatório anterior.

Estadão Conteúdo

16 de agosto de 2019, 08:38

SALVADOR Corregedoria da Câmara aceita denúncia de Marcelle Moraes e dá 15 dias para Ana Rita apresentar defesa

Vereadoras Ana Rita Tavares e Marcelle Moraes

A vereadora Ana Rita Tavares (PMB) deverá apresentar à Corregedoria da Câmara Municipal, no prazo de 15 dias, sua defesa em relação à denúncia apresentada pela também vereadora Marcelle Moraes (sem partido), que pede a expulsão da colega da Comissão das Mulheres e a acusa de agressão contra uma ex-funcionária. O caso já foi analisado no âmbito interno da comissão, que concluiu não ter mérito para decidir sobre os fatos apresentados. Caso a defesa não seja apresentada ou não haja convencimento da Corregedoria para que se chegue a uma definição da questão, uma Comissão de Ética deverá ser instalada.

16 de agosto de 2019, 08:18

SALVADOR Bellintani nega pré-candidatura à prefeitura de Salvador

Foto: Divulgação

Guilherme Bellintani

Em entrevista à Rádio Metrópole nesta quinta-feira (15), Guilherme Bellintani, presidente do Esporte Clube Bahia e ex-secretário da gestão  ACM Neto (DEM), negou pré-candidatura à prefeitura de Salvador em 2020, mas confirmou que recebeu propostas de siglas e almoçou com o governador Rui Costa (PT). “Não sou pré-candidato a nada. Sou presidente do Bahia”, enfatizou. Sobre a relação com o prefeito de Salvador, Bellintani destacou sua “boa relação” com Neto e disse crer que “ninguém deve nada a ninguém”.

16 de agosto de 2019, 08:10

SALVADOR Jornalista Nestor Mendes Junior recebe Comenda Waldemar Costa na Fonte Nova

Foto: Divulgação

O jornalista Nestor Mendes Junior recebe neste sábado (17), às 9h30, na Arena Fonte Nova, a Comenda Waldemar Costa – a mais alta honraria do Esporte Clube Bahia, concedida pelo conselho deliberativo do clube. Um dos líderes pela democracia no Esporte Clube Bahia, Nestor diz que a láurea é o seu Prêmio Nobel. “Posso até receber o de Estocolmo, mas essa é a honraria maior que me cabe, pelo clube por qual sou apaixonado e pelo qual contribuí um pouco para não se afundar pela incompetência e pela gestão temerária. Aos amigos que comparecerem, dispenso desde já a presença em meu funeral”, dispara o jornalista e escritor, autor de dois livros sobre o ECB. A solenidade ocorrerá como parte das comemorações do Dia da Democracia Tricolor, no lounge da Arena Fonte Nova.

16 de agosto de 2019, 07:46

BRASIL JBS vê compras e ida a mercado nos EUA

Foto: JF Diorio/Estadão

A JBS reverteu o prejuízo do segundo trimestre de 2018, com lucro R$ 2,2 bilhões entre abril e junho deste ano. As ações da processadora de carnes subiram mais de 10% com o anúncio e fecharam o dia com alta de 4,6%. Os resultados foram impulsionados pela demanda na Ásia, onde os plantéis foram dizimados pela peste suína africana, favorecendo exportadores de outros países. Também houve recuperação de ganhos na divisão de alimentos processados Seara e melhora das operações de carne suína e de frango nos EUA. Presente em quatro continentes, a JBS gera 25% de sua receita com exportação e tem forte presença nos Estados Unidos. Segundo o presidente Gilberto Tomazoni, a empresa está retomando planos para fazer a listagem de ações em Nova York e levantar recursos para financiar seu crescimento.

Os planos para ir a mercado nos EUA foram deixados de lado após delações em 2017 dos irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores da empresa, no âmbito da operação Lava Jato. Às compras. Além de retomar esse projeto, a empresa quer aproveitar o bom momento e avalia adquirir negócios nos mercados de exportação, mas apenas nas regiões nas quais já opera para garantir sinergias. A recente compra de uma processadora de carne suína no Brasil é um exemplo de aquisição que tem sinergia com negócios existentes, disse Tomazoni. Segundo ele, a companhia avaliará esses negócios, mantendo a “disciplina financeira”, depois de dois anos trabalhando para reduzir dívida e custo de capital.

“Estou muito otimista com o futuro da empresa: o ciclo da indústria é positivo e a JBS está em seu melhor momento na história”, disse Tomazoni. “Uma listagem nos EUA criará um veículo forte para impulsionar o crescimento.” Como parte dos esforços para melhorar o perfil de dívida, a JBS vai usar US$ 300 milhões gerados em suas operações nos EUA para amortizar dívidas como parte de um acordo com bancos brasileiros.

Estadão Conteúdo

16 de agosto de 2019, 07:30

BAHIA Jacó apoia Professora Sheila para a prefeitura de Morro do Chapéu

Foto: Divulgação

o deputado estadual Jacó (PT) declarou apoio à pré-candidatura da Professora Sheila

Em mais uma demonstração de identidade e confiança, o deputado estadual Jacó (PT) declarou apoio à pré-candidatura da Professora Sheila à prefeitura de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina. Vereadora por dois mandatos (2012 e 2016), negra, com ascendência indígena payaya, profissional da educação e também petista, Sheila diz que abraçou a ideia para “mudar o rumo da história” na cidade centenária e “dominada pelas oligarquias”. “Minha pré-candidatura é mais resultado de uma manifestação popular do que um projeto político. Aceitei o desafio para contrapor o voto do poder econômico e o voto da vingança: em Morro do Chapéu são famílias que comandam o poder, e o povo é que fica no prejuízo”, explica. De campanha política, Sheila é “letrada”: em 2012, elegeu-se com 481 votos e uma bicicleta que emitia propaganda e não poluía nem o som, nem o ar, conta com orgulho. Em 2016, foi a vereadora mais votada, graças a 725 votos. E à experiência de um mandato exercido em conjunto com a sociedade, ampliou o conhecimento da agricultura familiar. Sheila afirma que se preocupa com o êxodo da juventude em seu município e, caso chegue à prefeitura, pretende criar oportunidades para esta parcela da população. “Precisamos de investimentos em ensino superior. Os jovens aqui saem para estudar. Morro do Chapéu é uma região rica em sítios arqueológicos, mas sem movimentação acadêmica”. Fortalecer o turismo, a saúde e o comércio local são outras prioridades da Professora Sheila. “Pretendo criar oportunidades para as mulheres através da economia solidária e criativa”, diz. Para o deputado Jacó, a candidatura de Sheila nasce de uma vontade legítima do povo, e, diferentemente de outras disputas em Morro do Chapéu, “o PT não será moeda de troca nas próximas eleições de 2020. O PT já tem candidata”, assegurou.

16 de agosto de 2019, 07:20

BAHIA Governo leva alta complexidade cardiológica à região de Irecê

Foto: Divulgação

O Governador Rui Costa, ao lado do Secretário da Saúde Fábio Vilas-Boas, autorizam nesta sexta-feira (16) o início das obras de ampliação do Hospital Mário Dourado Sobrinho, em Irecê, para implantação do Serviço de Hemodinâmica. O novo serviço abrange a Hemodinâmica e a Cardiologia Intervencionista, possibilitando o tratamento de doenças cardiovasculares a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o secretário Fábio Vilas-Boas, o novo serviço representa um ganho significativo para o tratamento das doenças cardiovasculares. ”Demos uma grande salto na regionalização da alta complexidade da saúde em nosso estado. A partir de agora, na região de Irecê serão realizados exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos como cateterismo cardíaco, angioplastia coronária e embolização vascular de tumores e malformações vasculares cerebrais”, ressaltou o secretário.

Para o Prefeito de Irecê, Elmo Vaz, a hemodinâmica irá salvar vidas de pacientes com infarto do miocárdio que até então necessitavam ser removidos às pressas para Salvador em ambulância ou UTI aérea. “Todas as semanas mandamos pra Salvador de três a cinco pacientes infartados, sem contar os que precisam de exames fora da urgência”. O cateterismo cardíaco é um termo genérico que se refere a vários procedimentos realizados no laboratório de hemodinâmica. Todos os procedimentos são realizados com emprego de técnicas invasivas e requerem um ambiente cirúrgico com proteção radiológica.

16 de agosto de 2019, 07:02

BRASIL Bolsonaro não é burro, mas um idiota ingrato que nada sabe, diz Alexandre Frota

Foto: Reprodução/redes sociais

Expulso do PSL na terça-feira (13), o deputado Alexandre Frota disse à Folha que o presidente Jair Bolsonaro exigiu seu expurgo da sigla. Em sua primeira entrevista após o episódio, Frota afirma que Bolsonaro é “um idiota ingrato que nada sabe” e que “aquela cadeira de presidente ficou grande para ele e ele se lambuzou com o mel da Presidência”. Acusado de infidelidade partidária por criticar abertamente o presidente, ele diz que sua expulsão é “um aviso para aqueles que acham que estamos vivendo em uma democracia”. Frota disse já ter recebido convites de sete partidos —DEM, PP, MDB, PSDB, Podemos, PSD e PRB. Após se aproximar do governador de São Paulo, João Doria, está inclinado a se filiar ao PSDB. ​A pedido do deputado, a Folha enviou as perguntas por escrito, pelo WhatsApp, e as respostas foram dadas por meio de áudios no aplicativo.

O que o sr. considera o estopim para a sua expulsão do PSL? O estopim foi porque discordei e não pode discordar, critiquei e não pode criticar. Não disse amém e é preciso dizer amém. Mas não tive e não tenho medo do governo do Lula, do PT, não terei medo do governo Bolsonaro, entende?

Foram vários os fatores, mas o fato de falar a verdade incomodou muito, de criticar quem não gosta [de ser criticado] e não está preparado para as críticas. Isso pesou muito para o Bolsonaro. Bolsonaro não é burro, senão ele não chegaria onde chegou, mas é um idiota ingrato que nada sabe. Aquela cadeira de presidente ficou grande para ele e ele se lambuzou com o mel da Presidência. Bolsonaro se mostra, muitas vezes, infantil. Ele não está preparado para o cargo para o qual foi eleito, para o qual eu, infelizmente, ajudei a elegê-lo. Eu acreditava, assim como milhões de brasileiros, que ele realmente pudesse fazer a diferença, mas não foi isso que encontrei lá. Ele acredita nas verdades criadas, nas próprias fantasias dele.

Se por um lado não podemos achar que é justo, em sete meses do governo, conseguir consertar a bagunça que foi feita nos últimos anos pelos governos de esquerda, por outro lado o Bolsonaro fica devendo conteúdo, diplomacia, respeito. Ele nada sabe sobre isso, ele não gosta de ouvir, é inseguro, medroso e caricato. Bolsonaro não foi ninguém no Exército, saiu expurgado de lá, não foi brilhante, ou estou errado? Não estou. Eu, como ator pornô, dei mais certo do que ele no Exército. Bolsonaro está fazendo parte de uma matilha cultural e social de extrema-direita, que assim como a esquerda, que durante muito tempo trabalhou isso, acham que vão dominar o país. E aí entram com as agressões, com as humilhações aos aliados, aos amigos, aqueles que o ajudaram a levá-lo à Presidência da República.

Lembro que Bolsonaro tinha um discurso em que ele dizia que soldado ferido no Exército dele não ficaria para trás. Ele deixou vários para trás, a começar pelo Magno Malta, o [Gustavo] Bebianno, o Julian Lemos, que se entregaram para a campanha dele, abriram mão de fazer suas campanhas e correr por suas vidas para poder eleger o Bolsonaro. A impressão que eu tenho é que o Bolsonaro não saiu da campanha. Ele acha que o Palácio é um palco. Ele tem que levantar as mãos para o céu por ele ainda ter do lado dele o Paulo Guedes, o Sergio Moro. Mas o castelinho de areia uma hora vai ruir e ele vai ficar perdido como um cachorrinho vira-lata numa montanha de lixo. Infelizmente, o seu governo não apresenta propostas, vive de momentos, de insights. Sair do PSL, para mim, foi receber uma carta de alforria, foi me libertar da ditadura bolsonarista. Saí com muito orgulho e pela porta da frente.

O sr. considera que foi um processo justo?

Não vou julgar aqui os que me julgaram. Se essa foi a decisão, vou respeitar democraticamente. Não queria que fosse assim. Temos que ter liberdade de opinar, para se posicionar. Não posso falar para o Bolsonaro só o que ele quer ouvir.

Bolsonaro teve influência na sua expulsão? Como o sr. avalia isso? Foi um equívoco, foi um erro. Mostrou autoritarismo, ditadura. O [deputado] Luciano Bivar [presidente do PSL], meu amigo pessoal, ficou entre a cruz e a espada. É claro que fiquei triste com a expulsão. Foi ruim para mim, para as pessoas que apostam em mim, me senti policiado. Que democracia é essa? O cara não pode falar nada, não pode fazer uma crítica.

O sr. mantinha uma boa relação com Bivar. Quando e como essa relação mudou?

Entrei na sala do Luciano, na sala da vice-presidência da Câmara, e ele estava sentado, cabisbaixo, olhou para a minha cara, e eu já sabia naquela hora… Perguntei como estavam as coisas e ele disse: ‘Tá difícil, Frota. O Jair pediu para te tirar do partido, pediu sua expulsão’. É muito difícil para o Luciano Bivar receber isso, mas entendo o Bivar e não tiro o mérito da maneira como ele trabalhou e conversou comigo carinhosamente.

Alguns apoiadores do presidente dizem que o sr. foi um caroneiro, que só pegou a onda Bolsonaro para se eleger. Como responde a isso? Acho engraçado. Eu ia pegar carona em quem?

O Bolsonaro era meu candidato, só podia pegar carona nele. Isso tem que ficar muito claro. Quem falou que eu sou caroneiro foi o [deputado] Eduardo Bolsonaro [PSL-SP]. Eu ainda pego carona e ele que fura a fila?

Folha de S.Paulo

16 de agosto de 2019, 07:00

SALVADOR “Nome de Bellintani é realmente lembrado e tem características que eu defendo”, admite Wagner sobre 2020

Foto: Arquivo

Wagner afirma que ‘seguramente’ sairá mais de uma candidatura da base de Rui

O senador Jaques Wagner (PT), ao avaliar a conjuntura da base governista com vistas na disputa pela prefeitura de Salvador em 2020, admitiu em conversa com este Política Livre que o nome do presidente do Esporte Clube Bahia, Guilherme Bellintani é realmente lembrado e possui características que ele defende. “Ele não está nem filiado, mas evidentemente que pelo trabalho que ele fez na prefeitura da capital baiana [na gestão do prefeito ACM Neto], pelo que ele desenvolveu como empresário e como gestor à frente do Esporte Clube Bahia, não posso negar que possui características que eu defendo. É um empresário de sucesso, é jovem, o nome dele realmente é lembrado, mas eu acho que por enquanto é cedo, precisa andar um pouquinho”, frisou.

Sobre o PT defender o lançamento de candidatura própria, o ex-governador da Bahia voltou a reiterar que é precoce se bater o martelo neste sentido, porém antecipou que o problema não é a defesa teórica, mas se analisar todo o cenário político, os nomes apresentados e a partir daí escolher o melhor caminho. Wagner não deixou de elencar que, por existir uma vontade de todas as agremiações partidárias de terem um candidato para puxar suas chapas, ‘seguramente’ sairá mais de uma candidatura da base de Rui. Contudo, ele alertou que se não houver um postulante competitivo pode ‘desacumular’. “Está cedo para dizer isso. A eleição desse ano será a primeira sem coligação proporcional. Então, existe uma vontade de todas as agremiações partidárias de terem um candidato para puxar a chapa, mas se você não tiver um candidato competitivo você pode desacumular. Esse processo, como era para ser, o comando é do governador Rui Costa, é claro que faço parte juntos com os membros do Conselho Político, e vamos discutir, mas acho muito difícil que a base do governador tenha uma única candidatura, seguramente terá mais de uma, mas não sei dizer quantas e também não sei dizer se o PT terá ou não”, pontuou.

Fernanda Chagas

16 de agosto de 2019, 06:48

ECONOMIA Situação da Oi piora e Anatel avalia até uma intervenção na operadora

Foto: Reprodução

A situação da Oi piorou nos últimos meses e o futuro da empresa, que é uma das maiores operadoras de telefonia do País, voltou a preocupar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por regular o setor. Autoridades do governo Jair Bolsonaro foram avisadas esta semana de que, caso o comando da companhia não consiga reverter os maus resultados, a agência pode ser obrigada a intervir na empresa. Há receio de que regiões do País fiquem sem serviços de telefonia fixa prestados pela operadora no ano que vem.

Duas reuniões já foram realizadas na agência reguladora para discutir o assunto. Executivos da Oi devem ser chamados em Brasília para falar sobre como planejam manter a empresa de pé. O governo foi envolvido agora no debate diante do risco de que uma decisão mais dura tenha de ser tomada nos próximos meses. O Estado apurou que, caso a empresa não melhore seu desempenho no curto prazo, uma das alternativas em estudo é tirar da Oi a concessão que a permite oferecer telefonia fixa em todos os Estados do País, com exceção de São Paulo – processo chamado de “declaração de caducidade”. Os serviços de telefonia móvel e de banda larga são autorizações e a Anatel não pode interferir nem cassar o direito da empresa de oferecê-los. A natureza do problema na Oi, porém, sinaliza que a empresa pode ter dificuldades para manter seus serviços como um todo nos próximos anos.

A Oi vem executando seu plano de recuperação judicial, aprovado em 2017 pelos credores para que a empresa, que acumulava dívida de R$ 65 bilhões, escapasse da falência. Em janeiro, a operadora recebeu a injeção de R$ 4 bilhões de seus acionistas, uma das condições do plano de reestruturação acordado com seus credores, que envolveu desconto na dívida e um prazo mais longo de pagamento. Com isso, ficou com um saldo em caixa que era considerado confortável pela Anatel, de R$ 7,5 bilhões. Desde então, porém, vem gastando muito mais do que consegue acumular. Foram sacados R$ 3,2 bilhões do caixa para custear operações, pagar salários, bancar investimentos, entre outras despesas, até junho, segundo dados divulgados pela Oi.

A seguir nesse ritmo, e sem novos aportes, a empresa se inviabilizaria até o ano que vem. Por essa razão, além de avaliar se será preciso tirar a concessão da Oi, a Anatel debate se, enquanto busca nova empresa para assumir a concessão, será necessário intervir na operadora. A possibilidade, que ainda está em estudo, teria como objetivo evitar que o dinheiro da companhia acabe antes da chegada de uma nova operadora. Há dois riscos que Anatel e governo desejam afastar. O primeiro é o de um apagão em parte dos serviços de telefonia do País. O outro é de a União ser chamada a arcar com custos para manter a operação da Oi funcionando – A medida seria mal vista pela equipe econômica de Bolsonaro.

A Oi ainda será ouvida por governo e Anatel. Ontem, porém, a empresa voltou a expor aos investidores e seu plano de sobrevivência. O diretor financeiro, Carlos Brandão, afirmou que a queima de caixa não foi uma surpresa e que o comando da operadora está confiante. Disse, porém, que a Oi tem alternativas, como emitir debêntures e solicitar novo aporte, de até R$ 2,5 bilhões, de seus acionistas. A operadora é controlada por fundos internacionais. Em outra frente, a Oi se movimenta para levantar dinheiro com a venda de ativos. O plano, exposto aos investidores, tem como objetivo arrecadar de R$ 6,5 bilhões a R$ 7,5 bilhões. Neste ano, seriam passados à frente torres de telecomunicações e ações da Oi na empresa angolana Unitel. Em 2020 e 2021, seriam vendidos data center e imóveis, de acordo com a Oi.

Há dúvidas entre representantes do governo e da Anatel, porém, se as vendas serão suficientes e se esse reforço no caixa chegará a tempo de manter a empresa operando os serviços de telefonia fixa no País sem problemas. Procurada, a Oi disse que não iria se pronunciar. Na Anatel, o conselheiro Vicente de Aquino, relator da matéria, declarou sigilo no processo e não comentou.

Estadão

16 de agosto de 2019, 06:41

BRASIL Delegados, juízes e procuradores se unem por veto à Lei do Abuso

Foto: Divulgação

Fernando Mendes, presidente da Ajufe

Entidades de juízes, delegados e procuradores se posicionaram enfaticamente contra aspectos do projeto que define o crime de abuso de autoridade, aprovado na Câmara quarta-feira, 14. Lideranças da Casa costuraram acordo para que o projeto fosse votado em regime de urgência. A votação foi simbólica, de modo que não é possível determinar como votou cada deputado.  A Associação de Juízes Federais (Ajufe) questionou a falta de debate na Câmara para a aprovação do projeto. “Da forma como foi feito, gerou a percepção na sociedade de que foi algo decidido apenas para limitar o judiciário”, disse o presidente da Ajufe Fernando Mendes. Para Mendes, o texto final ainda poderia receber aprimoramentos recorrentes de sugestões de associações ou da sociedade civil caso fosse submetido a discussões dentro da Casa.

“O texto poderia receber recomendações das associações ou passar por consulta pública. Se o texto fosse concluído a partir de um consenso mínimo, talvez não enfrentasse a reação das associações e da sociedade que está enfrentando”, disse ao Estado. A associação agora vai elaborar uma manifestação técnica solicitando que o presidente Jair Bolsonaro vete, se não integralmente, ao menos os pontos mais sensíveis do projeto.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George da Nóbrega, concorda que a aprovação da Lei do Abuso de Autoridade veio às pressas e sem nenhuma discussão com a sociedade ou com as instituições que tratam do assunto. O momento, segundo ele, é de dificuldade de atuação por parte das instituições, seja por falta de estrutura, dificuldade de funcionamento ou mesmo falha do sistema judicial. “Em vez de buscarmos o aperfeiçoamento, somos surpreendidos com uma infinidade de tipos penais abertos, subjetivos e de difícil compreensão”, afirmou em discurso na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que ocorreu nesta quinta-feira, 15, na Câmara dos Deputados.

Para ele, os conceitos vagos do PL 7596/17 trazem insegurança jurídica. “Vão inibir a nossa atuação no dia a dia a partir da dúvida de se as instituições podem ou não agir naqueles casos.” Nóbrega afirmou ainda que o Ministério Público e a magistratura nunca foram e nunca serão contra a atualização da Lei do Abuso de Autoridade, de 1965, e que esta deve, sem dúvida, “ser aperfeiçoada”.

Por meio de nota, a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) classificou o projeto como “uma espada sobre as cabeças das autoridades” que investigam o poder político e econômico. “Ao não detalhar condutas de forma clara e determinada, o texto deixa sob o risco da subjetividade e da falta de critério definido atuações legítimas, que podem ser taxadas como abuso de autoridade”, diz. A associação ainda vê o projeto na contramão da autonomia e do investimento esperados para os órgãos de controle do Estado. “A proposta segue agora para o presidente da República, do qual a ADPF espera o veto, principalmente por sua eleição ter sido fruto do inconformismo da sociedade brasileira com a corrupção e a criminalidade organizada.”

Em nota, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) considera que o texto aprovado possui ‘definições vagas e subjetivas’ que ‘extrapolam a função de punir e de coibir condutas abusivas’. “O projeto resultará em grave insegurança jurídica para que policiais, juízes e membros do Ministério Público desempenhem suas funções”, diz o texto.

Estadão

16 de agosto de 2019, 06:31

BRASIL Ex-presidente da OAS diz ter liberado R$ 1 milhão em propina a vice de Doria

Foto: Felipe Rau/Estadão

Ex-presidente da OAS preso pela Lava Jato em Curitiba, o empresário Léo Pinheiro disse ter autorizado o pagamento de R$ 1 milhão em espécie a Rodrigo Garcia (DEM) para acelerar liberação de verba para obra da linha 4-amarela do Metrô de São Paulo. Nos anos seguintes, Garcia se tornou deputado federal, secretário dos governos tucanos de José Serra e Geraldo Alckmin e, em 2018, se elegeu vice na chapa de João Doria (PSDB). Esse episódio, segundo Léo Pinheiro afirmou a autoridades, ocorreu em 2007, quando Garcia era deputado estadual. O relato consta em proposta da delação do empresário compartilhada entre procuradores do Ministério Público Federal da Lava Jato no aplicativo Telegram. As mensagens e os arquivos, como o dessa delação, foram enviados por fonte anônima ao The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site.

Segundo Léo Pinheiro, o pagamento a Garcia foi determinado após um pedido do então secretário da Casa Civil do governo José Serra, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB). À época, a OAS integrava um consórcio com Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa para a execução dos lotes 1, 2 e 3 da linha 4-amarela, que liga o centro à zona oeste de São Paulo. No final de 2007, a equipe técnica responsável pela avaliação de litígios da linha apontou que seria necessária uma atualização do contrato (formalmente um “reequilíbrio econômico-financeiro”) no valor de R$ 180 milhões (R$ 347 milhões em valores atualizados) em prol do consórcio executor da obra. Esse valor teria de ser desembolsado pelo governo paulista.

Em seu relato, Léo Pinheiro afirma que a propina foi acertada em uma reunião na qual estavam presentes representantes da OAS e de outras empresas do consórcio. O ex-presidente da OAS aponta que o encontro aconteceu na casa de José Amaro Pinto Ramos, um “conhecido interlocutor do PSDB” e suspeito de ser operador de tucanos, em um bairro fechado da zona sul da cidade. “Para que fosse agilizado o pagamento dessa quantia [R$ 180 milhões], tomei conhecimento através do diretor da OAS de que o então secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes, exigiu do consórcio o pagamento da quantia de R$ 5 milhões, sendo que cabia a cada empresa o pagamento do valor de R$ 1 milhão”, disse Léo Pinheiro. “Autorizei que a parte da OAS fosse paga em espécie diretamente para o então deputado estadual Rodrigo Garcia”, apontou.

A forma de pagamento, de acordo com ele, foi uma instrução de Aloysio Nunes, que anos mais tarde seria senador e ministro das Relações Exteriores no governo Michel Temer. Em fevereiro passado, ele pediu demissão de seu cargo na gestão Doria após ter sido alvo de fase da Lava Jato. Ele era presidente da Investe SP, agência de estímulo a investimentos no estado. Depois do pagamento, o delator afirma que foi informado de “uma decisão proferida pela Corte Internacional de Arbitragem, Câmara do Comércio Internacional, confirmando os R$ 180 milhões devidos, com um acréscimo de um valor aproximado de R$ 25 milhões”. Como provas de corroboração da delação, Pinheiro prometeu apresentar aos procuradores contratos e documentos das obras e decisões arbitrais.

Apontou também executivos da empresa que poderiam corroborar com as declarações. Um deles é o líder operacional Eraldo Batista. O outro seria o ex-vice-presidente da OAS Cesar Mata Pires Filho, que morreu no último dia 25, após sofrer um infarto durante depoimento. A proposta da delação de Léo Pinheiro é datada de junho de 2017, porém a Folha apurou que as afirmações sobre o vice de Doria foram mantidas na versão final da delação do empresário enviada para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no fim de 2018. Ela ainda não encaminhou o material para que o Supremo Tribunal Federal o homologue. Além do vice-governador, são citados nessa delação outros políticos e até ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), como apontado pela Folha. Léo Pinheiro está preso desde 2016 no Paraná. Ele é o empreiteiro que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex de Guarujá que o levou à prisão no ano passado.

Folha de S.Paulo

16 de agosto de 2019, 06:24

BRASIL Entenda as regras do projeto que endurece punição para abuso de autoridade

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que endurece a punição para o abuso de autoridade. Como o texto já havia passado pelo Senado e não sofreu mudanças, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A proposta é alvo de polêmicas. De um lado, procuradores e policiais afirmam que pode abrir margem para punir quem combate o crime organizado e a corrupção. De outro, advogados e entidades de defesa dos direitos humanos argumentam que o projeto evita abusos e não pune quem age corretamente.

Abaixo, entenda o que prevê a nova lei.

O que pretende o projeto aprovado pelo Congresso?
O texto especifica diversas condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições. Boa parte das ações já são proibidas, mas o objetivo do projeto é punir o responsável pelas violações.

Que tipo de punições são previstas?
São previstas medidas administrativas (perda ou afastamento do cargo), cíveis (indenização) e penais (penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade ou detenção).

Quase todos os delitos previstos têm pena de detenção —ou seja, o regime inicial será aberto ou semiaberto. A exceção é para o artigo 10, que prevê dois a quatro anos de reclusão (o regime inicial pode ser fechado, mas não é obrigatório) para quem realizar “interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.

Pelo projeto, uma pessoa que é inocentada na esfera criminal não pode ser condenada na esfera cível nem na administrativa. O texto também prevê que só perderá o cargo ou função quem for reincidente no abuso de autoridade.

Que exemplos de condutas são considerados abuso de autoridade, segundo o texto?

  • Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem que antes a pessoa tenha sido intimada a comparecer em juízo
  • Usar algemas em quem não resista à prisão, não ameace fugir ou represente risco à sua própria integridade física ou à dos demais
  • Invadir ou adentrar imóvel sem autorização de seu ocupante sem que haja determinação judicial e fora das condições já previstas em lei (não há crime quando o objetivo é prestar socorro, por exemplo). Essa é uma queixa recorrente de moradores de favelas, especialmente do Rio de Janeiro, que afirmam que não raro policiais invadem suas casas sem mandado judicial e sem sua autorização
  • Fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar fotografia ou filmagem de preso sem seu consentimento com o intuito de expor a pessoa a vexame
  • Dar início a processo sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente
  • Grampear, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei
  • Coibir, dificultar ou impedir, por qualquer meio, sem justa causa, a reunião, a associação ou o agrupamento pacífico de pessoas para fim legítimo
  • Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado

O que torna as condutas criminosas?
Para configurar abuso de autoridade, é necessário que o ato seja praticado com a finalidade de prejudicar alguém, beneficiar a si mesmo ou a outra pessoa ou que seja motivado por satisfação pessoal ou capricho.

Quem poderá ser enquadrado na nova lei?
De acordo com o projeto, são considerados passíveis de sanção por abuso de autoridade membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, membros do Ministério Público, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.

Também pode ser punido quem esteja ocupando a função pública temporariamente ou sem remuneração.

O que é preciso para a lei entrar em vigor?
O projeto segue agora para análise do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que terá o prazo de 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. Ele pode optar por vetá-la integral ou parcialmente, mas os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso.

A norma entra em vigor 120 dias depois de sua publicação no Diário Oficial.

O que argumentam os críticos ao projeto? E os defensores?
Críticos do projeto, como o Sindicato dos Delegados da Polícia Federal e membros da força-tarefa da Lava Jato, afirmam que o texto limita a atividade de combate ao crime organizado e à corrupção e que abre margem para punir procuradores, policiais e magistrados que cruzam o caminho de poderosos.

Já os defensores dizem que o texto é eficiente em identificar e punir o arbítrio e que não impede o exercício das autoridades que respeitam a lei e seguem o devido processo legal. Também argumentam que é necessário provar que houve dolo (intenção) e que interpretações judiciais não são consideradas abuso de autoridade.

Quais os pontos mais polêmicos na avaliação das entidades de classe e parlamentares contrários ao projeto?
Um dos pontos mais criticados pela bancada da bala no Congresso é o que trata de algemas. Já entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros criticam o trecho que torna crime o ato de um juiz ou delegado violar as prerrogativas de advogados caso eles sejam presos preventivamente (o Estatuto da Advocacia prevê que os defensores só podem ser detidos em salas de Estado-maior) e o que torna crime divulgar áudio ou trecho de gravação que não tenha relação “com a prova que se pretende produzir”, “expondo a intimidade ou a vida privada”.

Também são criticados a punição a magistrados que determinarem prisão preventiva sem amparo legal e a classificação da abertura de investigação sem indícios de crime como abuso de autoridade.

Bolsonaro pretende vetar a lei?
O presidente tem sido pressionado nesse sentido. Ele disse que analisará na semana que vem a proposta e que discutirá o assunto com sua equipe ministerial.

Lideranças na Câmara afirmaram ao Planalto que aceitariam suspensão da questão das algemas, mas que outros vetos serão derrubados no Congresso.

De acordo com relatos feitos à Folha, Bolsonaro estaria disposto a também vetar trechos que tratam das prerrogativas dos advogados, em mais um gesto de retaliação à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Quem é responsável por denunciar o abuso de autoridade à Justiça?
O Ministério Público, que é o dono da ação penal. Se o órgão não acionar o Judiciário, a vítima tem o prazo de seis meses para ingressar com uma ação privada, contando da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia. Nesse caso, o Ministério Público poderá fazer acréscimos à ação, rejeitá-la ou mesmo oferecer denúncia substitutiva.

Outro ponto é que, com a nova regra, a denúncia independe da vítima prestar queixa, devendo ser assumida pelo Ministério Público mesmo que a pessoa alvo do abuso não queira dar prosseguimento ao caso.

E se a autoridade denunciada for um membro do Ministério Público?
A regra é a mesma. Advogados consultados afirmam que, em todo o caso, a vítima também pode registrar boletim de ocorrência e procurar a corregedoria ou o Conselho Nacional do Ministério Público.

Como definir, por exemplo, se um preso precisa de algema e se representa ameaça?
Quem vai definir é o policial no momento da detenção. O texto do projeto se baseia em uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual só é lícito o uso de algemas “em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”

O projeto aprovado agora prevê detenção de seis meses a dois anos e multa para a autoridade que usar algemas em quem não resista à prisão, não ameace fugir ou represente risco à sua própria integridade física ou à dos demais. A pena é dobrada se o preso for menor de 18 anos ou se a presa estiver grávida. No Congresso, no entanto, o veto a esse artigo já está precificado. A tendência é que o trecho saia da lei.

Como fica a questão da interpretação do juiz?
De acordo com o texto, isso é expressamente intocável e não pode ser criminalizado. O artigo 1º do projeto aprovado diz que “a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade”.

Antes desse projeto, o abuso de autoridade era punido por alguma lei?
Sim, boa parte das condutas já é vetada por outras legislações. A lei 4.898, por exemplo, definia uma série de ações como abuso de autoridade, mas de maneira genérica e com punição branda.

A nova regra amplia as situações que configuram o crime e torna mais severa a punição (com tempo máximo de detenção chegando a quatro anos).

Há pontos que podem ser questionados judicialmente?
Especialistas consultados pela reportagem afirmam que, no geral, não veem no texto da lei pontos que possam ter a constitucionalidade questionada

Que exemplos de casos da Lava Jato poderiam ser enquadrados na nova lei, caso ela já estivesse valendo à época?

  • Condução coercitiva – Quando foi conduzido coercitivamente, em março de 2016, o ex-presidente Lula não havia sido intimado a depor na investigação. Com a lei, isso fica vetado
  • Diálogos – Em março de 2016, por ordem do então juiz Sergio Moro, foi tornada pública uma série de telefonemas trocados entre Lula e outras pessoas de seu convívio, como a sua mulher e filhos. O novo texto pune quem divulgar gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada
  • Prisão preventiva – A Lava Jato usou em larga escala a prática das prisões preventivas. O projeto pune quem “dentro do prazo razoável”, deixar de relaxar a prisão “manifestamente ilegal, deixar de substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou deixar de conceder liberdade provisória quando manifestamente cabível”
  • Algemas – Em janeiro de 2018, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral chegou ao IML de Curitiba com algemas nas mãos e correntes nos pés. Pelo novo texto, isso seria considerado abuso de autoridade

Folha de S.Paulo

16 de agosto de 2019, 06:15

BRASIL “EUA manda mais em Moro que a mulher dele”, diz Lula em entrevista que TVE exibe nesta sexta (16)

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Lula deu entrevista ao canal do jornalista Bob Fernandes, no YouTube. O material será exibido nesta sexta-feira (16), às 18h, pela TVE Bahia, e também irá ao ar nas redes sociais da TV.

O petista afirmou a Bob Fernandes que os últimos acontecimentos no Brasil têm relação com a atuação do governo dos EUA. “Tudo que está acontecendo tem o dedo dos Estados Unidos, que manda mais no Sergio Moro do que a mulher dele”, declarou. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.