16 de junho de 2009, 17:22

Macaúbas: TCM condena prefeito por irregularidades

O pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu hoje acatar parcialmente o pedido de reconsideração do prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior, e reduziu o valor da multa de R$ 4 mil para R$ 2 mil. Contudo, o TCM manteve o ressarcimento de R$ 6,2 mil e encaminhou uma representação contra Amélelio ao Ministério Público. O prefeito foi responsabilizado pela contratação da empresa Construtora Pai & Filho Ltda, que à época tinha em seu quadro sócio-gerencial a servidora municipal Jucélia Araújo Souza; e pela ausência dos elementos justificadores para o pagamento de R$ 6.298,04 em favor do médico Walter Luiz Caires Bittencourt para prestação do serviço de transporte e coleta de entulho, mesmo não sendo proprietário ou sócio de empresa no referido ramo.

16 de junho de 2009, 17:08

Câmara Federal: Comissão tem 15 dias para analisar minirreforma eleitoral

O presidente da Câmara, deputados Michel Temer (PMDB-SP), deu o prazo de 15 dias para que a comissão criada para analisar as propostas que tratam de mudanças no sistema eleitoral do país apresente um resultado. Temer disse que pretende colocar a matéria em votação até o dia 1º de julho e que espera que a minirreforma eleitoral seja composta apenas com pontos consensuais entre governo e oposição. A comissão trabalha na elaboraçãoo de um anteprojeto desde o mês passado. O deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que coordena os trabalhos, deve apresentar um texto fatiado para viabilizar a aprovação dos pontos consensuais da matéria até setembro, o que permite que as mudanças entrem em vigor nas eleições de 2010. Informações da Folha Online.

16 de junho de 2009, 16:43

Câmara Federal: Emiliano quer nova lei de imprensa

O deputado federal Emiliano José (PT) fez hoje mais um discurso na Câmara a favor de uma nova lei de imprensa. O parlamentar destacou a matéria de capa “Lei de imprensa, mitos e verdades”, divulgada pela Revista Jurídica Consulex, em que se destacam os artigos de René Ariel Dotti, Joana Zylbersztajn, Davi de Paiva Costa Tangerino e, de modo especial, o de José Paulo Cavalcanti Filho, do qual citou um trecho: “Os brasileiros rogam ao Congresso, o mais rápido possível, a edição de uma nova lei de imprensa verdadeiramente democrática. Que garanta o máximo de liberdade na informação, sagrado direito de todos e de cada um, mas que também garanta o máximo de responsabilidade no exercício dessa liberdade”. Emiliano concluiu dizendo que “a sociedade brasileira está a reclamar desta Casa a elaboração de uma lei de imprensa”.

16 de junho de 2009, 16:24

‘A crise não é minha, é do Senado’, diz Sarney ao falar dos atos secretos

“A crise não é minha, é do Senado”, afirmou o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ao se defender hoje no plenário das denúncias sobre os atos secretos do Senado. Ele disse que recorre à História para iniciar suas palavras. “Visconde de Rio Branco, quando no Senado Federal, veio se defender das questões do Prata, disse: ‘Defender-se não é fraqueza’. Joaquim Nabuco também. quando ele foi defender o ministério João Alfredo da abolição também teve a mesma expressão. “Há um mês, mais de um mês, eu tive na faculdade FMU em São Paulo com mais de 3 mil estudantes falando sobre o Senado, sobre o que representava o Senado e sua história desde o seu nome e tempos antigos até o Senado brasileiro. Este Senado que tem uma importância extraordinária na História do Brasil. Não é a primeira vez que digo isso. A instituição é maior que todos nós somados. Recebemos assim e temos de transmitir isso. Somos todos transitórios”, afirmou em discurso. Informações da Agência Estado.

16 de junho de 2009, 16:13

Canarana: TCM mantém rejeição das contas da Prefeitura em 2007

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu hoje acatar parcialmente o pedido de reconsideração feito pela Prefeitura de Canarana, mas manteve a rejeição das contas no exercício de 2007. O prefeito Ezenivaldo Alves Dourado foi multado em R$ 7 mil e terá de restituir R$ 1,4 mil aos cofres municipais. O TCM puniu Ezenivaldo por ele ter aplicado apenas 23,28% dos recursos previstos para manutenção e desenvolvimento do ensino e 59,71% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

16 de junho de 2009, 15:44

Minc nega ter feito apologia às drogas durante Marcha da Maconha

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) negou hoje ter feito qualquer apologia às drogas ao participar da Marcha da Maconha, realizada no Rio de Janeiro, em 9 de maio. O ministro participa de audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Ele foi convocado por requerimento apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PMDB-DF). O ministro ressaltou que defende mudanças na atual legislação brasileira, mas nem por isso defende que a lei seja descumprida.”Defendo mudanças na legislação e não o descumprimento da legislação atual. São coisas completamente diferentes”, disse. Informações do Terra.

16 de junho de 2009, 15:23

ACM Neto acusa PT de ‘fazer blitz’ na oposição

Em nota enviada ao Política Livre, o deputado federal ACM Neto (DEM) afirma que o PT deveria se preocupar menos com as movimentações dos adversários visando a construção de uma frente de oposição e mais em “ajudar o governador Jaques Wagner a tentar salvar alguma coisa de sua gestão”. “Embora as preocupações se justifiquem em função do desempenho do governador, que não é nada bom perante a população, o PT deveria estar mais concentrado em governar, já que ainda falta pouco menos de um ano e meio de governo. É um tempo precioso que os petistas precisam aproveitar bem, pois tem dada e hora para acabar. Ao contrário disso, o que estamos vendo são os secretários do partido mais preocupados em fazer campanha política e fazer blitz nos adversários”, afirmou.

16 de junho de 2009, 15:16

Sindlimp acusa governo do Estado de contratar empresa fantasma

Em email enviado ao Política Livre, o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp) acusa o governo do Estado de ter contratado uma empresa fantasma, a Imperial Construções, Administrações e Serviços Ltda.. Segundo a denúncia, deveria ter ocorrido hoje uma reunião no Minisitério Público do trabalho entre representantes do sindicato, da empresa e do governo, para resolver questões trabalhistas, mas só os sindicalistas apareceram. O coordenador do Departamento Jurídico do Sindilimp-BA, Luiz Carlos Suíca, afirma que o endereço cadastrado da empresa é Avenida Alberto Passos, 32, Centro, Cruz das Almas, mas ela não está funcionando no local. Como é que o governo do Estado contrata uma empresa que desrespeita os direitos dos trabalhadores e nem mesmo confere os dados cadastrais. Pagam as faturas e nem mesmo sabem onde ela se localiza. Isso no mínimo é uma vergonha. Será que não existe um funcionário na Comissão de Licitação que pudesse checar os dados apresentados pelas empreiteiras?”, questionou.

16 de junho de 2009, 15:07

Emério Resedá desiste de última hora de sair do PSDB

Depois de subscrever, junto com Marcelo Nilo, presidente da Assembléia Legislativa, uma carta solicitando autorização do PSDB para desfiliar-se do partido, o deputado estadual Emério Resedá recuou, pediu para tirar seu nome do documento e se encontra, neste momento, refletindo sobre o que fazer. A carta de Nilo foi entregue no final da tarde de ontem na sede do PSDB ao membro da executiva Márcio Duarte, porque o presidente da legenda, Antonio Imbassahy, depois de participar de um almoço que selou a aliança dos tucanos com o Democratas, no restaurante Barbacoa, foi obrigado a dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a fim de resolver pendência da época em que militou no extinto PFL, ficando impossibilitado de comparecer à sede do PSDB. O entendimento selado entre os dois partidos com vistas a 2010 foi o motivo alegado por Nilo para pedir seu desligamento do PSDB.

16 de junho de 2009, 14:59

Arrecadação federal cai para R$ 49,8 bi em maio

A União arrecadou R$ 49,835 bilhões em maio. O montante inclui os impostos e contribuições federais e a contribuição previdenciária. Na comparação com abril – R$ 57,969 bilhões, com ajuste pelo IPCA – houve queda real de 14,03%. Em relação ao maio de 2008 – R$ 53,052 bilhões, corrigidos – o recuo real foi de 6,06%. Considerando apenas impostos e contribuições federais, a arrecadação de maio totalizou R$ 33,123 bilhões. Houve baixa real de 17,35% ante abril – R$ 40,076 bilhões, corrigido pelo IPCA – mas declínio real de 10,99% no comparativo com maio de 2008 – R$ 37,214 bilhões. Informações do Valor Online.

16 de junho de 2009, 14:34

Saúde: Moradores denunciam irregularidades na Câmara Municipal

O jornalista Evaldo Santos enviou um email ao Política Livre denunciando uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pelos vereadores de Saúde no ano passado. De acordo com ele, a baixa atividade parlamentar, constatada pelo fato de que os edis teriam comparecido apenas uma vez na Câmara Municipal da cidade, totalizando quatro sessões no mês, não corresponde ao gasto da Casa com alimentação, combustível e material de escritório. Segundo Santos, na época da eleição, o consumo médio de combustível foi de mais de 550 litros mês, de outubro a dezembro. Após o período eleitoral, caiu para pouco mais de 300 litros por mês. Ele finaliza dizendo que uma diária para Salvador foi paga ao presidente da Casa e na mesma data foi apresentada uma nota fiscal de almoço do mesmo vereador em um restaurante em Pindobaçu, cidade vizinha a Saúde.

16 de junho de 2009, 14:23

Paratinga: Lei contra nepotismo estaria sendo desrespeitada pelo prefeito da cidade

Em email ao Política Livre, moradores de Paratinga denunciaram que o prefeito do município, Marcel Carneiro (PT), não estaria respeitando a lei contra o nepotismo que proíbe a nomeação de familiares para cargos de confiança. O prefeito teria nomeado vários primos para secretarias e a sua mãe, Jussara Luzia Carneiro de Carvalho, para a Secretaria de Assistência Social. A indicação teria causado grande indignação na população da cidade.

16 de junho de 2009, 14:13

OAB-BA promove debate sobre a Lei do Estágio

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem, em parceria com a Comissão de Apoio às Sociedades de Advogados da OAB-BA, promove o curso “Nova Lei de Estágio”, no próximo dia 17 de junho, às 17h, no auditório da entidade. O objetivo é informar tanto os advogados quanto os estagiários de direito sobre as implicações decorrentes da Lei do Estágio. Atualmente, existem cerca de 1.000 Sociedades de Advogados registradas na OAB-BA, muitas das quais encontram-se regularmente habilitadas a concessão de estágio de direito. O curso contará com a palestra do Desembargador Federal do Trabalho e ex-presidente do TRT da 5ª Região, Dr. Roberto Pessoa. E para debater o tema foram convidados o Conselheiro da OAB-BA, Dr. Nei Viana Costa Pinto e o professor de Direito do Trabalho, Dr. Silvino Carvalho. Os estudantes poderão solicitar certificado para integração curricular de carga horária. As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas antecipadamente pelo telefone (71) 3329-8946 ou pelo e-mail: sociedades@oab-ba.org.br. As vagas são limitadas.

16 de junho de 2009, 14:12

Conceição do Coité: População reclama de escrivão da cidade

Em email ao Política Livre, um grupo de moradores de Conceição do Coité denunciou supostos abusos que estariam sendo cometidos pelo escrivão “Ueliton” na delegacia da cidade. Segundo eles, quando a população do município registra uma ocorrência fica até três meses esperando pela liberação da mesma. Além disso, o escrivão teria estabelecido por conta própria que ocorrência de acidentes de veículos só pode ser feita nas sextas-feiras – o problema, assegura o grupo de moradores, é que nem sempre ele aparece.

16 de junho de 2009, 14:09

Senado: MPF vai investigar uso de atos secretos

O Ministério Público Federal decidiu investigar o uso de atos secretos dentro do Senado. A procuradora Anna Carolina Resende vai apurar a existência de mais de 300 decisões sigilosas, tomadas pela Casa nos últimos dez anos. Ela deve requisitar, por exemplo, o relatório da comissão de sindicância, instalada pelo Senado, que analisa os boletins secretos, e poderá abrir um inquérito no decorrer da investigação. Anna Carolina Resende é quem investiga, também, a suspeita de uso irregular de passagens aéreas pelos parlamentares. Informações da Agência Estado.