Advogado diz que Fátima Mendonça não pode ser candidata

O advogado Jarbas Magalhães, especialista em Direito Público e Eleitoral, entrou em contato com o Política Livre, afirmando que a primeira-dama do Estado, Fátima Mendonça, não pode ser candidata até 2014, quando termina o mandato do governador Jaques Wagner (PT). “(…) Afirmamos veementemente: não é possível a candidatura de Fátima a nenhum cargo na Bahia enquanto JW for governador. Essa veemência toda é encontrada na Constituição Federal, artigo 14, parágrafo sétimo que diz: São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Ou seja, sem chance LEGAL para Fátima ser prefeita de Salvador em 2012”, disse.