19 de outubro de 2017, 16:00

BRASIL Tribunal da Lava Jato reduz em dez meses pena de 26 anos a executivos da Mendes Jr

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reduziu em dez meses a pena de mais de duas décadas dos executivos da Mendes Júnior Rogério Cunha e Alberto Elísio Vilaça Gomes. Eles foram sentenciados pelo juiz federal Sérgio Moro a 26 anos, 6 meses e 20 dias e, após recurso junto à Corte, a sentença passou para 25 anos, 8 meses e 20 dias. As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A 8ª Turma do TRF4 reconheceu que deve incidir a atenuante de confissão no cálculo da pena relacionada aos crimes de lavagem de dinheiro praticados por Cunha e recalculou o tempo relativo a este crime, passando a pena total de 26 anos, 6 meses e 20 dias para 25 anos, 8 meses e 20 dias. Vilaça também teve o recurso provido parcialmente e obteve a retificação de erro material ocorrido nos votos. Com a decisão, as referências feitas ao acordo de leniência travado pela Mendes Júnior no âmbito do CADE devem ser compreendidas como referentes ao acordo da Setal Óleo e Gás. A modificação, entretanto, não altera o mérito do julgamento.

Estadão

19 de outubro de 2017, 15:45

BRASIL Sexta turma do STJ manda soltar Nuzman, ex-presidente do COB

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O ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman

A 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman. O executivo foi preso na segunda fase da Operação Unfair Play – desdobramento da Lava Jato que investiga a compra de votos para a escolha do Rio como sede olímpica. Os ministros do STJ decidiram que Nuzman não pode sair do País, não pode ter acesso à sede do COB e nem do Comitê Rio 2016, não pode entrar em contato com os demais corréus, fica afastado de suas atividades e deve comparecer à Justiça sempre que intimado. A relatora do caso é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, o grupo do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) comprou o voto do ex-presidente da Federação Internacional de Atletismo Lamine Diack por US$ 2 milhões, por meio de seu filho Papa Diack. O pagamento teria sido feito por meio da empresa Matlock Capital Group, do empresário Arthur Soares, o ‘Rei Arthur’.

Estadão

19 de outubro de 2017, 15:21

BAHIA Superintendente da SSP-BA tem investigação arquivada pelo STJ

Foto: Divulgação

Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, pelo arquivamento da sindicância 592 que deu origem à Operação Vortigern, na noite de quarta-feira (18). O STJ concluiu que não houve fatos que comprovem qualquer envolvimento do superintendente de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), Rogério Magnos Medeiros, em vazamentos de informações sigilosas. Após intensa apuração da Polícia Federal e do pedido de arquivamento do caso por parte do Ministério Público Federal, por falta de provas, o STJ deu fim às acusações que tiveram início após uma denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do Ministério Público. A apuração da Polícia Federal constatou ainda que documentos utilizados para dar início às denúncias têm origem ilícita e indícios de falsificação de assinaturas, o que deve ser apurado. Mesmo sendo necessária apenas a avaliação do relator ministro Og Fernandes, a decisão foi levada ao Pleno do STJ, que determinou por unanimidade o encerramento do caso.

19 de outubro de 2017, 15:15

BRASIL CNI pede adiamento de julgamento sobre cigarro com aroma e sabor

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o adiamento do julgamento previsto para esta quinta-feira, 19, de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela CNI contra resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor. O processo é de relatoria da ministra Rosa Weber.O gabinete da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, havia sinalizado que o primeiro processo chamado para julgamento na sessão seria o dos cigarros. No entanto, em manifestação encaminhada ao STF às 22h20 da última quarta-feira, 18, a CNI ressaltou que o julgamento, se ocorresse nesta quinta-feira, não contaria com a participação de dois ministros: Dias Toffoli, que está de licença médica, e Luís Roberto Barroso, que teria sinalizado impedimento para discutir a matéria. “Isso torna possível, qualquer que seja a maioria formada, contra ou a favor do pleito declaratório de inconstitucionalidade formulado pela confederação, que a ação venha a ser decidida por um placar que não alcance seis votos num sentido ou no outro”, alegou a CNI. Para declarar uma lei inconstitucional, são necessários os votos de seis ministros nesse sentido. Com apenas nove ministros presentes à sessão, havia o risco de o placar ser de 5 a 4. “Outrossim, é bom que se enfatize, também na hipótese de a ação ser julgada improcedente, um eventual placar de 5 x4 instauraria níveis elevados de insegurança jurídica, pois não haveria uma maioria absoluta formada na composição plenária a orientar a ação dos juízos inferiores, com efeito vinculante”, destacou a CNI. “Não bastasse isso, eventual hipótese de modulação, se julgada necessária, tornar-se-ia de muito difícil realização, já que, para tanto, seria necessário o voto de ao menos 8 ministros (nos termos do art. 27 da Lei 9.782/99)”, completou a CNI. Após o pedido da CNI, Cármen decidiu mudar os planos e chamar primeiramente para julgamento uma outra ação, que questiona a Emenda Constitucional 86/2015 referente ao chamado orçamento impositivo para a saúde.Depois das sustentações orais nesse caso, o STF suspendeu a discussão desse processo para iniciar um outro julgamento, que trata da restrição de homossexuais doarem sangue.

Estadão Conteúdo

19 de outubro de 2017, 15:00

BRASIL Justiça suspende ampliação de bloqueio de bens de Joesley e Wesley Batista

O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), suspendeu hoje (19) a ampliação dos bens dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F. A medida havia sido determinada no início do mês pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Bullish, que investiga desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em favor da JBS, uma das empresas do grupo J&F.Leite acatou argumentos dos procuradores e também da Polícia Federal (PF), que temiam a dilapidação de patrimônio, inviabilizando o ressarcimento de recursos desviados, estimados em R$ 1,2 bilhão. O bloqueio inicial dos bens era de apenas R$ 60 milhões. Com a ampliação, a indisponibilidade de ativos atingiu outros membros da família, incluindo o patriarca, José Batista Júnior. Além disso, a PF argumentou que o pedido de rescisão do acordo de delação premiada de Joesley Batista, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), abriria espaço para ampliar a indisponibilidade de bens do empresário. Todas as justificativas foram rejeitadas pelo desembargador Olindo Menezes. O magistrado destacou que a eventual rescisão da delação de Joesley Batista encontra-se ainda em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), não justificando aumento de bloqueio de bens. Menezes acatou argumentos da defesa, para quem inexistiam motivos para a ampliação do bloqueio. Em setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anulou a imunidade penal que fora concedida por ele a Joesley e a Ricardo Saud, ex-executivo da JBS. Na época, o procurador-geral concluiu que Batista e Saud omitiram dos investigadores informações durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Agência Brasil

19 de outubro de 2017, 14:45

BRASIL ‘Não ando em cima do muro’, diz Doria

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'Não ando em cima do muro', diz Doria Prefeito de São Paulo afirma que prefere ser julgado pelas opiniões a ser chamado de 'covarde' durante evento em Goiás

GOIÂNIA – O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), procurou se diferenciar da “média” do PSDB, em palestra a empresários do agronegócio em Goiás, nesta quinta-feira, 19. Acompanhado do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), Doria disse que prefere ter opinião a ser chamado de “covarde”. “Democracia faz-se no campo das ideias; não se faz com violência, ataques, xingamentos. Isso só me motivou a fazer a gestão para a qual fui eleito em São Paulo, sem medo de olhar no horizonte”, disse. “Talvez, isso me diferencie da média do PSDB, assim como o governador Marconi Perillo. Não ando em cima do muro. Prefiro ser julgado por ter opinião a ser chamado de covarde”, afirmou. Antes de se encontrar com empresários, o prefeito de São Paulo se reuniu com Perillo no Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás. Oficialmente, eles trataram de três convênios assinados entre a Prefeitura de São Paulo e o governo goiano.

Estadão

19 de outubro de 2017, 14:30

BRASIL Fachin manda soltar o advogado Gustavo Ferraz

Foto: Valter Pontes/SECOM

O advogado Gustavo Ferraz

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o advogado Gustavo Ferraz, preso junto com o ex-ministro Geddel Vieira Lima no dia 8 de setembro. Ferraz é suspeito de ser aliado do peemedebista e praticado crimes envolvendo a lavagem de dinheiro apurada no caso dos R$ 51 milhões descobertos em um apartamento em Salvador. Fachin determinou que Ferraz permaneça em regime domiciliar e pague fiança estimada em 100 salários mínimos, segundo apurou o Estado. A polícia federal encontrou digitais de Ferraz em uma parte do material encontrado no apartamento em Salvador. À PF, Gustavo Ferraz disse que em 2012 recebeu dinheiro em espécie em São Paulo, destinado a Geddel. Ele presumiu que o dinheiro seria destinado a campanhas do PMDB da Bahia. À Polícia, o advogado afirmou que “se sentiu traído por Geddel, por ele ter ficado com o dinheiro que serviria para ajudar a campanha de inúmeros candidatos do PMDB nas eleições de 2012 da Bahia”. Ele afirma que conheceu Geddel Vieira Lima e o deputado e irmão do ex-ministro, Lúcio Vieira Lima no final de 2009. Em 2012, o advogado teria recebido uma mensagem de texto de Geddel pedindo para levar a Salvador uma contribuição de campanha. Na época, segundo Gustavo Ferraz, o peemedebista disse que o dinheiro seria usado para campanhas de prefeitos e vereadores na Bahia. No depoimento, Gustavo Ferraz diz não ter detalhes sobre o local e a pessoa que entregou a ele o dinheiro. Ele se dirigiu a um hotel em São Paulo, de lá caminhou algumas quadras até um escritório sem identificação e recebeu uma mala. Segundo disse à PF, em nenhum momento abriu a mala, mas percebeu que se tratava de uma grande quantia de dinheiro. “Que ficou até com medo, pois achou que seria um valor de contribuição pequeno e, pelo peso e tamanho da mala, percebeu que seria um valor alto ou maior do que imagina”, consta no termo de depoimento de Ferraz.Um motorista levou o enviado por Geddel ao aeroporto de Congonhas e, de lá, o advogado pegou um voo privado a Salvador. Ele disse que não recebeu valores para prestar o serviço e levou os valores na casa do ex-ministro na Bahia. O advogado ajudou Geddel a tirar os pacotes plásticos com dinheiro. Segundo ele, eram pacotes com nota de R$ 100 e R$ 50, mas ele não soube dizer aos investigadores a quantia de dinheiro total.

Estadão

19 de outubro de 2017, 14:15

BRASIL Eunício Oliveira diz que governo “tem de evitar” edição de MPs

Foto: Divulgação

Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE)

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira, 19, que o governo “tem de evitar” a edição de Medidas Provisórias (MPs). A declaração ocorre após o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciar que o governo deve publicar até o final do mês três MPs que impactam o Orçamento de 2018.”O governo pode mandar os projetos em regime de urgência, é muito mais fácil para fazer o debate. MP tem de ter relevância e urgência. Se ela pode ser substituída por um projeto de lei, que valoriza este poder que faz as leis do Brasil, não vamos ficar aqui carimbando MP para atender governo A ou B, seja do meu partido ou de outro”, disse Eunício. Pela manhã, ele esteve reunido com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo o presidente do Congresso, o ministro pretende reunir os líderes partidários para explicar a mensagem modificativa do Orçamento de 2018. Ele disse que Dyogo não informou se o governo também enviará as MPs na próxima semana.O peemedebista afirmou que o Congresso precisa “aguardar o que virá no Orçamento”. “Temos esquecido a crise política, agora terei muita dificuldade e o plenário terá de aumentar carga tributária em um momento de dificuldade. Temos que buscar caminhos para gerar emprego, renda, e o país arrecadar através do crescimento da economia ao invés de buscar a facilidade do bolso do contribuinte”, declarou. Enquanto as MPs têm efeito imediato após a publicação, antes mesmo de serem analisadas pelo Congresso, os projetos de lei precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado antes de serem sancionados.

Estadão Conteúdo

19 de outubro de 2017, 14:00

ECONOMIA Entrada na OCDE deve elevar produtividade e PIB potencial, diz Fazenda

O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda Marcello Estevão, afirmou que a solicitação de vaga na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem o objetivo de ajudar no crescimento e no desenvolvimento econômico brasileiro. A afirmação foi feita durante palestra no 5º Seminário de Comércio Internacional do Instituto de Advogados de São Paulo (Iasp). Com base em estudos comparativos sobre o desempenho de países já membros, como a Coreia do Sul, antes e depois da entrada no grupo, Estevão citou uma série de benefícios que a adesão à OCDE pode trazer a economia brasileira. Com base nesse estudo, o secretário estimou que o Produto Interno Bruto (PIB) potencial pode aumentar em 3,5% até 2020, uma vez que deve haver um ganho de produtividade.Além disso, há expectativa de melhora do rating soberano do País e da percepção dos investidores, assim como de aumento de investimento estrangeiro direto e de exportações. Mostrando exemplos de vantagens citadas pela Austrália e pelo Japão após a entrada no bloco, Estevão citou ainda que a adesão ao grupo poderia ajudar na aprovação de políticas econômicas significativas. Segundo ele, se o Brasil se tornar membro, estará se aproximando da melhor forma de fazer políticas públicas. Estevão também frisou que o momento da candidatura brasileira, em que está havendo recuperação da economia, e se as reformas forem aprovadas, vai continuar crescendo. O secretário também comentou sobre seu trabalho em outros assuntos. Sobre o Mercosul, Estevão disse que há conversas com a Argentina para aperfeiçoar o bloco. No G20, ele disse que o Brasil tem buscado um comércio internacional mais aberto. “Fazemos parte dos países que apoiam a abertura do comércio internacional, que defendem as instituições multilaterais em contraposição a países, às vezes mais abertos que o Brasil, que estão defendendo políticas protecionistas”, sustentou. Ele criticou ainda a política de conteúdo local, que favorece a indústria nacional, mas, que, segundo ele, aumentou o custo e afetou o crescimento econômico. “É melhor integrar com o resto do mundo e, ao mesmo tempo, fazer medidas para reduzir o custo Brasil.”

Estadão Conteúdo

19 de outubro de 2017, 13:45

BRASIL Paulo Taques pagou R$ 50 mil em dinheiro vivo para bancar grampos, diz cabo da PM

Foto: Divulgação

Ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques

O cabo Gérson Corrêa, réu pelo escândalo da Grampolândia no Mato Grosso, confessou, em depoimento, ter recebido R$ 50 mil em dinheiro vivo de Paulo Taques à época que o ex-secretário era coordenador jurídico da campanha de seu primo, o governador Pedro Taques (PSDB). As informações foram divulgadas pela TV Globo. O dinheiro teria sido direcionado ao custeio de grampos clandestinos que pegaram advogados, jornalistas, médicos, juízes e políticos da região. O cabo é réu no processo criminal sobre a grampolândia de Mato Grosso. Ele foi interrogado nesta segunda-feira, 16. Correa decidiu colaborar com as investigações sobre o escândalo que abalou o governo de Mato Grosso. Em seu depoimento, ele ainda acusou o ex-comandante da corporação, coronel Zaqueu Barbosa, de comandar o esquema ‘barriga de aluguel’, a máquina de grampos clandestinos. erson Correa declarou no interrogatório que ouviu o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques – primo do governador Pedro Taques – contar que o motivo das interceptações clandestinas era ‘estritamente político’. Paulo Taques também foi preso. O cabo disse que os grampos foram instalados durante a campanha eleitoral de 2014 para o Governo de Mato Grosso. Os alvos, segundo o militar, eram ‘adversários’ do então candidato tucano Pedro Taques. O governador nega enfaticamente envolvimento com o esquema de grampos. “Os números dos telefones foram passados pelo coronel Zaqueu, que me orientoou a fazer o acompanhamento online dessas pessoas durante o período que antecedeu o pleito eleitoral de 2014”, declarou Correa. Segundo o cabo, Zaqueu determinou a ele que somente escutasse ‘alvos políticos’, ‘devendo-lhe repassar qualquer situação suspeita que ouvisse’. O militar contou, ainda, que os grampos foram encerrados em outubro de 2015, dpeois que o coronel foi interrogado pelo ex-secretário de segurança Pública Mauro Zaque, sobre ‘barriga de aluguel’.

Estadão

19 de outubro de 2017, 13:30

ECONOMIA BC lança campanha para uso consciente do cartão de crédito

O Banco Central (BC) e a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) lançaram hoje (19) uma campanha para estimular o uso consciente do cartão de crédito. A ação prevê a divulgação de nove vídeos educativos sobre o uso do cartão, além de posts nas redes sociais com o tema “Se passar o cartão, não passe dos limites”. A campanha, exclusivamente na internet, vai custar R$ 150 mil ao BC e R$ 200 mil à Abecs. O diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, Isaac Sidney, destacou que os brasileiros têm cada vez mais acesso a produtos e serviços financeiros, mas é preciso garantir informação de qualidade, educação financeira e proteção aos direitos dos cidadãos. “Por exemplo, na última pesquisa realizada pela Abecs e pelo Instituto Datafolha, 21% dos entrevistados afirmaram que a última fatura está acima do que podem pagar. Podemos perceber que há espaço para ações de conscientização e de educação financeira”. O foco da campanha são as classes D e E, que, segundo a pesquisa, têm maior dificuldade para pagar a fatura do cartão de crédito. “Desses 21% que acreditam que suas faturas são altas para suas possibilidades, 33% pertencem às classes D e E. Vejam que a falta de educação financeira penaliza de forma mais intensa as camadas mais vulneráveis da população”, acrescentou Sidney. De acordo com Sidney, do total de 250 mil reclamações de cidadãos recebidas pelo BC este ano, cerca de 10% referem-se a cartão de crédito. Sidney destacou que o BC adotou outras medidas recentemente para melhorar reduzir o custo do crédito e melhorar a educação financeira, como a compatibilidade das máquinas de cobrança com todas as bandeiras de cartão, a autorização para diferenciação de preços por instrumento de pagamento e as novas regras do rotativo do cartão de crédito. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Com vigência desde abril deste ano, a medida determinou que os saldos das faturas só podem ser financiados de forma rotativa até o vencimento da fatura seguinte. Depois disso, o saldo deve ser parcelado. O objetivo da medida era reduzir a taxa de juros do rotativo, a mais alta entre as modalidades para as pessoas físicas nos bancos. De acordo com o BC, a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito para quem paga pelo menos o valor mínimo da fatura chegou a 221,4% ao ano em agosto. A taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento do mínimo ficou 506,1% ao ano. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito chegou a 397,4% ao ano. Em março de 2017, antes do início das novas regras, a taxa estava em 431,1% ao ano. O presidente da Abecs, Fernando Chacon, disse que o compromisso do setor com o regulador do mercado, o BC, era reduzir pela metade a taxa de juros para os consumidores que pagam a fatura em dia. Chacon acrescentou que “ninguém se orgulha dos juros praticados no país”, mas já houve avanço com a medida do rotativo do cartão de crédito. “De fato a gente está recomendado que paguem a fatura em dia. As pessoas não devem usar financiamento se não for necessário”, disse.

Agência Brasil

19 de outubro de 2017, 13:00

BRASIL Mega-Sena pode pagar R$ 4 milhões no sorteio de hoje

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar R$ 4 milhões a quem acertar as seis dezenas que serão sorteadas hoje (19), no concurso 1.979. As apostas podem ser feitas até as 19h e o sorteio acontece às 20h (horário de Brasília). Caso apenas um ganhador leve o prêmio e aplique todo o dinheiro na poupança, o valor renderia R$ 20 mil por mês, “valor suficiente para manter uma confortável aposentadoria”, segundo a Caixa Econômica Federal. Ninguém acertou as seis dezenas do prêmio principal no último sorteio, realizado na terça-feira (17). Os números foram 02, 06, 22, 44, 55 e 57. Na segunda faixa, com cinco acertos, 29 apostas receberam o prêmio de mais de R$ 30 mil cada. Outras 2.089 apostas acertaram quatro números e levaram R$ 604,71 cada. A aposta mínima na Mega custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país. Clientes correntistas da Caixa, maiores de 18 anos, com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas pelo computador. O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte. Nesta semana, a Mega-Sena terá sorteios especiais. Serão três: na terça-feira (já realizado), hoje e no sábado. Normalmente, eles são promovidos às quartas-feiras e sábados.

Andreia Verdélio, Agência Brasil

19 de outubro de 2017, 12:45

BRASIL Discussão sobre trabalho escravo não deve ser ideologizada, diz Gilmar Mendes

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Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (19) que o tema do trabalho escravo precisa ser discutido de forma técnica, objetiva, sem “ideologização”. Como exemplo, ele afirmou não achar que faz trabalho escravo, apesar de ter uma jornada exaustiva, “mas com prazer”, ao acumular também a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Eu já brinquei até no plenário do Supremo que, dependendo do critério e do fiscal, talvez ali, na garagem do Supremo ou na garagem do TSE, alguém pudesse identificar: ‘Ah, condição de trabalho escravo!’. É preciso que haja condições objetivas e que esse tema não seja ideologizado”, afirmou Mendes. As declarações do ministro foram dadas em repercussão à uma portaria do Ministério do Trabalho que recentemente modificou, entre outros pontos, os critérios para a caracterização do trabalho escravo, acrescentando, além das jornadas exaustivas, a necessidade de que haja o cerceamento do direito de ir e vir, por exemplo. Ele disse não ver, a princípio, problema em o tema ser tratado via ato administrativo, como uma portaria ministerial, e não por meio de projeto de lei. O ministro acrescentou que, muitas vezes, uma infração trabalhista menos grave acaba sendo caracterizada como trabalho escravo devido ao subjetivismo do fiscal. “O que é importante é que haja critérios objetivos e que não haja essa subjetivação. Vimos aí alguns processos no STF em que havia irregularidade, o trabalhador não foi contratado, aqueles, por exemplo, que são contratados para limpar pasto. [Trata-se de] uma irregularidade trabalhista, mas daí a falar-se em trabalho escravo, parece um passo largo demais”, disse.

Alex Rodrigues, Agência Brasil

19 de outubro de 2017, 12:30

BRASIL Cabral atendia gosto ‘peculiar’ de Adriana com joias ‘poderosas’, diz Procuradoria

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Cabral e Adriana

Em nova denúncia apresentada à Justiça nesta quarta-feira, 18, agora contra os joalheiros fornecedores Antonio Bernardo e Vera Herrmann, o Ministério Público Federal afirma que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) satisfazia o ‘peculiar’ gosto da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo com joias ‘exuberantes’ e ‘poderosas’. São acusados formalmente pela força-tarefa da Lava Jato os joalheiros Antonio Bernardo e sua irmã Vera Herrmann. A força-tarefa imputa o crime de lavagem de dinheiro aos irmãos. Se forem condenados, como são delatores, eles podem cumprir as penas estipuladas em seus acordos. Sérgio Cabral e Adriana já haviam sido denunciados por lavagem de R$ 4,5 milhões em joias. A acusação contra o casal é de 16 de junho. A nova denúncia aponta que entre 2007 e 2016, Antonio Bernardo e Vera Herrmann concorreram para a prática dos crimes de lavagem de dinheiro por 96 vezes. A Lava Jato afirma que os irmãos auxiliaram e favoreceram ‘a ocultação e dissimulação da origem, natureza, disposição, movimentação e propriedade de bens’ por meio da venda de joias avaliadas em R$ 4.270.270,00. Segundo a força-tarefa, a joalheria recebeu ‘vultosas quantias em espécie’ sob orientação de Sérgio Cabral, Adriana e do operador Carlos Miranda, ‘invariavelmente sem emissão de notas fiscais e sem identificação no certificado nominal, bem como sem manter adequadamente os cadastros e registros exigidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). “Nesse contexto de joias de valores vultosos e cores com o gosto da vez encomendadas por Sérgio Cabral para, a um só tempo, esconder o dinheiro da propina cuja guarda física, pelo absurdo volume, era um risco à orcrim, e satisfazer o “peculiar” gosto da sua esposa Adriana Ancelmo, que apreciava peças “exuberantes” e “poderosas” (na impressão apresentada ao Ministério Público Federal pelo denunciado Antonio Bernardo em seu depoimento), destacam-se as seguintes, todas compradas pelo esquema de compensação paralela de cheques em nome de Carlos Miranda”, relacionou a Lava Jato. A força-tarefa destacou quatro joias. “Anel imperial Passion, a pulseira Soul e o brinco Climax, todos com topázio imperial e diamante fancy, adquiridos pelo valor total de R$ 300 mil no dia 19/12/2012 (próximo ao Natal), anel Blue Cluster Au B e o brinco Blue Cluster Au B adquiridos pelo valor total de R$ 174 mil no dia 13/07/2011 (próximo ao aniversário de Adriana Ancelmo), anel rubro Au B e brinco rubro Au B adquiridos pelo valor total de R$ 320 mil no dia 23/12/2010 (próximo ao Natal) e anel e brinco folhagem com esmeralda Navetes Au B adquirido pelo valor total de R$ 206.010,00 no dia 18/05/2011.” O Ministério Público Federal aponta que ‘as joias são bens pequenos, fáceis de transportar e com altíssimo valor de mercado’. “Trata-se, pois, de uma espécie de bem que, além do valor de fruição, permite ao particular a manutenção de uma expressiva reserva de patrimônio oculta das autoridades”, afirma a força-tarefa. A reportagem tentou contato com o advogado de Sérgio Cabral. O espaço está aberto para manifestação.

Estadão

19 de outubro de 2017, 12:23

SALVADOR Bancários se mobilizam contra a transformação da Caixa em sociedade anônima

A mobilização dos empregados da Caixa garantiu o adiamento da votação da proposta de alteração do estatuto do banco, prevista para acontecer ontem (18/10), durante reunião do Conselho de Administração da instituição. Ontem foi o Dia Nacional de Luta em Defesa da Caixa e dos participantes do Funcef. Foi realizada uma manifestação pelo Sindicato dos Bancários da Bahia no Edifício Dois de Julho, na Avenida Paralela. As mudanças interferem no direito dos trabalhadores e promove uma transformação substancial, fazendo com que a estatal se torne sociedade anônima – S/A. De acordo com Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, “ao transformar a Caixa em uma S/A, o governo Temer abre caminho para a abertura de capital do banco, colocando em risco o seu papel social. Qual interesse de acionistas privados em programas como Minha Casa Minha Vida, FIES, Bolsa Família, Saneamento Básico, obras de infraestrutura, dentre outros?” O Sindicato dos Bancários afirma que vai continuar mobilizando a sociedade e pressionando parlamentares para que se posicionem contra essa medida. “Trata-se de uma sabotagem ao país, pois entregar a Caixa ao mercado, significa o governo abrir mão de um importante instrumento de política econômica, penalizando principalmente os mais pobres. Não vamos aceitar!”, complementa Augusto Vasconcelos.