18 de abril de 2018, 19:28

BRASIL MPF diz não ser viável regras diferenciadas para visitas a Lula

Foto: Felipe Rau/Estadão

O ex-presidente Lula sendo conduzido à Polícia Federal

O Ministério Público Federal entendeu não ser “viável a fixação ou a elasticidade de horário diferenciado para visitas” a Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Operação Lava Jato, diante dos sucessivos pedidos à Justiça Federal. Políticos, parlamentares e apoiadores têm requerido o direito de visitar e fazer vistoria na “cela” especial em que o ex-presidente cumpre pena, desde o dia 7, na sede da Polícia Federal em Curitiba. “Seja por conveniência da administração, seja para se criar injusto discrímen em relação aos demais custodiados ali recolhidos”, informa documento da força-tarefa da Lava Jato, anexado no fim da tarde desta quarta-feira, 18, ao processo de execução penal de Lula. Nele, o MPF se manifestou também contra a vistoria da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, comunicada à juíza Carolina Moura Lebbos, ontem à noite, e marcada para amanhã, dia da segunda visita da família do petista. “Inicialmente há que se observar que a diligência que a comissão pretende realizar no dia 19 de abril de 2018 é materialmente inviável porquanto no mesmo dia da semana está estabelecido o horário de visitas para os parentes e demais pessoas elencadas no art. 41, X, da Lei de Execuções Penais”, informa o procurador regional da República Januário Paludo. Segundo o MPF, é preciso observar a preponderância da regra da Lei de Execuções Penais, “garantindo-se o direito de visita ali estabelecido e não o pedido de inspeção, cuja antecedência de 10 dias não foi observada”. Em decisão no processo, ontem, ao tratar sobre vistoria na PF feita pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, a juíza determinou que “eventuais novos requerimentos de diligências deverão ser previamente submetidos à apreciação judicial”, com documentos sobre seu teor registrando que “requerimentos não efetuados em tempo hábil para a oitiva das partes e deliberação judicial, com antecedência mínima de dez dias, poderão ser desde logo indeferidos”. Para o procurador, não há indicativos de violação. “Houvesse alguma violação a direito do custodiado e demais presos recolhidos à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, certamente a Comissão de Direitos Humanos no Senado teria feito, incontinente, a comunicação ao Juízo responsável pela Execução Penal e ao Ministério Público Federal”. “Não há, pois, relevância ou justo motivo para se deferir o pedido de vistoria da Comissão Externa da Câmara dos Deputados”, diz parecer do MPF. No parecer, o MPF pede que a defesa se pronuncie sobre os pedidos feitos por amigos, como o petista Luiz Marinho, a presidente da UNE Marianna Dias de Sousa e outros. “Aportam diariamente a esse Juízo, conforme se pode verificar nos eventos constantes dos autos eletrônicos, pedidos de visita a Luiz Inácio Lula da Silva que se encontra encarcerado na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba, ao fundamento de que são amigos do custodiado”, registra o parecer. Segundo o órgão, as visitas deverão serem feitas no mesmo dia que as visitas da família, as quintas-feiras. “A respeito, dispõe a Lei de Execuções Penais que constituem direitos do preso a visita do cônjuge, companheira, de parentes e amigos em dias determinados (art. 41, X). Tal direito, todavia, não é absoluto e pode ceder frente aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”. A força-tarefa destaca que no caso específico da custódia de Lula, a PF “determinou que as visitas de que trata o art. 41, X, da lei se “fizessem em dia distinto ao da visita dos demais presos, a fim de otimizar e garantir a segurança e incolumidade dos visitantes e custodiado”. “Nesse mesmo dia e hora, é feita a visita de familiares, que, por razões óbvias, deve prevalecer em relação à visita de amigos que podem comparecer na sede da SR/DPF e la realizarem a visita de acordo com a ordem de chegada até o limite máximo do horário estabelecido pela autoridade policial”, manifesta o MPF. “Em outras palavras, se não for possível a visita em um dia, esta poderá ser realizada na semana subsequente, a depender também da ordem de chegada”.

Estadão Conteúdo

18 de abril de 2018, 19:08

SALVADOR Téo Senna defende garantia de recursos municipais para ONGs

Foto: Antônio Queiros/CMS

O vereador Téo Senna (PHS)

Presidente da Comissão Especial Temporária de Cadastramento Socioeconômico das Organizações Não-Governamentais (ONGs) na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Téo Senna (PHS) subiu à tribuna do Plenário Cosme de Farias para destacar a importância do Projeto de Lei nº 451/18. Aprovado na tarde desta quarta-feira (18), a proposta de autoria do Poder Executivo visa garantir a destinação de recursos do orçamento do Município do exercício de 2018 às entidades de direito privado, sem fins lucrativos. De acordo com o vereador, essa integração é de extrema relevância, pois essas entidades desenvolvem um trabalho importante na prestação de atendimento às famílias à margem do processo produtivo ou fora do mercado de trabalho. Segundo Téo Senna, as ONGs trabalham para suprir as lacunas deixadas pelo Estado. “Contam com a colaboração tanto da esfera pública quanto de instituições privadas. A aprovação deste projeto demonstra que esta gestão tem comprometimento com toda a população, sobretudo, com as pessoas que mais precisam”.

18 de abril de 2018, 18:55

BRASIL Após vídeo para TV do Catar, Gleisi e Ana Amélia trocam acusações

Foto: Dida Sampaio/Estadão

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), classificou como xenófobas as críticas da senadora Ana Amélia (PP-RS) ao vídeo que gravou para a rede de televisão Al-Jazeera, do Catar. Ana Amélia afirmou que Gleisi poderia ter violado a Lei de Segurança Nacional por supostamente ter provocado “atos de hostilidade” contra o Brasil ao pedir apoio para a campanha de libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na emissora árabe. O artigo oitavo da Lei de Segurança Nacional diz que seria crime “entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil”. No plenário, Ana Amélia fez duras críticas ao vídeo da petista, que classificou como grave, e disse que “espera que essa convocação não seja um pedido para o Exército islâmico atuar no Brasil”. “Essa hostilidade pode estar entendida aí exatamente aquilo que a gente suspeita que possa ter sido o objetivo dessa manifestação publicada nesta semana pela TV Al Jazeera, com sede no Catar e com grande repercussão e influência no mundo árabe”, insinuou a senadora gaúcha. Pelo Twitter, e depois em discurso no plenário, Gleisi reforçou que deu entrevistas praticamente idênticas para redes de televisão de países como França, Inglaterra e Espanha, porém apenas a emissora árabe gerou reações negativas por parte de Ana Amélia. “O incômodo dessa senadora do Rio Grande do Sul não foi com o conteúdo da minha fala, e sim a emissora com quem falei”. A presidente do PT disse ainda que a indignação de Ana Amélia representa um “desvio de caráter”, fruto de “ignorância, xenofobia e má-fé” com o povo árabe. “Essa mesma senadora incentivou violência contra caravana de Lula, quando disse que era para erguer o relho”, reagiu Gleisi. Na entrevista, Gleisi afirmou que Lula teria sido condenado “por juízes parciais num processo ilegal”. “Não há nenhuma prova de culpa, apenas acusações falsas. A TV Globo, que domina a mídia no Brasil, fez uma campanha de mentiras contra Lula. A Globo está pressionando o Judiciário brasileiro a não conceder a liberdade a Lula, apesar de ela estar prevista na Constituição. Isso fere os direitos humanos e fere a democracia brasileira”, diz.

Estadão Conteúdo

18 de abril de 2018, 18:41

BAHIA Sessão na ALBA marca os 20 anos da morte de Luís Eduardo Magalhães

Foto: Divulgação

A Sessão em homenagem a Luís Eduardo Magalhães foi solicitada pelo deputado Adolfo Viana (PSDB)

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, ALBA, Angelo Coronel, comandou nesta quarta-feira (18) a Sessão Especial post mortem que homenageou o deputado Luís Eduardo Maron de Magalhães, morto precocemente, aos 43 anos, em 21 de abril de 1998, por volta das 20h – cerca de sete horas depois de sofrer um infarto do miocárdio, no Hospital Santa Lúcia, em Brasília. A iniciativa partiu do deputado Adolfo Viana (PSDB) para lembrar esse hiato de 20 anos e celebrar a trajetória política de um jovem líder da política baiana. Filho do presidente do Senado à época, Antônio Carlos Magalhães, Luís era pré-candidato ao Governo da Bahia nas eleições de outubro daquele ano e apontado como um dos principais concorrentes à Presidência da República nas eleições de 2002. Foi deputado estadual, de 1979 a 1987, e deputado federal de 1987 até a sua morte, sendo presidente da ALBA entre 1983 e 1985, e da Câmara dos Deputados durante o biênio 1995-1997. A tônica da homenagem, através dos discursos de Adolfo Viana, proponente da Sessão, de Luís Eduardo Maron de Magalhães Filho, filho do homenageado, do presidente da ALBA, Angelo Coronel, e dos depoimentos colhidos entre os participantes, era de que Luís Eduardo era um “construtor de pontes”. “Era um parlamentar com forte liderança, que transcendia partidos e, sobretudo, que construía pontes e buscava intercessões. Com este perfil, ele poderia ter alterado a história e construído outros caminhos que levassem o Brasil a uma posição melhor do que a atual”, destacou Luís Eduardo Filho, o Duquinho. “Fui adversário ferrenho do pai dele, o senador ACM, mas com Luís Eduardo mantinha uma relação de grande admiração e respeito. Era líder da Oposição na ALBA quando Luís Eduardo e Otto Alencar me pediram para apoiar a candidatura do então deputado Antônio Honorato para a Presidência da Casa. E o fiz, porque estava tratando com homens que cumpriam as suas palavras. Luís Eduardo era um desses, um grande e autêntico líder”, elogiou Coronel. Adolfo Viana, o deputado que requereu a homenagem, destacou o diálogo como a marca registrada de Luís Eduardo. “Luís tinha possuía uma visão claramente liberal, entretanto ele nunca deixou de dialogar com aqueles que tinham uma visão oposta, buscando sempre o caminho da composição e do entendimento, para evitar que as disputas políticas interferissem no desenvolvimento do País. Por isso, era querido e respeitado por todos, principalmente pelos seus adversários”, disse Viana. O prefeito ACM Neto (DEM) não compareceu à sessão especial na ALBA. Segundo a assessoria, o gestor do município não teve agenda externa nesta quarta-feira.

18 de abril de 2018, 18:25

BRASIL ‘Por vocês valerá a pena morrer’, diz Lula

Foto: Miguel Schincariol/AFP

O ex-presidente Lula

Lula prisioneiro da Lava Jato mandou uma dramática mensagem nesta quarta-feira, 18, a seus aliados que, por sua liberdade, permanecem acampados em Curitiba. “Se eu não tivesse feito nada na vida e construído com vocês essa amizade, já me faria um homem realizado. Por vocês valeu a pena nascer e por vocês valerá a pena morrer”. O recado do ex-presidente, prisioneiro da Lava Jato desde 7 de abril – a pena a ser cumprida é de 12 anos e um mês de reclusão, apenas no processo do triplex do Guarujá – foi lido para os manifestantes pelo vice-presidente do PT, Márcio Macedo. A saudação de Lula. “Queridos e queridas, companheiras e companheiros, vocês são o meu grito de liberdade todo dia”. Ainda estão em curso contra o petista seis processos, dois deles nas mãos do juiz Sérgio Moro, os outros quatro na Justiça Federal em Brasília.

Estadão Conteúdo

18 de abril de 2018, 18:11

BAHIA Governo entrega trecho da BA-647 recuperado em Aiquara

Foto: Manu Dias/GOVBA

Governo entrega trecho da BA-674 restaurado e pavimentado

Os 13 quilômetros da BA-647 que dão acesso ao município de Aiquara, município localizado no centro sul do estado, foram entregues completamente recuperados nesta quarta-feira (18). As obras de pavimentação da rodovia, por onde trafegam mais de mil veículos por dia, contaram com o investimento de R$ 6,4 milhões e beneficiam em torno de 86 mil habitantes da região, incluindo as cidades de Itagi, Itajuru e Itagibá. Além do transporte de pessoas, o escoamento da produção agropecuária, principal atividade econômica da região, passa a ter maior fluidez. A inauguração da rodovia foi feita pelo secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, que é natural de Aiquara e representou o governador Rui Costa, impossibilitado de se deslocar até a cidade, devido às fortes chuvas que caíram em Salvador na manhã desta quarta-feira. “A comunidade de Aiquara se organizou para isso, reivindicou, não é de agora, mas encontrou um governador sensível, que entende a importância de estradas para o desenvolvimento de um município, de uma região. Essa estrada tem 13 quilômetros de extensão, mas significa mais de mil para esse povo que mora aqui. Para os estudantes que trafegam diariamente, ambulâncias, segurança pública, para o transporte, para ida e vinda de insumos e de produção”, afirmou o secretário. Ainda na cidade, que completou 56 anos de emancipação no dia 12 de abril, foram entregues cinco mil mudas de plantas frutíferas e essências florestais, além de 166 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e duas ambulâncias, que atenderão a Aiquara e Nova Itarana.

18 de abril de 2018, 17:58

BRASIL Alckmin: Aécio não tem nenhuma condenação; Lula tem duas condenações

Após defender pela manhã que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) não seja candidato nas eleições de outubro, o ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, evitou na tarde desta quarta-feira, 18, fazer uma defesa mais enfática à saída do mineiro do quadro eleitoral. Em entrevista coletiva após evento com investidores promovido pelo Banco Santander, na capital paulista, Alckmin procurou dissociar a imagem de Aécio da imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba. “Ele Aécio tomou a iniciativa de se afastar da direção partidária e vai se dedicar à sua defesa”, disse o ex-governador que preside o PSDB. “O Aécio não tem nenhuma condenação. O Lula tem duas condenações e é o imperador do PT. Nós somos bem diferentes”, declarou o tucano. Alckmin respondeu, no entanto, que não retirava sua declaração dada mais cedo à Rádio Bandeirantes, quando falou ser ideal que Aécio não seja candidato. Como mostrou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a declaração de Alckmin havia causado desconforto entre aliados de Aécio no PSDB e ameaçava criar uma crise no partido. Para Alckmin, Aécio tomou a “medida correta” ao se afastar da presidência do partido e agora deve “refletir” sobre seu futuro político. Ele voltou a dizer que a “a lei é para todos” e que toda decisão judicial deve ser respeitada, fazendo questão mais uma vez de se diferenciar do PT. “Partido político é uma estrutura grande. O que nos difere do PT é que o PT desacredita das instituições e quer estabelecer o descrédito das instituições, especialmente do Judiciário.”

Estadão

18 de abril de 2018, 17:56

BRASIL Juíza nega a Nobel da Paz vistoria em cela de Lula

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Adolfo Pérez Esquivel, o argentino Nobel da Paz em 1980, com a ex-presidente Dilma

A juíza Carlos Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal, em Curitiba, negou nesta quarta-feira, 18, a Adolfo Pérez Esquivel, o argentino Nobel da Paz em 1980, o direito de realizar uma ‘vistoria’ na carceragem da Polícia Federal, na capital paranaense, e afirmou que “não há indicativo de violação a direitos” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos na sede da unidade. Segundo a juíza, houve verificação das condições de custódia pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. “A repetida efetivação de tais diligências, além de despida de motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores”, despachou a juíza, responsável pela execução da pena de Lula. O ex-presidente está preso desde o dia 7, na sede da PF em Curitiba, o berço da Operação Lava Jato, para início do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá. Na semana passada, Esquivel apresentou “comunicação de inspeção” à Justiça Federal infirmando sua pretensão em realizar inspeção na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba na sala onde se encontra encarcerado o ex-presidente Lula e demais instalações, inclusive nas quais estão custodiados outros presos, na data de hoje, segundo registra a juíza. O Ministério Público Federal requereu o indeferimento do pedido, por ausência de previsão no ordenamento jurídico brasileiro. O ativista embasou seu pedido “nas Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos (Regras de Mandela)”, na condição de Prêmio Nobel da Paz e presidente de Organismo de Tutela Internacional dos Direitos Humanos. “No entanto, efetivamente não há fundamento legal a amparar a pretensão deduzida”, afirma a juíza. “Não se despreza a relevância das chamadas Regras de Mandela. Contudo, consistem em recomendações a serem interpretadas, ponderadas e aplicadas de acordo com as peculiaridades de cada país, cada estabelecimento prisional e cada caso concreto. Nesse sentido os termos expressos de suas observações preliminares. Não se trata, pois, de normas impositivas. Tampouco possuem caráter absoluto”, despacha Carolina Lebbos. A juíza diz ainda que Esquivel “não apresenta fundamento concreto apto a embasar sua pretensão”. “Não há indicativo de violação a direitos dos custodiados no estabelecimento que se pretende inspecionar. Jamais chegou ao conhecimento deste Juízo de execução informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, as quais contam com defesas técnicas constituídas”. Sobre Lula, ela ressalta: “Especificamente em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reservou-se, inclusive, espécie de Sala de Estado Maior, separada dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”. A magistrada diz ainda que é “competência do Juízo da Execução zelar pela regularidade do cumprimento da pena e do estabelecimento de custódia”. “Portanto, não possuem cabimento pretensões de realização de inspeções sem prévia deliberação deste Juízo”. “Diante do exposto, indefiro”.

Estadão Conteúdo

18 de abril de 2018, 17:40

SALVADOR Câmara aprova aplicação de recursos em ONGs que prestam serviços essenciais

Foto: Antônio Queiros/CMS

Sessão da Câmara Municipal de Salvador

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), o projeto de Lei nº 21/18, que autoriza a destinação de recursos municipais a entidades que atuam na “prestação de serviços essenciais de educação, cultura, saúde, assistência social, justiça, meio ambiente, ciência e tecnologia”. A proposta é de autoria do Executivo Municipal. Na mensagem ao Legislativo, o prefeito ACM Neto (DEM) destaca a importância social das entidades sem fins lucrativos, “como auxiliares do Poder Público para a oferta de serviços essenciais à população”. Para receber os recursos previstos no art. 1º do referido projeto de lei, as entidades precisam comprovar que possuem condições de funcionamento satisfatórias.

18 de abril de 2018, 17:36

BRASIL Cozinheira preferida de Lula, Tia Zélia tenta visitar ex-presidente na cadeia

Conhecida como uma das cozinheiras preferidas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, “Tia Zélia” tentou visitar o petista na cadeia e esteve nesta quarta-feira, 18, no acampamento pró-Lula montado em Curitiba. Dona de um restaurante em Brasília, ela chegou na terça-feira, 17, na capital paranaense. Junto com um grupo de senadores de oposição, esteve na Superintendência da Polícia Federal, mas, como não fazia parte da comitiva oficial, não pode ver o ex-presidente. “Eu não consegui visitar ele não, mas tive boas notícias dele. Ele não está bem, porque não está solto, mas está sendo bem assessorado”, disse. A cozinheira disse que vai tentar ir outras vezes a Curitiba e que só não vai preparar o prato preferido do ex-presidente – rabada – porque a PF não deixaria ela entregar a comida para o petista. “Tem que ter muito cuidado, como a Polícia vai saber que fui eu que fiz? Vai que colocam alguma coisa ali que faça mal para o presidente?”, questiona. Sem poder visitar Lula, ela decidiu cozinhar para os manifestantes que estão acampados próximos à PF. O cardápio desta quarta-feira foi “boi ralado”, um prato à base de carne moída e legumes, servido para mais de 200 pessoas. “Hoje quando cheguei no acampamento, estava tocando uma sanfona. Eu chorei muito. É muito ruim tudo isso que está acontecendo”, disse.

Estadão

18 de abril de 2018, 17:26

BRASIL Rede protocola novo pedido de impeachment de Temer na Câmara

Foto: Gabriela Biló/ Estadão

O presidente Michel Temer

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou um novo pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer na tarde desta quarta-feira, 18, na Câmara dos Deputados. A denúncia popular sugere “possível prática de crime de responsabilidade” por causa de obra na casa de uma das filhas do presidente, que teria sido paga em dinheiro vivo pela mulher do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do emedebista. A Polícia Federal investiga a reforma no imóvel da psicóloga Maristela Temer sob a suspeita de que tenha sido bancada com dinheiro de propina da JBS. Um dos fornecedores da obra afirmou ao jornal Folha de S. Paulo, na semana passada, que os pagamentos eram feitos em espécie por Maria Rita Fratezi, esposa do coronel. Lima Filho foi preso por três dias no final de março, alvo da operação Eskala, e sua esposa foi intimada a depor na mesma operação. Randolfe sugere que o Congresso Nacional deve responder se o presidente Temer mentiu ao dizer, por duas ocasiões, durante o exercício do mandato presidencial, que não recebeu valores não contabilizados para campanhas, o chamado caixa 2, e que não realizou transações financeiras com o coronel Lima. O parlamentar considera que, caso o Congresso rejeite seu pedido, assumirá o “ônus político” de julgar que “a prática de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cumulada ao ato de improbidade de enriquecimento ilícito, por parte do Presidente da República, e sua tentativa de ocultar tais delitos, prestando declaração falsa à autoridade policial, é compatível como comportamento ético esperado do ocupante do Planalto”. “De outra sorte, caso (o Congresso) entenda como positiva tal resposta (de que Temer mentiu), assumirá que tal comportamento criminoso e deletério, uma vez devidamente comprovado, no curso da instrução do feito junto ao Senado Federal, não se coaduna com ‘a dignidade, a honra e o decoro do cargo'”. Esta não é a primeira vez que Temer é denunciado por crime de responsabilidade na Câmara. Em 2016, o advogado Mariel Marley Marra apresentou pedido de impeachment contra o então vice-presidente alegando que ele cometeu os mesmos crimes da ex-presidente Dilma Rousseff. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes governistas, no entanto, não fizeram esforço pela instalação do colegiado, que não possui indicações suficientes até hoje para começar os trabalhos.

Estadão Conteúdo

18 de abril de 2018, 17:19

BRASIL Relator do Código de Processo Penal quer votar projeto antes da Copa do Mundo

Relator do novo Código de Processo Penal, o deputado João Campos (PRB-GO) vai propor ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o projeto seja concluído na comissão especial antes da Copa do Mundo, de modo a ser votado no plenário da Casa em outubro, após as eleições gerais. Campos disse que não quer uma discussão apressada na comissão e que está aberto a sugestões para o relatório final. “Não quero atropelar ninguém”, disse o relator. Ao colocar o evento esportivo como limite, o relator quer evitar o período de esvaziamento da Casa que antecede as campanhas eleitorais. Procuradores da República e peritos criminais federais já lançaram críticas ao substitutivo de Campos. A Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) disse ontem, por meio de nota, que estava preocupada com a ausência de exame pericial oficial no texto. Como revelou a Coluna do Estadão, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se opôs ao artigo que impõe limite ao poder de investigação do Ministério Público. O relator disse que está aberto a fazer mudanças no substitutivo e que ainda não foi procurado pelas entidades que discordam da proposta para negociar. Campos voltou a negar que haja limite para o trabalho do MP e disse que o órgão deve ter um poder subsidiário nas investigações. Campos defendeu regras para atuação do MP. “Senão vira estado totalitário”, justificou. O deputado explicou que apenas seguiu o texto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um recurso extraordinário de 2015, onde sete ministros votaram por limitar o poder de atuação do órgão. Campos contou que há um embargo de declaração para que o acórdão destaque a posição da maioria e que está aos cuidados do ministro Gilmar Mendes.

Estadão Conteúdo

18 de abril de 2018, 17:12

SALVADOR “Base do Cristo da Barra destoa do ambiente”, diz Sidninho

Foto: Divulgação

O vereador Sidninho

A polêmica instalação da base de vidro sob o Cristo da Barra, em Salvador, foi alvo de críticas também do vereador Sidninho (Podemos).”Antes mesmo desse trecho da orla ser inaugurado, a novidade já trincou, uma intervenção de muito mau gosto”, opinou. A Prefeitura anunciou que está investindo R$ 1,2 milhão na área próxima ao Cristo com novo piso e iluminação cênica. “O pior de tudo, é que os moradores não foram consultados para a adoção dessa base de vidro para uma escultura tão marcante. Reclamam que destoa do ambiente e que mais parece um ‘fusível’. Realmente muito feio. A Prefeitura terminou gastando na base da escultura, tornando-a incompatível com a beleza da Barra, enquanto os vendedores de coco e as baianas de acarajé não têm um quiosque decente para atender baianos e turistas”, critica.

18 de abril de 2018, 16:49

BRASIL Marina volta a desconversar sobre aliança com PSB em entrevista a rádio

A pré-candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva voltou a desconversar sobre uma possível aliança com o PSB, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta quarta-feira, 18, a ex-ministra disse que é preciso respeitar o processo interno de decisão de cada sigla e lembrou que o PSB ainda não decidiu se vai ou não lançar candidato ao cargo. “Nós, da Rede, já tomamos essa decisão de preservar o legado que vem trabalhando desde 2010. Já decidimos até no Congresso que estaremos concorrendo à Presidência”, salientou a presidenciável que recebeu cerca de 20 milhões de votos nas últimas duas eleições ao Planalto. “Isto não impede a relação de diálogo e respeito que se precisa ter, até porque o PSB ainda decide se terá ou não candidatura própria”, acrescentou. Marina é, junto com Ciro Gomes (PDT), uma das principais beneficiadas eleitoralmente com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A filiação do ex-ministro do Supremo ao PSB e sua boa pontuação no último levantamento do Instituto Datafolha, por outro lado, fez crescerem as especulações de que as candidaturas pudessem se fundir em algum momento do processo eleitoral. Também hoje, em Brasília, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, indicou que o partido não tem interesse em uma aliança eleitoral com a Rede. O dirigente afirmou que é preciso respeitar a pré-candidatura de Marina da mesma forma como o partido que preside tenta viabilizar a pré-candidatura de Barbosa.

Estadão Conteúdo

18 de abril de 2018, 16:34

SALVADOR Heber Santana analisa cenário eleitoral com vereadores

Foto: Divulgação

Ricardo Almeida, Heber Santana e Lorena Brandão

Candidato a uma das cadeiras na bancada baiana na Câmara Federal, o deputado estadual Heber Santana, presidente do diretório municipal e membro das executivas estadual e nacional do PSC, analisa com os vereadores do partido o cenário das eleições de 2018 e os caminhos da legenda. Heber, que vem discutindo a questão com vereadores do PSC de vários municípios baianos, reuniu-se com Ricardo Almeida e Lorena Brandão, da bancada municipal de Salvador, debatendo a viabilidade eleitoral de deputados estaduais e federais e a postura do partido na eleição majoritária.