20 de fevereiro de 2017, 14:30

BRASIL Judicialização da proposta de reforma da Previdência é normal, diz secretário

O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse hoje (20) que é “normal” ocorrer a judicialização da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Na sua opinião, nem todos os questionamentos à proposta serão analisados no Supremo Tribunal Federal (STF). “Parar tudo no Supremo, não. Agora, judicialização é normal aparecer. Já temos medidas nesse estilo e temos respondido. Julgamos que não venha a ocorrer problema a respeito disso [judicialização]. Agora, naturalmente que, dentro do ambiente democrático, faz parte tanto a discussão no Legislativo como percepções do Judiciário”, afirmou Caetano, após palestra na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. O secretário informou que há estudos atuariais, que embasam a reforma previdenciária proposta pelo governo, que serão apresentados ao STF. “Naturalmente que há estudos para isso [atuariais] e vamos responder ao Supremo nos prazos que foram definidos”. O ministro do Supremo Celso de Mello deu prazo de dez dias para que o presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prestem informações sobre a PEC 287. A solicitação de Mello é feita após recebimento de um mandado de segurança, impetrado por 28 deputados de oposição. A ação pede a anulação dos atos que levaram à tramitação da PEC na Câmara. Os deputados alegam que o governo não apresentou estudo atuarial, necessário para confirmar o desequilíbrio nas contas da Previdência e a consequente necessidade de alteração nas regras. O ministro da Suprema Corte deve aguardar as informações solicitadas antes de decidir sobre o acolhimento ou não do mandado de segurança. O acolhimento significaria a suspensão da tramitação da matéria na Câmara.

Agência Brasil

20 de fevereiro de 2017, 14:30

BRASIL Restrição em Lei da Repatriação vai diminuir arrecadação, diz Jucá

O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que haverá diminuição da arrecadação com a restrição de agentes públicos e seus parentes de fazerem a regularização de ativos enviados ilegalmente por brasileiros ao exterior. O Projeto de Lei (PL) 6.568/16, que reabre prazo para de regularização, foi aprovado na Câmara no último dia 15 e agora segue para tramitação no Senado. Na Câmara, o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), havia retirado a restrição a familiares, o que, segundo alguns parlamentares, abriria uma brecha na lei para legalização de ativos ilegais de políticos. O artigo que permitia a adesão de parentes de políticos à repatriação foi retirado do texto após apresentação de destaques por deputados do PSOL, PT, PCdoB, PPS e PSDB. “Haverá diminuição de arrecadação, haverá questionamentos na Justiça, mas o Congresso fará a sua parte e a Justiça complementará essa discussão”, disse Jucá hoje (20), ao deixar o Ministério da Fazenda, após reunião com integrantes do órgão. Apesar de acreditar em menor arrecadação, o senador disse que não se pode fazer um “cavalo de batalha” sobre a questão e nem parecer que há intenção de beneficiar alguém com permissão para regularização por agentes públicos e seus parentes. “Tem grandes empresários que não fizeram ainda [a regularização] porque são parentes de algum agente público e em tese eles terão dois caminhos: ou não fazer ou fazer entrando na Justiça, conseguindo uma liminar como alguns já o fizeram. Acho que cada um deverá consultar sua banca jurídica”, acrescentou o senador. O senador considera inconstitucional fazer distinção entre as pessoas pelo parentesco, mas destacou que se não há um ponto convergente sobre o assunto, é melhor manter o texto como está. Jucá acrescentou que o objetivo da conversa com a equipe do Ministério da Fazenda foi harmonizar posições para votar o projeto rapidamente no Senado. “É muito importante que possa haver um esforço do Senado até que se possível para votar esta semana porque nós temos prazo para ampliar a arrecadação”, disse.

Agência Brasil

20 de fevereiro de 2017, 14:15

SALVADOR Imbassahy é recebido por Neto e parlamentares no Thomé de Souza

Foto: Secom/PMS

Reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, foi recebido hoje (20) pelo prefeito ACM Neto e por vereadores, deputados estaduais e federais em uma reunião de trabalho que aconteceu no Palácio Thomé de Souza. Na pauta, a liberação de recursos federais para a capital baiana e as reformas estruturantes que o governo federal discute junto ao Congresso Nacional com o objetivo de recuperar a renda das famílias brasileiras, promovendo geração de novos empregos, inclusive em Salvador. “Foi a minha primeira vinda à Bahia após ser empossado como ministro. E entendi que deveria ter uma conversa com o prefeito ACM Neto, que acabou por ampliar essa reunião convocando parlamentares federais, estaduais e municipais. Foi um encontro bem produtivo, pois nosso objetivo é sempre alocar recursos para a Bahia e Salvador. Também abordei as reformas que são essenciais para o país”, contou Imbassahy. ACM Neto disse que é fundamental ter Imbassahy na Secretaria de Governo da União. “Trata-se de uma posição estratégica e tenho certeza que ele será um colaborador de todas as causas de Salvador. Ele é nosso interlocutor junto a questões do governo federal”, declarou o prefeito. ACM Neto lembrou que a Prefeitura depende da União para avançar em projetos estruturantes como a implantação do BRT e requalificação de novos trechos da orla.

20 de fevereiro de 2017, 14:00

SALVADOR Vereador quer acabar com a taxa opcional cobrada em restaurantes

Foto: Valdemiro Lopes/CMS

O vereador Sabá (PV)

A chamada taxa opcional, cobrada pela maioria dos restaurantes de Salvador, está com os dias contados. Isso porque o vereador Sabá (PV) apresentou um Projeto de Lei que visa proibir qualquer estabelecimento de realizar tal cobrança nas comandas dos consumidores, mantendo apenas o valor original do consumo. Na visão do edil, o objetivo do projeto é assegurar ao consumidor a liberdade de escolha entre pagar ou não a porcentagem que achar conveniente, afastando qualquer possibilidade de constrangimento causado pelos garçons ou gerente de estabelecimentos. “Essa prática já é comum em praticamente todos os restaurantes. Tal atitude constrange os usuários do serviço, que se sentem coagidos a pagar a taxa opcional por estarem na presença dos garçons e gerentes, o que tira a liberdade de escolha. Dificilmente alguém se nega a pagar essa tarifa, mas com essa lei creio que esse cenário vai mudar, cabendo exclusivamente ao cliente escolher se paga ou não algum acréscimo”, disse Sabá. Ainda segundo o projeto do vereador, caberá aos órgãos de defesa do consumidor, em âmbito estadual e municipal, a fiscalização para o cumprimento das disposições e a aplicação da penalidade de multa prevista que varia entre R$ 500,00 e R$ 1000,00 para o seu descumprimento. O valor apurado com as multas será revertido ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

20 de fevereiro de 2017, 13:45

BRASIL Relator quer incluir crime de responsabilidade a gestor que não pagar Previdência

Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) defendeu nesta segunda-feira, 20, que o seu parecer inclua crime de responsabilidade para gestores públicos que não pagarem a previdência dos funcionários públicos. A declaração foi dada durante encontro com a Força Sindical, após um membro da central sindical ter sugerido a inclusão da medida no parecer do deputado. “Foi uma grande contribuição do evento de hoje”, disse o deputado. “Eu não tenho dúvida que essa questão da gestão pública é fundamental para conter o déficit da previdência”, acrescentou. Sobre a proposta do governo de estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, medida que é criticada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), presente no evento, o relator do projeto evitou se posicionar contra ou a favor, mas ressaltou que, enquanto os trabalhadores pobres das zonas urbanas têm se aposentado com 65 anos, muito brasileiros “privilegiados” têm se aposentado com “40 ou 50 anos”. Ele foi claro, no entanto, no seu posicionamento contra a distinção entre aposentadorias urbanas e rurais. O deputado voltou a dizer que pretende entregar o parecer do projeto até o dia 20 de março.

Estadão Conteúdo

20 de fevereiro de 2017, 13:43

BRASIL STF julgará denúncia contra Valdir Raupp em março

Foto: Divulgação

Senador Valdir Raupp (PMDB-RO)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 7 de março a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento já aparece na pauta de julgamento da Segunda Turma prevista para o próximo mês. Na semana passada, o relator dos processos da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, liberou a ação para julgamento. O senador é acusado de ter recebido R$ 500 mil para a sua campanha ao Senado em 2010, que teriam sido desviados do esquema de corrupção instalado na Petrobras. Ele nega irregularidades. A denúncia será julgada pelos cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF: Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Na época em que a PGR ofereceu a denúncia, Raupp disse que o Ministério Público apresentava uma “equivocada interpretação dos fatos” e que aguardava “serenamente a instrução do processo, certo de que a fragilidade das provas e dos argumentos apresentados conduzirão à sua absolvição”.

Estadão

20 de fevereiro de 2017, 13:40

BRASIL PF diz que Lula, Dilma e Mercadante tramaram contra Lava Jato

Foto: Divulgação

Dilma, Lula e Mercadante

A Polícia Federal atribui aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência e também por obstrução de Justiça. Em relatório de 47 páginas o delegado de Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, sugere que os ex-presidentes e o ex-senador e ex- ministro (Educação e Casa Civil) sejam denunciados criminalmente, mas em primeiro grau judicial – no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal – porque nenhum deles, Lula, Dilma e Mercadante, detém foro privilegiado na Corte máxima. O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e ao procurador-geral da República Rodrigo Janot. Formalmente, a PF não indiciou Lula, Dilma e Mercadante, mas sustenta que ‘o conjunto probatório é suficiente’. Para a PF, ao nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016., a então presidente e seu antecessor – que com a medida de Dilma ganharia foro privilegiado no Supremo e, na prática, escaparia das mãos do juiz federal Sérgio Moro – provocaram ’embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato’. A conclusão da PF ocorre na mesma semana em que o ministro Celso de Mello, do STF, deu sinal verde para a nomeação do ministro Moreira Franco – citado em delações de executivos da empreiteira Odebrecht – para a Secretaria-Geral da Casa Civil do governo Michel Temer. A nomeação de Lula, então sob investigação da Lava Jato, foi barrada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. No caso de Aloizio Mercadante, a investigação foi baseada na gravação de uma conversa dele com o ex-chefe-de-gabinete do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), Eduardo Marzagão. O ex-ministro teria demonstrado empenho em barrar a delação premiada de Delcídio. A PF crava que Mercadante provocou ’embaraço à colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral’. O inquérito foi aberto para investigar simultaneamente três capítulos emblemáticos da Lava Jato: 1) o teor da conversa gravada entre Mercadante e o ex-chefe de gabinete de Delcídio no Senado, ocorrida em 28 de dezembro de 2015 – 33 dias depois da prisão de Delcídio; a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma; e a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça, episódio envolvendo o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão. Com relação aos ministros do STJ, o delegado da PF sugere desmembramento dos autos porque ambos desfrutam de foro especial no Supremo. A nomeação de Navarro para o STJ teria sido resultado de um plano, segundo a delação de Delcídio, para favorecer o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015 na Lava Jato. Nessa parte da investigação que cita Navaro e Falcão, o delegado pretendia ouvir Odebrecht e também o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, além de Delcídio e Diogo Ferreira Rodrigues, que trabalhou no gabinete do ex-senador. Mas, com os desdobramentos da delação premiada do ex-presidente da Odebrecht – atualmente, preso em Curitiba -, Cajado considerou oportuno aguardar que se dê publicidade às revelações do empreiteiro. Ao se referir especificamente a Mercadante e à gravação, a PF diz. “Os conteúdos das conversas são reveladores.” Os diálogos foram gravados por Marzagão. Na ocasião, Delcídio já sinalizava que pretendia fazer uma delação premiada.

Estadão

20 de fevereiro de 2017, 13:30

SALVADOR Prefeitura acompanha últimos detalhes da montagem das estrut­uras do Carnaval

A dois dias da abert­ura oficial do Carna­val de Salvador 2017, a montagem final das estruturas para a maior festa de rua do planeta foi acomp­anhada por uma comit­iva da Prefeitura ne­sta segunda-feira (2­0), no Circuito Osmar (Centro). Na ocasi­ão, o prefeito ACM Neto, acompanhado por secretários, técnic­os municipais e a im­prensa, conferiu os últimos detalhes de ambientes como a Sala Oficial de Imprensa e os camarotes ofi­ciais na Praça 2 de Julho, no Campo Gran­de. Coordenada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sedur­), as fiscalizações das estruturas tiver­am início em janeiro passado e prosseguem até o pós-folia, com a desmontagem de praticáveis e camaro­tes. Um dos pontos destac­ados pelo prefeito foi o sucesso do pré-­Carnaval com o Fuzuê e Furdunço, realiza­dos no último fim de semana no Circuito Orlando Tapajós (Ond­ina-Barra). “O que a gente viu na rua é um sinal de que este será o maior carnav­al de todos os tempo­s. Foi mais de um mi­lhão de pessoas na rua e, com certeza, este foi o pré-Carnav­al mais animado de todas as edições”. Ele garantiu que isso dá mais ânimo para que todas as estrutur­as estejam prontas até esta quarta-feira (22), quando aconte­cerá o início oficial da festa. O pré-Carnaval também serviu como teste para o esquema munic­ipal montado para a folia. “Desde ontem a Prefeitura já está completamente organ­izada e mobilizada com os serviços funci­onando plenamente, como a assistência à saúde, trânsito e tr­ansporte – inclusive com resultado excel­ente na área de mobi­lidade, Guarda Munic­ipal e Limpurb, que já estava em atuação hoje de madrugada, garantindo que logo pela manhã cedo a Ba­rra estivesse limpa. Isso mostra que o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos também é uma conquista do Carnaval”, comp­letou ACM Neto.

20 de fevereiro de 2017, 13:15

BRASIL Maia diz que vai propor projeto para tratar iniciativas populares na Câmara

Foto: Divulgação

Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que começa nesta segunda-feira a “checagem técnica” das mais de 2 milhões de assinaturas dos cidadãos que reivindicam o pacote anticorrupção. Após esse trabalho ser realizado, o parlamentar pretende apresentar um projeto de lei com procedimentos preestabelecidos para regulamentar as iniciativas populares no Congresso. “Estamos começando a fazer a checagem técnica. Não temos um prazo porque estamos começando hoje e veremos qual será o ritmo de verificação”, disse, ao comentar a medida combinada com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. “Essa é a única condição do caso: a contagem formal das assinaturas”, disse. “O que a gente não pode é colocar toda essa mobilização por água baixo”.

Estadão

20 de fevereiro de 2017, 12:45

SALVADOR PF faz Operação Conversão para combater câmbio ilegal

Foto: Divulgação

Cerca de 15 policiais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão na sede de quatro empresas de turismo da região.

Com o aumento do número de visitantes na capital baiana, a Polícia Federal (PF) fez hoje (20) a Operação Conversão, no Pelourinho, região com grande fluxo de turistas, em Salvador. O objetivo, segundo a PF, foi combater o câmbio ilegal, feito sem autorização do Banco Central. Cerca de 15 policiais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão na sede de quatro empresas de turismo da região. Com a apreensão de documentos e materiais, a PF vai investigar as empresas que vendiam moeda estrangeira de forma ilegal. Mesmo sem autorização, os estabelecimentos anunciavam publicamente o serviço de câmbio devido ao aumento do fluxo de turistas neste período. Segundo a PF, a troca de moedas só pode ser feita mediante autorização do Banco Central, que “assegura a estabilidade e o controle de crédito.” Caso contrário, a instituição deixa de ter conhecimento dessas informações e passa a regular o mercado financeiro com base em dados incorretos. Nas lojas do Pelourinho, foram apreendidos documentos, mídias e “diversos valores em moeda estrangeira”. Uma empresa que operava sem autorização foi flagrada pela PF. O próximo passo da operação é uma perícia e o encaminhamento dos valores apreendidos para a Justiça. Os envolvidos, caso condenados, podem pegar pena de um a quatro anos de prisão.

Agência Brasil

20 de fevereiro de 2017, 12:40

BRASIL Corregedoria Nacional inspeciona Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável por zelar pelo bom desempenho da atividade judiciária, a Corregedoria Nacional de Justiça realizará, de hoje (20) a sexta-feira (24), uma inspeção no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). Os trabalhos e os prazos forenses não serão suspensos durante o período. A realização de inspeções, sindicâncias ou correições é obrigatória sempre que se registra fatos considerados graves nos serviços judiciais e auxiliares, mesmo que não haja evidências de irregularidades. Apesar disso, é considerado um procedimento de rotina. Desde agosto de 2016, quando o ministro João Otávio de Noronha assumiu a corregedoria, equipes do órgão já estiveram em Sergipe e no Piauí (em novembro). Segundo a portaria nº 1 da corregedoria, de 9 de janeiro deste ano, 16 servidores públicos vão recolher e analisar documentos e informações nos setores administrativos e judiciais da Justiça Comum, de 1º e 2º graus. À frente da inspeção estarão os juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Vieira von Adamek e Márcio Antonio Boscaro; os magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Márcio Evangelista Ferreira da Silva e Márcio da Silva Alexandre; além dos juízes Rui de Almeida Magalhães, do Tribunal de Minas Gerais, e Candice Lavocat Galvão Jobim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Agência Brasil

20 de fevereiro de 2017, 12:01

ECONOMIA Declaração de Imposto de Renda começa na próxima semana

Não é por acaso que a imagem de um leão é associada, informalmente, ao Imposto de Renda. A “mordida do felino”, também conhecida pela expressão “cair na malha fina”, é temida pela grande maioria dos brasileiros que, de 2 de março a 28 de abril, terão que entregar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016. O IR deve ser pago todos os anos ao Governo Federal de acordo com o nível de renda individual de trabalhadores, pensionistas e beneficiados por fundos, benefícios ou qualquer outra forma de remuneração. Este ano, o governo antecipou o anúncio do cronograma do Imposto de Renda para janeiro, em vez de fevereiro, por meio de instrução normativa publicada no “Diário Oficial da União”. No dia 23 de fevereiro, já será possível fazer o download do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017 (DIRPF 2017), segundo anunciou o órgão fazendário. “Para calcular quanto o trabalhador deve pagar de imposto, a Receita soma os rendimentos que ele teve e desconta uma parte de seus gastos, as chamadas ‘deduções’. O valor final é apresentado em uma tabela, que determina a porcentagem de imposto sobre a renda que ele deve pagar”, esclarece a contadora Sonildes Alves, diretora da W/asa Assessoria Contábil e Escritório Virtual. Deve declarar o imposto quem recebeu um rendimento tributável anual maior do que R$ 28 mil, ou seja, pessoas que recebiam uma média de salário maior do que R$ 2 mil reais. Também devem declarar os que tiveram rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil. Esses rendimentos são aqueles em que o lucro é líquido, ou seja, o contribuinte não precisa pagar nenhum imposto ao governo sobre esse dinheiro ganho. O microempreendedor individual (MEI) também deve declarar Imposto de Renda, caso se encaixe nas situações que obrigam o envio.

20 de fevereiro de 2017, 11:30

SALVADOR Turismo de Base Comunitária é tema de encontro no bairro do Uruguai

Programação já começa neste domingo (19), no Dique do Tororó, dentro do pré-Carnaval, e prossegue em outras nove localidades durante a festa. A criançada tem folia garantida nos bairros durante o Carnaval de Salvador 2017. Por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel), a Prefeitura vai promover os Bailinhos de Lazer. Ao som de uma banda de fanfarra, todos vão poder curtir próximo à própria residência atividades lúdicas, recreativas e esportivas do Ruas de Lazer. Cama elástica, jogos de futebol, vôlei, basquete, totó, dominó e baralho, além de oficina de pintura, são algumas das atrações. Para animar ainda mais os pequenos e fazer com que eles entrem no clima da festa, serão distribuídos kits carnavalescos com espuma, confete, serpentina, colar havaiano, máscara, mamãe sacode, apito, tinta para cabelo e bolinha de sabão. O secretário municipal da Semtel, Geraldo Júnior, ressalta que a iniciativa tem o objetivo de dar acesso de forma democrática às famílias soteropolitanas, priorizando o público infantil. “É um trabalho que foi pensado e planejado para os pais, mães ou responsáveis por crianças que não podem se deslocar para os circuitos do carnaval, para que não percam um dia dessa festa.” O gestor salienta ainda que está sendo disponibilizada uma estrutura adequada e de excelente qualidade, com uma equipe de profissionais capacitados. “Esta estrutura é parte importante de uma estratégia saudável e prazerosa de inclusão social. Queremos que todos possam curtir de forma agradável e segura a folia momesca – momento de muita alegria que acontece na nossa cidade”, completa.

20 de fevereiro de 2017, 11:15

SALVADOR Prefeitura leva Bailinhos de Lazer aos bairros durante Carnaval

A criançada tem folia garantida nos bairros durante o Carnaval de Salvador 2017. Por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel), a Prefeitura vai promover os Bailinhos de Lazer. Ao som de uma banda de fanfarra, todos vão poder curtir próximo à própria residência atividades lúdicas, recreativas e esportivas do Ruas de Lazer. Cama elástica, jogos de futebol, vôlei, basquete, totó, dominó e baralho, além de oficina de pintura, são algumas das atrações. Para animar ainda mais os pequenos e fazer com que eles entrem no clima da festa, serão distribuídos kits carnavalescos com espuma, confete, serpentina, colar havaiano, máscara, mamãe sacode, apito, tinta para cabelo e bolinha de sabão. O secretário municipal da Semtel, Geraldo Júnior, ressalta que a iniciativa tem o objetivo de dar acesso de forma democrática às famílias soteropolitanas, priorizando o público infantil. “É um trabalho que foi pensado e planejado para os pais, mães ou responsáveis por crianças que não podem se deslocar para os circuitos do carnaval, para que não percam um dia dessa festa.” O gestor salienta ainda que está sendo disponibilizada uma estrutura adequada e de excelente qualidade, com uma equipe de profissionais capacitados. “Esta estrutura é parte importante de uma estratégia saudável e prazerosa de inclusão social. Queremos que todos possam curtir de forma agradável e segura a folia momesca – momento de muita alegria que acontece na nossa cidade”, completa.

20 de fevereiro de 2017, 11:00

SALVADOR Esquema de transporte para o Carnaval conta com 2,6 mil ônibus

Foto: Divulgação

Operação terá ainda com uma linha gratuita ligando a Estação da Lapa ao bairro do Calabar

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), preparou um esquema especial de transporte para o folião que utiliza o sistema público ou aquele que vai deixar o carro em casa nos dias de Carnaval. Durante a folia, 2.600 coletivos, divididos em 140 linhas, atuarão em três faixas de horário. Das 5h às 13h, o sistema terá 50% da frota disponível. Entre 13h e 21h, a população contará com 60% da frota. Já das 21h às 5h, serão disponibilizados 70% dos veículos, de modo que ninguém perca o horário de saída dos blocos e que o retorno para casa ocorra em segurança. Ao todo, 12 mil rodoviários vão atuar nos onze dias de festa. Visando garantir a tranquilidade dos usuários do transporte público, além de promover a organização do sistema, a Semob fiscalizará o serviço durante toda a festa. Por conta disso, uma operação especial acontece entre os dias 22 de fevereiro e 1º de março. Para controle e fiscalização do transporte, a secretaria contará com seis bases operacionais em pontos estratégicos, com cerca de 870 prepostos e 40 viaturas, que trabalharão nas ruas e no Centro de Controle Operacional (CCO). Atuando em esquema especial, também haverá reforço da frota reguladora nas estações da Lapa, Pirajá, Mussurunga e Barroquinha, e pontos especiais nas avenidas Garibaldi, Centenário e Reitor Miguel Calmon, além da Praça Cairu.