19 de julho de 2018, 10:07

COLUNISTAS Lei seca – 10 anos

Maurício Bacelar

Coluna: Engenharia

Maurício Bacelar é engenheiro civil e foi diretor-geral do Detran (2015). Ele também foi secretário de Obras da Prefeitura de Dias 'Ávila (1986), diretor do Copec (1987) e secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Camaçari (2002). Ele escreve uma coluna semanal no Política Livre às segunda-feiras.

- Engenheiro Civil - 1985
- Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila - 1986
- Diretor do Copec - Complexo Petroquímico de Camaçari - 1987
- Secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Camaçari - 2002
- Diretor Geral do Detran-Ba - 2015

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A Lei Seca, que pune motoristas que dirigem sob efeito de álcool, completou 10 anos no Brasil. Segundo o Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), órgão da Escola Nacional de Seguros, neste período, por conta da Lei, 40.700 vidas foram salvas e evitou-se a invalidez permanente em 235 mil pessoas.

Aqui, quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool é multado em R$2.934,70 e pode perder o direito de conduzir veículos por 12 meses. A multa é alta, verdade, mas o infrator tem direito a inúmeros recursos, antes de ser obrigado a pagá-la. E falei pode perder o direito de conduzir, porque a suspensão, também, não é imediata, é preciso que o órgão estadual de trânsito abra um processo de suspensão do direito de conduzir. Neste processo, que pode se arrastar por anos, o infrator tem amplo direito de defesa e acesso a medidas protelatórias da punição.

Desde sua criação, a Lei Seca vem sendo aprimorada e hoje o condutor que cometer homicídio culposo ou causar lesão grave ou gravíssima ao conduzir embriagado ou sob efeito de outra substância psicoativa terá, como penalidade prevista, a reclusão de cinco a oito anos e de dois a cinco anos, respectivamente.

Apesar das mudanças, do número de vidas salvas e da diminuição de sequelados, a Lei, ainda, é muito leniente com o infrator. Permite a postergação da penalidade e, consequentemente, aumenta o sentimento de impunidade na população. A punição, seja pecuniária ou de trânsito, tem de ser imediata.

Precisamos fazer uma opção, uma legislação moderna, democrática e ágil para punir ou permitir que irresponsáveis continuem dirigindo sob efeito de álcool, colocando em risco suas vidas, as nossas e de nossos familiares.

Na Bahia, até 2015, a fiscalização era feita somente na capital, pela Transalvador, por delegação do Detran. A partir de 2015, o órgão estadual de trânsito assumiu sua competência, aumentou o número de fiscalizações em Salvador e interiorizou as blitz’s de alcoolemia. O resultado foi imediato, no período de 2015/2016 a Bahia foi o estado do norte/nordeste que mais diminuiu o número de mortes no trânsito e o terceiro do país.

A opção de beber e dirigir é de cada um de nós, pense nisto antes de conduzir um veículo após ingerir bebida alcoólica. A vida agradece!

4 de junho de 2018, 17:56

COLUNISTAS Os caminhoneiros e o trânsito

Maurício Bacelar

Coluna: Engenharia

Maurício Bacelar é engenheiro civil e foi diretor-geral do Detran (2015). Ele também foi secretário de Obras da Prefeitura de Dias 'Ávila (1986), diretor do Copec (1987) e secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Camaçari (2002). Ele escreve uma coluna semanal no Política Livre às segunda-feiras.

- Engenheiro Civil - 1985
- Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila - 1986
- Diretor do Copec - Complexo Petroquímico de Camaçari - 1987
- Secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Camaçari - 2002
- Diretor Geral do Detran-Ba - 2015

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A greve dos caminhoneiros pautou toda a imprensa do país e não poderia ser diferente pela importância dos caminhões e das rodovias. O transporte rodoviário é o principal modal de movimentação brasileiro, tanto para locomover produtos, quanto pessoas.

A paralisação provocou debates acalorados, falou-se do prejuízo na indústria, no agronegócio, no comércio, no turismo, enfim em todos os setores da economia nacional. Tratou-se do desabastecimento nas cidades, do atendimento nos hospitais, colapso no transporte urbano e nos serviços públicos, fechamento de repartições públicas, locaute, questões políticas e, até, de intervenção militar.

O governo parou para ouvir os caminhoneiros, editou edição extra do diário oficial, o congresso nacional votou, a toque de caixa, matéria de interesse da categoria. Num país com orçamento deficitário, fala-se em onerá-lo em mais R$9,5 bilhões, tudo isto para atender as exigências da categoria.

Com o movimento, tratou-se de diversos temas, só não foi ventilada a questão do trânsito. Nem na pauta dos grevistas foi tratada. Não se tratou da segurança viária, das longas jornadas de trabalho, do exame toxicológico, entre tantas outras questões.

Observe que os caminhões e os caminhoneiros estão entre os principais atores do trânsito. Um trânsito que mata, aproximadamente, 40.000 brasileiros por ano e sequela mais de 250.000, dando um prejuízo anual aos cofres públicos de mais de R$ 56 bilhões.

A greve deu-se no mês de maio, paradoxalmente, mês do Movimento Maio Amarelo, onde os governos, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada são conclamados a discutir as questões da segurança viária.

Esta constatação mostra que os governos, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada, com raríssimas exceções, não dão a devida importância aos danos sociais, psicológicos e financeiros que o trânsito causa. Não atentam para a tragédia que é o trânsito hoje.

É preciso priorizar a questão do trânsito, sair do discurso e ir para a prática, estimular o debate, investir em educação, na fiscalização da lei e na engenharia. Conscientizar a todos de que a segurança viária é uma decisão individual e que, somente com o engajamento da sociedade vamos diminuir esta mazela.

3 de maio de 2018, 19:40

COLUNISTAS Maio Amarelo, um movimento para salvar vidas

Maurício Bacelar

Coluna: Engenharia

Maurício Bacelar é engenheiro civil e foi diretor-geral do Detran (2015). Ele também foi secretário de Obras da Prefeitura de Dias 'Ávila (1986), diretor do Copec (1987) e secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Camaçari (2002). Ele escreve uma coluna semanal no Política Livre às segunda-feiras.

- Engenheiro Civil - 1985
- Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila - 1986
- Diretor do Copec - Complexo Petroquímico de Camaçari - 1987
- Secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Camaçari - 2002
- Diretor Geral do Detran-Ba - 2015

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O Brasil é signatário de uma Resolução da Assembleia – Geral das Nações Unidas – ONU que definiu o período entre 2011 e 2020 como a Década de Ações para a Segurança no Trânsito. A intenção da ONU é salvar 5.000.000 de vidas até 2020. O trânsito é hoje a nona maior causa de mortes no mundo e se nada for feito, em 2020, será a quinta maior.

São mais de 40.000 mortes e mais de 600.000 pessoas sequeladas no trânsito, anualmente no Brasil, o que por si só já é uma tragédia e, ainda, tem o prejuízo que causa ao erário, algo em torno de R$58 bilhões por ano.

No esforço do país em diminuir o número de mortos e sequelados no trânsito, foi criado o Movimento Maio Amarelo baseado no sucesso dos movimentos Outubro Rosa, que alerta para o câncer de mama nas mulheres e Novembro Azul que trata do câncer de próstata nos homens.

É consenso que, somente com as ações desenvolvidas pelo poder público, não teremos o sucesso esperado na diminuição de mortes. É preciso o engajamento da iniciativa privada e da sociedade civil organizada neste esforço.

O objetivo é que neste mês, de maneira concatenada, o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada desenvolvam ações para suscitar no seio da comunidade a discussão do tema trânsito.

É preciso que todos tenham a consciência que a questão da segurança viária é uma decisão individual e que todos têm o dever de conhecer e semear a segurança no trânsito.

Vamos aproveitar este mês e levar para nossos grupos, seja a família, os amigos, colegas de trabalho, vizinhos e, também, nas redes sociais, a discussão da segurança viária. Vamos; como na fábula do beija-flor que tenta apagar o incêndio na floresta jogando gotas d’água, que carrega no bico; cada um fazer a sua parte. Assim, num movimento desencadeado na base da sociedade, a gente possa convencer a todos da importância desta questão na qualidade de vida das pessoas.

Que todos os meses do ano sejam amarelos!

2 de abril de 2018, 21:17

COLUNISTAS A Indústria de multas existe?

Maurício Bacelar

Coluna: Engenharia

Maurício Bacelar é engenheiro civil e foi diretor-geral do Detran (2015). Ele também foi secretário de Obras da Prefeitura de Dias 'Ávila (1986), diretor do Copec (1987) e secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Camaçari (2002). Ele escreve uma coluna semanal no Política Livre às segunda-feiras.

- Engenheiro Civil - 1985
- Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila - 1986
- Diretor do Copec - Complexo Petroquímico de Camaçari - 1987
- Secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Camaçari - 2002
- Diretor Geral do Detran-Ba - 2015

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Os órgãos de trânsito têm por finalidade planejar, administrar, normatizar, educar, operar, fiscalizar e aplicar penalidades, objetivando a segurança, fluidez e conforto nas vias.

Condutores e proprietários de veículos se queixam do número de multas emitidas pelos órgãos de trânsito, chegam ao ponto de afirmar que multam para aumentar suas receitas, caracterizando a propalada “indústria de multas”.

A multa faz parte do processo de gerenciamento do trânsito, ninguém pode negar. É a punição pecuniária a alguém que infringiu a lei, mas não pode ser o principal instrumento, existem outros que devem ser priorizados, sendo a multa o último recurso.

É consenso, entre os especialistas em trânsito, que a informação, conscientização e educação são os principais elementos a serem utilizados no ordenamento do trânsito. A multa não educa.

A educação tem tamanha importância que o legislador, ao elaborar o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, dedicou um capítulo especial para tratar do tema, o Capítulo VI e lá estabelece que a educação é dever prioritário dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

O CTB no seu artigo 24 trata da competência dos órgãos de trânsito, listadas em vinte e um incisos. No primeiro diz: cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições. E aí segue listando as competências planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; estabelecer diretrizes para o policiamento ostensivo; autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações previstas no CTB; entre outras competências.

Observem que a primeira competência atribuída aos órgãos de trânsito pelo CTB é: cumprir (grifo nosso) e fazer cumprir a legislação, então é necessário que os órgãos, primeiro, cumpram o CTB para só então fazerem cumprir. Aí vem a pergunta, e eles cumprem? Será que as vias estão devidamente sinalizadas? Quais estatísticas e estudos são desenvolvidos sobre os acidentes de trânsito e suas causas? Quais ações educativas são desenvolvidas?

Se o órgão de trânsito trata com negligência algumas competências e prioriza a de multar, fica comprovado que a multa está sendo aplicada com desvio de função, apenas com a finalidade de aumentar receita, fica caracterizada a “indústria de multas”.

27 de fevereiro de 2018, 20:36

COLUNISTAS Contran regulamenta vistoria veicular

Maurício Bacelar

Coluna: Engenharia

Maurício Bacelar é engenheiro civil e foi diretor-geral do Detran (2015). Ele também foi secretário de Obras da Prefeitura de Dias 'Ávila (1986), diretor do Copec (1987) e secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Camaçari (2002). Ele escreve uma coluna semanal no Política Livre às segunda-feiras.

- Engenheiro Civil - 1985
- Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila - 1986
- Diretor do Copec - Complexo Petroquímico de Camaçari - 1987
- Secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Camaçari - 2002
- Diretor Geral do Detran-Ba - 2015

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Ninguém gosta de ser taxado, onerado, principalmente nestes tempos de desemprego e de perdas salariais. A regulamentação da vistoria veicular vai onerar os proprietários de veículos, é verdade, mas é preciso custear este investimento na segurança viária, na proteção da vida.

A sociedade precisa conscientizar-se da tragédia que assola o trânsito. As milhares de vida ceifadas, o exército de sequelados, o trauma causado às pessoas, a oneração da previdência social, entre tantos outros danos, precisam ser estancados. O trânsito está perverso, mata os mais jovens, mata as pessoas que mais movimentam a economia brasileira. No Brasil, mata mais do que qualquer guerra que esteja em andamento hoje no mundo, acreditem!

Os governos e a sociedade civil organizada têm desenvolvido ações para informar, conscientizar, educar, fiscalizar e punir os que teimam em não respeitar a legislação e colocar em risco suas vidas e de terceiros. Estas ações têm dado resultado, o número de acidentes e mortes no trânsito estão diminuindo, mas, mesmo assim, ainda é uma tragédia.

A vistoria veicular é mais um passo na defesa da vida. Alguns estados da federação tinham se antecipado e já realizavam a ação, entendiam que a decisão de implementar a medida era de competência estadual. A Bahia foi um destes estados. Mas a ação de proteção à vida foi politizada. Surgiram “defensores” dos interesses do povo, que no afã de aparecer, afinal como foi dito, ninguém quer ser onerado, judicializaram o tema. Fizeram a opção da politicagem, dos holofotes e com certeza, contribuíram para muitas mortes. O governador Rui Costa, numa mediada preventiva, enxergando a judicialização e a politização do tema, determinou a suspensão das vistorias para licenciamento.

Agora normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran as vistorias serão realizadas de 2 em 2 anos nos veículos leves e nos de transporte de cargas e passageiros o prazo será menor. A depender da finalidade do transporte, veículos novos passam a ser vistoriados a partir do terceiro ano. A norma, obrigatória em todo o país, deverá entrar em vigor até 31 de dezembro de 2019.

A vistoria veicular, já utilizada em diversos países, é um instrumento importantíssimo na diminuição dos acidentes de trânsito. Nossa frota de veículos é velha, aqui na Bahia, a idade média dos caminhões é de 20 anos e dos veículos leves é de 12 anos. Uma frota dessa precisa, periodicamente, ser vistoriada. Veículos, que não estejam em condições seguras de circular, serão impedidos de rodar, diminuindo, consequentemente, a possibilidade de acidentes.

A vida agradece!

8 de janeiro de 2018, 19:50

COLUNISTAS Viajar nas férias, todo cuidado é pouco

Maurício Bacelar

Coluna: Engenharia

Maurício Bacelar é engenheiro civil e foi diretor-geral do Detran (2015). Ele também foi secretário de Obras da Prefeitura de Dias 'Ávila (1986), diretor do Copec (1987) e secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Camaçari (2002). Ele escreve uma coluna semanal no Política Livre às segunda-feiras.

- Engenheiro Civil - 1985
- Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila - 1986
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- Diretor Geral do Detran-Ba - 2015

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Neste período do ano, milhares de famílias aproveitam as férias escolares e colocam o carro na estrada, aumentando, consideravelmente, o volume de tráfego nas rodovias.

É uma situação especial, muitos destes motoristas não têm experiência no trânsito das estradas, são os “motoristas urbanos”. Não estão acostumados a longos períodos na direção, na oportunidade segura de ultrapassar ou ser ultrapassado, com a alternância de luz alta e baixa, fazer conversões, percorrer trechos de rodovias que não conhecem, muitas vezes, sinuosos, o que exige mais perícia do condutor.

O veículo, por sua vez, é submetido a condições especiais. Por ser um carro de uso urbano, não está sujeito a longas jornadas, o motor funcionar por muitas horas seguidas, condições precárias de estradas, aquecimento de pneus e muitas outras questões.

Por tudo acima exposto, para que a viagem transcorra de maneira segura, sem sobressaltos é preciso um planejamento. É necessário verificar toda a documentação do carro, do condutor, dos possíveis substitutos e realizar uma pequena revisão do carro: checar óleos, freios, luzes, amortecedores, condições dos pneus, fluídos, correias, pneu de socorro, ferramentas, itens de segurança, enfim, ter a certeza que o veículo está em condições de fazer todo o percurso com segurança.

Feita a revisão, é hora de levantar os trechos que serão percorridos. Procurar informações sobre o estado de conservação das rodovias a serem utilizadas, priorizar deslocamentos sempre de dia, evitar viagens à noite. Prever os locais de parada para alimentação, descanso, pernoite ou reabastecimento e evitar longas jornadas.

Se for levar crianças ou animais de estimação, dê atenção especial à maneira de acomodá-los, observando a legislação.. Respeitar o limite de passageiros e de carga, Evitar a superlotação com malas, sacolas, objetos, etc. Acondicionar a bagagem de maneira adequada no porta malas.

Aí, sim!!! É hora de reunir a família e colocar o pé na estrada, respeitando a legislação. Boa viagem e, principalmente, bom retorno!

11 de dezembro de 2017, 09:29

COLUNISTAS A motocicleta no trânsito

Maurício Bacelar

Coluna: Engenharia

Maurício Bacelar é engenheiro civil e foi diretor-geral do Detran (2015). Ele também foi secretário de Obras da Prefeitura de Dias 'Ávila (1986), diretor do Copec (1987) e secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Camaçari (2002). Ele escreve uma coluna semanal no Política Livre às segunda-feiras.

- Engenheiro Civil - 1985
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- Diretor do Copec - Complexo Petroquímico de Camaçari - 1987
- Secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Camaçari - 2002
- Diretor Geral do Detran-Ba - 2015

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No mundo moderno não se pode admitir a mobilidade das pessoas sem a motocicleta. Um meio de transporte ágil, econômico, flexível e acessível. Aqui na Bahia, o número de motos octuplicou nos últimos 10 anos, passando de pouco mais de 120.000 unidades para mais de 1.000.000.

O incremento de motocicletas no meio urbano e rural trouxe alguns problemas para a nossa sociedade. Por conta de sua baixa estabilidade, vulnerabilidade às imperfeições das vias e ausência de perícia de seus condutores entre outras questões, proporcionou um aumento exponencial dos acidentes de trânsito e, consequentemente, de mortos e sequelados.

As motos somam quase 27% da frota nacional, mas consomem 75% das indenizações pagas pelo seguro Dpvat, o seguro obrigatório de veículos. É responsável pela ocupação de 60% dos leitos do SUS, ocupação que muitas vezes estende-se por mais de 6 meses, e por um exército de jovens sequelados que, prematuramente, oneram a previdência social.

Pelo exposto acima, dar para imaginar o prejuízo causado pelos acidentes com motocicletas na nossa sociedade, o trauma nas famílias em função de mortes ou sequelas, alta ocupação de leitos nos hospitais, despesas no sistema SUS, no sistema previdenciário e na recuperação de infraestrutura danificada.

É preciso encontrar uma solução para a questão. Para solucionar o problema, o tema precisa ser tratado nas escolas, desde o ensino fundamental, iniciando um processo de formação de cidadãos conscientes da importância do respeito à legislação e de uma postura de segurança no trânsito. Repensar, também, o atual modelo de formação dos condutores, que apenas treina o candidato a obter a habilitação, que não prioriza a educação. É necessário fomentar um modelo em que tenhamos condutores capacitados e com perícia, conhecedores e conscientes da importância de respeitar as leis do trânsito!

6 de novembro de 2017, 10:15

COLUNISTAS Lei de Responsabilidade do Trânsito

Maurício Bacelar

Coluna: Engenharia

Maurício Bacelar é engenheiro civil e foi diretor-geral do Detran (2015). Ele também foi secretário de Obras da Prefeitura de Dias 'Ávila (1986), diretor do Copec (1987) e secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Camaçari (2002). Ele escreve uma coluna semanal no Política Livre às segunda-feiras.

- Engenheiro Civil - 1985
- Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila - 1986
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- Secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Camaçari - 2002
- Diretor Geral do Detran-Ba - 2015

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Que o trânsito é uma tragédia, não é novidade para ninguém. Mata mais de 44.000 brasileiros por ano e sequela mais de 600.000, além de causar uma despesa bilionária para o governo e ser o maior responsável pela ocupação dos leitos do SUS. É consenso, entre especialistas, de que somente a educação pode minimizar este problema.

O modelo atual de educação é baseado em campanhas publicitárias, de acordo com a legislação vigente. A lei obriga os órgãos de trânsito a desenvolverem campanhas educativas, destina recursos e chega ao detalhe de elaborar, anualmente, um calendário e a especificar temas a serem abordados.

É preciso parar para refletir: será que as campanhas educativas de trânsito podem concorrer, em igualdade de condições, com as campanhas de cervejarias, que estimulam a beber? Das operadoras de telefonia celular, que estimulam o uso constante do aparelho? Das montadoras de veículos, realçando a potência dos carros? Nos últimos dias, quantas campanhas educativas de trânsito você viu? E de cervejarias? Operadoras de telefonia celular? Montadoras de veículos? Fica claro que é uma concorrência desleal com as de prudência no trânsito.

O modelo proposto de educação me parece equivocado. Até na formação do principal elemento do trânsito, que é o condutor, existe um equívoco. Como é que, em 45 horas de aulas teóricas, nós vamos educar uma pessoa que tem um histórico de vida de deseducação no trânsito?

A segurança no trânsito é uma decisão individual: quando um condutor bebe e vai dirigir; quando um passageiro entra no carro e não coloca o cinto; quando um pedestre atravessa fora da faixa ou um ciclista que transite na contramão. São decisões que podem trazer graves consequências É dever educar estes 4 atores sociais: condutor, passageiro, pedestre e ciclista.

Onde estes 4 atores estão reunidos ao mesmo tempo? Na escola. É bem verdade que os órgãos executivos de trânsito interagem com as escolas, mas de forma esporádica. Neste caso, acredito que precisamos de ações constantes.

Alguns especialistas defendem a criação da matéria Trânsito na grade curricular das escolas, a partir do Ensino Fundamental. O que me parece bastante razoável. Mas o Ministério da Educação rejeita esta proposta, argumenta que nossa grade escolar já é bastante extensa. A meu ver, tem que ser na escola, independente de ser como matéria. Podemos utilizar a habilidade dos pedagogos e inserir o tema de maneira transversal. Os professores devem ser capacitados para inserir o tema Trânsito nos seus planos de aula. Desta maneira, a postura defensiva no trânsito passará a fazer parte da cultura da população, como já é feito em países como a Coreia do Sul, a Inglaterra, entre outros.

Outro importante avanço seria responsabilizar os gestores pelo cumprimento do Código Nacional de Trânsito. No caso da gestão pública, são inegáveis os avanços que a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe para o país. A lei orienta e pune os gestores no trato dos recursos públicos. Precisamos elaborar uma lei semelhante em relação ao trânsito: a Lei de Responsabilidade do Trânsito, que oriente e puna os gestores, caso não cumpram as metas estabelecidas.

Com o Trânsito incluído, na grade escolar, como matéria curricular ou de maneira transversal, somada à Lei de Responsabilidade do Trânsito (LRT), tenho certeza: vamos mudar o quadro da tragédia que o trânsito provoca na sociedade e ter uma um sistema de mobilidade cumprindo o seu verdadeiro papel: fazer os deslocamentos no menor espaço de tempo possível, com segurança e responsabilidade.

9 de outubro de 2017, 09:49

COLUNISTAS Trânsito.com

Maurício Bacelar

Coluna: Engenharia

Maurício Bacelar é engenheiro civil e foi diretor-geral do Detran (2015). Ele também foi secretário de Obras da Prefeitura de Dias 'Ávila (1986), diretor do Copec (1987) e secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Camaçari (2002). Ele escreve uma coluna semanal no Política Livre às segunda-feiras.

- Engenheiro Civil - 1985
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A tecnologia tem evoluído muito e cada vez mais interfere no dia a dia das pessoas, influencia na comunicação, no trabalho, na medicina, na engenharia, na produção de alimentos, enfim em todos os setores da vida humana. No trânsito não é diferente, tem sido usada para proteger a vida. O airbag, o freio ABS, a direção elétrica, o cinto de três pontas, o capacete, são alguns exemplos.

A tecnologia, também, é usada para facilitar a mobilidade, os semáforos inteligentes e sincronizados são dois bons exemplos. A população reclama quando a tecnologia é usada na fiscalização e critica o uso do talonário eletrônico – para emissão de multas, a instalação de lombadas eletrônicas – controle de velocidade em determinados trechos das vias, fotos sensores – possibilita a fiscalização remota ou radares – limita velocidade nas vias. Em resumo, a sociedade civil enxerga a tecnologia como algo punitivo.

A tecnologia não tem limites, ultimamente está sendo usada na relação entre os órgãos de trânsito e os cidadãos, com forte impacto na elevação da qualidade de vida.

Desde 2015, o Detran da Bahia, através do seu aplicativo Detran-BA Mobile, disponível nas plataformas iOS e Android, totalmente gratuito, permite que o usuário demande serviços do órgão, pela internet, de qualquer lugar, sem precisar da presença física. A população pode requerer segunda via da CNH, do CRLV ou a permissão internacional de dirigir pelo smartphone ou pelo computador. Pode consultar e ser alertado de resultado de exames, pontuação na CNH, lançamento de multas, vencimento do IPVA e da habilitação. Tem disponível o perfil do veículo com informações sobre revisões, troca de óleo, de bateria, de pneus ou vencimento de se guro. Acessa, ainda, informações de veículos roubados, além de ter à sua disposição simulados para a prova teórica de direção.

Assim, a tecnologia tem agido no trânsito. Não só para punir, mas para proteger a vida, fiscalizar, facilitar a mobilidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas!

18 de setembro de 2017, 09:36

COLUNISTAS Minha escolha faz a diferença no trânsito

Maurício Bacelar

Coluna: Engenharia

Maurício Bacelar é engenheiro civil e foi diretor-geral do Detran (2015). Ele também foi secretário de Obras da Prefeitura de Dias 'Ávila (1986), diretor do Copec (1987) e secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Camaçari (2002). Ele escreve uma coluna semanal no Política Livre às segunda-feiras.

- Engenheiro Civil - 1985
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De 18 a 25 de setembro vamos “comemorar” a Semana Nacional do Trânsito. Neste período os órgãos executivos de trânsito, as escolas, empresas privadas e entidades da sociedade civil organizada priorizam o tema trânsito. Desenvolvem campanhas educativas, suscitam a discussão das questões que envolvem o tema.

O trânsito é uma verdadeira tragédia, mata e sequela em torno de 650.000 brasileiros todos os anos. Consome R$56 bilhões dos cofres públicos anualmente.

No último fim de semana, a Bahia sediou o XII Congresso Brasileiro de Medicina de Tráfego e o I Congresso Brasileiro de Psicologia de Tráfego, reunião da nata cientifica de estudos médicos e psicológicos em relação ao trânsito. A unanimidade nos Congressos foi: somente a educação vai estancar esta tragédia.

Quando da elaboração do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, os legisladores priorizaram a educação. Deram a ela um capítulo específico e reservaram 5% da receita das multas para financiar ações educativas. Definiram a educação como um dever prioritário. Chegaram ao detalhe de determinar que o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, no inicio de cada ano, estabeleça um cronograma de campanhas educativas e seus respectivos temas.

Mesmo a educação sendo tratada de forma muito especial na legislação, infelizmente, não é o que vemos no dia a dia. Não é tratada com a devida prioridade e os órgãos de trânsito atuam mais multando do que educando. Poucas entidades desenvolvem, de maneira contínua, ações educativas.

Somente a educação universal e constante, de condutores, passageiros, pedestres e ciclistas, vai humanizar o trânsito, conscientizar a todos da importância de estar com postura defensiva nas vias, de respeitar a legislação para que o trânsito cumpra com o seu papel, fazer os deslocamentos da maneira mais rápida possível, mas com segurança.

A implantação da educação universal deve se dar logo no ensino fundamental. O trânsito deve ser tratado de maneira transversal dentro das escolas, contando com a competência dos pedagogos, como acontece em diversos países, com resultados muito positivos.

Oxalá que toda semana seja uma Semana Nacional do Trânsito!

29 de agosto de 2017, 09:42

COLUNISTAS Blitz: ter ou não ter? Eis a questão!

Maurício Bacelar

Coluna: Engenharia

Maurício Bacelar é engenheiro civil e foi diretor-geral do Detran (2015). Ele também foi secretário de Obras da Prefeitura de Dias 'Ávila (1986), diretor do Copec (1987) e secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Camaçari (2002). Ele escreve uma coluna semanal no Política Livre às segunda-feiras.

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- Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila - 1986
- Diretor do Copec - Complexo Petroquímico de Camaçari - 1987
- Secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Camaçari - 2002
- Diretor Geral do Detran-Ba - 2015

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Uma parcela da população reprova a realização das blitzes. Queixa-se da maneira como a abordagem é feita, das retenções, questiona a legalidade e que afeta o direito de ir e vir. A queixa pode, até, ter razão, mas existem instrumentos democráticos para corrigir os eventuais excessos. A ouvidoria e a corregedoria do órgão de trânsito, por exemplo, podem ser acionadas para atuarem na correção de erros, se existirem.

Infelizmente, o trânsito mata e sequela milhares de baianos todos os anos e ninguém pode negar a importância da blitz na segurança viária. Aliás, é um dos seus principais instrumentos. Na blitz, condutores e veículos, que não estejam devidamente habilitados, portanto, colocando em risco as suas vidas e de terceiros, são retirados de circulação. Condutor alcoolizado e veículo sem condições de segurança para circular, entre outras questões, são detectados nas blitzes, bem como marginais. Além disso, drogas e armas são apreendidas.

A blitz é uma ação de prevenção. O cidadão não sente, no dia a dia, os seus benefícios. Estes só aparecem nas estatísticas, quando, em quadros comparativos, os números mostram a diminuição de mortes, sequelas e da violência urbana.

Comprovando estas afirmações, a Escola Nacional de Seguros, do Centro de Pesquisas e Economia do Seguro (CPES) constatou que, de 2015 para 2016, a Bahia foi o Estado do norte-nordeste que mais reduziu o número de acidentes de trânsito e o terceiro do país, ficando atrás, apenas, do Rio de Janeiro e São Paulo. Esta posição de destaque, segundo o levantamento, foi alcançada, em parte, graças às blitzes de alcoolemia. Realmente, a partir de 2015, o Detran da Bahia intensificou as ações de fiscalização na capital e inseriu o bafômetro nas a ções no interior. O que corroborou com esse saldo positivo.

Assim, o resultado aferido pela Escola Nacional de Seguros, por si só, já justifica a ação. Afinal, uma vida que seja salva ou uma pessoa que deixe de ficar sequelada, com certeza, compensa qualquer contratempo. Oxalá, tenhamos mais blitzes!

31 de julho de 2017, 11:34

COLUNISTAS Prioridade para o trânsito

Maurício Bacelar

Coluna: Engenharia

Maurício Bacelar é engenheiro civil e foi diretor-geral do Detran (2015). Ele também foi secretário de Obras da Prefeitura de Dias 'Ávila (1986), diretor do Copec (1987) e secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Camaçari (2002). Ele escreve uma coluna semanal no Política Livre às segunda-feiras.

- Engenheiro Civil - 1985
- Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila - 1986
- Diretor do Copec - Complexo Petroquímico de Camaçari - 1987
- Secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Camaçari - 2002
- Diretor Geral do Detran-Ba - 2015

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A esmagadora maioria da população ainda não se deu conta da importância que o trânsito tem em suas vidas. Além de possibilitar a mobilidade, o trânsito está dizimando as pessoas, o termo é este, não tem outro. O trânsito mata e é perverso. Atinge aos mais jovens, a base da pirâmide populacional.

Segundo o Ministério da Saúde, na faixa etária de 4 a 14 anos o trânsito é a maior causa de morte acidental. Já na faixa de 15 a 29 anos é o principal fator de morte. A taxa de mortalidade no trânsito do Brasil é de 22 mortes a cada 100.000 habitantes. Nenhuma guerra, em andamento no mundo hoje, mata tanto quanto o trânsito brasileiro.

O tema trânsito não está na agenda das pessoas, que por sua vez não exige, do governo, medidas saneadoras, nem se mobiliza para atenuar a questão. As mínimas medidas tomadas pelo poder público para proteger a vida no trânsito, muitas vezes são criticadas pela população. Uma pequena retenção na via, causada por uma blitz, é motivo de reclamação.

Se formos multados por desrespeitar a legislação, novamente reclamamos. A blitz tem uma importância muito grande, retira de circulação condutores e veículos que não estejam devidamente habilitados para circular e que estão colocando em risco a vida das pessoas. Já a multa, pune aqueles que teimam em não respeitar a legislação, pondo em risco suas vidas e de terceiros. Aqui não estamos defendendo a chamada “indústria de multas,” usada por alguns órgãos de trânsito como fonte de receita, mas a aplicação da multa como último recurso no processo de gerenciamento do trânsito.

Os nossos legisladores, também, com raras exceções, sob o argumento de proteger “direitos,” legislam para beneficiar infratores ou apresentam projetos de lei esdrúxulos. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é leniente com o infrator. Cassar ou suspender o direito de conduzir no Brasil é tarefa quase impossível, graças ao número exagerado de recursos que CTB faculta ao infrator.

O poder público, por sua vez, não prioriza o tema, trata como acessório, finge não ver. Não enxerga o mal que o trânsito causa às pessoas e o prejuízo aos cofres públicos. A desvinculação de receitas da união (DRU) foi um duro golpe, possibilitou o desvio dos recursos gerados no trânsito, as ações educativas são tímidas e ineficazes, os investimentos na área de infraestrutura viária são mínimos e a fiscalização inoperante.

O trânsito tem que tornar-se prioridade, encabeçar a agenda da sociedade. É necessário que todos, poder público, iniciativa privada, órgãos da sociedade civil organizada e a população encampem o tema e ajam em conjunto. Cabe ao poder público educar, investir na engenharia e fiscalizar. A Câmara dos Deputados está revisando o CTB, tem chance de torná-lo cidadão, protetor da vida e não dos infratores. A iniciativa privada pode auxiliar na prevenção de acidentes com estudos na área de engenharia e desenvolvendo projetos.

Os órgãos da sociedade civil organizada podem auxiliar com informações imparciais, propor políticas públicas, metas e cobrar resultados ao poder público. Nós cidadãos, precisamos nos conscientizar que a segurança no trânsito é uma atitude individual, sejamos condutores, passageiros, pedestres ou ciclistas. Somente a ação em conjunto e concatenada do poder público, iniciativa privada, órgãos da sociedade civil organizada e da população podem transformar esta situação, levando o trânsito a cumprir o seu papel, que é fazer os deslocamentos no menor espaço de tempo possível com segurança e assim, elevar a qualidade de vida das pessoas!