20 de fevereiro de 2017, 20:50

BRASIL Câmara pode votar projeto que impede bloqueio de aplicativos de internet

O plenário da Câmara dos Deputados está pronto para votar um projeto de lei que impede a suspensão do funcionamento de aplicativos de celular, como o WhatsApp, como forma de sanção aos provedores. A proposta é a segunda da pauta de requerimentos para que a matéria seja apreciada em caráter de urgência pelo plenário.De autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), o projeto altera a lei que instituiu o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Pelo texto, fica proibida a suspensão do acesso “a qualquer aplicação de internet pelo Estado”. O projeto prevê que a punição se restringirá à advertência (com indicação de prazo para adoção das medidas corretivas) e multa de até 10% do faturamento do grupo econômico responsável pelo aplicativo (referente ao último exercício), considerando a proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção. A proposta também institui que a empresa estrangeira também responderá solidariamente pelo pagamento da multa aplicada a sua filial no País. Na justificativa do projeto, o deputado lembra que o País viveu situações onde ordens judiciais suspenderam o funcionamento de aplicativos de celular e que as medidas causaram prejuízo à comunicação e às atividades cotidianas dos cidadãos. Só no ano passado, o WhatsApp foi suspenso duas vezes por ordem da Justiça.

Estadão

20 de fevereiro de 2017, 20:41

BRASIL Sérgio Cabral depõe em ação sobre uso de helicóptero

Foto: Divulgação

Preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), vai depor por videoconferência, nesta terça-feira, 21, na Justiça estadual do Rio. A audiência faz parte de uma ação popular que apura se houve excessos no uso de helicópteros durante o mandato do peemedebista no governo estadual. A mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, será uma das testemunhas. Ela também está presa e será ouvida por vídeo. Outras testemunhas serão ouvidas pessoalmente. Por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, Cabral e a mulher estão presos preventivamente, por força de mandados expedidos nas operações Calicute, Eficiência e Lava Jato. Os mandados foram expedidos pelos juízes Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio, e Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. “Considerando a repercussão do caso, bem como o fato de que o réu e a informante encontram-se presos, a audiência deverá ser realizada por videoconferência”, justificou a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8º Vara de Fazenda Pública.A ação de número 0256088-18.2013.19.0001 tem como autor o procurador aposentado Cosmo Ferreira. Ela pede o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos em viagens de helicóptero feitas em caráter pessoal por Cabral quando ainda era governador.

Estadão

20 de fevereiro de 2017, 20:37

SALVADOR Salvador terá 2,6 mil ônibus circulando durante o Carnaval

Foto: Divulgação/Agecom

O folião que quer chegar ao Carnaval vai contar com um esquema especial de transporte durante a festa. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), serão 2.600 ônibus, distribuídos em 140 linhas disponíveis em três faixas de horário. Durante a festa, 50% da frota vai estar disponível no horário das 5h às 13h. Na faixa de 13h às 21h, a população contará com 60% da frota. Já das 21h às 5h, serão disponibilizados 70% dos veículos, garantindo transporte na chegada e saída dos circuitos. Ao todo, 12 mil rodoviários vão atuar nos onze dias de festa.Uma frota reguladora vai atura nas estações da Lapa, Pirajá, Mussurunga e Barroquinha durante a folia. Além disso, os veículos reguladores vão atuar também em pontos especiais nas avenidas Garibaldi, Centenário e Reitor Miguel Calmon, além da Praça Cairu. Durante a festa, apenas uma linha vai circular pela Avenida centenário, que fará a ligação entre a Estação da Lapa e o bairro do Calabar. Serão 36 veículos atuando nesta rota, que vai funcionar 24h, a partir de 5h da quinta-feira (23) até às 10h da quarta-feira de Cinzas (1º). Uma linha especial que vai ligar o bairro da Ondina ao Costa Azul também será criada durante o Carnaval. A linha sairá de Ondina e seguirá pela Rua da Paciência, Largo da Mariquita, Avenida Amaralina, Avenida Octávio Mangabeira e fará o retorno próximo ao Bambara, no Costa Azul. Na volta, ela segue pela Rua Fernando Menezes Góes, Avenida Manoel Dias da Silva, Rua Visconde de Itaboraí, Rua Osvaldo Cruz, Largo da Mariquita, Rua João Gomes, Rua da Paciência e chega a Ondina.

Correio*

20 de fevereiro de 2017, 20:20

BRASIL TSE pode julgar já em março ação contra chapa Dilma/Temer

Foto: Divulgação

O julgamento do processo no Tribunal Superior Eleitoral em que a chapa Dilma/Temer é acusada de abuso de poder econômico na campanha de 2014 deve ocorrer na primeira semana de março, de acordo com expectativa da defesa. Para os advogados, a fase de coleta de provas deve se encerrar logo após o carnaval e, a julgar pelo ritmo acelerado que tem adotado o ministro relator do caso, Herman Benjamin, do TSE, a sentença, que pode resultar na cassação da chapa, deverá ser proferida em seguida.Nesta segunda-feira, 20, foram tomados em São Paulo, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por videoconferência, depoimentos de quatro testemunhas ligadas a duas gráficas fornecedoras da campanha, a Redeseg e a Focal. A suspeita é que elas não prestaram efetivamente ou inteiramente os serviços pelos quais receberam, R$ 6 milhões e R$ 20 milhões da campanha.Os primeiros a serem ouvidos foram os irmãos Rodrigo Zanardo e Rogério Zanardo, sócio-proprietários da Rede Seg. Eles não quiseram falar com a imprensa. Em seguida, depôs o motorista da Focal, Jonathan Gomes Bastos. Foi o segundo depoimento de Jonathan no caso, que há havia falado no dia 8 de fevereiro.Foi o próprio Jonathan que pediu para ser ouvido novamente. Nesta segunda-feira, 20, ele apresentou documentos em que acusa o empresário Carlos Cortegosso, que se apresenta como dono da Focal, de usar seu nome como ‘laranja’ em três empresas do grupo. “Usaram meu nome em três empresas citadas na Lava Jato, a Focal Point, CRLS e Notícia Comunicação. Fui laranja, né?”, disse ele ao sair do prédio do TRE-SP. Leia mais no Estadão. 

20 de fevereiro de 2017, 20:12

MUNDO Resultado das eleições presidenciais no Equador ainda indefinido

Os resultados das eleições para a Presidência do Equador, realizadas no domingo (19), ainda estão indefinidos, informou o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), já que os dados existentes até agora não permitem determinar se haverá segundo turno entre o candidato governista Lenin Moreno (39,13% dos votos) e o opositor Guillermo Lasso (28,13%). As informações são da agência de notícias argentina Télam.Os dados atuais mantêm ainda a possibilidade de segundo turno, no dia 2 de abril, mas ainda é necessária uma contagem precisa dos votos suficientes para que o governista alcance o mínimo requerido para vencer na primeira rodada.Isto porque, no Equador, é possível ser eleito presidente em primeiro turno com o apoio de apenas 40% do eleitorado – desde que haja uma diferença de pelo menos 10 pontos percentuais em relação ao segundo colocado. “Ninguém, nem nada, vai parar esta revolução; ganhamos estas eleições numa disputa justa”, afirmou Moreno, acompanhado pelo atual presidente, Rafael Correa, e um grupo de seguidores, logo após conhecer os resultados das pesquisas de boca de urna.

Agência Brasil

20 de fevereiro de 2017, 20:04

EXCLUSIVA Imbassahy insinua que Câmara pode ir para secretaria de Assuntos Federativos

Foto: Divulgação

Prefeito ACM Neto fala em encontro com Imbassahy tendo à sua frente, entre outros, Paulo Câmara

Durante a visita que fez hoje ao prefeito ACM Neto (DEM), na qual encontrou com as bancadas federal e estadual de partidos aliados, o secretário de Governo do presidente Michel Temer (PMDB), Antonio Imbassahy (PSDB), insinuou que o ex-presidente da Câmara Municipal, Paulo Câmara (PSDB), seu aliado e sobrinho, pode assumir a secretaria Nacional de Assuntos Federativos.

Até agora, todas as especulações eram na direção de que Câmara assumiria a superintendência do Sebrae no Estado. Para isso, a Câmara concluiu, na semana passada, a votação de um projeto que permite a vereadores assumirem cargos no segundo escalão do governo federal sem a necessidade de renúncia, medida que promete ser questionada na Justiça pelo PT da Bahia.

Dados os desentendimentos protagonizados por Câmara com os colegas antes de deixar a presidência, a alteração à Lei Orgânica do Município ganhou o nome sarcástico de “Emenda Tchau, querido”, colocado por adversários do vereador na Casa, no dia da votação. A ida para a secretaria seria uma mão na roda para o vereador, cujo plano é concorrer à Assembleia em 2018.

A secretaria Nacional de Assuntos Federativos cuida, entre outros assuntos, da operacionalização dos recursos destinados em emendas por parlamentares aos municípios, o que permite que o secretário estabeleça fortes relações, principalmente no interior do Estado.

20 de fevereiro de 2017, 19:52

BRASIL Site do Senado já recebeu mais de 900 perguntas para sabatina de Moraes

Além dos senadores, cidadãos também poderão participar da sabatina do indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que está prevista para esta terça-feira, 21, às 10h. Até agora, o site do Senado já recebeu mais de 900 manifestações, entre perguntas e comentários, direcionados ao indicado. A sabatina acontecerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e qualquer cidadão poderá enviar perguntas pelo site do Senado ou por telefone. As perguntas serão escolhidas e colocadas pelo relator do processo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Outros senadores também poderão ler perguntas enviadas pelos cidadãos. O ministro licenciado da Justiça terá de responder perguntas sobre seu currículo, seus posicionamentos jurídicos e políticos. Quem quiser enviar questões para Moraes, basta acessar o Evento Interativo, no Portal e-Cidadania, neste link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=1 0297. Outra opção é pelo telefone 0800 61 22 11. A ligação é gratuita. A primeira sabatina com participação dos cidadãos aconteceu no dia 12 de maio de 2015, quando Luiz Edson Fachin foi indicado para Ministro do STF pela ex-presidente Dilma Rousseff. O evento recebeu mais de 640 comentários e perguntas que foram encaminhadas ao relator e aos senadores da Comissão.

Estadão

20 de fevereiro de 2017, 19:32

BRASIL STF retoma julgamento que ameaça Pimentel

Foto: Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 2 de março a retomada do julgamento que pode levar ao afastamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).A ação ajuizada pelo DEM discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o recebimento de denúncia contra o governador do Estado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e seu consequente afastamento. O processo é o primeiro item da pauta de julgamento da sessão plenária marcada para 2 de março.Em dezembro do ano passado, o relator do caso, ministro Edson Fachin, já votou no sentido de dispensar a autorização prévia da assembleia legislativa mineira para processar e julgar o governador por crime comum perante o STJ. O julgamento, no entanto, foi interrompido depois de pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro.O Democratas pediu à ministra Cármen Lúcia a retomada do julgamento, por considerar que o pedido de vista é “pessoal”, se encerrando no momento em que ocorre a vacância do cargo daquele que a solicitou.Para o Democratas, o Estado de Minas Gerais atravessa “uma de suas maiores crises institucionais”, o que deve levar o STF a buscar uma definição sobre a “validade do texto da Constituição Mineira que, expressamente, e por deliberada decisão do Constituinte Decorrente, dispensou a autorização prévia para processamento do Sr. Governador”.

Estadão

20 de fevereiro de 2017, 19:18

BRASIL Estudantes apresentam 270 mil assinaturas contra indicação de Moraes ao STF

Estudantes do Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa dos alunos do curso de Direito da Universidade de São Paulo (USP), entregaram ao Senado Federal um abaixo-assinado com cerca de 270 mil assinaturas contra a indicação de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes será sabatinado pelos senadores nesta terça-feira, 21. A estudante Paula Masulk, 22 anos, esteve no Senado nesta segunda-feira, 20, acompanhada de outros três colegas do curso de Direito, para entregar o documento. O abaixo-assinado teve adesão de pessoas externas à comunidade acadêmica e alcançou as 270 mil assinaturas nesta manhã de segunda-feira. Como o documento é virtual, as assinaturas ainda estão sendo colhidas e a quantidade pode aumentar. “Queremos trazer a posição da sociedade civil, que aderiu em massa ao abaixo-assinado. Acreditamos que Moraes não cumpre os requisitos para o cargo de ministro do Supremo. Espero que a nossa contribuição traga um contraponto aos senadores na sabatina e mostre a insatisfação da sociedade com esta indicação”, disse Paula. De acordo com aqueles que subscrevem o texto, Moraes não possui “possui postura ilibada”, tem posições partidarizadas e protagonizou desrespeitos aos princípios fundamentais da Constituição. A carta cita como exemplo o adiantamento de informações feito pelo ministro em comício da campanha de Duarte Nogueira (PSDB) à prefeitura de Ribeirão Preto no ano passado. “Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem (nova fase da Lava Jato) esta semana, vão se lembrar de mim”, disse o ministro à época. Em seguida, o ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi preso na operação.O abaixo-assinado aponta ação “truculenta” de Moraes enquanto Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo contra a ocupação de estudantes secundaristas sem mandado judicial. O texto pondera ainda que, por ter apenas 49 anos, Moraes pode ser ministro durante 26 anos e argumenta que é um longo tempo para que alguém goze do poder da mais alta Corte do País em um regime democrático.

Estadão

20 de fevereiro de 2017, 19:05

SALVADOR Carnaval de Salvador terá mais de 130 estruturas montadas

Foto: Divulgação/Manu Dias

Para o Carnaval de Salvador 2017, 28 camarotes privados foram licenciados pela Prefeitura até agora, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). No geral, aproximadamente 130 estruturas serão fiscalizadas pelo órgão, entre palcos, camarotes, arquibancadas, rede de comunicação e praticáveis montados pelo município, estado e empresas de rádio e televisão. Para que o funcionamento ocorra sem sobressaltos durante os 11 dias de folia, a Sedur realiza ações preventivas desde o dia 18 de janeiro. As atividades visam sanar dúvidas dos proprietários, corrigir possíveis equívocos na montagem das estruturas e garantir que foliões e trabalhadores possam utilizar os espaços sem que haja risco à integridade física e ao patrimônio. Durante as vistorias é verificada ainda a segurança do aterramento da rede elétrica instalada na estrutura, a tensão das coberturas e o dimensionamento dos calços e escadas. Os fiscais observam também o cumprimento das regras de acessibilidade, a colocação do tablado, a possível invasão do espaço público e a implantação de itens e sinalização de segurança, bem como a disponibilidade de equipamentos contra incêndio e pânico.Os trabalhos, em caráter preventivo, ocorrem até quarta-feira (22). A fiscalização, entretanto, acontece durante todos os dias da festa, com a atuação de trinta engenheiros em postos localizados estrategicamente em quatro pontos da cidade: Circuito Osmar (Centro), Praça Castro Alves, Circuito Dodô (Barra-Ondina) e nos bairros, sendo este o único posto móvel.Para estruturas consideradas de grande porte – cujas dimensões máximas ultrapassem 500 metros quadrados de área -, a Sedur determina que seja respeitado o limite máximo de duas pessoas por metro quadrado. Ou seja: num espaço de 500 m² devem constar, no máximo, mil pessoas.”Caso esse número seja ultrapassado, o responsável pelo camarote receberá uma notificação da secretaria com a solicitação de que a quantidade de usuários do espaço seja adequada às normas vigentes. Em caso de reincidência ou desobediência das leis, o funcionamento da estrutura será embargado”, alerta o coordenador de Fiscalização Urbanística e Segurança da Sedur, Everaldo Freitas. Outro ponto que deve ser observado pelos proprietários e responsáveis pelos camarotes é a presença de duas duplas de brigadistas (quatro bombeiros civis) para estruturas com até 500 metros quadrados de área. A medida visa garantir a segurança dos usuários e funcionários dos espaços.

20 de fevereiro de 2017, 18:40

INTERIOR DA BAHIA Em Porto Seguro, Rui inaugura Distrito Integrado de Segurança

Foto: Divulgação/GOVBA

A partir desta segunda-feira (20), as polícias Civil, Militar e Técnica de Porto Seguro, no sul da Bahia, começam a trabalhar no mesmo local, no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep). Inaugurado pelo governador Rui Costa, o Disep permite que as demandas da população do município e de cidades vizinhas sejam atendidas de maneira mais ágil. Este é o 12° implantado na Bahia.”O objetivo aqui é integrar. A palavra-chave é integração. Anteriormente, cada um ficava em um canto, às vezes muito distantes na cidade e quase não se falavam. Com isso, o resultado ficava prejudicado. Agora, no Disep, cada um tem o seu prédio, mas estão todos juntos, facilitando a comunicação e o planejamento. Logo iremos colher os resultados dessa política de integração das polícias”, afirmou Rui. A estrutura, que recebeu cerca de R$ 6 milhões em investimentos, possui módulos específicos para a Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica (DPT), além de unidade administrativa e Laboratório de Análise de Drogas.Na ocasião, quatro viaturas também foram entregues para substituição da frota da Polícia Civil de Porto Seguro e de Santa Cruz de Cabrália, num total de R$ 336 mil investidos. O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, destaca que o Disep “contribui para a segurança pública de toda região, que se une ao Cicom [Centro Integrado de Comunicação]. Esse é um grande sucesso e algumas secretarias de outros estados têm replicado nosso modelo, porque é uma filosofia de trabalho que dá certo, através da integração entre as forças”. Ainda em Porto Seguro, o governador inaugurou uma Unidade de Saúde da Família (USF) no bairro Vila Vitória. O posto possui farmácia, consultórios médicos e odontológicos, oferecendo triagem neonatal e pré-natal, planejamento familiar, vacinação, entre outros serviços.

20 de fevereiro de 2017, 18:26

BAHIA Coronel e Sindsalba discutem Plano de Carreiras dos servidores da AL

A julgar pela primeira rodada de negociação entre o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), e a diretoria do Sindsalba (Sindicato dos Servidores da Casa), o Plano de Carreiras do corpo funcional será implantado em breve.Chefe do Legislativo baiano recebeu na tarde desta segunda-feira (20), em seu gabinete, o presidente da entidade laboral, Gilmar Carneiro, e o tesoureiro Flávio Abreu, e a vontade política em selar um acordo foi a tônica das conversas.Concebido nos moldes dos planos de cargos e salários dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e o do Município (TCM), segundo os dirigentes sindicais, o Plano de Carreiras dos Servidores da Alba beneficia todos os ativos e inativos da Casa – algo em torno de 700 servidores, sendo 335 no exercício da atividade. Os sindicalistas historiaram a luta do sindicato pela sua implantação nos últimos anos.Coronel solicitou, de imediato, um estudo para conhecer o impacto na folha de pessoal e pediu para que o plano fosse novamente protocolado na presidência do Legislativo. Ele também comprometeu-se com os sindicalistas a formar uma comissão na Mesa Diretora, ainda antes do Carnaval, para debruçar-se sobre o assunto. O Plano de Carreiras deverá ser apreciado também pelo plenário.”Quero resolver o problema, mas preciso me inteirar acerca do seu impacto na folha. Na minha gestão vai estar tudo funcionando”, assegurou Coronel. Animados, Carneiro e Abreu destacaram a disposição do sindicato em renunciar a passivos antigos – cerca de 26 ações judicializadas -, em troca da implantação do plano. O deputado pessedista questionou dos sindicalistas a legalidade jurídica dessa renúncia. Os sindicalistas pediram ainda ao presidente da Alba que fosse autorizado o desconto, agora em março, do Imposto Sindical no salário dos servidores – correspondente a um dia de trabalho -, com o respectivo repasse desses recursos para a conta do Sindsalba. A entidade laboral tem 52 anos de fundada.

20 de fevereiro de 2017, 18:15

BAHIA Candidata à presidência do PT quer mobilização dos movimentos sociais no extremo sul baiano

A candidata à presidência do PT na Bahia, a ex-prefeita de Uruçuca Fernanda Silva cumpriu extensa agenda em municípios do extremo sul do estado e pediu a mobilização dos movimentos sociais na luta pelo fortalecimento do partido. Fernanda se reuniu com lideranças petistas de cidades como Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália, Teixeira de Freitas Alcobaça, Medeiros Neto, Itamaraju e Prado. “Vamos seguir mobilizando a militância e atraindo, cada vez mais, os movimentos sociais para o centro do debate. O PT precisa se fortalecer ainda mais no interior e seguir com o projeto de sociedade em curso na Bahia, que infelizmente foi interrompido a nível de governo federal por golpistas”, dispara a ex-prefeita. Nas agendas com Fernanda Silva, estavam o secretário estadual de Finanças do PT, Gutierres Barbosa, membro da tendência Esquerda Popular Socialista (EPS), da qual a ex-gestora também faz parte, e o dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Paulo Cesar. As atividades políticas começaram na sexta (17) à noite, em reunião com dirigentes do PT de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália. No sábado (18) pela manhã, o debate foi na Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, com a militância do PT de Teixeira de Freitas, Alcobaça, Medeiros Neto e Prado. Participaram também três vereadores do PT, Arnaldinho, Erlita e Marcílio e o vereador petista de Alcobaça, Gildásio. No sábado à noite, Fernanda Silva participou da plenária da EPS de Itamaraju, cidade natal do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), um dos líderes da tendência petista. Nesta reunião participaram o dirigente da CUT municipal, Joel Lacerda, o vereador Som de Nova Alegria, os ex-vereadores Valzão e Paulo Vitor, o dirigente do Setaf, Jota Neto, além de dirigentes do MST, e lideranças de bairros e comunidades de Itamaraju. Já no domingo (19), Fernanda esteve com petistas, lideranças do MST e sindicalistas no assentamento ‘Edite Xavier’, em Alcobaça. “A agenda foi extensa, mas muito expressiva para a militância, pois aproxima ainda mais a direção do PT com os movimentos sociais e sua base social, os filiados”, completa Fernanda.

20 de fevereiro de 2017, 17:59

INTERIOR DA BAHIA Jaguaripe: Prefeitura pede apoio ao Governo para recuperação de píer

Foto: Divulgação

Hunaldo Costa, e o deputado federal Antonio Brito (PSD) e Marcus Cavalcanti

O prefeito de Jaguaripe, Hunaldo Costa, e o deputado federal Antonio Brito (PSD), solicitaram ao secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, a recuperação do píer do município de Jaguaripe, no Recôncavo baiano. A estrutura do atracadouro cedeu no dia 14 de fevereiro durante a tradicional romaria a Nossa Senhora dos Navegantes. No encontro, o secretário assegurou que o governo do Estado vai tomar as providências necessárias para a recuperação do equipamento público e agendou uma visita técnica, ainda nesta semana, para avaliar a situação.

20 de fevereiro de 2017, 17:52

BRASIL Rolls-Royce propõe acordo de leniência ao governo

Foto: Reprodução

A empresa britânica Rolls-Royce negocia com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) um acordo de leniência, espécie de delação premiada de pessoa jurídica, por meio do qual se compromete a confessar ilícitos, colaborar com investigações e ressarcir prejuízos ao erário. O objetivo é manter a possibilidade de participar de licitações e firmar contratos com o poder público.As tratativas com a empresa estão em fase inicial, segundo confirmou fonte do Ministério da Transparência ao jornal O Estado de S. Paulo. A iniciativa é parte do esforço da empresa para adotar um programa de integridade (prevenção e combate à corrupção).A Rolls-Royce é investigada na Operação Lava Jato por pagar propina em troca de contratos com a Petrobras. Em delação premiada, o ex-gerente da Diretoria de Serviços da estatal Pedro Barusco admitiu ter recebido suborno para assegurar à empresa o fornecimento de turbinas de geração de energia para plataformas de petróleo.A Rolls-Royce já havia firmado um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) em janeiro, que prevê a devolução de R$ 81,1 milhões à Petrobras. O valor corresponde aos lucros líquidos obtidos pela empresa em seis contratos, somados ao valor pago a intermediários que atuaram ilegalmente a seu favor e a uma multa, prevista na Lei de Improbidade. Os termos do acordo, no entanto, não alcançam a relação com o governo, que precisa ser tratada com a Transparência.A própria Rolls-Royce entregou ao MPF resultados de uma investigação interna, promovida por escritório especializado, confirmando o envolvimento de seus agentes em corrupção.O acordo firmado com o MPF é parte de um acerto internacional, pactuado também com autoridades dos Estados Unidos e do Reino Unido, que prevê o desembolso de R$ 2,6 bilhões. A empresa relatou às autoridades desses países detalhes sobre pagamentos feitos a intermediários em outros onze países, além do Brasil.

Estadão