TSE assegura direito ao alistamento eleitoral a índios isolados

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira assegurar a índios isolados e em vias de integração o direito ao alistamento eleitoral em caráter facultativo. A decisão ocorreu após voto da ministra Nancy Andrighi, corregedora-geral e relatora de um processo administrativo apresentado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná. A ministra lembrou que a Constituição Federal de 1988 tornou obrigatório o alistamento e o voto de todos os brasileiros, facultando essa obrigação aos analfabetos, aos maiores de 70 anos e aos jovens entre 16 e 18 anos. Para ela, os índios que venham a se alfabetizar devem se inscrever como eleitores, mas não estão sujeitos ao pagamento de multa pelo atraso no alistamento eleitoral. (Folha)