brasil
22 de maio de 2013, 10:09
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal deverão julgar hoje um recurso que definirá se será ou não derrubada a censura judicial imposta a O Estado de S. Paulo há quase quatro anos. Em julho de 2009, o desembargador Dácio Vieira - que hoje preside aquele tribunal - concedeu uma liminar atendendo a pedido do empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), impedindo o jornal de veicular notícias sobre a Operação Faktor (ex-Boi Barrica). Fernando Sarney era um dos investigados. Relatado pelo desembargador Luciano Moreira Vasconcelos, o recurso está na pauta de julgamentos de hoje da 5ª. Turma Cível do TJ. Se a decisão for favorável aos argumentos do jornal, a censura finalmente deverá cair. Se for contrária, o jornal continuará impedido de publicar notícias sobre o assunto. A origem do caso remonta a junho de 2009, quando o Estado publicou reportagem revelando a existência de atos secretos baixados no Senado, para criar cargos e nomear parentes de políticos. Leia mais no Estadão.
bahia
22 de maio de 2013, 08:15
Daniela Pereira, Tribuna da Bahia
Uma reviravolta tem alterado os ânimos no cenário político do município de Terra Nova, centro-norte baiano. Hoje, será julgado um recurso contra a diplomação do atual prefeito, Francisco Hélio de Souza (PMDB), mais conhecido como Jajá. O gestor já havia perdido os direitos políticos ao ser condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, em setembro de 2012. Caso o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) seja favorável à cassação do diploma do gestor, o município terá novas eleições, já que Francisco conseguiu mais de 50% dos votos válidos no último pleito. Em dezembro do ano passado, duas ações por ato de improbidade administrativa foram movidas contra o prefeito, colocando em risco a diplomação. Cinco meses depois, o juiz Roberto Maynard Frank, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), colocou em pauta a apresentação dos relatórios de dois processos, conforme informações do site do Tribunal de Justiça. No último dia 4 de abril, a desembargadora Lícia de Castro L. Carvalho derrubou a Ação Cautelar que anulava a decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em duas contas do peemedebista. Leia mais na Tribuna.
bahia
21 de maio de 2013, 18:51
Um mandato eletivo para ser exercido com a vivência da vida advocatícia e com respeito às prerrogativas dos advogados. Esse foi o compromisso assumido nesta terça-feira (21) por Paulo Damasceno, na audiência pública, realizada pelo Conselho Pleno da OAB, que ouviu os concorrentes que disputam pelo voto direto a indicação à lista sêxtupla para a escolha do desembargador na vaga representativa dos advogados, através do quinto constitucional. “Eu entendo que esse cargo de desembargador é um mandato, porque é escolhido pelos advogados. Por isso mesmo não vejo de outra forma. Serei um desembargador que exercerá o cargo a partir do respeito e do compromisso com a nossa categoria”, garantiu. Na segunda-feira, Paulo Damasceno teve a sua candidatura confirmada pelo Conselho da Ordem, que julgou improcedente a ação da autoria da advogada Maria Fernanda Sampaio. Os conselheiros reconheceram o seu exercício ininterrupto da advocacia desde 1988, superando a exigência de dez anos para concorrer à vaga de desembargador. Ao analisar as dificuldades enfrentadas pelo sistema judiciário baiano, sobretudo no interior do Estado, Paulo Damasceno ressaltou a necessidade de uma reestruturação, com a modernização administrativa, ampliação do quadro de pessoal, inclusive de desembargadores e juízes. “Tem comarca no interior que ainda usa máquina de escrever. É inadmissível um juiz atender a quatro comarcas, um problema que chega ao próprio tribunal. A Bahia com uma população de 14 milhões de pessoas tem 38 desembargadores. O Rio Grande do Sul, com menos de 10 milhões, tem mais de 130”, ressaltou.
bahia
17 de maio de 2013, 18:13
O fortalecimento da advocacia pública foi o tom que norteou o discurso do candidato a desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mauricio Kertzman Szporer, em debate promovido pela Associação de Procuradores do Estado da Bahia (Apeb). O postulante reafirmou a importância de preservar as prerrogativas da categoria e prometeu representar os advogados na Corte estadual, sem fazer concessões. “Entendo esta eleição como uma oportunidade de aprimorarmos e entendermos as prioridades da categoria. O advogado oxigena e observa o Tribunal com outro olhar. A conquista desse espaço nada tem a ver com corporativismo, pois preserva a própria essência do Quinto Constitucional e existe para facilitar o trabalho da Justiça como um todo.”, ressaltou. Kertzman destacou ainda que “embora se reconheça toda a dedicação dos atuais desembargadores do TJ/BA, a escolha de um profissional que preserve o vínculo de origem com a advocacia acrescenta vigor, desejo de mudança e soma com experiências que enaltecem a pluralidade necessária ao Tribunal”, a exemplo da experiência adquirida enquanto juiz e ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral, cargo que ocupou também na vaga destinada aos advogados.
salvador
16 de maio de 2013, 07:33
Fernanda Chagas, Tribuna
O prefeito ACM Neto encaminhou nessa quarta-feira à Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014. O texto fundamenta-se em estudos realizados pelos técnicos da Prefeitura, que identificaram quatro áreas temáticas no planejamento estratégico da atual gestão que serão os eixos do Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017. A proposta foi entregue ao diretor legislativo da Câmara, Benigno Moreira, pelo chefe de Gabinete da Prefeitura, João Roma. Estiveram presentes o diretor de Relações Institucionais da Prefeitura, Pedro Godinho, o líder do governo na Casa, Joceval Rodrigues, e os vereadores Tiago Correia e Toinho Carolino. As áreas temáticas foram identificadas como Gestão e Finanças, Gestão da Cidade, Desenvolvimento Econômico e Cultural e Desenvolvimento Social. A primeira trata do equilíbrio das contas públicas, adotado com total transparência dos gastos públicos, com aumento potencial de arrecadação, redução da dívida pública e busca de fontes alternativas de recursos. Na Gestão da Cidade, o objetivo é valorizar os espaços simbólicos, urbanizar assentamentos informais, evitando exposição em áreas de risco, com a garantia de serviços e espaços de lazer. Entra nesse âmbito a questão da mobilidade e infraestrutura de transporte, incentivando a utilização de tecnologias de menor impacto ambiental, inclusive bicicletas. Leia mais na Tribuna.
bahia
15 de maio de 2013, 17:35
Dois novos magistrados foram escolhidos em sessão ordinária do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (15), para compor a Corte do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). João Augusto de Oliveira Pinto e Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel são os mais novos desembargadores do Poder Judiciário baiano. A primeira vaga, decorrente da aposentadoria do desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, foi preenchida pelo magistrado João Augusto de Oliveira Pinto, a partir do critério de merecimento, de acordo com os pressupostos determinados pela Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o TJ, a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Ilza Maria da Anunciação foi preenchida pela magistrada Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, segundo o critério de antiguidade. Dois novos magistrados foram escolhidos em sessão ordinária do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (15), para compor a Corte do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). João Augusto de Oliveira Pinto e Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel são os mais novos desembargadores do Poder Judiciário baiano. A primeira vaga, decorrente da aposentadoria do desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, foi preenchida pelo magistrado João Augusto de Oliveira Pinto, a partir do critério de merecimento, de acordo com os pressupostos determinados pela Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o TJ, a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Ilza Maria da Anunciação foi preenchida pela magistrada Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, segundo o critério de antiguidade. (Correio*)
bahia
15 de maio de 2013, 14:26
Ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive seu presidente, Joaquim Barbosa, e do Tribunal Superior do Trabalho serão homenageados com a Comenda Ministro Coqueijo Costa, da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia. O prefeito ACM Neto já confirmou presença. As medalhas, concedidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), serão entregues em cerimônia no dia 17 de maio, às 18h30, na Associação Comercial do Estado da Bahia, no bairro do Comércio. Além destas autoridades, serão agraciados desembargadores de outros tribunais do Trabalho brasileiros, inclusive presidentes, deputados federais, vereadores, juízes, procuradores e os presidentes da OAB-BA e da Caixa Econômica Federal, bem como servidores do próprio TRT5. A Comenda, criada em 2003 , é a maior honraria concedida pelo TRT5 a personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça do Trabalho e à sociedade. A escolha dos agraciados prioriza, entre outros critérios, a atuação de personalidades e de instituições na área do Direito ou em outra atividade sociocultural. A definição dos homenageados ocorreu em reunião, no dia 25 de fevereiro, com as presenças dos membros do Conselho da Ordem, os desembargadores Vânia Chaves (presidente), Yara Trindade (Vice-Presidente), Valtércio de Oliveira (Corregedor Regional), Tadeu Vieira (Vice-Corregedor Regional) e Marama Carneiro.
bahia
14 de maio de 2013, 11:24
Será aberta amanhã, dia 14 de maio, às 15h30, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), a exposição itinerante “Direito à Memória e a Verdade”, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. São 21 painéis com imagens e textos contando a história do período ditatorial no Brasil. Após passar por vários estados brasileiros, a exposição chega à Bahia com a organização do Centro de Memória do TRE-BA. Joviniano Neto, presidente do Comitê pela Verdade na Bahia, estará presente na abertura, assim como a Presidente do TRE-BA, Desembargadora Sara Silva Brito. “É importante que essa exposição seja divulgada para que as novas gerações tomem conhecimento desse período da nossa história, evitando que ele possa se repetir”, afirma Ana Cláudia Carvalho, Coordenadora do Centro de Memória do Tribunal.
bahia
13 de maio de 2013, 18:21
A Associação dos Procuradores do Estado da Bahia - APEB - promoverá debate com os candidatos que pleteiam o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) pelo chamado Quinto Constitucional, vaga da Corte reservada à advocacia. Com o tema Visões da Advocacia Pública, o debate acontece na próxima quinta-feira, 16, às 14:30h, no Salão Azul da Fundação Luís Eduardo Magalhães (CAB). A presedente da Apeb, Cléia Costa dos Santos, informa que o propósito do encontro é justamente conhecer a visão de cada um dos 15 candidatos, possibilitando aos associados da entidade uma melhor reflexão sobre a escolha que farão. O pleito, que vai resultar numa lista sêxtupla, será realizado no dia 4 de junho pela OAB-Bahia, em eleições diretas com a participação de todos os advogados baianos, não sendo mais uma escolha do Conselho Seccional da entidade, como vinha ocorrendo há 10 anos.
bahia
11 de maio de 2013, 07:45
Fernando Duarte, Tribuna
Em decisão colegiada, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) manteve o indeferimento da postulação do suplente de deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT) à vaga de desembargador pelo quinto constitucional para advogados no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Por enquanto, 15 advogados tentam figurar na lista sêxtupla que será formada a partir de votação da categoria no próximo dia 10 de junho. O número, entretanto, pode ser menor. No dia 20 de maio, o conselho volta a se reunir para avaliar o pedido de indeferimento da candidatura de outros seis postulantes. Ainda contrariado, Carneiro reclamou das “coincidências” que aconteceram ao longo do processo que culminou com o indeferimento de sua candidatura. Segundo ele, o argumento final para que seu nome ficasse de fora da disputa interna com os advogados não condiz com os requisitos presentes no provimento, publicado pela própria OAB-BA. Leia mais na Tribuna.
brasil
10 de maio de 2013, 14:55
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) recorreu da decisão do Tribunal de Justiça, que manteve a licitação para a concessão do Complexo Esportivo do Maracanã, na Zona Norte. O recurso do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, foi interposto no dia 3 de maio. No dia 10 de abril, o MP-RJ havia conseguido uma liminar suspendendo a abertura dos envelopes com as propostas para administrar o estádio, depois de entrar com uma ação civil pública demonstrando irregularidades no processo licitatório. No entanto, a liminar foi cassada pela presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, e o processo de licitação foi concluído na quinta-feira (9). Leia mais no G1.
brasil
10 de maio de 2013, 13:08
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Estado contra o processo de licitação para a concessão do Estádio Mário Filho, o Maracanã. É a segunda tentativa do Ministério Público Estadual para anular o processo licitatório. Em 10 de abril, o MP havia obtido uma liminar suspendendo a abertura dos envelopes com as propostas das empresas para a gestão do estádio. No mesmo dia, no entanto, a presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, aceitou um recurso do governo do estado, derrubando a liminar e mantendo a licitação. Entre outras considerações, o MP avaliou que não havia igualdade de condições entre os licitantes, pois o estudo de viabilidade da concessão foi feito por uma das concorrentes, a empresa IMX. Na época, o secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner, afirmou que não havia impedimento legal para que a executora do estudo de viabilidade participasse da licitação. A empresa IMX, do Grupo EBX, participa do consórcio vencedor junto com a Odebrecht e a AEG.
bahia
10 de maio de 2013, 10:28
A Academia de Letras Jurídicas da Bahia promove no próximo dia 15, em sua sede, ás 16h, o seminário “PEC dos Domésticos”. O evento tem entrada gratuita para os participantes e terá como expositores o Advogado trabalhista Aurélio Pires, o Procurador do Trabalho Jairo Sento-Sé e o Desembargador aposentado do TRT 5ª Região, Raymundo Carneiro Pinto. O seminário é promovido em parceria com o Espaço Cultural Mulher – Ecum e os interessados podem obter mais informações no telefone (71) – 3235-8445, pelo e-mail aljba@hotmail.com ou na sede da instituição, na Alameda Capimirim, 14, Graça.
bahia
09 de maio de 2013, 07:57
Fernando Duarte, Tribuna
Em menos de um mês, duas decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resultaram na prorrogação da apreciação do processo de promoção para desembargadores pelo critério de merecimento, previsto no edital 42/2012, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão proferida nessa quarta-feira pela conselheira Maria Cristina Irigoven Peduzzi baseia-se no mesmo critério adotado pelo ministro Neves Amorim, no último dia 24 de abril, que suspendeu a votação argumentando que a matéria deve ser analisada em sessão ordinária e não extraordinária, como previsto. A informação de que a decisão seria mais uma vez postergada foi repassada pelo presidente da Corte, desembargador Mário Alberto Hirs, no Tribunal do Pleno, realizado na manhã dessa quarta-feira. De acordo com o site Bahia Notícias, a nova decisão também intimou o presidente do TJ-BA a esclarecer o não cumprimento da liminar que determinava a retirada da pauta da sessão extraordinária, emitida em 22 de abril e confirmada em sessão plenária do CNJ no último dia 30 de abril. Leia mais na Tribuna.
bahia
09 de maio de 2013, 06:41
Em menos de um mês, duas decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resultaram na prorrogação da apreciação do processo de promoção para desembargadores pelo critério de merecimento, previsto no edital 42/2012, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão proferida nessa quarta-feira (8) pela conselheira Maria Cristina Irigoven Peduzzi baseia-se no mesmo critério adotado pelo ministro Neves Amorim, no último dia 24 de abril, que suspendeu a votação argumentando que a matéria deve ser analisada em sessão ordinária e não extraordinária, como previsto. A informação de que a decisão seria mais uma vez postergada foi repassada pelo presidente da Corte, desembargador Mário Alberto Hirs, no Tribunal do Pleno, realizado na manhã dessa quarta-feira (8). De acordo com o site Bahia Notícias, a nova decisão também intimou o presidente do TJ-BA a esclarecer o não cumprimento da liminar que determinava a retirada da pauta da sessão extraordinária, emitida em 22 de abril e confirmada em sessão plenária do CNJ no último dia 30 de abril. Leia mais na Tribuna.
brasil
08 de maio de 2013, 11:21
Preocupados com o risco de terem seus nomes envolvidos em escândalos e serem submetidos a duras investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadores de São Paulo estão se unindo para expulsar de suas Câmaras ou mesmo do próprio Judiciário colegas acusados de corrupção. Caso mais recente foi relatado pelo jornal Folha de S. Paulo envolvendo supostamente o desembargador Arthur Del Guércio Filho, afastado em abril pelo TJ de São Paulo depois que se propagaram denúncias de que pedia dinheiro a advogados - da monta de R$ 20 mil a R$ 35 mil - para proferir sentenças favoráveis a seus clientes. Segundo a Folha, um advogado relatou que Del Guércio antecipou ao cliente dele o voto que "ia dar no caso" e afirmou: "Meu voto, voce já viu, é aquilo mesmo, está muito bom, excelente, vou adotar, mas os outros membros da Câmara que não querem me acompanhar e pediram cento e vinte mil reais". O procedimento é conhecido nos meios jurídicos como "venda" por colegas. Atualmente, para escapar de processo conduzido pelos próprios colegas, o desembargador suspeito teria pedido aposentadoria. No CNJ, já há o entendimento de que a situação não pode ser vista como caso isolado, devendo ocorrer não apenas em São Paulo.
salvador
07 de maio de 2013, 10:56
O ministro Jorge Hélio, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai receber uma homenagem da OAB baiana durante solenidade no próximo dia 9, na reunião do Conselho da Ordem, que começa às 9h, no Sheraton Hotel da Bahia. O ministro também deverá visitar o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, e tratar de assuntos de interesse dos advogados, como o turno único de trabalho de sete horas seguidas no Judiciário baiano, conhecido como “turnão”. “Queremos agradecer ao ministro Jorge Hélio, representante dos advogados no CNJ, pelos serviços prestados à nação e particularmente à categoria. Ele desenvolveu importantes projetos, como as Casas de Justiça e Cidadania e propôs reforma do regimento interno do Conselho”, disse o presidente da OAB baiana, Luiz Viana.
brasil
02 de maio de 2013, 19:52
Marcelo Gomes, Agência Estado
Cerca de 700 pessoas ligadas ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio (Sind-Justiça) realizaram nesta quinta-feira uma manifestação, no Centro da cidade, contra a aprovação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de um anteprojeto que institui pagamento de auxílio-moradia a todos os seus 842 juízes e desembargadores, com retroatividade de dez anos. Se aprovado, o sindicato estima que o impacto no orçamento será da ordem de R$ 500 milhões apenas com os atrasados. Os servidores também protestavam contra a votação de projeto de lei encaminhado pelo TJ-RJ à Assembleia Legislativa (Alerj) que substitui a função de escrivão por chefe de serventia (que será de livre nomeação pelos juízes). A medida estava na pauta desta quinta do plenário da Alerj, mas não havia sido votada até o início da noite. "Atualmente, para ser escrivão, é necessário que o analista judiciário tenha formação em Direito, além de preencher diversas outros requisitos, como tempo na função, experiência, e cursos obrigatórios. Já a nova função de chefe de serventia vai depender exclusivamente de indicação do magistrado. Assim, qualquer técnico judiciário, que tem apenas o ensino médio, poderá ser nomeado para chefiar um cartório. A medida vai prejudicar a qualidade do serviço prestado à população", disse Alzimar Andrade, coordenador-geral do Sind-Justiça. Leia mais no Estadão.
salvador
02 de maio de 2013, 08:09
O imbróglio que envolve as alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (Lous), sancionadas pelo ex-prefeito João Henrique (PP), pode estar perto do fim. Hoje à tarde, a Prefeitura de Salvador e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) entregam ao desembargador José Edivaldo Rotondano, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo MP, um pedido conjunto de modulação de efeitos da ação. Caso o pedido de modulação seja aceito pelo relator, de acordo com a prefeitura, os efeitos do Plano Diretor e da Lous passarão por revisão, que será negociada com o MP. Às 14h30, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, assinam, na sede do MP, no CAB, o documento que consolida os acertos de uma série de reuniões entre as partes, cinco delas com a participação do prefeito. A assessoria da prefeitura não informou que acertos foram esses. >Segundo informou o MP, em nota, essa medida tem sido um esforço da atual gestão municipal e do próprio MP em evitar que impasses entre as instâncias cheguem à Justiça. Leia mais no Correio.
salvador
01 de maio de 2013, 07:01
João Pedro Pitombo, A Tarde
Aprovada na gestão do ex-prefeito João Henrique, a Louos é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo MP-BA no ano passado, que solicitou a revogação de pontos da lei considerados inconstitucionais. Na quitna, 2, será encaminhado para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um pedido de modulação da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Caberá ao relator do processo, desembargador José Edivaldo Rotondano acolher ou não o pedido. A modulação é um instrumento jurídico que reconhece os vícios na aprovação da lei, encaminha uma revisão desta legislação, mas preserva parte dos dispositivos legais que estão no bojo da lei aprovada. O alcance e os principais itens da modulação - que será proposta conjuntamente entre MP e prefeitura - será detalhado quinta, 2, às 14h, pelo prefeito e procurador-geral. A TARDE apurou que serão preservados aspectos da lei que vão garantir segurança jurídica aos empreendedores do setor imobiliário enquanto o novo PDDU e a nova Louos não forem aprovadas. Por outro lado, a prefeitura garantiu o cumprimento de todos os trâmites legais - sobretudo em relação à realização de audiências públicas - no processo de elaboração e análise dos novos projetos da Louos e PDDU. Leia mais em A Tarde.
salvador
30 de abril de 2013, 11:20
O prefeito ACM Neto dá posse aos cinco membros do Conselho Municipal de Ética Pública nesta terça-feira (30), às 11h, na Prefeitura. Previsto no decreto que instituiu o Código de Conduta da Alta Administração Municipal, o conselho tem entre suas atribuições propor um código de ética para todo o serviço público municipal. O conselho é formado por Alice Gonzáles Borges, professora titular de Direito Administrativo da UCSAL e presidente do Instituto de Direito Administrativo da Bahia; Fabrício de Castro Oliveira, vice-presidente da OAB Bahia; Paulo Furtado, desembargador aposentado e professor adjunto da Faculdade de Direito e ex-presidente do TJ Bahia; Raimundo Viana, ex-procurador geral do Estado; e Sinésio Cabral, desembargador aposentado e ex-presidente do TRE Bahia. “Foram escolhidas pessoas de ilibada reputação, reconhecidas no meio jurídico e acadêmico, que vão trabalhar para resguardar o interesse público, como já acontece em outras esferas do poder no país”, afirma o chefe da Casa Civil Albérico Mascarenhas, que destaca também a tarefa do conselho em propor um código de ética para todo o serviço público municipal. “É um instrumento necessário e valioso, imprescindível para a preservação da imagem dos bons servidores”, diz. O conselho tem mandato de dois anos, renováveis por dois.
salvador
29 de abril de 2013, 14:25
O prefeito ACM Neto dá posse aos cinco membros do Conselho Municipal de Ética Pública nesta terça-feira, às 11h, na Prefeitura. Previsto no decreto que instituiu o Código de Conduta da Alta Administração Municipal, o conselho tem entre suas atribuições propor um código de ética para todo o serviço público municipal. O conselho é formado por Alice Gonzáles Borges, professora titular de Direito Administrativo da UCSAL e presidente do Instituto de Direito Administrativo da Bahia; Fabrício de Castro Oliveira, vice-presidente da OAB Bahia; Paulo Furtado, desembargador aposentado e professor adjunto da Faculdade de Direito e ex-presidente do TJ Bahia; Raimundo Viana, ex-procurador geral do Estado; e Sinésio Cabral, desembargador aposentado e ex-presidente do TRE Bahia.
bahia
29 de abril de 2013, 12:29
O conselheiro seccional da OAB-BA Claudio Cairo deferiu no domingo, o pedido cautelar do advogado Sérgio Barradas Carneiro contra o indeferimento do registro de sua candidatura a desembargador do TJ-Bahia pelo Quinto Constitucional. Com a decisão, a candidatura de Sérgio Carneiro é considerada deferida, e o advogado pode divulgar seu currículo e suas propostas, até o julgamento da liminar pelo Conselho Seccional da OAB-BA, no dia 9 de maio.
bahia
27 de abril de 2013, 15:08
Silvana Blesa, Tribuna
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, deputado Marcelo Nilo, outorgou ao desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira. A proposta de concessão do título honorífico ao magistrado é de autoria do deputado estadual Euclides Fernandes (PDT), em reconhecimento à importância do magistrado para a Justiça e para o povo baiano. Mais de 300 pessoas lotaram o plenário Orlando Spínola e aplaudiram o homenageado. Entre eles estavam desembargadores, procuradores, professores juízes, defensores, advogados, colegas de turma na Faculdade de Direito, funcionários da Justiça estadual e federal, bem como seus familiares e amigos. Durante o evento, o presidente da Assembleia lembrou que criticou severamente o TRE até a passagem de Carlos Alberto Dultra Cintra por aquela Corte, que deixou de ser mero apêndice do Executivo. O Coral do Legislativo executou então o Hino Nacional Brasileiro, e Euclides Fernandes foi à tribuna para fazer a saudação. Focou na atuação do desembargador à frente do Tribunal de Justiça, que conquistou a independência, “adquirindo a liberdade de pensar e de fazer”. Leia mais na Tribuna.
bahia
26 de abril de 2013, 19:30
Em nota distribuída hoje, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) expressou de público seu repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade, que representa os juízes e desembargadores baianos, manifesta solidariedade à Corte, diante da referida PEC, que, se aprovada, "deverá fragilizar nossa democracia, violando o princípio constitucional da separação dos poderes, causando prejuízos não apenas para a Justiça, como a toda a sociedade". Pela proposta, caberá ao Congresso Nacional referendar súmulas vinculantes, ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo Supremo. Cabe destacar que, há quase oito décadas, foi consolidada a tradição de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a inviabilidade jurídica de uma lei por violação de uma cláusula constitucional. O princípio da separação de poderes busca neutralizar abusos e integra o conjunto de mecanismos constitucionais.
brasil
26 de abril de 2013, 14:57
O ex-craque e deputado Romário (PSB-RJ) corre o risco de virar ficha-suja, caso perca o recurso no Superior Tribunal de Justiça contra duas condenações da 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cada uma fixada em 3 anos e 6 meses de reclusão e 184 dias-multa, para dois crimes de sonegação. Ele é acusado de não declarar recursos recebidos de um patrocinador e de “direitos de imagem” do Flamengo. Relatora do recurso de Romário, a desembargadora Lilian Roriz, do Tribunal Regional Federal (2ª região), não alterou a sentença. O TRF da 2ª Região manteve uma condenação de Romário e outra foi suspensa, porque ele parcelou o pagamento da dívida junto à União. A desembargadora Liliane Roriz se convenceu de que Romário cometeu fraude, tentando culpar ora o contador, ora o Flamengo. O caso Romário está com a ministra Assusete Magalhães, da sexta turma do STJ. O Ministério Público já começa a temer pela prescrição. (Blog do Claudio Humberto)
bahia
26 de abril de 2013, 09:43
“Quero um posicionamento do governo. Já liguei pra Casa Civil e pra Governadoria e me disseram que estão em estudo. Agora, em abril, eles estão em estudo?”, questionou o aposentado Carlos Silva, 72 anos. Ele é um dos 260 mil servidores estaduais que esperam uma definição acerca do reajuste salarial de 2013 desde o dia 1º de janeiro, data-base do funcionalismo público. Quinta, os servidores fizeram paralisação geral e protestaram, sob chuva, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A matéria do reajuste ainda não foi enviada à Assembleia Legislativa da Bahia. “O Judiciário e o Ministério Público já receberam (aumento) e o Poder Executivo, que é arraia-miúda, continua na dúvida”, reclama o aposentado, referindo-se à aprovação pela Assembleia, no último dia 16, dos projetos de lei que reajustam os salários de juízes, desembargadores e promotores baianos. Os servidores reivindicam reajuste linear do funcionalismo e pedem que o aumento seja retroativo a janeiro. “O governador não devia protelar uma medida que está intranquilizando a todos”, protesta o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), Armando Campos de Oliveira. Hoje, a associação realiza plenária às 9h com representantes sindicais para discutir o encaminhamento da mobilização. Leia mais no Correio.
bahia
24 de abril de 2013, 20:41
A senadora Lídice da Mata(PSB/BA) registrou em plenário a realização, nesta quinta-feira, de sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia para outorga do título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra. A senadora disse que Cintra marcou a Justiça baiana ao comandar o Tribunal de Justiça do estado na década de 90. Em sua gestão, relatou a senadora, ele modificou a estrutura do Ministério Público, criando sua sede própria e mudando os rumos de sua atuação. - Ele promoveu uma gestão corajosa, enfrentando o poder político instalado, há décadas, no estado da Bahia, e tornando a Corte baiana independente, e não subserviente, como antes, ao Poder Executivo, quando o presidente daquela Corte dirigia-se ao governador do estado chamando-o de “meu chefe” – elogiou a senadora, acrescentando que, sendo coerente por mais uma vez, Cintra pediu aposentadoria voluntária do Tribunal de Justiça da Bahia, pouco antes de completar seus 70 anos, antecipando sua saída.
bahia
24 de abril de 2013, 19:17
Uma distribuidora de bebidas em Vitória da Conquista foi condenada ao pagamento de horas extras, com acréscimo de 50%, a um motorista de caminhão que, embora exercesse atividade externa, conseguiu comprovar a fiscalização da jornada de trabalho por parte da empresa. A relatora do processo, desembargadora Luíza Lomba, reconheceu que o motorista tinha controle rigoroso de jornada, pois, além de Redac (computador de bordo) e tacógrafo, a fiscalização era efetuada também através de aparatos tecnológicos como GPS, uso de celular e roteiros pré-determinados. "Ainda que travestidos de mecanismos de segurança, tais recursos acabam, por outro viés, definindo e fiscalizando a jornada dos seus motoristas, o que afasta a aplicação do art. 62, I, da CLT e impõe o pagamento de horas extras", afirmou a magistrada em seu voto. Todos os integrantes da 2ª Turma do TRT da Bahia - que dá provimento a recurso do empregado e reforma a sentença de 1º grau -, votaram a favor. A decisão terá reflexos sobre 'aviso-prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de 40%' recebidos à época da rescisão. A condenação será calculada com base no salário do trabalhador (R$ 1.458,25), observando-se a média de 11,5 horas por semana.
brasil
23 de abril de 2013, 18:32
Laryssa Borges, Veja
Com o aval do Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu adiar indefinidamente a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria quatro novos tribunais regionais federais (TRF) no país - Paraná, Bahia, Minas Gerais e Amazonas. A aprovação do projeto que viabiliza as novas cortes recursais já foi classificada como “sorrateira” pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e terá custo de pelo menos 700 milhões de reais por ano. A articulação de Calheiros para barrar a proposta será levada adiante com o argumento de que uma falha na votação impede que a PEC possa ser promulgada imediatamente. De acordo com Renan, como os senadores alteraram a essência do texto, a proposta precisa retornar para nova análise da Câmara dos Deputados antes da promulgação. Não existe prazo legal para promulgar a PEC. Os defensores da criação de novos TRFs afirmam que pilhas de processos estão acumuladas nas cinco cortes atuais, prejudicando diretamente a população. O TRF da 1ª Região, por exemplo, reúne 13 estados e o Distrito Federal. Na verdade, a pressão de associações de classe e de parlamentares em favor dos novos TRFs envolve dois interesses: novos cargos de desembargador com salários de 24 000 reais mensais e milhares de postos de apoio. Além disso, a efetivação desses tribunais traz dividendos eleitorais para os políticos patrocinadores da proposta. No Congresso, os patrocinadores do projeto foram o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Diante do impasse sobre a promulgação ou não da PEC, uma das possibilidades é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem caberia, por exemplo, apresentar o projeto de lei para a criação de cargos e estruturação dos novos tribunais, formalize uma proposta de expansão da Justiça Federal de forma gradual.
