16 de fevereiro de 2018, 17:50

BAHIA CUT anuncia greve geral na segunda-feira em protesto contra a reforma da Previdência

CUT fará atos no Campo Grande e no interior do Estado

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) Bahia e outros movimentos sindicais organizam uma greve geral na próxima segunda-feira (19), para protestar contra a reforma da Previdência. Os atos serão realizados em diversas locais de Salvador, desde a madrugada. No final da manhã, uma manifestação está marcada para acontecer no Campo Grande. Irão acontecer também protestos nas cidades de Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Feira de Santana, Serrinha e Camaçari. Outros estados também devem organizar protestos nesse dia.

16 de fevereiro de 2018, 17:49

BRASIL Decreto de intervenção federal exige aprovação parlamentar, mas já está em vigor

Embora precise ser apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já está valendo desde que foi encaminhado pelo presidente Michel Temer aos parlamentares. No entanto, conforme determina a Constituição Federal, ele precisa ser referendado pelo Poder Legislativo, em votações que devem ocorrer já no início da semana que vem. Como se trata de uma medida excepcional, o texto do decreto tramita em regime de urgência e irá direto para apreciação do plenário da Câmara. Uma sessão extraordinária já está marcada para as 19h da próxima segunda-feira (19) para que os deputados votem o texto. Se aprovado pelos deputados, o decreto segue para o Senado, onde também precisa de maioria simples para que continue em vigor. Segundo o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), somente nesta hipótese o Congresso poderá editar um decreto legislativo autorizando a União a intervir no estado. No Senado, há a possibilidade de o decreto ser apreciado na manhã de terça-feira ou à noite, logo após a sessão do Congresso, marcada para as 14h30, destinada a analisar vetos presidenciais. Apesar de ter preferência sobre os demais projetos, o decreto não chega a trancar a pauta de votações. Entretanto, uma vez iniciada a votação, ela não pode ser suspensa. Leia mais na Agência Brasil.

Agência Brasil

16 de fevereiro de 2018, 17:43

SALVADOR Festival de Economia Solidária leva produtos direto para consumidor

Peças de artesanato, compotas, beiju, vestimenta, biscoitos e cerveja artesanal de umbu, tudo da mão dos produtores diretamente para o consumidor. Esse é o diferencial do Festival de Economia Solidária, que acontece até o próximo dia 28, no Salvador Shopping, na Praça de Serviços, no Piso G1.Realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o festival foi iniciado na quinta-feira (15) e reúne empreendimentos de economia solidária de 13 territórios de identidade, que abrangem 206 municípios baianos.São empreendimentos como a Cooperativa Feminina da Agricultura Familiar e Economia Solidaria de Valença (Coomafes), que mostra no festival o beiju e a banana chips produzidos pelas mulheres cooperadas, como carro-chefe do estande do Território Baixo Sul. “Para nós, dos movimentos sociais, que lutamos tanto para que as políticas públicas chegassem até os empreendimentos, esse espaço é a concretização de um sonho e resultado de uma luta. O festival demonstra que o Governo do Estado tem acertado no investimento para o nosso segmento”, afirma Maria Joselita da Costa, da Coomafes.Presente na abertura do evento, a secretária da Setre, Olívia Santana, destacou que “o objetivo maior do festival é dar visibilidade e fortalecer os empreendimentos de economia solidária, que é feita de uma forma diferenciada, em rede, onde um coletivo de pessoas se reúne para produzir, comercializar, e dividir o fruto dessa produção”. Representando o Cesol Sudoeste Baiano, que contempla 25 municípios, Clécio Fonseca se surpreendeu com o movimento na abertura do festival. “Trouxemos produtos na expectativa de durar até o fim de semana. Já vendemos mais da metade somente no primeiro dia. Mas já pedimos reforço para repor o nosso estoque”.

16 de fevereiro de 2018, 17:35

BRASIL Crivella lamenta que intervenção no Rio não tenha acontecido antes

Foto: Fábio Motta/Estadão

o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella

Da Europa, onde passou o Carnaval, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), agradeceu e parabenizou o presidente da República, Michel Temer (PMDB), pela intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, definida nesta sexta-feira, 16. Em comunicado, o prefeito classificou a medida como “ajuda” e ainda lamentou que não tenha sido tomada antes. “Agradeço e parabenizo o presidente Temer pela ajuda ao Rio. No lançamento do Calendário Rio de Janeiro a Janeiro (em setembro do ano passado), foi o que eu pedi. Lamento que isso não tenha ocorrido naquela ocasião”, afirmou Crivella, como divulgado pela sua assessoria de imprensa. A prefeitura informa que ele viajou em busca de soluções tecnológicas para a violência no Rio e não soube dizer a data de seu retorno, nem se participará de evento com Temer, na capital fluminense, amanhã. Segundo fontes, ele deixa a Europa ainda hoje. “A comitiva esteve na Agência Espacial Europeia (ESA), na Alemanha, para conhecer pesquisas na área aeroespacial, especialmente com o uso de satélites, que podem ser utilizados em rastreamentos na área de segurança. Em seguida, foi para a Áustria conhecer a Schiebel, empresa que fabrica drones e que, inclusive, já trabalhou com a Marinha do Brasil. Por fim, seguiu para a cidade de Linkoping, na Suécia, onde visitou a CyberAero, concorrente da Schiebel”, informou a assessoria de Crivella. A viagem custou R$ 130 mil aos cofres públicos. Cada um dos cinco membros da comitiva, incluindo o prefeito, gastou R$ 21,5 mil pela passagem – o que soma R$ 107 mil. O consumo chamou a atenção do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que “está analisando a questão para saber que medidas adotar”. Em resposta, a prefeitura disse que “aguarda o recebimento do oficio do Ministério Público para encaminhar as informações solicitadas”. No Facebook, cariocas organizam uma manifestação pela ausência e gastos de Crivella no carnaval, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, entre as 16h e 19h desta sexta-feira. O evento foi batizado de “Recepção ao prefeito fujão”.

Estadão Conteúdo

16 de fevereiro de 2018, 17:29

BRASIL Alice Portugal critica a intervenção federal no Rio de Janeiro

Foto: Divulgação

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal

O decreto presidencial editado, nesta sexta-feira, 16 de fevereiro, pelo presidente da República, Michel Temer, é considerado pela líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, como um decreto inapropriado, uma vez que as Forças Armadas têm um papel de preservação da soberania nacional e para o enfrentamento do estado de guerra. Para Alice, Temer eleva o “golpe” a um novo patamar, ameaçando as garantias constitucionais da democracia. Ela considera que são necessárias ações de segurança pública efetivas, onde se articule o trabalho das polícias com o da inteligência, para de fato conseguir atuar sobre o núcleo do crime organizado no Brasil, que gera todo esse tipo de clima de insegurança nas grandes cidades brasileiras. Para a deputada, é necessário investimento e valorização das polícias e uma política de segurança pública para todo território nacional. A fragilidade do governo Temer, a inépcia do governo Pezão e a irresponsabilidade desses governantes ameaçam a democracia no Brasil. “Sabe-se que quando há um decreto de intervenção, qualquer tipo de mudança constitucional é vedada em períodos excepcionais. Assim, fica suspensa a Reforma da Previdência. Não há dúvida que pode ser uma manobra do governo federal, que lança uma cortina de fumaça sobre a votação desta reforma nefasta e sua incapacidade de mobilizar votos suficientes para votação da mesma. Na próxima segunda, estaremos em Brasília para discutir como o PCdoB irá votar em relação ao decreto, não obstante tenhamos críticas sobre a forma de resolução que o governo federal decide tomar para enfrentar a violência na capital carioca”, afirma Alice. A líder do PCdoB convoca a toda militância democrática brasileira a participar das manifestações na próxima segunda-feira, 19 de fevereiro, contra a Reforma da Previdência, em defesa da democracia e pela garantia de eleições limpas em outubro deste ano.

16 de fevereiro de 2018, 17:27

BAHIA Emenda do deputado José Rocha garantiu recursos para a construção da via entre a Paralela e o Barradão

Foto: Divulgação

A via entre a Avenida Paralela e o Barradão, estádio do Esporte Clube Vitória(ECV), que será inaugurada neste sábado(17), em Salvador, recebeu um aporte de R$ 5 milhões por meio de emenda do líder do PR, deputado José Rocha. O valor representa mais de 10% do total de R$ 40 milhões que foram investidos, conforme a Companhia de Desenvolvimento do Estado da Bahia(Conder), responsável pela execução da obra. Os recursos foram garantidos pelo parlamentar quando presidiu a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, em 2012, e foram repassados em parcelas pelo Ministério do Turismo. A via, com 3,5 km de extensão, foi batizada oficialmente com o nome de Avenida Mário Sérgio Pontes de Paiva, homenagem ao ídolo da torcida do Vitória, que faleceu no trágico acidente aéreo com o time da Chapecoense, em 28 de novembro de 2016, na Colômbia. A Avenida Mário Sérgio vai facilitar o acesso ao Barradão e desafogar o trânsito da região beneficiando milhares de moradores dos bairros Canabrava, Castelo Branco e Pau da Lima. É dotada de pistas duplas em ambos os sentidos, calçadas com acessibilidade, ciclofaixa, escadarias e três paradas de ônibus, além de iluminação e área verde. “Trabalhei muito para liberar os recursos desta obra que é muito importante para a torcida do Vitória e a população de Salvador”, afirmou José Rocha. A inauguração acontece na véspera do primeiro clássico do ano entre Bahia e Vitória, que será disputado no Barradão. O Governo do Estado vai oferecer no evento de sábado diversos serviços gratuitos na área da saúde, inclusive exames preventivos de câncer, ginecologia e mamografia, além da emissão de documentos, como CPF e identidade.

16 de fevereiro de 2018, 17:15

SALVADOR Tesouro Nacional mantém atestado de bom pagador para Salvador

Foto: Divulgação

O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto

Salvador alcançou Nota Final B, através da qual se mantém na zona de aprovação para continuar recebendo, em 2018, aval da União em suas operações de crédito. A avaliação foi feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a capacidade de pagamento dos estados e municípios brasileiros, de acordo com a nova sistemática instituída em novembro passado pela Portaria nº 501, do Ministério da Fazenda. Em 2017, Salvador obteve Nota A nos indicadores de Endividamento e de Liquidez, e B no de Poupança Corrente. Desde o ano passado, a capacidade de pagamento dos estados e municípios passou a ser medida pela avaliação conjugada da capacidade de endividamento; do lastro de poupança corrente que lhes permite enfrentar eventuais crescimentos de despesas; e do índice de liquidez, que indica o volume de recursos de que dispõem em caixa para honrar obrigações financeiras. Com critérios quantitativos, esta medição resulta na atribuição de notas de A a D, sendo A e B de aprovação; e C e D de reprovação, a fim de o ente federado poder, ou não, receber garantia da União nas operações de crédito. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, este fato “não apenas atesta o compromisso da administração com o equilíbrio das contas municipais, mas sinaliza concretamente para a aprovação dos empréstimos externos que já se encontram em análise no Tesouro Nacional, a exemplo do projeto Novo Mané Dendê, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Salvador Social, com o Banco Mundial, e o Programa de Requalificação Urbana de Salvador (Proquali), com o Banco de Desenvolvimento da América Latina, bem como de outros mais a que tenhamos que buscar para suprir necessidades adicionais de investimento do Município e sua população”.

16 de fevereiro de 2018, 17:11

BRASIL Líder do PT diz que partido votará contra decreto de intervenção no Rio

Foto: Divulgação

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS)

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), afirmou nesta sexta-feira que os deputados e senadores do partido votarão contra o decreto que determinou intervenção do governo federal na área da segurança do Estado do Rio de Janeiro. Para o petista, o decreto, assinado hoje pelo presidente Michel Temer, teve objetivo político de esconder a incapacidade do Palácio do Planalto de angariar os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. “Nossa opinião e nossa orientação para as bancadas será no sentido de que o PT votará contra esse decreto. Votaremos contra esse decreto”, declarou Pimenta em entrevista, ressaltando que acertou a decisão com o líder da legenda no Senado, Lindbergh Farias (RJ). A previsão é de que o decreto seja votado até a próxima terça-feira, 20, na Câmara, e até quinta-feira, 22, no Senado. Para ser aprovado, são necessários apenas os votos favoráveis da maioria dos parlamentares presentes na votação. “Entendemos que a medida não tem como objetivo principal enfrentar o problema da segurança no Rio e, sim, responder a situação delicada e crítica que envolve o governo e sua incapacidade de cumprir sua agenda, em especial a reforma da Previdência. Essa ação anunciada hoje tem muito mais o objetivo político do que operacional”, acrescentou o líder do PT na Câmara.

Estadão

16 de fevereiro de 2018, 17:00

BRASIL ‘Crime organizado é uma metástase que se espalha pelo País’, diz Temer

Foto: André Dusek/Estadão

Temer assina o decreto para a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro

Com discurso em tom de declaração de guerra ao crime organizado, o presidente Michel Temer assinou, no início da tarde desta sexta-feira, 16, o decreto para a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. O governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participaram da cerimônia. “O crime organizado quase tomou conta do Rio de Janeiro. É uma metástase que se espalha pelo País e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso, decretamos neste momento a intervenção federal na área da segurança pública do Rio”, disse Temer. Segundo ele, essa medida “extrema” está sendo tomada porque as circunstâncias a exigem. “O governo dará respostas duras e firmes e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas”, completou. Temer afirmou que não se pode tolerar a morte de inocentes, citando pais, trabalhadores, policiais, jovens e crianças, além do cenário com bairros sitiados, escolas sob a mira de fuzis e avenidas transformadas em trincheiras. “Chega, basta. Não vamos aceitar que matem nosso presente e nem que continuem a assassinar nosso futuro”. O presidente destacou que a intervenção foi decidida em acordo com o governador Pezão. Segundo Temer, a polícia e as Forças Armadas enfrentarão unidas nas ruas e nas comunidades “aqueles que sequestram do povo as nossas cidades”. Ele ainda disse contar com o apoio e a vigilância dos “homens e mulheres de bem”. “Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos e nem nossas praças serão salões de festa do crime organizado. Nossas pistas não deverão ser nunca via de transporte de drogas ou roubo de cargas. A desordem é a pior das guerras. Começamos uma batalha na qual nosso único caminho pode ser o sucesso”, declarou. Temer disse que Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), darão continuidade à tramitação da Reforma da Previdência. “Quando ela estiver para ser votada – segundo a avaliação do Legislativo -, farei cessar a intervenção. O trabalho de segurança federal no Rio será mantido sem alteração durante esse período”, afirmou. O presidente afirmou que a Constituição autoriza a intervenção para manter a ordem pública e enfatizou que a medida tem vigência imediata. O decreto será enviado ainda hoje ao Congresso. “Nós, que já resgatamos o progresso no nosso País e retiramos o Brasil da maior recessão da história, agora vamos restabelecer a ordem. Sei tratar-se de uma medida extrema, mas muitas vezes o País está a demandar medidas extremas para pôr ordem às coisas”, concluiu.

Estadão Conteúdo

16 de fevereiro de 2018, 16:54

BAHIA Governo do Estado investirá R$3,2 milhões na reabertura de hospital em Jacobina

Uma proposta para reabertura do Hospital Regional Vicentina Goulart, em Jacobina, foi apresentada nesta quinta-feira (15), pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). Desativada desde 2013, a unidade teve seu perfil de atendimento redesenhado por técnicos da Sesab, tomando como base as necessidades da região e discussões com gestores da região de Jacobina. Com a reativação dos serviços da unidade, a estimativa é que o Governo do Estado faça um investimento de cerca de R$3,2 milhões por ano. De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, há total disponibilidade do Governo do Estado para que a proposta vá a frente e que o hospital seja de fato reaberto. “O governador Rui Costa determinou que a situação da saúde de Jacobina fosse resolvida e que o hospital fosse reaberto”, disse o Secretário. Os 76 leitos do Hospital Regional Vicentina Goulart servirão como retaguarda clínica, cirúrgica e pediátrica para o Hospital Municipal Antônio Teixeira Sobrinho e para as UPA 24 Horas de Jacobina e Capim Grosso, com acesso regulado pela Central Estadual de Regulação. O hospital será também referência para os traumas ortopédicos de média complexidade, principalmente as fraturas fechadas de pacientes que não apresentem comorbidades, que demandem procedimentos cirúrgicos programados. Além das cerca de 570 internações por mês nas áreas de clínica geral, cirúrgica, ortopédica e pediátrica, o hospital será, ainda, referência para cirurgias eletivas, nas sub-especialidades de cirurgia geral, ginecologia, urologia, angiologia e colo-proctologia. A unidade deverá oferecer também assistência ambulatorial, com realização de consultas médicas especializadas e de outros profissionais de nível superior, a usuários egressos da própria unidade após tratamento cirúrgico e para pacientes referenciados pela Secretaria Municipal de Jacobina para avaliação cirúrgica, realização de pré-operatório e agendamento do procedimento.

16 de fevereiro de 2018, 16:46

BRASIL Pezão admite fim de carreira, mas seguirá de ‘cabeça erguida’

Foto: André Dusek/Estadão

O presidente Michel Temer e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), indicou que a intervenção federal na segurança pública do Estado marca o fim de sua carreira política e a trajetória de seu grupo. Em entrevista no Palácio do Planalto, ele disse que cumprirá formalmente até dezembro seu mandato. “Estou saindo. Eu já saí. Não disputo mais nada. Vou terminar meu mandato de cabeça erguida”, afirmou, numa resposta a uma pergunta sobre a consequência para ele e seu grupo da decisão do governo federal de assumir o comando das forças estaduais. Além de falar abertamente sobre seu revés na política, Pezão refutou a tese de que a corrupção, que levou boa parte de seu grupo para a cadeia, em especial o padrinho e ex-governador Sérgio Cabral, tenha impactado no aumento da crise da segurança pública. “Tivemos uma queda de receita de 26%, o que não é trivial”, disse. “Não sou culpado de chegar em abril com o barril de petróleo a 115 dólares, governar um ano e dois meses a 28 e mais um ano a 32 dólares”, completou. “O Rio tem dependência forte do petróleo. Uma tempestade perfeita. Somos o segundo polo automotivo, e o setor parou, somos um grande polo siderúrgico, e a siderurgia parou, e a Petrobrás, que é o carro-chefe do Rio, (parou). A gente penou”. Diante da insistência sobre o peso da corrupção no atual cenário de caos na segurança pública, Pezão disse que tem a “consciência tranquila”. “(A corrupção) Está sendo apurada e investigada como nunca. Se tem um lugar que está apurando é no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou. Sem esconder o abatimento, o governador disse que não fez “resistência” à decisão do governo de intervir na segurança pública estadual. Ele relatou que, a princípio, solicitou que a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que hoje vigora no Rio de Janeiro fosse ampliada. A GLO é uma operação militar conduzida pelas Forças Armadas de forma episódica, sem intervenções nos comandos das polícias Civil e Militar. Esse tipo de operação é permitida pela Constituição quando agentes de perturbação da ordem colocam em risco a integridade da população e o funcionamento das instituições. “Eu estava pedindo que tivesse uma presença mais forte das Forças Armadas. A gente precisa. E a diferença é que eles pediram que se fosse uma GLO ampliada, eles precisavam ter o comando da área da segurança pública no seu total. Por isso que saiu da GLO ampliada para a intervenção”. Por fim, Pezão tentou minimizar a necessidade de uma intervenção federal em seu Estado. “Não nos diminui em nada. Não me sinto desconfortável. A intervenção é algo que está sendo discutido há muito tempo. Não foi algo que começou a ser discutido por nós ontem às 5 horas e terminou hoje de manhã”.

Estadão Conteúdo

16 de fevereiro de 2018, 16:23

Cármen suspende decisão que mandava Rio nomear mil professores

Foto: Estadão

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinava ao Estado fluminense a nomeação de cerca de mil professores aprovados em concurso público para a rede estadual de ensino. A decisão foi tomada em análise liminar da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 871, ajuizada pelo governo fluminense. Para a ministra, o atraso na nomeação se justifica diante da comprovada exaustão orçamentária do Estado. O Ministério Público do Rio havia ajuizado uma ação civil pública para obrigar o Estado a nomear candidatos já aprovados em certame público para a rede de ensino. Segundo a Promotoria, apesar de ter demonstrado a necessidade de contratação dos profissionais, a administração pública não os nomeou. A 3ª Vara da Fazenda Pública da capital negou o pedido de medida liminar. O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça que deferiu a antecipação de tutela recursal e ordenou a contratação dos professores. Na decisão, a Corte salientou que a crise econômica pela qual passa o estado não pode ser barreira intransponível de modo a justificar maior violação de direitos fundamentais. No Supremo, o governo do Rio alegou que a nomeação dos professores como determinada pelo Tribunal ampliaria, de maneira sensível, os gastos do Estado com a folha de pagamento de pessoal, e lembrou que a administração pública vem enfrentando dificuldade para quitá-la. O governo argumentou que a Lei estadual 7.483/2016 reconheceu o estado de calamidade pública fluminense e que já ultrapassou o limite máximo de gastos com pessoal permitido pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ministra Cármen Lúcia anotou que é notória a grave situação de desequilíbrio orçamentário do Rio. Segundo a presidente do Supremo, o Estado enfrenta, atualmente, “inegável dificuldade para cumprir as obrigações de sua folha de pagamento, sendo que a classe dos professores é uma das mais atingidas pelos atrasos”.

Estadão Conteúdo

16 de fevereiro de 2018, 16:08

BRASIL Decreto de intervenção no Rio será votado primeiro na Câmara

O Decreto Presidencial 9.288/2018, que formaliza a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, será votado na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal. A medida precisa ser aprovada por maioria simples nas duas casas antes de a decisão ser comunicada à Presidência da República. A explicação é do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE). “Michel (Temer) mandou para o presidente do Congresso. O presidente da República escuta o Conselho da República, como ele escutou ontem (quinta-feira) à noite. Tendo o ‘aprovo’, como ele teve, ele encaminha para o Congresso Nacional. Eu, como presidente do Congresso, encaminho para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que faz uma sessão extraordinária para votação com maioria simples”, explicou Eunício. Após a aprovação na Câmara, a matéria segue para votação também no Senado. “Depois, encaminha para o Senado. Eu convoco uma sessão, aprovo com maioria simples. Aprovado na Câmara e no Senado, eu faço o decreto legislativo e mando publicar no Diário Oficial como presidente do Congresso. E comunico ao presidente da República a decisão do Congresso”, disse. O decreto, assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira, fará com que a União, por meio de interventor, assuma a segurança pública do Estado, com responsabilidade sobre as polícias, bombeiros e a área de inteligência, inclusive com poder de prisão de seus membros. Com isso, o entendimento é que a votação da reforma da Previdência, prevista para a próxima semana, terá que ser suspensa, pois a Constituição não pode ser alterada durante a “vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ideia é colocar o decreto em votação entre segunda, 19, e terça-feira, 20, na Câmara. Com isso, a expectativa é que os senadores apreciem a matéria entre terça-feira, 20, e quarta, 21.

Estadão Conteúdo

16 de fevereiro de 2018, 15:51

BRASIL Ministros afirmam que intervenção federal não representa perigo à democracia

Os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, disseram hoje (16) que o decreto presidencial que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro não representa nenhum risco à democracia. Classificada pelo próprio presidente Michel Temer como uma “medida extrema”, a intervenção federal transfere o comando das forças de segurança pública do estado, incluindo o sistema prisional, para o chefe do Comando Militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor. “As Forças Armadas jamais foram ameaça à democracia, em qualquer tempo após a redemocratização. Ameaça à democracia é a incapacidade das estruturas policiais que são de competência dos estados”, declarou Etchegoyen. “Não há nenhum risco para a democracia quando qualquer ação de governo ou de instituição se dá a partir da Constituição. Pelo contrário. Temos o reforço dela, pois a democracia exige ordem legítima, que deriva da Constituição. Este é um movimento absolutamente democrático, constitucional e não representa risco algum”, acrescentou Jungmann. O texto do decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, esta tarde, e, embora ainda precise ser aprovado pelo Congresso Nacional, já está em vigor. A intervenção está prevista para durar até o dia 31 de dezembro de 2018. Leia mais na Agência Brasil.

Agência Brasil

16 de fevereiro de 2018, 15:40

BAHIA Secretário Marcus Cavalcanti passa a integrar quadro do PSD

Foto: Reprodução/Instagram

O secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti e o senador Otto Alencar

O secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, é o novo integrante do PSD. O ato de filiação aconteceu na sede estadual do partido, em Salvador, pelo presidente da sigla na Bahia, senador Otto Alencar, que afirmou ter uma ‘uma grande admiração’ pelo titular da pasta.”Ele é um ótimo secretário e, além disso, temos uma relação familiar. A minha vida pública foi iniciada a convite do pai dele, que foi um grande amigo meu, o ex-prefeito de Alagoinhas, ex-deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Murilo Cavalcanti, um dos maiores oradores políticos que conheci. É uma alegria muito grande filiar Marcus no PSD”, disse o senador ao assinar a filiação do secretário. “É uma honra fazer parte de um partido que tem como presidente a maior liderança do Estado da Bahia e uma das maiores lideranças do Brasil, o senador Otto Alencar. Os partidos são formados por homens e um partido que tem Otto Alencar é um partido diferenciado”, afirmou Marcus Cavalcanti.