Luiz Eduardo Romano

As Eleições no âmbito do TJBA e da OAB-BA e as perspectivas para o futuro

Na última quarta-feira, dia 17 de novembro de 2021, os Eminentes Desembargadores que compõem o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia escolheram, durante escrutínio, os novos membros da Mesa Diretora, para o biênio 2022/2024, notadamente o presidente, as duas vice-presidentes e os respectivos corregedores.

O Desembargador Nilson [...]

As alterações na legislação eleitoral e as regras para o pleito geral de 2022

Faltam menos de 365 dias para ocorrer uma das eleições mais esperadas e concorridas da história do Brasil, cujo primeiro turno está marcado para o dia 02 de outubro de 2022, oportunidade em que cada cidadão poderá eleger seus próximos representantes políticos para os cargos de deputado estadual, deputado [...]

Aprovação da PEC nº 125/2011 pela Câmara: O que dispõe o texto encaminhado para o Senado em relação à proposta de reforma eleitoral

Na semana passada, mais especificamente no dia 17 de agosto de 2021, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 347 votos a 135, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 125/2011, que traz, em seu bojo, modificações no âmbito de disposições normativas aplicáveis ao [...]

A proposta do “distritão” como novo sistema eleitoral e a defesa da manutenção do sistema proporcional para a eleição de deputados e vereadores

O Congresso Nacional se municia para, em mais uma ocasião, estabelecer mudanças no âmbito da legislação eleitoral vigente, algo que é costumeiro nos anos ímpares, que antecedem, portanto, a deflagração dos pleitos, instante em que o eleitorado vai às urnas escolher seus novos representantes políticos.

Não obstante estejamos passando [...]

A urna eletrônica no Brasil: 25 anos de segurança, modernidade, inteligência e rapidez

A urna eletrônica brasileira completa, em 2021, vinte e cinco anos. Instituída em 1996, tendo sua primeira experiência na eleição municipal ocorrida naquele ano em 57 municípios pátrios, correspondendo a 32% do eleitorado nacional, ela passou, de maneira contínua, por uma série de medidas dotadas do intuito de aperfeiçoá-la tecnologicamente [...]

O papel do Poder Público em meio à retomada da economia e as providências tomadas pela Prefeitura Municipal de Salvador para auxiliar no restabelecimento das forças produtivas

Ninguém possui dúvidas quanto aos graves prejuízos amargados pela sociedade brasileira diante do avanço da pandemia do coronavírus, essa responsável por ceifar, de maneira precoce, milhares de vidas em nosso país e por comprometer assustadoramente os índices econômicos e sociais da nação.

O fechamento das atividades produtivas, [...]

Após a decisão de Fachin, Lula pode ser candidato? Hoje, sim. Amanhã, não sei.

Na última segunda-feira, dia 08 de março de 2021, o Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao deliberar acerca do pedido de concessão de segurança vindicado nos autos do Habeas Corpus nº 193.726, anulou as condenações acometidas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula [...]

O momento pós-eleições às Presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal: Desafios institucionais do Poder Legislativo Brasileiro

Na última segunda-feira, dia 01 de fevereiro de 2021, o Congresso Nacional retomou suas atividades em mais uma nova sessão legislativa que acabara de iniciar. Na referida oportunidade, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal, por intermédio de seus respectivos membros, elegeram os seus novos presidentes [...]

O desligamento da Ford no Brasil e a necessidade de correção de rumos para a retomada do crescimento econômico no país

A data de 11 de janeiro de 2021 jamais será esquecida pelo Brasil. Assolada pelos efeitos decorrentes da pandemia do coronavírus, não apenas no aspecto sanitário, como também no âmbito econômico e social, a pátria amada recebeu a triste notícia quanto ao fechamento das fábricas da estadunidense Ford, [...]

Encerramento das Eleições e Início do Novo Ano: Os principais desafios dos eleitos no último pleito para os próximos 365 dias

Após vivenciarmos um processo eleitoral nitidamente atípico, haja vista o adiamento do período das eleições, cujo pleito ocorreu em 15 e 29 de novembro, respectivamente, primeiro e segundo turno, além das restrições quanto aos atos de campanha, tem-se que boa parte dos eleitos, tanto para os cargos executivos como legislativos, [...]

Afinal, há ou não prorrogação da inelegibilidade em razão do adiamento das eleições?

Após o findar do período atinente à realização de convenções partidárias, cujo termo final foi o dia 16 de setembro de 2020, as agremiações e pré-candidatos escolhidos vêm promovendo o registro de candidatura de seus respectivos postulantes aos cargos eletivos de prefeito, vice-prefeito e vereador, já que a [...]

As regras para a realização das convenções partidárias voltadas para as eleições municipais de 2020

Após o Congresso Nacional promulgar, em 02 de julho de 2020, a Emenda Constitucional nº 107/2020, que culminou no adiamento das eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral promoveu, por meio da Resolução nº 23.627/2020, as devidas atualizações no calendário que norteará [...]

As Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral e o dever de respeitabilidade à legislação pelos atores envolvidos no processo democrático

Como já é de conhecimento público, o calendário voltado para as eleições do ano corrente foi alvo de profundas alterações advindas a partir da promulgação, pela Mesa do Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 107/2020, que promoveu o adiamento das disputas eleitorais e suas respectivas datas em razão da pandemia [...]

A discussão acerca do abuso de poder religioso pelo Tribunal Superior Eleitoral e a sua possível análise em sede de ações judiciais a partir das Eleições 2020

O Direito Eleitoral consiste no ramo da ciência jurídica que estuda os aspectos legais que regem as disputas pelos cargos eletivos. A finalidade deste tem por objetivo assegurar a normalidade e a legitimidade do exercício do poder de sufrágio popular, de modo a fortalecer a higidez da democracia e o [...]

A Emenda Constitucional nº 107/2020 e o Novo Calendário Eleitoral das Eleições Municipais.

O dia 02 de julho de 2020 consiste numa data histórica para a democracia brasileira. Em meio à lembrança do aniversário de 197 anos da independência da Bahia, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 107/2020, cujos efeitos jurídicos desencadearam no adiamento das eleições municipais de 04 e 25 [...]