09 de dezembro de 2011 | 08:18

Comissão pode criar clamor por revisão da Lei da Anistia

Na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no sábado, a manutenção da Lei da Anistia é um dos casos que mais preocupam o ex-ministro de Direitos Humanos Nilmário Miranda, que ocupou a função durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em abril de 2010, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que contestava a Lei da Anistia. Promulgada em 1979, a lei concede perdão a todos os crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985), inclusive torturas praticadas por agentes do Estado contra presos políticos. Em entrevista à BBC Brasil, Miranda – que também é ex-deputado federal pelo PT de Minas Gerais e atualmente preside a Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido – diz esperar que a criação da Comissão da Verdade, aprovada recentemente pelo Congresso, possa mobilizar a opinião pública para que a Lei da Anistia seja revista. Leia mais no R7.

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