4 de julho de 2018, 21:57

INTERIOR DA BAHIA Diretora de escola é acusada de usar alunas em campanha “Lula Livre”

Foto: Reprodução/Instagram

Alunas vestidas com camisas da campanha "Lula Livre"

A diretora de uma escola em Itapé, cidade que fica na região sul da Bahia, está sendo acusada de usar alunas em campanha pela liberdade do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento com o governador Rui Costa (PT) no município. Pelas redes sociais, moradores têm feito denúncias com foto das estudantes vestidas com camisas com imagem do ex-presidente e a frase “Lula Livre”. O que mais irritou os adversários do petismo é que o evento era para a inauguração de uma obra do governo federal, a quem o governador faz oposição.

3 de julho de 2018, 18:55

INTERIOR DA BAHIA Cármen Lúcia mantém suspensa lei que cria empresa de água e saneamento básico de Mata de São João

Foto: Nelson Jr/STF

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que afastou os efeitos da Lei 656/2017 do Município de Mata de São João (BA), que cria empresa municipal de água e saneamento básico. Ao indeferir o pedido de Suspensão de Liminar (SL) 1143, a ministra não verificou o requisito de risco de grave lesão à ordem pública que autorizaria a suspensão da decisão questionada. De acordo com os autos, a lei local foi suspensa por liminar deferida pelo desembargador-relator de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no TJ-BA. O fundamento da decisão foi a não observância, na edição da lei, dos limites formais e materiais previstos na Constituição estadual, por tratar de questões que afetam diretamente interesses dos demais municípios que compõem a Região Metropolitana de Salvador, da qual Mata de São João faz parte. Na SL 1143, o município alegou, no entanto, que a edição da lei se deu no exercício da autonomia municipal, em atendimento às manifestações da população sobre a baixa qualidade do serviço público de fornecimento de água potável pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento. O imediato cumprimento da decisão do tribunal local, segundo a Prefeitura, poderia implicar risco de dano irreparável ou de difícil reparação ou, ainda, a irreversibilidade do provimento por conta da interrupção do serviço de fornecimento de água. Para a ministra Cármen Lúcia, o município não demonstrou como a suspensão da lei municipal implicaria a existência de grave lesão à ordem, à saúde, à economia e segurança públicas. Segundo explicou a presidente do STF, a suspensão da decisão do TJ-BA autorizaria a implantação da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Mata de São João (EMAS) quando ainda está pendente de julgamento o mérito da ação direta de inconstitucionalidade pelo tribunal estadual, que pode vir a confirmar o entendimento assentado na liminar. A ministra ressaltou que a autorização precária de funcionamento de empresa municipal cujos custos iniciais são elevados e seriam suportados por toda a população de Mata de São João é fator inegável de insegurança jurídica e que a incerteza de validade dos atos que poderão ser praticados impede o atendimento do pedido. “Não se discute a precariedade e a inadequação da questionada qualidade dos serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa, mas tão somente a existência de grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à segurança pública decorrentes da decisão questionada”, concluiu.

30 de junho de 2018, 12:58

INTERIOR DA BAHIA Simões Filho ganha segunda unidade de atendimento do Detran

Com instalações modernas e rapidez nos procedimentos, foi inaugurada, na sexta-feira (29), a unidade do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), no novo SAC de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O espaço do Detran tem capacidade para 2 mil atendimentos por mês, com a oferta de serviços de habilitação, como a segunda via e renovação da carteira e exames. Quem precisar de serviços relacionados a veículos deve se dirigir à 25ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), localizada também no município. Para o mototaxista Jessé Araújo, 26, a divisão no atendimento foi positiva. “Acho que melhorou, porque agora cada pessoa pode procurar a Ciretran ou o SAC, a depender do seu interesse. Assim, teremos menos filas”, comentou. A vendedora Daiane Aparecida, 28, aprovou a novidade. ” Estou poupando para tirar a primeira habilitação e, com o atendimento no SAC, facilita bastante. Vou agilizar a documentação aqui perto do meu trabalho”. Presente na solenidade, o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, aproveitou para falar sobre as inovações no órgão. ” Em julho, teremos habilitação digital, liberação do documento do veículo em 48 horas, sem custo, e pagamento de débito parcelado no cartão. São ações para facilitar a vida de quem enfrenta a complexidade do trânsito “.

30 de junho de 2018, 12:45

INTERIOR DA BAHIA Candeias: Determinação do Ministério Público da Bahia, busca regularizar cargos considerados irregulares

A prefeitura de Candeias, por conta de acordo com o Ministério Público da Bahia, firmado em 2017, através de Termo de Ajuste de Conduta, procedeu a exoneração dos servidores comissionados que não estavam desempenhando funções de assessoramento, direção e chefia, conforme prevê a Constituição Federal. A medida visa atender as disposições constitucionais e cumprir à determinação do MP. No inicio da gestão do Prefeito Doutor Pitágoras foi firmado com o Ministério Público firumTermo de Ajuste de Conduta (TAC), para regularizar os cargos, que apesar de já existirem há décadas no organograma da prefeitura, eram considerados inconstitucionais. O TAC foi firmado no dia 4 de Julho de 2017, pelo Promotor de Justiça da Comarca, Millen Castro Medeiros de Moura, nos autos do Inquérito Civil tombado sob o número 696.0.151126/2016. O processo que foi instaurado buscou regularizar a legislação municipal quanto aos cargos de comissão e funções de confiança que não se enquadrariam nas regas do art. 37, V, da Constituição da República. Em 30 de Outubro de 2017, o prefeito determinou a contratação de servidores em substituição aos cargos que foram agora excluídos, através de Processo Seletivo Simplificado – PPS – Edital 001/2017, conhecido como REDA que ofertou de início 180 vagas. “Tudo está sendo feito para que determinadas funções, que eram inexistentes no quadro da prefeitura ou que eram cargos julgados inconstitucionais, fossem enquadrados nas condições previstas na Constituição Federal. Temos de respeitar as Leis e considerando o grande número de demissões, foi realizado o processo seletivo. Visando minimizar o impacto já convocamos um número superior ao previsto inicialmente”, afirmou o prefeito. O Processo Seletivo convocou em duas etapas até o momento profissionais substituindo os cargos que eram considerados inconstitucionais, evitando que houvesse um prejuízo na continuidade dos serviços públicos, principalmente nas pastas mais sensíveis da administração pública.

29 de junho de 2018, 11:43

INTERIOR DA BAHIA Concessão do novo Aeroporto de Vitória da Conquista será licitada

Foto: Divulgação / Seinfra

Empresa vencedora será responsável pela gestão e administração do terminal Glauber Rocha pelo prazo de 30 anos

As obras do novo Aeroporto de Vitória da Conquista, no centro-sul baiano, estão em ritmo acelerado e mais um importante passo foi dado para dar início a sua operação. O aviso de licitação da concessão pública do equipamento será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, deste sábado (30). A licitação será realizada no dia 09 de agosto de 2018, às 14h, na sede da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), em Salvador. A empresa que ganhar a licitação será responsável pela gestão, manutenção e exploração das áreas e serviços do novo terminal pelo prazo de 30 anos. A concessionária também deverá adquirir, instalar e implantar equipamentos obrigatórios de auxilio a navegação. Uma audiência pública foi realizada em abril, quando a população e representantes de concessionárias deram contribuições sobre o edital. A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) é responsável pela construção do equipamento no sul baiano que visa atender a uma necessidade de ampliação da estrutura devido ao crescimento da demanda de passageiros e aeronaves na região. O atual aeroporto foi afetado por conta do crescimento da zona urbana em seu entorno e comprometeu o Plano Básico de Zona de Proteção. O investimento total da obra é de 145 milhões de reais com financiamento dos governos federal, através da Secretaria de Aviação Civil (SAC), e estadual. Atualmente está em andamento a construção do terminal de passageiros. As importantes etapas como a implantação da pista e pouso e decolagem e da seção contra incêndio (SCI) já estão concluídas. “Vitória da Conquista tem mais de 348 mil habitantes e é a terceira maior população do território baiano. Além disso, é o quinto maior Produto Interno Bruto (PIB) do estado”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.

25 de junho de 2018, 14:25

INTERIOR DA BAHIA Prefeitura lança Edital de Seleção na área da Saúde

A Prefeitura de São Francisco do Conde, por meio das secretarias municipais da Saúde – SESAU e de Gestão Administrativa – SEGAD, abre Processo Seletivo Simplificado (http://www.saofranciscodoconde.ba.io.org.br/diarioOficial/download/713/2528/0) para contratação de profissionais na área administrativa do Programa Federal da Estratégia de Saúde da Família e Programa Nacional de Imunização, considerando a importância das atividades no âmbito da Atenção Básica em Saúde, bem como a implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão. As vagas são em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA e o Processo Seletivo será constituído por Análise Curricular eliminatória e classificatória. Além das vagas ofertadas para contratação, o Processo Seletivo destina-se também à formação de cadastro de reserva, durante o seu prazo de validade, obedecendo à ordem de classificação. As inscrições serão realizadas no período de 03 a 09 de julho de 2018, no horário das 09h às 14 horas, através da impressão, preenchimento e entrega, pelo candidato, da Ficha de Inscrição presencial no endereço: Ginásio de Desportos Edvaldo dos Santos (Baiacão), s/n, Centro, São Francisco do Conde – BA.

20 de junho de 2018, 19:40

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Ipirá é denunciando ao Ministério Público

Foto: Divulgação

Prefeito de Ipirá, Maarcelo Brandão

Na sessão desta quarta-feira (20), O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia formulada por vereadores de Ipirá contra o prefeito Marcelo Antônio Santos Brandão por irregularidades na contratação direta, sem licitação, de empresa para prestação de serviço para execução do PST – Projeto de Trabalho Social e do PDST – Plano de Desenvolvimento Sócio Territorial, referentes aos contratos que deram subsidios para o município firmar convênio junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa “Minha Casa Minha Vida”, no montante de R$451.783,40. O relator, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato criminoso ou de improbidade administrativa na contratação direta de empresa, no exercício de 2017, e imputou multa no valor de R$5 mil. A relatoria considerou que o objeto da contratação não se reveste da especialidade e complexidade alegadas pela defesa, ao contrário, são comuns e ordinários, de modo que não demandam conhecimentos diferenciados capazes de autorizar a municipalidade a prescindir do devido procedimento licitatório. Ademais, nos documentos apresentados, “verifica-se desleixo e desídia da administração na condução do procedimento administrativa”, uma vez que o gestor argumentou, de forma singela, “que não se pode buscar a prestação do melhor serviço profissional pelo menor preço ofertado”. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, se manifestou pela irregularidade do procedimento, afirmando que “a situação não revela uma inviabilidade de competição a justificar a inexigibilidade de licitação, como exige o art. 25 da Lei n° 8.666/93”. Cabe recurso da decisão.

19 de junho de 2018, 19:46

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de São Miguel das Matas é denunciado ao MPE

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, na sessão desta terça-feira (19), parcialmente procedente a denúncia formulada pela vereadora do município de São Miguel das Matas, Valdeci Maia Fonseca Barreto, contra o prefeito José Renato Curvelo de Araújo, em razão de irregularidades na contratação direta, sem licitação, de empresa para fornecimento de combustíveis e lubrificantes no exercício de 2017. O relator, conselheiro Paolo Marconi determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa, e imputou multa no valor de R$15 mil. Segunda a denúncia, a licitação que envolveu no total R$1.344.044,80, teve como objeto a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis e lubrificantes para atender as diversas secretarias municipais. Segundo a relatoria, as contratações públicas, sejam decorrentes de procedimento licitatório ou de contratação direta, devem ser precedidas de uma ampla avaliação de propostas e efetiva pesquisa de preços, que devem ser feitas e documentadas. Ocorre que o gestor não demonstrou, no processo de contratação, a inviabilidade de competição, a natureza singular do serviço, pesquisa de preço ou a notória especialização dos seus prestadores – requisitos indispensáveis para a utilização da inexigibilidade de licitação. A decisão cabe recurso.

15 de junho de 2018, 15:33

INTERIOR DA BAHIA Ex-prefeita de Uruçuca diz que aprovação de contas reflete o compromisso da gestão com o povo

Foto: Divulgação

A ex-prefeita de Uruçuca Fernanda Silva

As contas do exercício financeiro de 2016 da ex-prefeita do município de Uruçuca, no sul da Bahia, Fernanda Silva (PT), foram reconsideradas e aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) na sessão da última quinta-feira (14). A gestora conseguiu descaracterizar atos administrativos que lhes foram atribuídos e o TCM emitiu novo parecer, inclusive, excluindo o ressarcimento de mais de R$ 1,3 milhão, por ter sanado as supostas irregularidades apresentadas em parecer anterior. Fernanda Silva aponta que tudo não passou de uma tentativa fracassada da atual gestão de ver suas contas reprovadas. “A aprovação das contas da nossa gestão reflete nosso compromisso com o povo. O TCM identificou todos os procedimentos e conseguimos apontar e sanar todos os problemas de forma a mostrar onde os recursos foram aplicados, como foram aplicados, mesmo com toda a dificuldade criada pela atual gestão municipal. A verdade apontada pelo Tribunal é que deixei a prefeitura no azul, com mais de R$ 2 milhões em caixa”, salienta a ex-prefeita. No recurso, Fernanda comprovou a existência de valores suficientes para abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação e apresentou a lei que autorizava a abertura de créditos especiais por anulações de dotações orçamentárias. Também foi comprovada a existência de saldo em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar, em cumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A documentação apresentada pela defesa da ex-prefeita conseguiu alterar os percentuais de investimento em educação, saúde e de recursos do Fundeb. Foi comprovado que a petista aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino 25,43% dos recursos disponíveis, superando o mínimo de 25% e investiu 69,18% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, quando o mínimo é 60%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados 15,73% dos recursos específicos, em cumprimento a percentual mínimo de 15%.

14 de junho de 2018, 18:16

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Candeias é denunciado ao MPE

O prefeito de Candeias, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, nesta quinta-feira (14), procedente a denúncia formulada por vereadores do município de Candeias contra o prefeito Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, por irregularidades em nomeações de servidores no exercício de 2017, para cargos em comissão cujas atribuições não condizem com as de direção, chefia e assessoramento. O relator, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, determinou ao gestor que, no prazo de 90 dias, promova a exoneração dos servidores ocupam irregularmente cargos em comissão. Também foi imputada multa no valor de R$4 mil e o processo será enviado ao Ministério Público Estadual para colaborar em inquérito civil já instaurado. A relatoria concluiu que houve contratação de servidores sem qualquer motivação, o que afronta aos ditames constitucionais, vez que não há justificativa para a não realização do devido concurso público. Além disso, cargos em comissão, também por determinação constitucional, devem ser destinados apenas as atribuições de direção, chefia e assessoramento, o que não correspondem. Segundo o Ministério Público de Contas, muitos dos 740 cargos comissionados indicados pelos denunciantes não possuem as atribuições determinadas pela constituição, como, por exemplo, o de inspetor, auxiliar/agente de serviços gerais, auxiliar/agente de serviços públicos, motorista e supervisor. Requereu, ainda, a exoneração dos servidores que indevidamente estão ocupando cargos comissionados, e abertura de concurso público para provimento de cargos permanentes. Cabe recurso da decisão.

14 de junho de 2018, 10:03

INTERIOR DA BAHIA Pedro Tavares pede reabertura do Hospital Regional de Ilhéus

Foto: Divulgação

Deputado Pedro Tavares

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta quarta-feira, 13, o deputado estadual Pedro Tavares (DEM) solicitou ao governo estadual a reabertura do Hospital Regional Luiz Viana Filho, em Ilhéus. Referência no atendimento de urgência e emergência, o Luiz Viana Filho foi fechado após a abertura do Hospital da Costa do Cacau para dar lugar a um Hospital Materno-Infantil. No entanto, Tavares destaca que ainda não há nem sinal do início das obras prometidas pelo governo. “Não tem data para início das construções, tampouco previsão para que essa estrutura volte a funcionar para aos munícipes “, criticou o parlamentar. Em seu discurso, o deputado argumentou que Ilhéus, pela sua importância política e econômica, merece ter o Hospital da Costa do Cacau, especializado em atendimento de alta e média complexidade, e também o Hospital Regional, para suprir a demanda no atendimento de urgência e emergência. “Já que não existe previsão de início das obras do hospital materno-infantil, o governo deveria ter o bom senso e ouvir os reclames da população ilheenses e reabrir o Luiz Viana Filho. Pelo déficit que tem na saúde pública, Ilhéus merece ter as duas unidades em pleno funcionamento. Espero que o governo tenha capacidade de voltar atrás e atenda ao anseio dos moradores”, pontuou Pedro Tavares.

13 de junho de 2018, 19:10

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Jitaúna é denunciado ao MPE

Foto: Divulgação

O prefeito de Jitaúna, Patrick Gilberto Lopes Rodrigues

Na sessão desta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia formulada pela vereadora do município de Jitaúna, Rúbia Cristina Rocha, contra o prefeito Patrick Gilberto Lopes Rodrigues, em razão da irrazoabilidade dos gastos com a cavalgada ocorrida no município no exercício de 2017. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de improbidade administrativa e aplicou multa no valor de R$15 mil. A relatoria considerou que as despesas, no montante de R$42 mil, violaram os princípios da economicidade e razoabilidade, principalmente pela grave situação de seca enfrentada pelo município, que impôs a decretação de estado de emergência e que perdurou durante todo o ano de 2017. A relatoria concluiu que as matérias publicadas em jornais, informativos e na página oficial da prefeitura não foram movidas somente com propósitos informativos ou educacionais, mas também para enaltecer a figura do gestor e sua cavalgada, o que caracteriza a autopromoção. O gestor não apresentou documentos que dirimissem as irregularidades. A decisão cabe recurso.

13 de junho de 2018, 18:42

INTERIOR DA BAHIA ‘Prefeito de Candeias não anunciou valor dos precatórios do FUNDEF para professores’, denuncia SISEMC

Foto: Pedro Castro

Reunião do SISEMC na porta da Prefeitura de Candeias

Em reunião realizada nesta quarta-feira (13), na sede da Prefeitura de Candeias, o advogado Joel Câmara anunciou que está disponível para ser creditada em breve na conta da Prefeitura de Candeias a primeira parcela do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). É um valor de cerca de RS 118 milhões. Entretanto, um ano após o início das negociações entre a Prefeitura, o Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (SISEMC) e uma comissão de trabalhadores da educação, o prefeito da cidade, Dr. Pitágoras, informou que não foi estipulada ainda qual a porcentagem do valor dos precatórios do FUNDEF será repassada aos professores. A proposta do SISEMC é que 60 % do valor dos precatórios do FUNDEF sejam repassados aos trabalhadores em educação que têm direito ao benefício. Entretanto, o gestor municipal também não apresentou um prazo para uma contraproposta da Prefeitura. “Precisamos analisar a obrigatoriedade dos pagamentos e as questões legais”, afirmou Dr. Pitágoras. O presidente do SISEMC, Juscelino Santos, argumentou que “a Prefeitura tem criado todo o tipo de obstáculo para o diálogo sobre o valor que cabe aos professores. A categoria não vai aceitar este descaso e vamos nos mobilizar. Uma das propostas é acamparmos na Prefeitura. O recebimento de um quinhão dos precatórios do FUNDEF é um direito adquirido de muitos professores”, protestou. Segundo o vereador Edmilson Amaral, Mica, é “lamentável este retrocesso. Após um ano de negociações, estamos na estaca-zero. Participei de diversas reuniões sobre este tema e na minha visão caminhávamos para a Prefeitura aceitar a proposta de pagamento de 60 % dos precatórios do FUNDEF para os professores. Está faltando vontade política e jurídica para resolver esta questão. E este é um direito adquiridos dos professores”, pontuou. Está agendada uma nova rodada de negociações no dia 4 de julho, ocasião em que o SISEMC cobrará da Prefeitura uma resposta definitiva sobre o tema. Durante a reunião de hoje, professores municipais realizaram uma manifestação na frente da Prefeitura. Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e estados contra a União. Durante a vigência do FUNDEF, o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida. Estiveram presentes também na reunião os vereadores Gil Soares, Irmão Gerson, Arnaldo Araújo, Rita Loura, Ivan do Prateado, Valdir Cruz, Sílvio Correia e Nal da San Martin.

13 de junho de 2018, 11:27

INTERIOR DA BAHIA Vereadores de Lauro denunciam preços abusivos nos estacionamentos privados

A cobrança de preços abusivos por parte dos estacionamentos privados e a ausência de contrapartidas para os donos de veículos e o município foram alvos de críticas dos vereadores, na sessão da Câmara de Lauro de Freitas, terça-feira (12). Há um ano, no dia 21 de junho de 2017, os parlamentares aprovaram Projeto de Lei do Executivo regulamentando a exploração da atividade dos estacionamentos rotativos privados e agora querem a fiscalização.Autor de uma Indicação à prefeita Moema Gramacho, para que seja intensificada a fiscalização e o cumprimento da Lei dos estacionamentos, o vereador Coca Branco (PPS) disse que foi vítima dos preços extorsivos, quando, no último fim de semana, teve que pagar R$ 30,00 para estacionar próximo a um evento, sem sequer ter direito à nota fiscal. “Isto significa que o município não arrecada”, observou.Além de receber queixas de munícipes, o vereador Decinho (PRB) contou que também é submetido aos preços abusivos ao ter que pagar R$ 20,00 no estacionamento do local onde faz sessões de fisioterapia. Já o vereador Edilson Ferreira (PRB) sugeriu que a Prefeitura convoque os donos de estacionamentos para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).Edilson criticou as condições do estacionamento no centro comercial onde funciona o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), sem câmeras de segurança, iluminação e enlameado. “É um absurdo, arrecadam dinheiro, não dão segurança e prejudicam o andamento do serviço no SAC”, concordou o vereador Valmir Sodré (PRB). Para os parlamentares, se tem lei para rebocar automóveis estacionados em locais indevidos, deve ter para fiscalizar os estacionamentos.De acordo com o vereador Fausto Franco (DEM), existem alguns espaços que nem têm condições de ser estacionamentos. Ele sugeriu que os secretários de Desenvolvimento Urbano (Sedur), José Pires, e de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (Settop), Olinto Borri, sejam convidados pela Câmara para uma audiência sobre o assunto.

12 de junho de 2018, 18:47

INTERIOR DA BAHIA Ex-prefeito de Medeiros Neto é denunciado ao MPE

Nesta terça-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Medeiros Neto, Nilson Vilas Boas Costa, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa na contratação de serviço de limpeza pública no exercício de 2016. O relator, conselheiro Paolo Marconi, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$143.208,40, com recursos pessoais, referente a não comprovação de despesas. E multou o gestor em R$20 mil. O termo de ocorrência apontou diversas irregularidades no contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa Pietra Soluções e Engenharia, ao custo de R$1.796.602,68, bem como na contratação de 71 prestadores de serviços para a função de gari, no valor total de R$350.563,40. Além da reiterada contratação de pessoal sem prévio concurso público, o gestor não comprovou a realização de despesas no montante de R$143.208,40. Também não foram apresentados documentos referentes ao segundo termo aditivo ao contrato nº 001/2014, as publicações do primeiro e segundo termos aditivos, as planilhas de medição e a indicação dos logradouros onde os serviços foram prestados. A decisão cabe recurso.