20 de setembro de 2019, 19:20

BRASIL Maia: ‘Sou a favor da privatização da Eletrobrás’

Foto: Felipe Rau/Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Um dia depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmar que seria muito difícil para o governo aprovar no Senado a venda da Eletrobrás, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) vai na direção oposta. Em entrevista ao BR Político, blog do Estadão, Maia afirmou que é “a favor” da privatização da empresa. A posição de Maia serve como um alento para o governo conseguir negociar a estatal, considerada uma das joias da coroa no processo de desestatização. A seguir, os principais trechos da entrevista:

BRP – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse considerar muito difícil que a privatização da Eletrobrás seja aprovada no Congresso. O senhor é a favor ou contra a venda da empresa?

Rodrigo Maia – “Sou a favor. Se você olhar direitinho os dados, a questão é que a capacidade de investimento necessária para a Eletrobrás continuar sendo uma empresa forte na geração e distribuição, essa capacidade o Estado brasileiro não tem mais. Somado a isto, a estrutura salarial, sem nenhum demérito aos servidores, igual à administração direta, foi construída ao longo dos anos de uma forma aonde o custo médio das empresas do sistema Eletrobrás em relação ao setor privado é mais alto”.

BRP – O senhor acha que isso reduz a capacidade de competir da empresa?

Maia – Ela se torna uma empresa que perde competitividade. Então, para que tenha valor, é importante que o setor privado possa fazer os investimentos. Por isso, sou a favor da privatização”.

BRP – Essa discussão das privatizações entra no debate sobre reforma administrativa que o senhor tem defendido?

Maia – “Acho que a política, ao longo dos próximos meses, vai entrar nessa agenda mais completa de reforma administrativa. Aonde a gente começa a ver que o Estado acaba ficando caro e atendendo a essas estruturas. Que são legítimas, nas quais os trabalhadores conquistaram os direitos deles, mas, para o futuro, não é correto com a sociedade. A atividade meio, a máquina do Estado, acaba consumindo e absorvendo quase todo o orçamento público. E, no caso das estatais, gerando a perda de capacidade de geração de caixa necessário para investimento com estrutura própria, já que não há espaço para o Estado capitalizar mais essas empresas”.

20 de setembro de 2019, 19:05

BRASIL ‘PF é instituição com autonomia’, afirma Moro após críticas a ação contra líder do governo

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta sexta, 20, as atribuições da Polícia Federal e do Poder Judiciário, após críticas disparadas contra a realização de buscas e apreensão nos gabinetes do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do filho dele, o deputado Fernando Coelho (DEM-PE). “A Polícia Federal é uma instituição com autonomia e suas ações são controladas pela Justiça, não tendo o ministro da Justiça qualquer envolvimento em investigações específicas”, afirmou Moro ao Estado. Bezerra Coelho e o filho são investigados por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Delatores afirmam terem repassado R$ 5,5 milhões em propinas ao pai. A Operação Desintegração foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chamou a operação de ‘desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade’. Ele disse que vai questionar a decisão no Supremo. A declaração de Moro vem após a defesa de Fernando Bezerra Coelho ter afirmado que a operação era uma retaliação ao senador pela atuação dele contra abusos de órgãos de investigação. “Primeiro, teve uma declaração dele sobre o Moro ser esquecido. Mas, enfim, é uma retaliação no contexto político de tudo que está acontecendo”, disse Callegari. A frase a que o advogado fez referência foi dita por Bezerra Coelho ao Estado no início do mês. A defesa da autonomia da Polícia Federal é também uma mensagem de Moro para dentro da corporação. Nos bastidores da PF, Moro foi criticado ao longo das últimas semanas por não ter confrontado declarações do presidente Jair Bolsonaro de que poderia mexer na instituição. Para tentar manter o diretor-geral Maurício Valeixo, sua indicação, Moro adotou como estratégia não reagir publicamente e tentar demonstrar que havia uma ‘rede de intrigas’ buscando opor o presidente ao comando da PF. Até agora, deu certo. Como o Estado mostrou nesta semana, Valeixo será mantido. Além da frase de Moro sobre a autonomia da Polícia Federal, a instituição também foi defendida pelo ministro Barroso. “A investigação de fatos criminosos pela Polícia Federal e a supervisão de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição”, disse o ministro que autorizou a operação. Barroso disse também que busca e apreensão é uma medida padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro e segue os precedentes do Supremo Tribunal Federal. “Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais”, disse.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2019, 18:50

BRASIL MPF denuncia engenheiro por propina no projeto do submarino nuclear

Foto: Divulgação

Submarino

O Ministério Público Federal denunciou o engenheiro Renato Del Pozzo, que integrou os quadros do Centro Tecnológico da Marinha, por supostamente cobrar – e receber – propinas de uma empresa austríaca em licitações para o desenvolvimento do Submarino com Propulsão Nuclear Brasileiro (SN-BR). Entre 2009 e 2013, segundo a denúncia, Del Pozzo recebeu mais de € 1,2 milhão (R$ 5,5 milhões, no câmbio atual) para beneficiar a fornecedora de componentes nucleares Bilfinger Maschinenbau GmbH & Co KG em contratos relacionados ao projeto militar. A autora da denúncia é a procuradora da República Thaméa Danelon. Além de corrupção passiva, o acusado deve responder por lavagem de dinheiro, crime atribuído também ao engenheiro particular Jairo João Mola, que ‘agiu como laranja de Del Pozzo no recebimento de parte das quantias’. As irregularidades foram investigadas no âmbito da ‘Operação Submarino‘, que o Ministério Público Federal deflagrou em fevereiro deste ano em conjunto com a Polícia Federal. As propinas equivalem a 6,7% do total pago à Bilfinger de 2009 a 2014 para a execução de 15 contratos de fornecimento assinados com o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, onde o submarino é desenvolvido. Del Pozzo era o gerente do ‘circuito primário’ do projeto, destino da maior parte dos materiais adquiridos. A denúncia destaca que ele negociou as vantagens indevidas diretamente com o executivo da Bilfinger Karl Mitterlehner, ‘solicitando os pagamentos por meio de contratos fictícios de consultoria com a empresa austríaca’. O dinheiro era depositado em uma conta que Del Pozzo mantinha na Suíça em nome de uma empresa de assessoria comercial. A simulação de serviços de consultoria para ocultar a origem ilícita das quantias foi usada também por Jairo João Mola, que, ‘a pedido do engenheiro da Marinha, atuou formalmente como representante da Bilfinger em alguns dos contratos’. Mola recebeu o dinheiro em contas nacionais – uma pessoal e duas de empresas das quais era proprietário. Em depoimento ao Ministério Público Federal, ele admitiu que uma empresa foi usada para movimentar € 180 mil com o objetivo de repassar o montante a Del Pozzo. O caso foi descoberto a partir de apurações conduzidas por um escritório alemão a pedido do setor de compliance da própria Bilfinger, entre 2014 e 2015. Em agosto de 2017, a empresa firmou um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, pelo qual se comprometeu a entregar documentos e pagar mais de € 2,6 milhões a título de ressarcimentos e multas. Segundo a Procuradoria, a denúncia contra Del Pozzo e Mola ‘fundamenta-se não só em extratos e e-mails fornecidos pela companhia, mas também em depoimentos e provas obtidas com a quebra de sigilo fiscal e bancário dos acusados e o cumprimento de mandados de busca e apreensão’. Desde a deflagração da Operação Submarino, Del Pozzo está afastado de suas funções por ordem da Justiça Federal. Tanto ele quanto Mola foram proibidos de acessar as dependências de unidades da Marinha e tiveram suas contas bancárias bloqueadas. A indisponibilidade de bens se estende também a familiares de ambos e visa à garantia de recursos para a devolução das quantias recebidas ilicitamente, caso sejam condenados ao final do processo.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2019, 18:36

ECONOMIA Empresários preveem queda da inadimplência e mais investimentos até o fim do ano

O total de empresários que espera queda na inadimplência até o fim do ano aumentou de 25% para 32% no terceiro trimestre, em comparação ao mesmo período de 2018. Além disso, 51% dos empresários pretendem realizar investimentos até o fim de 2019, marcando um crescimento de 13 pontos porcentuais em relação a 2018. Os dados aparecem na Pesquisa Perspectiva Empresarial, feita pela Boa Vista ao longo do 3º trimestre. Ainda em relação aos investimentos, 55% das empresas têm a intenção de aportar recursos em novos produtos e serviços, 53% querem dar um upgrade tecnológico e 46% capacitar seus profissionais. E no que diz respeito à inadimplência, o porcentual dos empresários que aguardam aumento diminuiu 10 pontos porcentuais, ficando em 20% atualmente. A pesquisa da Boa Vista também mostra que a perspectiva do empresário quanto ao nível de endividamento não se alterou: 38% acreditam que o endividamento de suas empresas pode vir a diminuir ao longo deste ano, enquanto para 29% continuará no mesmo patamar e para 20% apresentará crescimento. Por fim, 39% dos entrevistados informam que demandarão mais crédito neste ano. Desses, 46% dizem que usarão para novos investimentos, 33% para alavancar capital de giro e 21% para pagar empréstimos e credores. Para o levantamento, foram ouvidos cerca de mil empresários no País, por meio de uma consulta eletrônica. O universo é representado por empresas do Comércio (atacadista e varejista), de Serviços (instituições financeiras e construção civil) e Indústria.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2019, 18:22

BRASIL MPF entra com ação para impedir leilão de petróleo ao lado de Abrolhos

O Ministério Público Federal (MPF) propôs, na última quarta-feira, 18, uma ação civil pública, para pedir a retirada de sete blocos situados no litoral baiano em área próxima ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos. O leilão da 16.ª Rodada de Licitações, promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), está marcado para o próximo dia 10 de outubro. Na ação, o MPF na Bahia sustenta que esses blocos não deveriam ir a leilão sem os devidos estudos ambientais prévios, principalmente por estarem em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental. Respondem à ação a União, a ANP e o Ibama. A região de Abrolhos apresenta a maior biodiversidade do oceano Atlântico Sul, lembra o MPF, e foi o primeiro parque nacional marinho a ser reconhecido no Brasil em 1983, abrigando a maior biodiversidade marinha, o principal berçário das baleias jubarte além de abrigar importantes áreas de reprodução e alimentação de aves e tartarugas marinhas. Os blocos marítimos que são alvo da ação do MPF estão situados na Bacia de Camamu-Almada, bem próximo à região de Abrolhos, e na Bacia de Jacuípe, também no litoral baiano. Em abril, reportagem do ‘Estado’ revelou que um parecer técnico do Ibama pedia a exclusão desses blocos do leilão, por causa dos impactos que a área poderia sofrer em caso de acidente com derramamento de óleo. O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, no entanto, ignorou o parecer técnico e, numa atitude inédita, contrariou seus próprios especialistas, autorizando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a seguir com o leilão. Dias depois, uma segunda reportagem do ‘Estado’ revelou que a decisão de Bim, na realidade, atendia a um pleito feito diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O ministério pediu que a decisão técnica fosse revisada, por causa da “relevância estratégica do tema”. Bim, então, rejeitou o parecer técnico e liberou o leilão. A denúncia embasa a ação do MPF.

Estadão

20 de setembro de 2019, 18:20

BAHIA Coronel usa cota parlamentar para abastecer jatinho, diz site

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador baiano Angelo Coronel (PSD) usou R$ 14.610,75 da cota parlamentar para abastecer o jatinho que usa para viajar pela Bahia e para seu deslocamento semanal até Brasília. Segundo o site “O Antagonista”, o parlamentar apresentou notas fiscais de R$ 14.890,80 neste mês e R$ 719,95 em agosto – não há registros nos meses anteriores.

Em resposta ao site, a assessoria do senador informou que Coronel usa um jatinho de sua empresa Jet Gold Serviços Aéreos para viajar. No entanto, “O Antagonista” afirma que a empresa pertence ao Grupo Corel, que tem como acionista único uma offshore sediada no Panamá. Os jatinhos dá mesma empresa, segundo o site, teriam sido usados na campanha do senador Jaques Wagner (PT) e do governador Rui Costa (PT) nas eleições do ano passado.

“O senador, mesmo tendo direito a ressarcimento, não tinha, até então, solicitado o reembolso dos gastos com deslocamento Salvador/Brasília/Salvador, de acordo com cotas pré-estabelecidas para exercício do mandato de todos os senadores em seus respectivos estados. O senador resolveu, então, usar a verba disponibilizada, o que é um direito de todo o parlamentar”, disse a nota enviada pela assessoria de Coronel ao site.

Raiane Veríssimo

20 de setembro de 2019, 18:15

BRASIL Senadores fazem carta de repúdio a troca de emendas por apoio ao governo

Foto: Wilton Junior/Estadão

O senador Lasier Martins (Podemos-RS)

Um grupo de senadores divulgou um manifesto contra a liberação de recursos do Orçamento pelo governo como forma de garantir apoio nas votações no Senado. A justificativa é de se antecipar a “rumores” de que o Palácio do Planalto poderia aplicar verbas em redutos eleitorais de parlamentares que aprovarem suas pautas, entre elas, a reforma da Previdência e a provável indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como embaixador nos Estados Unidos. No documento, o grupo cobra “transparência e ampla publicidade”. Os senadores afirmam que o governo deve atender a todos, sem discriminação entre base aliada e oposição, caso decida acelerar a liberação de emendas parlamentares ou ainda acatar indicações para aplicar recursos, as chamadas verbas “extraorçamentárias”. Isso agradaria principalmente os 49 eleitos no ano passado, que não tiveram direito a indicar emendas impositivas no atual Orçamento. Conforme mostrou o Estado, a ideia do Palácio do Planalto é usar até R$ 2 bilhões do valor do Orçamento que deve ser desbloqueado para pagar emendas prometidas quando a reforma da Previdência começou a ser discutida, mas as negociações, segundo senadores ouvidos pela reportagem, incluiriam agora uma espécie de compromisso de adesão a um “pacote” de interesse do governo. “Esperamos que tal processo tenha plena transparência e ampla publicidade, atendendo a todos os senadores independente de filiação partidária ou de posicionamento em votações”, afirma o manifesto, liderado pelo bloco informal “Muda, Senado”, que apoiou a eleição, mas hoje faz uma espécie de contraponto ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A carta foi lida na quarta-feira, 18, pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), segundo vice-presidente da Mesa Diretora. Ela será encaminhada ao líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para que chegue ao Palácio do Planalto. Lasier afirmou que é “difícil acreditar” que o governo adote essas práticas e que senadores se submetam à barganha. “Se houver qualquer proposta de alguma emenda suplementar, deve ocorrer generalizadamente para todos e não haver distinções”, disse ele. Segundo Lasier, o movimento contra o “toma lá, dá cá” chega a 35 parlamentares – vai, portanto, além do Muda, Senado, formado por 21 senadores que apoiam as CPIs contra o Poder Judiciário. A lista de nomes, ainda aberta a adesões, não foi divulgada, mas a maior parte deles vota a favor de pautas do governo Bolsonaro. Um deles é o senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Eleitor declarado do presidente, ele lembrou que foram bandeiras da campanha bolsonarista “uma nova forma fazer política, sem barganha, sem toma lá, dá cá”. Para Girão, o momento não é oportuno para o governo fazer liberação de recursos, de forma a não interferir nos votos dos senadores. “Se houver esse tipo de ajuda, é bem-vinda, mas a época não é propícia – não é agora, para não interferir no voto de ninguém -, e também que seja feita e distribuída para os 81 senadores, caso haja”, disse Girão. “Eu acredito ser algo muito prejudicial para a democracia. Vai totalmente contra o que pensa o povo brasileiro se distribuir cargos em troca de voto, em troca de posição e, mais ainda, em troca de emendas parlamentares”. Recém-egressa do PSL por desavenças com o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, a senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT) disse que todos os Estados e municípios precisam de recursos do governo federal. Ela rechaçou que o governo atrele os pagamentos a votos e pediu que os senadores, se aceitarem as emendas, o façam “sem perder a dignidade” e que o Senado não perca “prestígio” e “seriedade”. “Isso eu não sei que nome tem, emenda não é”, afirmou Selma. “Eu sou senadora de primeiro mandato, estou no meu primeiro ano, eu sei que não tenho direito a emendas, mas, se vai haver algum tipo de benefício aos Estados e municípios, que seja, então, dividido e não atrelado a reforma nenhuma ou a nenhuma aprovação de lei, que seja dividido equânime entre todos os parlamentares”. Neste ano, cada congressista pode indicar a destinação de R$ 15,4 milhões em até 25 emendas a Estados e municípios. Essa quantia é de pagamento obrigatório pelo governo, o chamado orçamento impositivo. Nos primeiros oito meses do ano, o Planalto se comprometeu com o desembolso de R$ 523 milhões indicados por senadores, dos quais R$ 252 milhões já foram quitados.

Leia a íntegra do manifesto:

Somos senadores da República conscientes de nossa responsabilidade como legisladores.

As emendas parlamentares, caso sejam liberadas e executadas, podem ser um importante instrumento para atender necessidades prementes de Estados e municípios, e é claro que os senadores têm plenas condições de contribuir, alocando corretamente tais recursos.

Portanto, de forma a evitar interpretações distorcidas sobre os critérios para liberação das emendas, esperamos que tal processo tenha plena transparência e ampla publicidade, atendendo a todos os Senadores independente de filiação partidária ou de posicionamento em votações. Afinal, todos foram eleitos da mesma forma, com a legitimidade do voto democrático.

Milhões de brasileiros, assim como nós, esperam do atual governo a ousadia de promover a grande política, digna dos verdadeiros estadistas da história, adotando critérios republicanos em sua relação com o Congresso Nacional.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2019, 18:02

BAHIA Uneb emite nota sobre suposta emissão de diplomas falsos

Foto: Divulgação

Universidade Estadual da Bahia (Uneb)

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) protocolou notitia criminis referente à fraude supostamente praticada por entidade privada, que se apresenta como Instituição de Ensino Superior, localizada em Ji-Paraná, no estado de Rondônia. Segundo denúncias, a instituição vem utilizando o nome do Programa de Pós-graduação em Educação e Contemporaneidade (PPGEduC) da Uneb para, de meio fraudulento, emitir diplomas falsos de Pós-Graduação Stricto Sensu, além de cobrar valores para realização desses cursos. Em 12 de junho de 2019, a Uneb, através de sua Procuradoria Jurídica, ofereceu representação criminal à Procuradoria da República na Bahia, que a encaminhou à Polícia Federal. É importante frisar que os cursos de mestrado e doutorado oferecidos pela Universidade fazem parte do Sistema Nacional de Pós-Graduação – SNPG e são regulados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, tendo passado por rigoroso processo de avaliação até a sua recomendação e início de funcionamento. A lista completa dos cursos está disponível no portal da Universidade no endereço https://portal.uneb.br/ppg/pos-graduacao-stricto-sensu, onde é possível verificar todos os cursos próprios, em associação ou em rede com outras Universidades do país ou do exterior, bem como no site da Plataforma Sucupira CAPES, portal que veicula todas as informações a respeito dos cursos recomendados no Brasil: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/. O processo de associação com outras instituições é realizado através de acordo de cooperação entre as instituições, cuja celebração é publicada em veículo oficial e tramita junto às instâncias jurídicas responsáveis. O ingresso nos Programas de Pós-Graduação da Universidade, em qualquer modalidade de oferta ou natureza do curso, se dá através de processo seletivo previsto em Edital específico, publicado em veículo oficial e amplamente divulgado para toda a comunidade, não havendo inscrições diretas em vagas. O diploma de mestre e doutor é emitido quando do cumprimento de todos os requisitos do curso e atestado por banca examinadora e documentos institucionais obrigatórios.

20 de setembro de 2019, 17:46

BRASIL Juiz põe doleira Nelma Kodama no banco dos réus por falso testemunho

Foto: Reprodução

A doleira Nelma Kodama, a ‘Dama do Mercado’

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, recebeu denúncia contra a doleira Nelma Kodama, a ‘Dama do Mercado’, por suposto falso testemunho em 2015. A denúncia foi apresentada pela força-tarefa do Ministério Público Federal, no âmbito de uma investigação de policiais que teriam fabricado dossiê com dados funcionais sigilosos e inverídicos sobre a Operação Lava Jato. Ao acolher a denúncia e tornar Nelma ré, o juiz Bonat ponderou que ‘a denúncia funda-se, basicamente, em informações constantes das declarações prestadas pela denunciada e pelas testemunhas, como antes indicado, o que permite concluir pela presença de indícios da existência de crime e de sua autoria’. Em 15 de abril de 2015, Nelma teria feito o reconhecimento fotográfico do delegado de Polícia Federal Rivaldo Venâncio e teria ‘prestado declarações falsas, ocasião em que declarou que ‘por volta de abril/maio de 2013 até a transferência da depoente em 11 de junho de 2014, referida pessoa constantemente frequentava o corredor em frente às celas de Alberto Youssef (cela 3), mantendo contato com o mesmo, sem conseguir ouvir o teor da conversa (pelo tom de voz baixo, exceto quanto às risadas e palavras de cumprimento rotineiro)’. Ela ainda teria dito que ‘referido sujeito não trajava terno, mas roupa social ou traje informal, sendo que estava lá em diferentes horários, desde períodos noturnos, diurnos e às vezes aos finais de semana’. Em depoimento, o delegado Rivaldo Venâncio informou que apenas comparecera uma vez ao presídio, em inspeção do Ministério Público Federal. Outras testemunhas corroboraram sua versão, como o responsável pela carceragem Paulo Romildo Rossa Filho. Nelma teria mentido, também, sobre a participação do escrivão Cleverson Ricardo Hartmann no esquema que pretendia atrapalhar a Lava Jato, a partir de uma conversa que teve com uma delegada de polícia. Questionada, Nelma ressaltou que ‘estava em um estado de nervosismo muito grande, sob grande pressão, e novamente ressalva que fez o referido depoimento como forma de precaução e não pretendia em nenhum momento denegrir a imagem profissional do escrivão Hartmann’. Seguiu dizendo que ‘não foi induzida nem pressionada a dar o referido depoimento em relação a Hartmann, que também acrescenta que não pretendia denegrir a imagem profissional do delegado Rivaldo, apenas informar as pessoas que frequentavam a carceragem como um todo e que não possui nenhuma prova ou conhecimento do envolvimento dos referidos policiais em atividades contra a Operação Lava Jato’. A doleira foi presa no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/Cumbica, na madrugada de 15 de março de 2014, quando tentava embarcar para Milão, na Itália, com 200 mil euros escondidos na calcinha. Em julho último, Nelma publicou uma foto em seu perfil no Instagram com vestido vermelho, sapato ‘Chanel’ e a tornozeleira eletrônica. Ela teve extinta sua pena de 15 anos de prisão decretada na Operação Lava Jato, graças ao indulto natalino concedido no final de 2017 pelo ex-presidente Michel Temer.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2019, 17:45

BRASIL Câmara autoriza verba pública eleitoral para compra de helicóptero a carro de luxo

Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

Plenário da Câmara dos Deputados

Um dos pontos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (18) coloca na lei a permissão expressa para que partidos políticos usem verbas públicas para adquirir bens móveis e imóveis, como mansões, helicópteros, aviões e carros de luxo. Hoje a lei que trata do fundo partidário -que é a principal fonte de financiamento público das legendas, com previsão de distribuição de quase R$ 1 bilhão em 2019- estabelece um rol restrito de possibilidade de uso das verbas. Tanto é que, em fevereiro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu expressamente os partidos de usarem o fundo para adquirir imóvel para funcionar como sede de suas atividades. Estabeleceu ainda que reformas em bens já existentes só podem ser bancadas com dinheiro público para ações “estritamente necessárias”. O texto aprovado pelos deputados dentro do projeto que busca afrouxar regras de transparência, fiscalização e punição relativas ao uso das verbas públicas pelos partidos estabelece, agora, que o fundo partidário possa ser usado também para “compra ou locação de bens móveis e imóveis, bem como na edificação ou construção de sedes e afins, e na realização de reformas e outras adaptações nesses bens”. O projeto, que foi amenizado após forte pressão contrária, está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, integral ou parcialmente. Para que essas regras possam valer para as próximas eleições, a sanção precisa ocorrer até 3 de outubro -um ano antes do pleito. Em 2017, veio à tona um dos vários exemplos de uso questionável das verbas públicas pelos partidos. O Ministério Público Federal obteve a quebra do sigilo bancário do Pros (Partido Republicano da Ordem Social) em decorrência do uso do dinheiro público para compra de helicóptero (R$ 2,4 milhões), aeronave bimotor (R$ 400 mil) e uma série de imóveis, entre eles uma mansão de R$ 4,5 milhões no Lago Sul, uma das regiões mais nobres de Brasília.

Folhapress

20 de setembro de 2019, 17:31

SALVADOR Promotores de Justiça participam de mutirão de audiências de curatela na Osid

Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) marcou presença no mutirão de audiências de interdição, nesta sexta-feira (20), nas Obras Sociais Irmã Dulce (Osid). O objetivo foi facilitar o acesso à justiça e buscar garantir os direitos das pessoas com deficiência.

A ação, que aconteceu durante todo o dia, contou com a participação das promotoras de Justiça Aurivana Curvelo, Edicira Chang, Glória Schitini e Rosana Ribeiro, que realizaram entrevistas com os magistrados e curadores especiais e encaminharam os interditandos para perícia. O processo de curatela é resultado da apuração da capacidade do cidadão para os atos da vida civil e, assim, um curador será nomeado para exercer curatela total ou parcial, conforme a incapacidade da pessoa para exercer atos.

Na abertura dos trabalhos, a promotora de Justiça Joana Philigret representou o corregedor-geral do MP estadual Zuval Ferreira. Também estiveram presentes os desembargadores Olegário e Maurício Kertzman, além da idealizadora do projeto e juíza titular da 1ª Vara de Sucessões, Orfãos e Interditos, Patrícia Cerqueira. A ação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contou com a colaboração do MP-BA; Defensoria Pública do Estado (DPE), assim como os servidores e magistrados das varas envolvidas; a Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA); peritos e colaboradores da Osid.

20 de setembro de 2019, 17:30

BRASIL Bolsonaro sanciona com vetos MP da Liberdade Econômica

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 20, a MP da Liberdade Econômica. A cerimônia marcou a volta de Bolsonaro ao Palácio do Planalto após realizar cirurgia no último dia 8, em São Paulo, para correção de uma hérnia incisional, desdobramento da facada que levou em setembro de 2018. Ele afirmou que a nova lei “vai mudar e muito a nossa economia”. O presidente disse que o governo avalia projeto para incentivar a abertura de empresas. “Tenho falando com Paulo Guedes. Devemos estudar um projeto, não para ‘meu primeiro emprego’, mas para a ‘minha primeira empresa”’, declarou. A ideia, segundo Bolsonaro, é dar segurança jurídica para a abertura de uma empresa e, se o negócio não vingar, fechá-la sem que o empreendedor tenha de “fugir para não ser preso”. O secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a expectativa é criar 3,7 milhões de empregos e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 7% nos próximos 10 anos com a sanção da MP da Liberdade Econômica. “(A lei) Não resolve todos os problemas, mas dá o norte certo que nós queremos”, disse. Segundo o governo, a MP da Liberdade Econômica reduz burocracias para empresários. O Senado aprovou a regra em 21 de setembro, quando a Casa manteve os pontos originais da medida, mas derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, era defendida pelo governo, mas causou polêmica entre senadores. A nova lei dispensa a necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco. Também proíbe o “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço.

O presidente vetou os seguintes dispositivos do texto aprovado pelo Congresso:

– O Art. 3º, VII, que flexibilizava teste e oferecimento de novo produto ou serviço para um grupo de pessoas que tivesse dado autorização para a ação. Segundo o Ministério da Saúde, o projeto original fazia “ressalvas relativas à segurança nacional, proteção à saúde e aos consumidores”. O Congresso teria flexibilizado o texto ao ponto que permitiria o “uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição, mas os tratados internacionais para testes de novos produtos”, disse a pasta ao pedir o veto.

– O Art. 3º, XI, “a”, que permitia a criação de um “regime de tributação fora do direito tributário”. O veto foi pedido pelo Ministério da Economia, segundo o Planalto.

– O Art. 3º, §9º, que previa a aprovação automática para licenças ambientais.

– O Art. 20, que previa prazo de 90 dias para entrada da nova lei em vigor. O veto permitirá que as regras passem a valer imediatamente. Os vetos feitos por Bolsonaro serão analisados pelo Congresso Nacional e podem ser derrubados se houver maioria de votos.

A MP permite que bancos abram aos sábados e revoga artigos da CLT que vedavam trabalho de categorias como professores e telemarketing aos domingos. Outra alteração é que os trabalhadores poderão, após acordo, bater ponto “por exceção”, marcando apenas horários de entrada e saída fora do habitual. Permaneceram ainda a previsão de que o eSocial será substituído por outro programa em até 120 dias e a criação da carteira de trabalho eletrônica. O texto determina que, nos pedidos de licença, será informado o prazo máximo para a análise que, se não for cumprido, significará aprovação tácita. Esse ponto causou polêmica entre parlamentares que viram como uma possibilidade de comprometer o licenciamento ambiental. A leitura é de que os dispositivos autorizam ações de desmatamento automático por empreendedores, caso órgãos do meio ambiente venham a atrasar a emissão de licenças ambientais. O texto trata ainda da polêmica exclusão dos impactos indiretos dos processos de licenciamento ambiental. Esse é um dos principais itens que têm causado discussão com o projeto da Lei Geral do Licenciamento. Pela regra, só seriam incluídos no processo de compensação ambiental aquelas regiões atingidas diretamente por um projeto. Na liberação de uma hidrelétrica, por exemplo, apenas os locais que tiveram suas áreas cobertas por um reservatório seriam incluídos no processo. Os demais municípios do entorno até podem sofrer com os impactos, mas não seriam contemplados com ações de mitigação dessas obras.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2019, 17:29

BRASIL Especialistas defendem reforma administrativa para equilíbrio das contas públicas

Em fase de ajustes finais pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a reforma administrativa vem sendo apontada por especialistas como essencial para o equilíbrio das contas públicas. Embora o governo do presidente Jair Bolsonaro ainda não tenha apresentado a proposta que encaminhará ao Congresso Nacional, membros da equipe econômica têm afirmado que o objetivo é diminuir o inchaço da máquina pública com uma drástica redução do quadro de funcionários nos órgãos da União, além de mudanças controversas como o fim da estabilidade dos servidores. Na avaliação do tributarista Luiz Rafael Meyr Mansur, do escritório Melcheds – Mello e Rached Advogados, essa reforma é fundamental e está no contexto das políticas de austeridade que visam a correção das contas públicas através da redução dos gastos com servidores. “A reforma é imprescindível para o equilíbrio fiscal e deve, inclusive, se antecipar à tributária, pois hoje é nítida a ineficiência dos serviços públicos, somando-se a salários, em geral, acima do mercado. Serão analisados o fim da estabilidade para esses cargos, remuneração condizente com o setor privado, rigorosa avaliação de desempenho e para promoção de cargos”, destaca Mansur. Para o advogado João Paulo Schwandner Ferreira, especialista em direito público do escritório Rubens Naves Santos Jr Advogados, o que mais se percebe no debate atual é a crítica à estabilidade e à remuneração de servidores públicos. No seu entender, a estabilidade tem a função específica de proteger o corpo burocrático permanente do Estado do humor dos agentes políticos, “caso contrário, perseguições seriam muito mais frequentes, sobretudo em cargos sensíveis como os de fiscalização ambiental”.

Estadão

20 de setembro de 2019, 17:16

BRASIL Eduardo Bolsonaro tira busto de Barão do Rio Branco do ‘fundão’ em comissão da Câmara

Foto: Gabriela Biló/ Estadão

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) retirou o busto do Barão do Rio Branco do fundão. Agora, quem entra no plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara (Creden) em dias de sessão pode se deparar com o filho do presidente Jair Bolsonaro sentado à frente da imagem do patrono da diplomacia nacional, José Maria da Silva Paranhos Júnior, o nome do barão. O busto, feito em metal, foi instalado na mesa diretora da comissão. “Era uma pessoa queridíssima, então está aqui a justa homenagem feita, atrás dessa presidência”, disse ele na quarta-feira, 18, ao anunciar a mudança. Eduardo Bolsonaro, que se esforça para obter apoio a sua indicação como novo embaixador do Brasil nos Estados Unidos, sofre resistências entre os “itamaratecas” – alcunha dada a servidores do Itamaraty – justamente por não ser um diplomata profissional, de carreira. O anúncio do presidente de que indicaria o filho para Washington, a embaixada mais cobiçada e geralmente entregue aos mais experientes diplomatas, foi visto como um gesto de desprezo à carreira, uma das que têm acesso mais concorrido no serviço público. O aceno a Rio Branco veio acompanhado de uma demonstração de dedicação aos estudos de História. O deputado diz que tem assistido a vídeos no YouTube e lendo livros sobre o Brasil. Ele terá de ser aprovado em sabatina pelos senadores, quando o Palácio do Planalto indicar seu nome. De cabeça, Eduardo Bolsonaro passou a discorrer sobre a carreira e o papel de Rio Branco na fixação das mais tardias fronteiras nacionais, para o desenho territorial que o País tem hoje. “Já foi deputado, igual a nós, deputado geral pelo Mato Grosso. Ajudou seu pai, Visconde de Rio Branco, na confecção do tratado que finalizou a Guerra do Paraguai, em 1870. Depois ajudou Santa Catarina e Paraná, na questão de Palmas, nas nossas fronteiras com a Argentina. Ajudou na questão das nossas fronteiras ao Norte, onde hoje se encontra o Amapá, em uma discussão com a França que foi arbitrada na Suíça. E também o Estado do Acre, que sua capital Rio Branco, não é por acaso”. Simbologia à parte, a quem lhe pergunta sobre quando vai ser formalmente indicado embaixador, o filho do presidente desconversa: “Será em outubro, mas ainda não tem data definida”.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2019, 17:07

BRASIL Mansueto: execução do dinheiro da Lava Jato depende de cada ministério

Foto: Divulgação

Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, explicou nesta sexta-feira que a liberação dos R$ 2,661 bilhões referentes ao fundo da Lava Jato depende da execução das ações pelos ministérios responsáveis e pode virar “empoçamento” se não forem gastos neste ano, “Se o dinheiro da Lava Jato ficar para 2020, ficará sujeito ao teto de gastos”, completou. No fundo da Lava Jato, além R$ 1 bilhão para a educação infantil foram destinados R$ 250 milhões para o pagamento das bolsas de pesquisa do CNPq e R$ 250 milhões para o programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania. Já as ações socioeducativas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos receberão um reforço de R$ 100 milhões. Do volume de R$ 1,060 bilhão destinado para ações na Amazônia, R$ 630 milhões irão para a prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais – a cargo das pastas de Defesa, Agricultura e Meio Ambiente. Os outros R$ 430 milhões irão para ações descentralizadas tomadas pelos Estados que abrigam a floresta.

Estadão