20 de outubro de 2018, 07:33

BAHIA STF julga inconstitucional norma que beneficiava servidores cedidos ao Poder Judiciário

Foto: Estadão

Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma norma que beneficiava servidores cedidos ao Poder Judiciário da Bahia. O Artigo 5º da Lei 11.634/2010 permitia que trabalhadores de outros órgãos que atuam ‘emprestados’ no TJ pudessem receber gratificações exclusivas de servidores do Judiciário. Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio*, no entendimento do ministro Marco Aurélio, relator da ação, a norma “gerou aumento de despesa em matéria de iniciativa reservada ao governador do estado”. A ação de inconstitucionalidade, julgada de forma unânime pela Suprema Corte, foi ajuizada pelo governo do estado.

20 de outubro de 2018, 07:15

BRASIL Lula tentou combinar falso testemunho sobre reuniões com delator, diz Palocci

Foto: Divulgação

O ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente Lula

O delator Antonio Palocci afirma que em 2014 Luiz Inácio Lula da Silva teria o procurado para tentar combinar falso testemunho sobre encontros com João Carlos de Medeiros Ferraz, o ex-gerente da área de Finanças da Petrobrás que montou e virou presidente da Sete Brasil – empresa criada e contratada por US$ 22 bilhões para fornecer os primeiros 28 navios-sondas para exploração os poços de petróleo do pré-sal. A proposta teria sido feita quando a Operação Lava Jato já estava nas ruas e começava a chegar no esquema de corrupção nos negócios da estatal. “Ele (Ferraz) foi falar com o presidente Lula sobre as dificuldades que ele tinha na Sete, pedindo apoio”, afirmou o ex-ministro da Fazenda do primeiro governo do PT e ex-Casa Civil de Dilma Rousseff. “O próprio presidente Lula me falou, porque ele (Ferraz) foi duas vezes ao presidente Lula e o presidente Lula queria depois que soube que o João Ferraz tinha pego propina, o presidente Lula queria que eu assumisse que eu tinha levado o Ferraz lá”. Palocci narrou em um dos termos de seu acordo de colaboração premiada fechado com a Polícia Federal em Curitiba, homologado em junho, e que serve também para investigação da Operação Greenfield, sobre desvios em fundos de pensão de estatais, que o ex-presidente da Sete Brasil buscou apoio de Lula quando ele já não era mais presidente, entre 2012 e 2013, para os negócios da empresa. Formada pela Petrobrás em sociedade com investidores, entre eles os fundos de pensão de estatais Previ, Funcef e Petros, e os bancos BTG, Santander e Bradesco, a Sete serviu para contratar os estaleiros para construção dos primeiros 28 navios-sondas e fornece-los em funcionamento para a estatal. Em 2014, a Lava Jato descobriu que todos os contratos tinham acerto de 1% de propinas, que era dividida entre políticos do PT e os agentes públicos envolvidos. O ex-gerente de Engenharia da Petrobrás Pedro Barusco – que era uma área dominada pelo partido – foi o primeiro a confessar o esquema. Como Ferraz, ele ajudou a criar a Sete Brasil e em 2011 saiu da estatal para ser diretor de projetos na empresa. Ferraz outro ex-executivo da Sete Brasil, Eduardo Musa, fecharam delação em 2015, confirmaram o revelado por Barusco e terem recebido propinas nos negócios de navios-sondas. Palocci afirma que 2014 o ex-presidente Lula queria que ele assumisse a responsabilidade por ter levado Ferraz até ele para tratar dos negócios das sondas do pré-sal, “porque percebe que o assunto pode chegar nele”. Relata ainda que avisou o ex-presidente que não assumiria a responsabilidade e sobre os riscos. “Eu não concordei com ele, falei que ele deveria falar como foram essas visitas, quem marcou e não tinha porque falar que eu tinha levado porque essa mentira ia aparecer depois”. O delator é enfático nesse trecho: “Eu sei que o Ferraz esteve pelo menos duas vezes com o ex-presidente Lula”. A Polícia Federal recuperou no mês passado os arquivos apreendidos na sede do Instituto Lula elementos de prova sobre os encontros do ex-presidente com o representante da Sete Brasil que reforçam as afirmações do delator. São trocas de e-mails entre o ex-presidente da Sete Brasil e a assessora direta de Lula Clara Ant, mandados para o Instituto Lula. Um deles de agosto de 2012 indica que o destinatário das mensagens de Ferraz era Lula. “Conforme combinamos na última 6.ª feira, sirvo-me de presente para atualiza-la a respeito do assunto em referência. Porém, antes de entrar em detalhes a respeito da questão específica, gostaria que você fosse portadora ao meu querido líder e destinatários dessas informações no sentido de que fiquei extremamente feliz com as notícias hoje veiculadas sobre a sua saúde”, escreve Ferraz. “Todos nós precisamos muito dele e de suas orientações e sabermos que ele está em processo de franca recuperação nos enche de esperanças e felicidades”. Em 2012 Lula se recuperada depois de um tratamento contra câncer na laringe iniciado no final de 2011. Documento da equipe de peritos da Lava Jato registra que os e-mails do Instituto Lula mostram que o ex-presidente se “encontrava informado pari e passu da fase final do processo de contratação das Sondas com a Odebecht, mesmo após sua saída do governo”. Ferraz agradece em uma das mensagens Clara Ant e “ao destinatário deste e-mail todo o fundamental apoio para que fosse possível chegarmos a este momento”. “Vale notar que temos investidores e recursos financeiros suficientes para realizarmos novos investimentos em diferentes setores industriais do País, diversificando investimentos em relação às nossas sondas”. O negócio de US$ 22 bilhões com cinco estaleiros controlados por empreiteiras do cartel que fatiava obras de refinarias na Petrobrás – como Odebercht, OAS e Engevix – envolvia propinas para o PT, seus políticos e agentes públicos indicados. Leia mais no Estadão.

Estadão Conteúdo

20 de outubro de 2018, 07:00

BRASIL Deputados campeões de votos rendem R$ 230 milhões para seus partidos

Foto: Dario Oliveira/Estadão

Filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi o deputado federal mais votado do País

Os paulistas que teclaram na urna eletrônica os números de Eduardo Bolsonaro ou Joice Hasselmann – os dois candidatos a deputado federal mais votados do País nas eleições 2018 – assinaram também um cheque de pelo menos R$ 110 milhões em recursos públicos para o PSL, o partido da dupla. O dinheiro será recebido ao longo dos próximos quatro anos. Em conjunto, os dez deputados federais mais votados do País valerão cerca de R$ 230 milhões – se eles fossem um partido, ficariam em terceiro lugar no ranking do recebimento de verbas públicas. Cada voto recebido por esses parlamentares significará um ingresso de R$ 38 nas contas de seus partidos durante o mandato. Os recursos são os do Fundo Partidário, que bancam as atividades e a estrutura dos partidos políticos, além de parte dos gastos eleitorais. As verbas vêm do Orçamento da União e são distribuídas proporcionalmente aos votos que cada legenda recebe na eleição para a Câmara dos Deputados. Somados, Eduardo e Joice receberam 2,9 milhões de votos, o que equivale a 3% do total para deputado federal em todo o País – incluindo a votação de legenda. Isso é mais do que o total destinado a 24 partidos, entre eles PSOL, Novo, Podemos, PROS e PTB. Por causa da avalanche de votos, os dois deputados serão responsáveis por um quarto dos recursos do Fundo Partidário que o PSL receberá. Eles valerão R$ 27,6 milhões em 2019 e R$ 110 milhões ao longo de quatro anos. As estimativas levam em conta o montante distribuído pelo Fundo Partidário neste ano – entre 2019 e 2022, o valor pode aumentar, o que elevaria ainda mais o peso monetário de cada voto recebido. Além disso, a votação dos partidos tem peso na distribuição do Fundo Eleitoral – outra “torneira” de dinheiro público que é aberta de dois em dois anos. Os chamados puxadores de votos, portanto, não apenas ajudam os partidos a ampliar suas bancadas na Câmara, mas também enchem de dinheiro os cofres das legendas. No caso do PSL, não apenas Eduardo Bolsonaro e Joice Hasselmann deram forte contribuição. Hélio Fernando Barbosa Lopes, subtenente do Exército, integra o mesmo partido e foi eleito no Rio com 345 mil votos – oitava maior marca de todo o País. Em quatro anos, os votos dele renderão R$ 13 milhões para a legenda. Partido nanico até recentemente, o PSL receberá, em 2018, menos de 1% do Fundo Partidário. A partir do ano que vem, essa parcela será multiplicada por 12. O partido foi beneficiado pela votação do presidenciável Jair Bolsonaro e pela popularização do número 17, que identifica tanto o candidato ao Palácio do Planalto quanto a legenda na urna eletrônica. Outros partidos que aparecem no ranking dos dez candidatos a deputado mais votados são PRB, DEM, PSB, PR, Novo, PSOL e Avante. Celso Russomanno, do PRB, recebeu mais de 500 mil votos em São Paulo. Essa parcela renderá ao partido quase R$ 20 milhões em quatro anos. Kim Kataguiri, líder do Movimento Brasil Livre (MBL) e eleito pelo DEM, recebeu 465 mil votos, também em São Paulo. Essa votação dará ao partido direito a cerca de R$ 17,5 milhões entre 2019 e 2022. Pela terceira legislatura seguida, o deputado reeleito Tiririca (SP) será uma das principais fontes de recursos públicos para o PR, seu partido. Nos próximos quatro anos, Tiririca garantirá o ingresso de R$ 17 milhões nos cofres da legenda. Isso se deve aos mais de 450 mil votos que ele recebeu do eleitorado paulista e à regra que distribui os recursos do Fundo Partidário segundo a votação recebida por cada partido na eleição para a Câmara dos Deputados. Se as regras não mudarem e o valor do Fundo Partidário se mantiver próximo ao nível atual, o PR terá, nos próximos quatro anos, um retorno superior a 1.300% sobre o investimento feito na campanha dele. O diretório nacional do partido gastou R$ 1,2 milhão para promover a candidatura do palhaço e deputado na campanha de 2018. Tiririca já foi até mais valioso para o partido. Entre 2015 e 2018, ele rendeu cerca de R$ 50 milhões para o PR, em valores atualizados, somente de recursos do Fundo Partidário – a conta não leva em consideração o Fundo Eleitoral, cujo rateio também é, em parte, calculado segundo a votação para a Câmara. Em 2014, quando concorreu à reeleição pela primeira vez, Tiririca recebeu pouco mais de 1 milhão de votos. Foi o segundo mais votado em São Paulo e no Brasil, atrás apenas de Celso Russomanno (PRB). Em 2017, após uma atuação parlamentar apagada, Tiririca voltou a ocupar os holofotes do circo político ao anunciar que abandonaria a vida pública. “Saio com vergonha”, afirmou, ao discursar pela primeira vez em sete anos. Era uma piada.

Estadão Conteúdo

20 de outubro de 2018, 06:46

BRASIL Presidente do PSL diz que denúncia sobre mensagens é justificativa do PT para perder a eleição

Foto: Bruno Rocha/Fotoarena

O presidente do PSL, Gustavo Bebianno

O advogado Gustavo Bebianno, presidente do PSL, partido do candidato à Presidência Jair Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira, 19, que a denúncia de que empresários contrataram empresas para o envio em massa no WhatsApp de mensagens com críticas ao candidato petista Fernando Haddad, o que configuraria crime eleitoral, é uma estratégia do PT para justificar e contestar a derrota nas urnas. “É uma historinha contada pelo PT para que ele tenha um gancho para não aceitar o resultado das eleições. O PT já sabe que vai perder as eleições”, afirmou. Bebianno afirmou ainda que o PT se recusou a assinar um compromisso de não-divulgação de fake news proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes do início da campanha eleitoral. “Em 5 de junho o TSE promoveu um encontro com todos os partidos a fim de que fosse assinado um termo de compromisso contra fake news. Todos os partidos assinaram, à exceção do PT”, disse.

Estadão Conteúdo

20 de outubro de 2018, 06:32

BRASIL Manchetes do Dia

– A Tarde: TSE apura irregularidades envolvendo WhatsApp

– Correio*: Crânio de Luzia é encontrado nos escombros do Museu Nacional

– Tribuna da Bahia:

– Estadão: Deputados campeões de votos rendem R$ 230 mi a partidos

– Folha de S. Paulo: WhatsApp derruba agências; TSE investiga e PF é acionada

– O Globo: PF vai investigar uso de WhatsApp para fake news

19 de outubro de 2018, 22:02

BRASIL Pedido da PGR obriga PF a instaurar inquérito sobre mensagens de WhatsApp

Foto: Reprodução

Polícia Federal

A Polícia Federal vai instaurar inquérito para investigar o disparo de mensagens pelo WhatsApp referentes aos presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Como o pedido partiu da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a instauração do inquérito é obrigatória. Ou seja, não significa que a PF enxergue, nesse momento, indícios de crime. A PGR pede que seja apurada eventual utilização de esquema profissional por parte das campanhas, com o propósito de propagar notícias falsas. Em outra frente, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, decidiu nesta sexta-feira, 19, abrir ação de investigação judicial pedida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para que sejam investigadas as acusações de que empresas compraram pacotes de disparos em larga escala de mensagens no WhatsApp contra a legenda e a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República. A denúncia foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. A reportagem diz que “empresários” estão comprando pacotes de disparos em massa pelo WhatsApp. Apenas um empresário é mencionado no texto e não há, por ora, documentos ou relatos respaldando a denúncia. Mussi concedeu prazo de cinco dias para que o candidato à Presidência Jair Bolsonaro(PSL), seu vice, Hamilton Mourão, o empresário Luciano Hang, da Havan, e mais 10 sócios das empresas apontadas na ação do PT apresentem defesa no processo, se desejarem.

Estadão Conteúdo

19 de outubro de 2018, 22:00

BRASIL TSE, Abin, Defesa e Universidade de MG estudam parceria por ‘Eleições sem Fake’

Representantes do Tribunal Superior Eleitoral, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Centro de Defesa Cibernética do Ministério da Defesa se reuniram para discutir iniciativas para coibir a propagação de notícias falsas em período eleitoral. O encontro ocorreu na quarta-feira, 17. O professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Fabricio Benevuto, apresentou os sistemas de monitoramento desenvolvidos pelo grupo Eleições sem Fake, do qual é coordenador, para combater a disseminação de notícias falsas. Ele afirmou que os sistemas desenvolvidos pelo grupo “são inovadores, e ajudam a entender o fenômeno de desinformação que está ocorrendo no momento eleitoral”. O secretário-geral da presidência do TSE, Estêvão Waterloo, afirmou que a Corte estuda firmar uma parceria com a universidade já para o segundo turno das eleições, e também para pleitos futuros.

Estadão Conteúdo

19 de outubro de 2018, 21:55

BRASIL É contraditório Bolsonaro não apoiar lista tríplice para PGR, diz chefe da ANPR

Foto: Mauro Pimentel/AFP

O candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL)

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, afirmou que o candidato à Presidência pelo PSL nas eleições 2018, Jair Bolsonaro, se colocou em uma posição contraditória, ao não se comprometer a, caso eleito, indicar para procurador-geral da República um dos nomes da lista tríplice da ANPR. Jair Bolsonaro disse em entrevista ao Jornal Nacional na segunda-feira, 15, que considerará na hora de indicar o próximo procurador-geral da República a “isenção” e “alguém que esteja livre do viés ideológico de esquerda, que não tenha feito carreira em cima disso, que não seja um ativista no passado por certas questões nacionais”. A contradição do candidato, segundo o presidente da ANPR, é com a defesa da atuação da polícia e do Ministério Público, bandeiras empunhadas pelo político na Câmara e na eleição para a Presidência. “Bolsonaro se colocou numa posição contraditória com a plataforma política que ele sempre defendeu. Porque ele sempre colocou e reafirmou na campanha que vai dar força ao MP e à polícia no combate ao crime. Para isso, uma das condições para bom funcionamento do MPF, com independência, e que ajudou não só no surgimento, mas na sustentação da Operação Lava Jato e do Mensalão, permitindo tantos trabalhos a serem bem-feitos, é a lista tríplice. Escolher dentro da lista tríplice é importante não só ao trabalho do MP, como para haver o respaldo da sociedade. Eu realmente acho que pode haver uma evolução seja antes, seja depois, da eleição se confirmado que ele for eleito”, afirmou José Robalinho. Robalinho lembrou que Fernando Haddad, candidato à Presidência pelo PT, já se comprometeu em respeitar a lista tríplice e disse estar convicto de que Bolsonaro possa “evoluir” para o posicionamento. O procurador, que vinha tentando obter da campanha de Bolsonaro esse compromisso, diz não ter desistido e que as “portas estão abertas”. “O diálogo continua e tenho a convicção de que ele vai evoluir essa posição. A lista tríplice está consagrada pelas forças políticas”, disse. “Alguém que chegou nessa posição nas eleições mostrando uma visão de que é a favor do combate a corrupção, apoio à Lava Jato, quando tem como primeira oportunidade de afirmar a independência do MP, não deve atirar na independência do MP”, explicou. Para o presidente da ANPR, a declaração de Jair Bolsonaro, ao atribuir posicionamento ideológico a membros do Ministério Público, demonstra pouca compreensão do candidato sobre a independência do Ministério Público. “O MP tem como função defender a Constituição, defender as leis e, portanto, defenderá o meio ambiente e os direitos humanos, a política de gênero que está nas leis, vai defender de maneira intransigente a lei, a constituição e a democracia”, afirmou José Robalinho. Robalinho diz também que escolher um nome fora da lista tríplice, mais do que um retrocesso, seria algo que geraria insatisfação dentro da carreira do Ministério Público Federal e poderia até paralisar o órgão. “A lista tríplice não diz respeito a posições partidárias, mas a lideranças. O sujeito tem que ter liderança e respaldo técnico para o órgão ser conduzido”, complementa. Haddad se comprometeu a respeitar a lista tríplice, como fizeram os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Operação Lava Jato, e Dilma Rousseff, escolhendo o primeiro nome da lista tríplice, além do atual presidente, Michel Temer, que indicou o segundo nome da lista tríplice. O presidente da ANPR destacou que todos os partidos que estiveram na Presidência desde que a lista tríplice começou a ser apresentada têm mostrado respeito ao sistema. Segundo ele, embora a primeira lista tríplice não tenha sido observada em uma oportunidade pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o PSDB já propôs posteriormente no Congresso que a escolha do procurador respeite a lista tríplice.

Estadão Conteúdo

19 de outubro de 2018, 21:45

BRASIL PGR pede inquérito sobre fake news relacionadas a Bolsonaro e Haddad

Foto: Reprodução

Os candidatos à Presidência, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira, 19, que a Polícia Federal investigue suspeitas de que empresas de tecnologia da informação têm “disseminado, de forma estruturada, mensagens em redes sociais” relacionadas a Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), que disputam a Presidência da República. Em outra ação contra a disseminação de fake news, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu cinco dias para a campanha de Bolsonaro e empresas suspeitas de contratar os serviços prestarem esclarecimentos. O pedido de investigação à Corte Eleitoral foi protocolado pelo PT, baseado em reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre a contratação de pacotes de envios de mensagens em massa por empresas, o que viola a lei. Dodge afirmou que o objetivo do inquérito é verificar “a existência de eventual utilização de esquema profissional por parte das campanhas, com o propósito de propagar notícias falsas”. No documento, a procuradora-geral informa que fatos mencionados em reportagens jornalísticas já motivaram a abertura de procedimento pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mas que também é necessário a apuração na “ótica criminal”. Dodge cita em seu pedido o artigo 57-h do código eleitoral, que trata sobre ofensa a honra ou de prejuízos a imagens de candidatos. Como o Brasil não possui uma legislação especifica sobre fake news, os casos estão sendo enquadrados nesse artigo da lei eleitoral. A pena prevista é de 2 a 4 anos de prisão e multa que pode chegar a R$ 15 mil. Segundo Dodge, o uso de recursos tecnológicos para propagar informações falsas ou ofensivas à honra e à imagem dos dois candidatos pode interferir na opinião de eleitores e é uma “afronta a integridade das eleições”. Nesta sexta, o TSE adiou uma entrevista marcada para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de irregularidades nas campanhas eleitorais. A nove dias do segundo turno, a Corte Eleitoral tem sido cobrada por partidos a dar respostas sobre a influência das fake news na campanha. A entrevista, que havia sido marcada na quinta-feira pela equipe da presidente da Corte Eleitoral, Rosa Weber, foi cancelada poucas horas antes e remarcada para domingo, 21, em mais um sinal do clima de desencontro que tomou o tribunal na reta final da campanha eleitoral. Uma reunião fechada entre integrantes do TSE e da Polícia Federal ocorreu no mesmo horário em que a entrevista estava prevista. Pouco antes, Rosa recebeu a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que cobrou prioridade na análise do pedido de investigação que a sigla apresentou no TSE referente ao episódio do WhatsApp. A senadora saiu da reunião afirmando estar “preocupada” com a “passividade” do tribunal. “Precisamos de ações porque estamos vendo verdadeiramente uma fraude ao sistema eleitoral. Na reunião, eu saí preocupada com a passividade do tribunal. O momento é crítico”, afirmou Gleisi. Já o PDT, sigla de Ciro Gomes, protocolou nesta sexta no TSE ação em que pede a anulação das eleições sob alegação de abuso de poder econômico e irregularidades na arrecadação e gastos da campanha do candidato Jair Bolsonaro (PSL). Em declaração ao jornal O Globo, o consultor de marketing digital da campanha presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB), Marcelo Vitorino, relatou que uma empresa ofereceu serviços de mensagens proibidas pela lei eleitoral. Segundo disse à reportagem do jornal, a oferta era de entrega de disparo de mensagens por WhatsApp para até 80 milhões de pessoas, usando cadastro de terceiros.

Estadão Conteúdo

19 de outubro de 2018, 21:30

SALVADOR ‘Atitude de perdedor a do PT’, diz ACM Neto sobre pedido de investigação contra Bolsonaro

Foto: André Dusek/Estadão

O prefeito ACM Neto (DEM)

O prefeito ACM Neto (DEM) chamou de “atitude de perdedor” o pedido de investigação feito pelo Partido dos Trabalhadores ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL). Na ação, o partido de Fernando Haddad pediu à Corte eleitoral a inelegibilidade do oponente para os próximos oito anos, sob acusação de disseminar notícias falsas pela internet. A declaração foi dada nesta sexta-feira (19), durante a inauguração da nova geomanta do Rio Vermelho, na Rua Conselheiro Pedro Luiz. Ainda segundo o prefeito, que também é presidente nacional do Democratas, 99% do partido apoia Bolsonaro no segundo turno das eleições. “Não houve um fechamento formal, mas as principais lideranças já se manifestaram em torno desse apoio e na Bahia mobilizamos nossa estrutura, liderança, candidatos vencedores e derrotados, aliados políticos, militantes, para que possam fazer uma série de atividades em prol da campanha dele”, disse. O gestor de Salvador também destacou que, diante do cenário e na série histórica de disputas contra o PT em segundo turno, “Bolsonaro é o candidato capaz de vencer com maior diferença no percentual”. Para Neto, é esperado que o apoio ao candidato do PSL na Bahia e em Salvador cresça até o dia 28 de outubro, data para o segundo turno das eleições. Ainda sobre a ação de impugnação de candidatura de autoria do PT, ACM Neto foi categórico: “essa coisa de ficar fazendo terceiro turno não dá”. Para ele, questionar resultado de uma eleição é algo muito perigoso”. As informações são do jornal Correio*.

19 de outubro de 2018, 21:12

BRASIL TSE abre ação sobre compra de mensagens contra o PT

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Sede do Tribunal Superior Eleitoral

O corregedor nacional da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi decidiu nesta sexta-feira (19) abrir ação de investigação judicial pedida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para que sejam investigadas as acusações de que empresas compraram pacotes de disparos em larga escala de mensagens no WhatsApp contra a legenda e a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República. Mussi concedeu prazo de cinco dias para que o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), seu vice, Hamilton Mourão, o empresário Luciano Hang, da Havan, e mais 10 sócios das empresas apontadas na ação do PT apresentem defesa no processo, se desejarem. O ministro rejeitou o pedido do PT de realização de busca e apreensão de documentos na sede da empresa Havan – que teria comprado o serviço de disparo em massa de mensagens contra o PT, segundo o jornal Folha de S.Paulo – e na residência de seu dono, Hang. Mussi também negou determinar que o WhatsApp aja para suspender o “disparo em massa de mensagens ofensivas ao candidato Fernando Haddad e aos partidos da coligação”. “Relativamente aos pedidos constantes do item 42.2 da inicial e da respectiva emenda (de busca e apreensão em empresas), observo que toda a argumentação desenvolvida pela autora está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio”, disse. O ministro deixou para analisar futuramente outra parte do pedido do PT, de quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático dos citados e de tomada de depoimento deles. O PT pediu nesta quinta-feira (18) ao TSE que apure suposto abuso de poder econômico para favorecer a campanha de Bolsonaro e o declare inelegível. A sigla alega que a campanha do oponente se aproveita da disseminação de notícias falsas e que “não é crível atribuir apenas à militância orgânica” dos adversários a capacidade de difundir fake news nas redes sociais. Bolsonaro nega as acusações.

Estadão Conteúdo

19 de outubro de 2018, 20:50

BRASIL Em debate, França se diz ‘anti-Doria’ e tucano acusa adversário de ‘carreirista’

Foto: Werther Santana/Estadão

Doria e França participam de debate na Rede Record nesta sexta-feira

Em empate técnico na última pesquisa de intenção de votos para o governo de São Paulo, os candidatos João Doria (PSDB) e Márcio França (PSB) mantiveram o clima de tensão no segundo debate do segundo turno, promovido pela Rede Record na tarde desta sexta-feira, 19. Os dois brigaram para ver quem cola em quem a imagem de “petista”, já que a estratégia ganhou força no momento em que os paulistas expressam forte rejeição ao PT na eleição presidencial e dão boa vantagem a Jair Bolsonaro (PSL) na disputa com Fernando Haddad (PT) no cenário nacional. A troca de farpas, que começou nas campanhas dos horários eleitorais em rádio e TV, continuou no encontro realizado na quinta, 18, na TV Bandeirantes, deu o tom do primeiro bloco, com ataques diretos, críticas, ironias, acusações, interrupções e vaias da plateia, tudo isso em meio a uma baixa apresentação de propostas concretas para a população do Estado. Entre os momentos mais tensos do debate, no começo do segundo bloco, França citou a rejeição do rival por ter deixado a Prefeitura da capital para ser candidato ao governo do Estado. O candidato do PSB se apresentou como o “anti Doria” e afirmou que “as pessoas votam em mim só para não votar em você. É um anti Doria”, disse França. “Vejo teu jeito, teu olhar, parece uma coisa ensaiada, inventada”, atacou. Doria lembrou que foi o candidato mais votado na capital e no interior no primeiro turno. “A população quer a mim como governador e não a você, por isso eu passei em primeiro lugar para o segundo turno”, rebateu o tucano, declarando estar à frente na disputa em quatro pesquisas eleitorais. Em outro embate, o tucano acusou Márcio França de usar o helicóptero da Polícia Militar para compromissos particulares, acusação negada pelo adversário. França, por sua vez, disse que o adversário usou o Palácio dos Bandeirantes para fazer uma festa de seu grupo empresarial. “Acha que tudo pode pagar. Quer comprar a rua, comprar as pessoas, sua consciência, porque ele pode pagar”, disse o candidato do PSB. Enquanto Doria classificou França como “carreirista da política”, o outro candidato disse que, se o tucano for eleito, não vai visitar o interior assim como teria “abandonado” a capital paulista quando foi prefeito. “Eu sou diferente, eu penso grande”, respondeu o candidato do PSDB. Leia mais no Estadão.

Estadão Conteúdo

19 de outubro de 2018, 20:36

BRASIL Primeiro político condenado na Lava Jato, André Vargas é solto

Foto: Estadão

O ex-deputado federal pelo PT André Vargas

O ex-deputado federal pelo PT André Vargas, preso na Operação Lava Jato, foi solto nesta sexta-feira (19) após decisão da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. A decisão é da juíza Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi. Vargas foi preso na 11ª fase da Lava Jato, em abril de 2015, e estava no Complexo-Médico Penal (CMP) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele, que teve três condenações, foi o primeiro político sentenciado em um processo da operação. A liberdade condicional foi concedida após o cumprimento de 37% da pena imposta na primeira condenação, apresentar comportamento satisfatório na prisão e comprovação do início do pagamento parcelado da reparação de danos de R$ 1.103.950,12. O benefício, segundo a decisão, pode ser revogado caso uma das 72 parcelas de R$ 15.332,64 não sejam pagas. A juíza afirma que o ex-deputado comprovou o pagamento de duas parcelas. Na 11ª fase da Operação Lava Jato, em 2015, o juiz Sergio Moro condenou Vargas a 14 anos e quatro meses de reclusão, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, e o absolveu pelo crime de pertinência a organização criminosa. Essa pena inicial foi reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ficando com 13 anos, 10 meses e 24 dias. Em 2017, o ex-deputado foi condenado por lavagem de dinheiro a quatro anos e meio de reclusão. A terceira condenação de Vargas ocorreu em agosto de 2018, quando recebeu pena de seis anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Em nota, os advogados de defesa de André Vargas disseram que a decisão foi “acertada” e que ele deixou o CMP “após o cumprimento de todos os requisitos legais e inúmeras demandas judiciais opostas em face das lacunas do sistema de execução penal”. As informações são do site G1.

19 de outubro de 2018, 20:20

BAHIA ‘Voto para presidente, prefeito e vereador não exercem muita influência’, diz deputado

Foto: Divulgação

O deputado estadual Augusto Castro (PSDB)

O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) declarou voto em Jair Bolsonaro neste segundo turno da corrida presidencial. O parlamentar baiano disse ao site O Antagonista que, apesar da “força da máquina petista no Estado”, tem percebido um “forte sentimento de mudança” entre os baianos. “A tendência é que o percentual de apoio ao Bolsonaro cresça até o dia 28. A coisa está mudando”. Ele acredita que, na corrida presidencial, “o voto é mais direto”. “Prefeito e vereador não exercem muita influência”. Em Itabuna, cidade de Augusto Castro, Bolsonaro ficou na frente de Fernando Haddad no primeiro turno.

19 de outubro de 2018, 20:07

BRASIL Empresa em Minas é punida por comunicado favorável a Bolsonaro

Foto: Fabio Motta/Estadão

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro

Uma mineradora com sede em Belo Horizonte foi condenada nesta sexta-feira, 19, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) por fazer manifestação de cunho político com intenção de direcionar os votos dos empregados. A Flapa Minerações e Incorporações foi condenada a se retratar, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento. De acordo com a denúncia entregue pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), um comunicado foi fixado no mural da empresa, cobrando que seus funcionários votassem no presidenciável do PSL nas eleições 2018, Jair Bolsonaro. “Todos os funcionários tem (sic) o direito de votar em quem quiser para presidente, de direita (sic), de esquerda, de centro, não tendo nada com a consciência de seu voto. Apenas a empresa avisa que se no 1º de janeiro de 2019 o Sr. Jair Messias Bolsonaro não estiver sentado na cadeira presidencial, a empresa fecha”. A decisão da juíza Clarice dos Santos Castro, da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou a prática “um abuso do poder diretivo e da posição hierárquica” da empresa. Para a magistrada, levando em conta a situação econômica do País, o comunicado pode fazer os empregados “temerem por seus empregos, fazendo com que sejam potenciais alvos de pressões psicológicas das mais variadas espécies”. Além disso, a juíza também considerou a situação política no Brasil, “bastante polarizada” e “propensa a radicalismos”, para aceitar a denúncia do MPT. “Demonstrando um cenário social extremamente delicado e carecedor de atuações que visem assegurar a liberdade de escolha dos eleitores, o respeito e o equilíbrio entre as pessoas”. A juíza determinou a imediata retirada dos comunicados que pediam voto em Bolsonaro e que a decisão judicial fosse anexada nos murais e nas redes sociais da mineradora. A punição é uma forma da empresa demonstrar a “impossibilidade e ilegalidade de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando ou influenciando o voto de seus empregados, com abuso de poder diretivo”. Procurada pela reportagem, a Flapa não se posicionou sobre o assunto.

Estadão Conteúdo