14 de abril de 2009, 17:25

Encruzilhada: TCM condena ex-prefeito a devolver R$ 152 mil aos cofres públicos

O tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Encruzilhada, Edélio Luis Dias Santos, durente o exercício de 2006. O ex-prefeito é acusado por não comprovar a aplicação dos recursos oriundos do royalties/FEP e por cometer irregularidades no pagamento de subsídios e 13º salário a secretários municipais. Edélio foi multado em R$ 5 mil e condenado a ressarcir R$ 152 mil aos cofres públicos.

14 de abril de 2009, 17:21

Jitaúna: TCM multa prefeito em R$ 29 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente as denúncias de irregularidades nas contas do prefeito de Jitaúna, Edísio Cerqueira Alves, no exercício de 2006. O relator encaminhou representação ao Ministério Público e determinou o pagamento de multa no valor de R$ 29 mil.

O prefeito, que teve suas contas rejeitadas pelo TCM em 2006 e 2007, foi denunciado pela ausência de cobrança de multas e ressarcimentos impostos a agentes políticos municipais, utilização de recursos do FUNDEF sem comprovação da despesa, realização de pagamentos sem a devida documentação e ausência de prestação de contas de recursos repassados a entidades.

14 de abril de 2009, 17:15

Ministro participa de Conferência sobre promoção da igualdade racial

O ministro da Promoção da Igualdade, Edson Santos participa hoje, à partir das 18h, no salão Xangô, do Centro de Convenções do Estado da Bahia, da abertura da II Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A solenidade contará com uma palestra sobre “Os avanços, desafios e perspectivas da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial”, proferida pelo professor Mário Lisboa Theodoro, doutor em economia pela Université Paris (Panthéon-Sorbonne), e consultor especial do Senado. O evento promovido pela Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR), terá a participação do vice-prefeito, Edvaldo Brito, da secretária Municipal da Reparação, Maria Alice Silva, da secretária estadual de Promoção da Igualdade, Luíza Bairros e do presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra, João Reis.

14 de abril de 2009, 16:59

Governista ataca petista Rosemberg Pinto em discurso na Assembléia

Num discurso surpreendente e até inesperado, para a sua condição de pacata parlamentar governista, a deputada estadual Virgínia Hage (PMDB) acusou há pouco o gerente de comunicação da Petrobras, o militante petista Rosemberg Pinto, de usar recursos da estatal para promover não apenas festas no interior como para eleger prefeitos, vices e vereadores em municípios de seu interesse.

A parlamentar leu nota publicada hoje na coluna Painel, da Folha de S. Paulo e reproduzida por este site (ver aqui), na qual, sem se identificar, prefeitos acusam Rosemberg de condicionar apoio às festas juninas no interior à contratação de empresas de suas relações para a montagem e organização dos eventos. Ela chegou a pedir apoio aos deputados para investigar o petista.

“É com uma sensação de alegria que eu venho aqui hoje reforçar denúncia feita na Folha de São Paulo contra o escândalo que está acontecendo aqui na Bahia quanto ao gerente da Petrobras, o senhor Rosemberg Pinto, o famoso”, disse Virgínia, exigindo que a Petrobras, dirigida por outro baiano, José Sérgio Gabrielli, esclareça como tem usado recursos para promover festas no interior.

Em aparte, os oposicionistas Heraldo Rocha (DEM), líder da Oposição na Assembléia, e João Carlos Bacelar (PTN), elogiaram a decisão da deputada de se pronunciar. “Já denunciamos isto aqui, mas ficou claro que este senhor utiliza recursos da Petrobras indevidamente”, disse Rocha. Bacelar disse que, pelo fato de Hagge ser governista, sua denúncia estava eivada de credibilidade.

Até o deputado estadual Gilberto Brito (PR), um governista, apoiou o discurso da colega, apesar de não ter citado diretamente Rosemberg. Disse que a Petrobras deveria rever os critérios que utiliza para promover festas e outros patrocínios no interior, citando casos de Prefeituras que recebem recursos da estatal sem que os parâmetros da distribuição sejam conhecidos.

14 de abril de 2009, 16:54

Assembléia: Deputado propõe fim da taxa de religação da Embasa e Coelba

O Deputado Fernando Torres(PRTB) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia dois projetos de lei (PL) que proibem a Embasa e a Coelba de cobrarem taxa de religação nos serviços fornecidos aos seus clientes. O parlamentar classificou de “abusiva e injusta” a cobrança da taxa. “O valor cobrado na religação é mais que o dobro do que é cobrado nas contas da maioria dos consumidores do estado da Bahia. Para se ter idéia, a Embasa cobra R$ 43,20 por uma religação simples e R$ 70,77 por uma religação urgente. Isto é uma escorcha”. Se os projetos forem aprovados, a Embasa e a Coelba terão 72 horas para promover a religação, mediante comprovação de quitação da conta feita pelo consumidor.

14 de abril de 2009, 16:35

Tarifas do ferry boat são reajustadas em 9,82%

Congeladas há dois anos, as tarifas do sistema ferry boat serão reajustadas em 9,82% a partir desta quinta-feira (16). Autorizado pela Resolução número 03/2009 da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), publicado na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial, o reajuste é quase a metade dos 18,32% reivindicados pela concessionária TWB com base no que estabelece o contrato de concessão celebrado em 2006 com o Governo do Estado.

O último reajuste das tarifas do ferry boat ocorreu em maio de 2007. O contrato de concessão estabelece aumento anual e o IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), da Fundação Getúlio Vargas, como fator para cálculo do percentual. Nos últimos dois anos, a variação do IGPM foi de 18,32%. O diretor-executivo da Agerba, Antonio Lomanto Netto, explicou que as negociações com a TWB foram no sentido de definição de uma tarifa que cobrisse os custos operacionais da concessionária e que ao mesmo tempo a população pudesse pagar.

14 de abril de 2009, 16:31

Prefeitura garante permanência da comunidade Vila Brandão na Barra

A prefeitura se comprometeu hoje pela manhã a não despejar os moradores da comunidade da Vila Brandão, localizada na ladeira da Barra, próximo ao Yacht Clube. Os moradores estavam preocupados devido ao decreto que torna de utilidade pública a área entre a Avenida Sete de Setembro e a Ladeira da Barra. A comissão de moradores da Vila Brandão se reuniu hoje com o chefe de gabinete do prefeito João Henrique, Leonel Leal, e o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Antônio Abreu.

Antônio Abreu lembrou que o decreto tem o objetivo de apenas congelar a área para evitar possível expansão e que a proposta é contribuir para a construção de “uma cidade mais social”. Segundo ele, a intenção da Prefeitura é contar com a parceria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e o apoio da União, para elaborar um projeto de socialização da Baía de Todos os Santos.

14 de abril de 2009, 15:51

CPI dos Grampos: Lacerda informa que não prestará depoimento

O ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, informou hoje à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara Federal que não vai depor nesta quinta-feira. Lacerda mora em Lisboa, Portugal, onde trabalha como adido na Embaixada do Brasil. A CPI chegou a enviar passagens aéreas para o ex-diretor embarcar ruma a Brasília hoje, mas Lacerda counicou que não comparecerá, apesar da convocação. Ele conta com a aprovação de requerimento dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Domingos Dutra (PT-MA) que pede a suspensão do seu depoimento. Informações da Folha Online.

14 de abril de 2009, 15:47

Governo federal estuda criação de novas rotas aéreas

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou hoje que o governo analisa a possibilidade de licitar novas rotas aéreas de baixa frequência, com o foco na oferta de tarifas mais baratas.Ele disse que também há discussão para realizar voos para a África, já que nenhuma empresa brasileira opera no continente. O ministro disse ainda que um investiento de R$ 325 milhões está programado para modernizar os aeroportos brasileiros.

14 de abril de 2009, 15:23

Feira: Governo do Estado entrega Sistema de Esgotamento Sanitário

O governador Jaques Wagner entregou hoje ao município de Feira de Santana o novo Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), seis viaturas da Polícia Civil e a pedra fundamental para a construção da nova Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), para jovens infratores. Também foram assinados 23 protocolos de intenções com empresas que devem se instalar no Centro Industrial de Subaé (CIS). A previsão é de que Os novos investimentos, da ordem de R$ 35 milhões,  gerem 900 empregos diretos.

14 de abril de 2009, 15:12

Governo vai apresentar ao MPE informações sobre contratação de novos professores

O Ministério Público Estadual (MPE) espera receber no próximo dia 22 informações do governo do Estado sobre a quantidade e a forma pela qual novos professores serão contratados para suprir a falta de professores nas escolas estaduais de Salvador. O compromisso foi assumido na manhã de hoje pelos representantes das secretarias estaduais de Educação, o assessor do gabinete Adilson Brasileiro, e da Administração, o coordenador executivo Adriano Chagas, em reunião com a promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Geduc), Maria Helena Xavier e Márcia Virgens, e de professores estaduais. Ficou acordado que o Governo do Estado apresentará no dia 22, às 9h30, o número e a formatação das contratações que deverão ocorrer por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

14 de abril de 2009, 14:57

Acidente congestiona trânsito na Paralela

O trânsito está parado na Avenida Paralela, sentido aeroporto, devido a um engavetamento ocorrido na entrada do Centro Administrativo da Bahia (CAB). A Transalvador e a Samu já se encontram no local. Não houve vítimas graves no acidente.

14 de abril de 2009, 14:40

Evo Morales acaba greve de fome após aprovação de nova lei eleitoral

O presidente da Bolívia, Evo Morales, já poderá voltar a comer. O Congresso boliviano aprovou hoje a a nova lei eleitoral que permitirá a realização de eleições presidenciais antecipadas no dia 6 de dezembro. Evo declarou greve de fome na quinta-feira passada para pressionar os parlamentares a aprovarem a lei. Com a barriga cheia, o boliviano declarou: “O povo não deve esquecer esse processo revolucionário”. Informações do blog do jornalista Cláudio Humberto.

14 de abril de 2009, 14:19

Roberto Maia diz que municípios não querem moratória, mas cumprimento da lei

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia (PMDB), negou hoje que os prefeitos desejem uma moratória para suas dívidas, como sugeriu o ministro da Previdência Social, José Pimentel.

“Os municípios não querem moratória. Apenas que se cumpra a lei”, disse, referindo-se à súmula vinculante de número 8, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual só podem ser cobradas as dívidas dos municípios com o INSS referentes aos últimos cinco anos.

“Neste parcelamento que o governo está propondo, de 240 meses, eles querem renegociar a dívida de 10 anos atrás, o que é contra a lei”, disse Roberto Maia, informando que pretendia visitar o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

“Vamos mostrar ao ministro que o governo está descumprindo a lei e o prefeito que aceitar renegociar as dívidas nestes termos estará comprometendo o futuro das próximas gerações”, declarou.

14 de abril de 2009, 14:13

Presidente da Saltur busca apoio junto ao Ministério do Turismo

O presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Cláudio Tinoco, foi recebido em audiência pelo ministro do Turismo, Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho. Tinoco foi em busca de oportunidades de parceria da Prefeitura do Salvador, através da Saltur, com o Ministério do Turismo (MT) para investimentos no setor turístico da capital baiana. Além de comunicar ao ministro a reestruturação da atual Saltur, os gestores discutiram os programas e projetos do MT para os 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional. Pelo Estudo de Competitividade, Salvador encontra-se hoje em uma posição estratégica, acima da média das demais capitais. Os pontos fortes relacionados foram a capacidade empresarial (90,9%), acesso (86,7%), aspectos culturais (84,8%) e os atrativos turísticos (84,6%). Foi solicitado ainda o assessoramento técnico e acesso aos programas, como por exemplo, o da qualificação.