16 de agosto de 2019, 14:23

BRASIL Bolsonaro deve participar de conferência conhecida como ‘Davos no deserto’

O presidente Jair Bolsonaro deve participar, na Arábia Saudita, de uma conferência internacional de investidores conhecida como “Davos no deserto”. A Iniciativa para Investimentos Futuros (Future Investment Initiative, em inglês) é organizada desde 2017 por um fundo soberano do país árabe. Segundo assessores do presidente, Bolsonaro deve realizar um dos principais discursos do evento, aproveitando sua visita oficial à Arábia Saudita prevista para o final de outubro. De acordo com auxiliares do mandatário, a previsão é que Bolsonaro seja um dos convidados de honra. Outro chefe de governo cuja participação é esperada é o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. Realizada em Riad, a Iniciativa para Investimentos Futuros está agendada para ocorrer neste ano entre os dias 29 e 31 de outubro. Na Arábia Saudita, o presidente também deve se encontrar com representantes dos fundos soberanos da região e com o próprio príncipe herdeiro, Mohammad bin Salman. O príncipe saudita disse que foram fechados acordos, durante a conferência no ano passado, que somaram US$ 50 bilhões. A passagem de Bolsonaro pelo país árabe faz parte de um extenso roteiro de viagens que está sendo preparado para o final de outubro. Além da Arábia Saudita, estão no roteiro Japão, China, Emirados Árabes Unidos e Qatar. Na edição do ano passado, também realizada em outubro, a reunião “Davos no deserto” sofreu um forte boicote internacional em razão do assassinato do jornalista Jamal Khashoggi. Diversos palestrantes e parceiros do evento cancelaram sua participação de última hora, logo após a morte na Turquia do jornalista. Crítico do regime da Arábia Saudita, Khashoggi morreu dentro do consulado daquele país em Istambul e desde o primeiro momento o príncipe herdeiro foi apontado como possível responsável pelo crime. O boicote à conferência foi um das primeiras ações internacionais no sentido de isolar o membro da família real da Arábia Saudita.

16 de agosto de 2019, 14:18

SALVADOR CMS: Projeto dos aplicativos avança nas comissões e soma mais de 50 emendas

Foto: Divulgação

O projeto tramita na Câmara desde agosto de 2018

O projeto que regulamenta os aplicativos, como Uber e 99pop, tramitando na Câmara Municipal de Salvador desde agosto de 2018, avança nas comissões de Transporte e Orçamento e Finanças, após reunião conjunta, e soma 53 emendas dos vereadores. Com isso, a avaliação nos corredores da Casa, é que dificilmente o movimento do prefeito ACM Neto (DEM) em prol de que a matéria seja aprovada em seu texto original passe pelo crivo da CMS.

Para a comunista Aladilce Souza, o projeto voltar ao texto original depois de 53 emendas será ‘muito complicado’. “Nós vamos ainda ter uma reunião da bancada de oposição para definir nosso posicionamento, mas defendo que tenhamos uma posição que trate os aplicativos e os taxistas com equidade. Há um conflito na cidade, os aplicativos entraram sem regulamentação e agora a prefeitura manda um projeto de lei para a Câmara. Acho que a prefeitura deveria ter pacificado um pouco para já enviar uma matéria sem tantos problemas, sem tantos questionamentos. Mas, espero que consigamos com a participação de todos, chegar a uma legislação que contemple do ponto de vista da concorrência e também que não prejudique nenhum segmento e a gente tenha também um olhar sobre a cidade. Não é possível ficar do jeito que está, é preciso encontrar um ponto de equilíbrio”, avaliou.

“O acordo em uma reunião do colégio de Líderes há cerca de um mês foi que não íamos aprovar nenhum projeto que favorece um lado e desfavorecesse o outro. Entregamos ontem várias emendas, até mesmo para favorecer os uberistas, hoje muito explorados, de forma que o percentual de repasse seja de 10% e não 25% como ocorre e que também as empresas paguem o ISS, levando em conta que a concorrência é muito desleal. Esperamos que diante de todas essas emendas, que os pareceres nas comissões sejam positivos. E a depender dessas repostas, se realmente for algo extremamente justo, com certeza terá nosso voto favorável”, disse o vereador Marcos Mendes (PSOL), relembrando a independência da Câmara. “Não somos oposição apenas por ser oposição, mas existe um projeto original, mas também as mudanças na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e as emendas dos vereadores e só poderemos dar nosso voto a favor se não prejudicar as duas categorias”, arrematou o pessolista.

Fernanda Chagas

16 de agosto de 2019, 14:18

BAHIA “Alinhados” e desalinhados e Jair fizeram a Reforma da Previdência, por Gerson Brasil*

Foto: Divulgação/Arquivo

Gerson Brasil

Estamos a saborear boas lições políticas traduzidas na aceitação pelo Congresso da reforma da Previdência, agora em segundo turno, com uma larga vantagem de votos. Sobrou pessimismo nas falas dos principais atores e em boa parte dos analistas políticos, devido à inconstância do presidente Jair, mas já assimilada pelos parlamentares, quer “alinhados” quer desalinhados.

Vinga a concepção política que o poder é uno e deve ser repartido, com boa graça ou como escambo ou botim com alguns entes políticos, e de acordo com o código de boas maneiras, onde a retórica tenta persuadir ou convencer o auditório de que o discurso é verdadeiro, embora seja falso.

O poder circula e seu exercício se dá em cadeia. Os políticos e a sociedade são atravessados por ele e também o tecem. O poder não é verbo de ligação, não se constitui como riqueza ou bem. O poder é de ordem funcional. Maia, o Centrão, Alocumbre, Jair e outros o exercem e abocanham seus efeitos.

A retórica é uma prática antiga e tem sua origem nos gregos. Persistiu e foi incorporada ao patrimônio cultural do ocidente, e, como função moral e prática social, faz o discurso parecer uma peça encantatória, mas cujo único objetivo é o exercício do poder.

Está estabelecido também que o poder é centralizador e todo esforço deve ser empreendido para tungá-lo, sob o disfarce de que é preciso a repartição de consenso; a incansável amante dos romances. Mas bem longe do heroísmo ou da glória divina. Afinal, “qualquer que seja o pretexto que demos a nossas aflições, é quase sempre o interesse e a vaidade que as causam”, com a contribuição pessoal de cada um.

Mas, diante de todo teatro dos discursos moralistas, retóricos, nas condições históricas que estão estabelecidas – e como ensinou Marx, não há condição histórica ideal -, a reforma da Previdência foi aprovada, agora vai para o Senado; a reforma Tributária entra na pauta, bem como o pacto federativo.

Este é uma dádiva, por se tratar de um cheque em branco para o presidente, governadores e prefeitos gastarem como bem lhes aprouver, sem que lhes sejam cobrados pelos respectivos tribunais de contas.

O Pacto Federativo acaba com as receitas vinculadas – aquelas com um carimbo direcionado – e com as despesas obrigatórias. Ou seja, acaba a obrigação de pagar determinada despesa ou distribuir determinada verba para áreas específicas; como sempre, vai sobrar para a educação e saúde.

Governadores e prefeitos vão decidir onde colocar os recursos arrecadados com os tributos, ou as transferências constitucionais feitas pela União. Se hoje é difícil encontrar governo que cumpra o que está estabelecido como obrigatoriedade para a educação e a saúde, imagine a “autoridade” podendo deitar e rolar, sem que a lei o alcance.

Parece um alentado acréscimo a “Instruções para Sentir Medo”, de Cortázar; quando aquele médico que acaba de nos examinar, nos tranquiliza e com “sua voz grave e cordial, precede os remédios, cuja receita ele escreve agora sentado na mesa. Mas ao olharmos por debaixo da mesa notamos que o médico usa meias de mulher”.

A Reforma Tributária, essencial, é um baralho infindável de interesses que fará da reforma Tributária Chet Baker a nos presentear com Alone Together. Está disponível no YuTube. A proposta de Guedes e equipe é suave, um imposto só englobando apenas aqueles cobrados pela União. Contribuição Cobrada Sobre o Lucro, PIS e Finsocial. No decorrer do tempo, outros tributos estaduais e municipais iriam sendo incorporados.

Maia, sempre afoito, e na busca do holofote, já tem sua reforma Tributária pronta, a do economista Bernardo Appy, que une os impostos federais e dos estados e municípios. Essa proposta já está bem encaminhada no Congresso. Reuniria PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

A Frente Nacional dos Prefeitos, ciosa do seu ISS, já disse que não admite repartir a noiva com ninguém. “Nós não abrimos mão do ISS. Ele continuará sendo cobrado pelas prefeituras”. O ISS é a galinha dos ovos de ouro das prefeituras, o um imposto que mais cresce, isto porque abarca a atividade de serviço.

Há ainda o IBS, defendido por alguns economistas. O Imposto sobre Bens e Serviços, que substituiria os cinco que incidem hoje sobre o Consumo e acabaria com os incentivos fiscais. Repartir o bolo tributário é o mesmo que conciliar a desavença na casa onde falta pão e todos estão em guerra. Inútil chamar o Samu.

* Gerson Brasil é secretário de Redação da Tribuna.

Gerson Brasil*

16 de agosto de 2019, 14:11

SALVADOR Senador Fabiano Contarato marcará presença na Semana do Clima

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Senador Fabiano (REDE-ES)

O senador Fabiano (REDE-ES) estará na Semana do Clima, que acontece entre os dias 19 e 23 deste mês, em Salvador. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) é presidida por Fabiano tem como vice-presidente o senador Jaques Wagner. Ambos foram eleitos para o biênio 2019-2020. Contarato tem cobrado a instalação imediata de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), reverenciado a memória do líder ambientalista Chico Mendes (1944-1988) e feito a defesa da modernização e o rigor da legislação ambiental, como forma de punir os responsáveis por tragédias ambientais. O Senador Contarato estará em Salvador, cidade que sediará a Semana Latino-Americana e Caribenha de Clima, um dos eventos regionais organizados pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) que antecedem a COP-25, maior conferência da ONU acerca do tema, prevista para dezembro, no Chile.

16 de agosto de 2019, 13:57

BRASIL Maia diz saber onde está ‘problema político’ de cada reforma tributária

Foto: Estadão

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, 16, que não sabe qual das reformas tributárias que estão na mesa é tecnicamente melhor, mas sabe “onde está o problema político de cada uma”. Hoje, além da PEC 45, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), há uma proposta no Senado, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, um texto sendo idealizado pelo governo e outro pelo Instituto Brasil 200. Durante evento do Lide, Maia afirmou, por exemplo, acreditar que a retomada de um tributo similar à CPMF “não tem voto” no Legislativo. Tanto a proposta do governo quanto a do Brasil 200 preveem a criação desse imposto sobre pagamentos. Maia afirmou, no entanto que o Legislativo pode tentar discutir o assunto. “O governo pensa numa CPMF, o presidente Bolsonaro é contra. Temos muita dificuldade com a CPMF, mas não temos problema em fazer o debate”, comentou. Ele afirmou que a proposta do governo é muito parecida com a PEC 45, defendida pela Câmara. E disse que aguardará o envio do texto pela Receita Federal para agilizar a tramitação e permitir que a proposta seja apensada à PEC 45. “Se governo encaminhar semana que vem, vamos para CCJ, botar relator e votar na outra semana, aprovar admissibilidade. Posso apensar proposta do governo à do Baleia e reabro prazo para emendas. Estamos com urgência mas a urgência não pode atropelar o bom debate e bom texto”, completou, completando: “Como expectativa é ter texto pronto para outubro, acho que se abrir o prazo novamente para novas emendas, a gente dá solução.”

Estadão

16 de agosto de 2019, 13:39

BAHIA Presidente da ALBA diz que legislativo está inserido na sociedade

Foto: Divulgação

Evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (16)

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), participou hoje (16.08) do encerramento do II Curso de Assessoria Parlamentar para Oficiais Policiais Militares e Bombeiros da Bahia. “Com muita alegria abrimos a casa para recebê-los. É fundamental que cada vez mais o Poder Legislativo se insira no seio da sociedade. Podem ter a certeza de que estamos com as portas abertas a todas as demandas da corporação”, afirmou Nelson Leal, saudando os oficiais presentes, ao lado do deputado estadual Marcelino Galo (PT) e do assistente militar da ALBA, tenente-coronel Motta Lima. O curso, iniciado segunda-feira passada (12.08), aconteceu​ pelo​ segundo ano no Plenarinho da ALBA e é promovido pela Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (Força Invicta) e Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme). O​ objetivo​ é​ capacitar oficiais militares para o exercício da função de Assessoria Parlamentar, na elaboração de projetos que possam subsidiar os parlamentares​ em​ questões relacionadas à segurança pública e representatividade da classe. Segundo o presidente da Força Invicta, coronel PM Copérnico Mota, a partir do curso os oficiais se capacitam a apresentar soluções para a sociedade, por intermédio do Poder Legislativo. O coronel Mota disse ao presidente Nelson Leal que o sentimento dos participantes é de gratidão a Assembleia Legislativa pela intermediação junto ao governador em assuntos de interesse da oficialidade. Os oficiais solicitaram a Nelson Leal e Marcelino Galo a interseção junto ao governador para que o Bacharelado em Direito seja o requisito de acesso ao oficialato, como já acontece em 20 estados da Federação.​ O presidente da Assembleia assegurou que ele e Marcelino Galo serão dois defensores desta reivindicação. “Vamos conversar com o governador Rui Costa sobre a importância dela”, finalizou.

16 de agosto de 2019, 13:15

BAHIA Governo da Bahia autoriza implantação do Hospital do Câncer em Caetité

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (16), um convênio entre o Governo da Bahia e a prefeitura de Caetité para a implantação de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, as obras contarão com o investimento de R$3,1 milhões e mais R$10 milhões em equipamentos. “Estamos investindo na regionalização da assistência oncológica, com novas unidades implantadas e em implantação nos municípios de Caetité, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Irecê, Porto Seguro e em Salvador, no Hospital da Mulher”, afirma o secretário. Na avaliação do prefeito de Caetité, Aldo Gondim, “esse convênio representa a concretização de um compromisso do Governador Rui Costa e um sonho antigo da nossa região, que agora se materializa”, ressalta. A Unidade de Alta Complexidade em Oncologia de Caetité contará com leitos cirúrgicos e de terapia intensiva além de quimioterapia, sendo referência para mais de 470 mil habitantes. Também está assegurado o atendimento de urgência e emergência oncológica dos pacientes cadastrados, bem como a oferta de hemoterapia (unidade transfusional).

16 de agosto de 2019, 12:33

BRASIL Baleia Rossi: Aprovação rápida da PEC 45 na CCJ atesta que ‘Câmara está madura’

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

O deputado Baleia Rossi, autor da reforma tributária que está na Câmara dos Deputados, disse nesta sexta-feira, 16, acreditar que a Casa está madura para discutir o tema. Ele citou a aprovação rápida da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, na Comissão de Constituição e Justiça, com baixa resistência. “Todos os partidos apoiaram a PEC na CCJ, com exceção do PSOL. Tivemos apoio de partidos de esquerda, centro e direita. Isso demonstra que Câmara está madura”, disse durante evento do Lide, em São Paulo. Rossi afirmou ainda que o parlamento e o Executivo têm “que ter a capacidade de não brigar por protagonismo”. Hoje, além da PEC 45, há ainda uma proposta no Senado, um texto sendo elaborado pelo governo e outro com o apoio de empresários do Instituto Brasil 200. “Queremos resultado na aprovação de uma reforma tributária”, disse.

Idealizador da PEC 45, o tributarista Bernard Appy destacou no mesmo evento que, com exceção da proposta do Instituto Brasil 200, que é um modelo completamente diferente, todas as outras que estão hoje na mesa apontam na mesma direção, do estabelecimento de um imposto único sobre valor agregado, conhecido como IVA. Rossi afirmou ainda que conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e que este teria feito elogios à PEC 45. A crítica do governo é que será difícil aprovar uma reforma que inclua também estados e municípios. “Mas essa é uma discussão política que precisamos enfrentar”, disse.

Estadão Conteúdo

16 de agosto de 2019, 12:10

BAHIA MPF aciona União para evitar extinção de cargos e funções em universidades e institutos federais na Bahia

Foto: Divulgação

Ação tenta evitar extinção de cargos nas universidades federais baianas

Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública nesta quarta-feira (14), com pedido liminar à Justiça para que sejam suspensos os efeitos do Decreto Presidencial 9.725/2019 nas Universidades Federais da Bahia (Ufba), do Oeste da Bahia (Ufob), do Sul da Bahia (UFSB), do Recôncavo da Bahia (UFRB) e nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifba) e de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (Ifbaiano).

A medida, considerada inconstitucional pelo MPF, extinguiu, em 31 de julho, ao menos 655 funções gratificadas nas instituições baianas, trazendo prejuízos ao seu funcionamento. Para o MPF, os efeitos concretos recairão, por consequência, sobre a qualidade Educação oferecida.

De acordo com a ação, ajuizada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Gabriel Pimenta Alves, “não cabe ao presidente da República emitir atos administrativos de exoneração ou dispensa de servidores ou de funções por estes ocupadas, no âmbito das Universidades Federais e Institutos Federais, uma vez que esses atos são de exclusiva atribuição de seus próprios dirigentes, conforme as disposições constitucionais pertinentes à autonomia universitária, mas também pelas próprias disposições legais da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira)”.

Para o MPF, o decreto não apenas viola a autonomia universitária, mas também fere os princípios de proporcionalidade e razoabilidade, todos previstos pela Constituição. Isso porque o prejuízo para a gestão e o funcionamento das universidades é concreto (veja abaixo), mas a redução de custos é muito pequena em relação ao orçamento destinado ao pagamento dos servidores. De acordo com as informações prestadas pela Ufba, por exemplo, o valor economizado com a extinção das funções gratificadas pelo decreto corresponde a 0,02% do orçamento anual de pessoal da instituição. No caso do Ifbaiano, a economia seria de 0,1% do orçamento de pessoal e encargos.

Segundo as informações recebidas pelo MPF, o decreto extinguiu 287 funções gratificadas na Ufba, 118 na Ufob, 125 na UFSB, 48 na UFRB e 77 no Ifbaiano (o Ifba não informou o impacto da medida em seu quadro). As instituições alegam que o prejuízo concreto resultado do decreto interfere diretamente no ensino, afetando o funcionamento de laboratórios, além de fragilizar a gestão em diversas áreas essenciais para a manutenção do funcionamento das unidades, como: patrimônio, almoxarifado, transporte, contratos e compras. A extinção das funções gratificadas impacta, ainda, no desempenho de setores e áreas estratégicas, como a gestão de pessoas, o planejamento, os eventos e a comunicação, além de prejudicar a prestação de serviços de extensão à comunidade, como o atendimento em unidades básicas de saúde, os serviços de assistência judiciária e as bibliotecas abertas ao público.

Pedidos – na ação, o MPF/BA requer a concessão de liminar, com fixação de multa diária equivalente a R$10 mil para o caso de descumprimento, para que a União suspenda os efeitos do Decreto nº 9.725/2019 no âmbito das Universidades Federais e Institutos Federais baianos. Ao fim do processo, requer que a União reconheça a inconstitucionalidade e ilegalidade dos artigos 1º, II, ‘a’ e ‘b, e 3º do decreto no âmbito do estado da Bahia, com a finalidade de condenar à União a abster-se das práticas ilegais e inconstitucionais previstas na norma.

Ações semelhantes já foram movidas pelo MPF no Pará, Rio Grande do Sul e em Pernambuco, estes dois últimos já obtiveram decisão liminar favorável às universidades e institutos federais nos respectivos estados.

16 de agosto de 2019, 11:49

BRASIL Converso até com a Folha, quem dirá com o futuro presidente da Argentina, diz Bolsonaro

Foto: Divulgação

Alberto Fernandez venceu as prévias na Argentina

Defensor da reeleição de Mauricio Macri na Argentina, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que manterá o diálogo com Alberto Fernández caso ele vença a disputa presidencial em outubro. “Eu converso até com a Folha de S.Paulo, quem dirá com o futuro presidente da Argentina”, afirmou o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta sexta-feira (16). Embora tenha dito que manterá o diálogo com o país vizinho mesmo se uma aliança de esquerda vencer as eleições presidenciais, Bolsonaro disse que não partirá dele a aproximação.

“Estamos dispostos. Ele que vai ter que dar um sinal. Quando eu tomei posse, falei que ia manter a democracia, a liberdade, abrir o mercado, respeitar as religiões. É o que eu estou fazendo”, afirmou. Na Argentina, a chapa de oposição liderada por Alberto Fernández, que tem a ex-mandatária Cristina Kirchner como vice, venceu com larga vantagem as primárias presidenciais no domingo (11). O primeiro turno da eleição ocorre em 27 de outubro. O cenário provocou uma disparada do dólar alta dos juros e queda da Bolsa.

Bolsonaro tem feito duras críticas à possibilidade do retorno do kirchnerismo à Casa Rosada. Ele tem comparado a situação à da Venezuela e sugerido que haverá uma onda migratória de argentinos para o Sul do Brasil caso a chapa opositora vença a disputa. “O mercado deu um sinal de que não vai perdoar a esquerda na Argentina novamente. O pessoal vai tirar de lá. Os empresários não vão mais investir na Argentina.” O presidente voltou ainda a falar sobre a permanência do Brasil no Mercosul em caso de vitória de Fernández. Bolsonaro lembrou que o kirchnerista já visitou Lula em Curitiba e que afirmou ser uma injustiça a situação do ex-presidente brasileiro.

Folhapress

16 de agosto de 2019, 11:26

EXCLUSIVA Bellintani bate martelo e decide se filiar ao PSB para disputar Prefeitura de Salvador; partido nega

Foto: Divulgação

O presidente do Esporte Clube Bahia, Guilherme Bellintani, bateu o martelo nesta sexta-feira (16) e decidiu se filiar ao PSB, informou uma fonte importante do partido a este Política Livre. A decisão foi tomada depois de uma avaliação do quadro político feita nesta semana. Ele avalia, inclusive, antecipar sua saída do comando do clube para se dedicar à campanha pela Prefeitura de Salvador em 2020. O PSB é presidido na Bahia pela deputada federal Lídice da Mata. Em nota emitida esta tarde, no entanto, o 1° secretário do PSB da Bahia, Rodrigo Hita, afirmou que “não procede o movimento de filiação“ de Bellintani ao partido. “Admiro bastante o trabalho dele como gestor no maior clube do Nordeste, mas não tratamos nada sobre eleição 2020 com ele” pontuou o ex-secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Atualizado às 14h30

16 de agosto de 2019, 11:17

BAHIA Partidos da base de Rui reclamam de desvantagens após novos critérios de divisão dos cargos regionais

Foto: Mateus Pereira /GOV-BA

Rui Costa

As novas regras para a divisão dos cargos regionais na Bahia, que passaram a considerar, entre outras mudanças, as bancadas federais e o critério de proporcionalidade de votos das legendas, tem sido motivo de grande insatisfação para alguns partidos da base aliada ao governador Rui Costa (PT), a exemplo do PDT, que, segundo o presidente estadual, deputado federal Félix Mendonça Jr, não aceita o modelo aplicado e recusa a partilha. “O PDT não concorda com a divisão e decidiu que não vai aceitar o que for indicado e nem reivindicar esses espaços”, enfatizou Mendonça Jr, demonstrando não haver possibilidade de novos diálogos ou possíveis mudanças na decisão.

Além da regra de proporcionalidade, os novos critérios determinam também que para ter direito a cargos em determinado reduto os partidos precisam ter obtido, no mínimo, 10% dos votos válidos da região. Para a deputada federal Lídice da Mata (PSB), a discussão vai além da mera ocupação de cargos, mas “termina sendo uma trava para o crescimento de novas lideranças, dificulta a situação para os partidos médios e beneficia os grandes partidos que, de qualquer forma, já têm mais beneficiados. Não é um problema só com o PSB, mas com todos os partidos”. Dados apurados por este Política Livre, PT – partido do governador Rui Costa – e PSD – presidido pelo senador Otto Alencar -, legendas que possuem as maiores bancadas na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa da Bahia, garantiram aproximadamente 70% do total de cargos disponíveis no Estado.

Questionada sobre a continuidade das negociações com o governador e com o Conselho Político, Lídice afirmou que “a questão tem ficado a cargo da secretaria do partido e com os deputados estaduais”, no entanto, reforço um dos impasse criado pelas mudanças: “Os deputados federais acham que o critério não tem beneficiado a ação dos federais e os estaduais também estão com dificuldade porque não parte da votação dos deputados, mas da legenda”.

Mari Leal

16 de agosto de 2019, 10:43

EXCLUSIVA José Sérgio Gabrielli declara apoio a Ademário Costa na disputa por diretório municipal do PT

Foto: Política Livre

O candidato à presidência do diretório municipal do PT de Salvador Ademário Costa recebeu o apoio do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, acentuando a polarização com o atual ocupante do posto, o ex-vereador Gilmar Santiago. Segundo Gabrielli, o correligionário “é a mistura do novo e o velho”.

“Ademário é a mistura do novo e o velho. Conheci-o militante estudantil, ainda quando eu era professor. Aguerrido, polêmico, firme na defesa de suas ideias. Depois o conheci como militante político, intransigente na defesa dos oprimidos, comprometido com a construção partidária, procurando alternativas para a direção da luta dos trabalhadores. O conheci também no Gandhi e nos debates sobre a importante questão racial, elemento fundamental para entender os destinos da libertação do nosso povo”, disse.

Gabrielli afirma ainda que Ademário “tem condições de reafirmar o protagonismo do partido” em um momento de “ataque da direita”. “Agora ele amplia seus apoios e se coloca em um projeto de liderar o PT em Salvador, em um momento extremamente importante em que estamos sob ataque da direita, particularmente da extrema direita, e dos conservadores em geral. Ademario tem condiçõees de reafirmar o protagonismo do partido nas lutas sociais, nas disputas institucionais e eleitorais e na reaglutinação de forças para enfrentar os desafios do presente, olhando para o future”, acrescentou.

O ex-dirigente da Petrobras é ligado à tendência interna Construindo um Novo Brasil (CNB), mesma do ex-presidente Lula e dos presidentes nacional e estadual da sigla, Gleisi Hoffmann e Everaldo Anunicação, respectivamente. Conforme noticiado pelo Política Livre, Ademário uniu-se a Iracema Moura, que foi pré-candidata da Esquerda Popular Socialista (EPS), e a Hamilton Menezes, da CNB.

Na corrida pelo comando do diretório estadual da legenda, Gabrielli apoia o assessor do senador Jaques Wagner, Éden Valadares. Estes, por sua vez, anunciaram a preferência por Gilmar Santiago em Salvador.

As eleições do diretório acontecem em meio ao debate sobre a disputa pela prefeitura de Salvador no próximo ano. Tanto Ademário quanto Gilmar defendem uma candidatura própria do PT, e de preferência uma liderança negra para liderar a chapa.

Leia também:
Apoios recebidos por Gilmar Santiago e Ademário Costa acirram disputa por presidência do PT de Salvador

16 de agosto de 2019, 10:13

BRASIL Bolsonaro, sobre nome para PF no Rio: “Quem manda sou eu”

Foto: Gabriela Biló/Estadão

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 15, que “ficou sabendo” que quem assumirá a chefia da Polícia Federal no Rio de Janeiro será o chefe da PF no Amazonas, Alexandre Silva Saraiva. A afirmação vem um dia depois de a Polícia Federal divulgar que o superintendente da corporação em Pernambuco, Carlos Henrique Oliveira Sousa, é quem substituiria o chefe da PF no Rio, Ricardo Saadi. A informação foi antecipada em reportagem do Estadão/Broadcast. “O que eu fiquei sabendo… Se ele resolver mudar, vai ter que falar comigo. Quem manda sou eu… deixar bem claro”, afirmou Bolsonaro. “Eu dou liberdade para os ministros todos. Mas quem manda sou eu”, reforçou.

“Está pré acertado que seria lá o de Manaus”, afirmou, sem esclarecer a quem se referia. Na quinta-feira, 15, Bolsonaro alegou “questões de produtividade” e “um sentimento” para tirar Saadi do comando da PF no Rio. Questionado nesta sexta se havia partido dele mesmo a decisão, Bolsonaro afirmou apenas que “não interessa o motivo”. “Pergunta para o ministro da Justiça, Sergio Moro. Já estava há três, quatro meses para sair o cara de lá. Quando vão nomear alguém, falam comigo. Eu tenho poder de veto ou vou ser um presidente banana agora, cada um faz o que bem entende e tudo bem? Não.” Bolsonaro também afirmou que Saadi “vai produzir melhor em outro lugar” e disse que não questionou a “falta de produtividade” do delegado. “Eu falei sobre produtividade e não falta de produtividade”, disse. Na quinta, o presidente falou sobre sua decisão ao comentar mudanças na Receita Federal. Hoje ele afirmou que se tiver que fazer mudanças no órgão, fará.

Estadão Conteúdo

16 de agosto de 2019, 09:44

ECONOMIA Divergências ameaçam plano da reforma de unificar tributos

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Divergências entre União, estados e municípios ameaçam o plano de unificar os cinco tributos sobre bens e serviços da reforma tributária que tramita na Câmara. Entre os principais entraves estão a sugestão de governadores de excluir o governo federal do comitê que irá gerir o novo imposto e a tentativa dos prefeitos de aumentar sua parcela no bolo tributário. O governo federal diz que as exigências de estados e municípios inviabilizam a reforma e prefere tratar dos tributos federais separadamente. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta (15) que vai enviar à Câmara uma proposta para unificar apenas tributos federais sobre bens e serviços, mas deixando a possibilidade de que outros entes possam aderir ao modelo. Seria o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ou IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dual, segundo ele, adotado com sucesso no Canadá.

“A União não manda nos estados. Se todos quiserem um IVA, até os municípios, ok. Senão, a gente faz a nossa parte. Quem quiser vem junto.” Guedes disse que os estados que podem perder com a unificação devem ter a liberdade de manter suas regras e benefícios tributários. “Quem é liberal não fica preocupado com guerra fiscal. Eu chamo de liberdade fiscal”, afirmou. O presidente do Comsefaz (comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda), Rafael Fonteles, por outro lado, disse que a proposta de unificar três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS tem o apoio de secretários e parlamentares. Por isso, está mais fácil aprovar o tributo nacional do que tratar da questão federal separadamente da estadual.

Segundo Fonteles, os 27 secretários estaduais fecharam na terça (13) acordo em torno da proposta que está na Câmara (PEC 45), com algumas alterações. O texto final das discussões ainda será apresentado aos governadores e, se aprovado, encaminhado ao Congresso como emenda.
“O clima é mais favorável a um IVA amplo, que vai gerar uma simplificação maior. Estamos preparados para discutir outro cenário, mas, pelo que já conversamos com alguns parlamentares, a tendência é um tributo nacional.” Segundo Fonteles, a alternativa de separar os tributos não faz parte do texto acordado entre os secretários. O secretário tem conversado com o Ministério da Economia e quer buscar um consenso. “É mais fácil convergir colocando todos os entes juntos, por incrível que pareça.”

Folhapress