25 de dezembro de 2018, 17:35

INTERIOR DA BAHIA Mais de 170 casas em Barreiras ficam sem energia elétrica após rajadas de ventos de 71 km/h

Foto: Reprodução TV Oeste

Rajadas de ventos também arrancaram árvores em Barreiras

Mais de 170 casas do município de Barreiras, no oeste da Bahia, estão sem energia elétrica após rajadas de ventos de 71 km/h, dez vezes maior que o normal, que aconteceu na segunda-feira (24), véspera de Natal. Segundo a Defesa Civil, algumas árvores da cidade foram derrubadas pelo vento. Apesar da força dos ventos, não foi registrado chuva no município. A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) informou que alguns bairros tiveram o serviço de energia elétrica reparados na segunda-feira. A previsão é que os outros bairros tenham a energia elétrica retomada nesta terça (25). De acordo com os meteorologistas, existe a previsão de novas rajadas de ventos na noite desta terça-feira. As informações são do site G1/Bahia.

25 de dezembro de 2018, 08:53

INTERIOR DA BAHIA Morre diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Feira de Santana

Foto: Divulgação

O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos da Prefeitura de Feira de Santana, Manoel Cordeiro Neto

O diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos da Prefeitura de Feira de Santana, Manoel Cordeiro Neto, morreu na segunda-feira (24). O sepultamento acontece nesta terça-feira (25), às 11h no cemitério Jardim Celestial, em Feira de Santana. Segundo o site Acorda Cidade, Cordeiro, que foi secretário municipal de Serviços Públicos, no início da terceira gestão do ex-prefeito José Ronaldo, vinha enfrentando um câncer há algum tempo e faleceu em casa. Ainda de acordo com a publicação, o prefeito Colbert Martins lamentou a perda de um dos seus colaboradores e decretou luto oficial de três dias no município. “Conheci Manoel Cordeiro Neto muito antes de nos tornarmos companheiros no Governo. Era um cidadão muito correto, de fino trato e muito querido nesta cidade”, disse o prefeito. Cearense, Cordeiro chegou em Feira de Santana no ano de 1971 quando comandou a Companhia de Pneus Tropical, no Centro Industrial do Subaé, depois vendida para a multinacional italiana Pirelli.

24 de dezembro de 2018, 09:46

INTERIOR DA BAHIA Vereador de Saúde e motorista morrem em acidente na BA-131

Foto: Reprodução

O vereador Claudiano Jatobá, do município de Saúde, no norte da Bahia, conhecido como Cal Jatobá

O vereador Claudiano Meneses Jatobá, do município de Saúde, no norte da Bahia, conhecido como Cal Jatobá, e o motorista Orlando Ferreira da Silva morreram e uma pessoa ficou ferida após uma colisão entre o carro que estavam e uma árvore, na noite de sábado (23), na BA-131, no trecho entre as cidades de Saúde e Pindobaçu. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o acidente ocorreu por volta das 19h. Ainda não há informações sobre a causa da batida. Segundo a PRE, os corpos das vítimas foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Jacobina. O terceiro passageiro, que não teve a identidade revelada, foi encaminhado para uma unidade médica. Não há informações sobre o estado de saúde dele. O prefeito do município, Sérgio Passos, decretou luto oficial de três dias por causa da morte de Claudiano Meneses. Nas redes sociais, a prefeitura lamentou o ocorrido e também cancelou o evento “Seresta de Natal”, que seria realizado neste domingo (23), no Clube Social Saudense. As informações são do site G1/Bahia.

14 de dezembro de 2018, 17:07

INTERIOR DA BAHIA Chapada: Ex-prefeito de Nova Redenção conclama autoridades para realizarem ações em favor do Rio Paraguaçu

Foto: Jornal da Chapada

Trecho do Rio Paraguaçu na região do município de Nova Redenção

O ex-prefeito do município de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, Ivan Soares (PT), em conversa com o Jornal da Chapada, falou sobre a necessidade de lutar pelo Rio Paraguaçu. Principalmente agora, com a aprovação da Lei 13.702/2018 (que dispõe sobre a política nacional de irrigação), que teve Soares como mentor. A ideia é que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), passasse a ter responsabilidade e realizasse ações na bacia do Paraguaçu. “Em 2011 quando encampamos a campanha ‘Paraguaçu Rio da Bahia’ era para cobrar uma legislação que fizesse com que a Codevasf trouxesse recursos, cuidasse da revitalização, lutasse contra o assoreamento”, disse o líder político. Foram feitas audiências públicas com a sociedade e órgãos públicos, inclusive contando com a presença do deputado Afonso Florence (PT-BA), em Itaberaba. “Ele se comprometeu a cuidar da legislação na Câmara Federal. Depois de alguns anos, aquilo que idealizamos tornou-se realidade, a lei foi aprovada, expandido as responsabilidades da Codevasf para toda bacia do Rio Paraguaçu”, afirmou Soares. Ivan conclamou as autoridades constituídas da Chapada e da Bahia para o cumprimento da lei, já que o rio está sofrendo e se não houver com urgência uma solução ele pode morrer. “São iniciativas como estas que nos mostra ser possível lutar. Cabe agora nós, sociedade, poderes públicos, acompanhar e cobrar o seu cumprimento, principalmente por ser o Rio Paraguaçu genuinamente baiano e a ‘caixa d’ água’ do estado”, concluiu.

11 de dezembro de 2018, 21:30

INTERIOR DA BAHIA Ex-prefeita de Encruzilhada é obrigada a devolver R$ 277 mil aos cofres públicos

Foto: Divulgação

A ex-prefeita do município de Encruzilhada, Ivani Andrade Fernandes Santos

A ex-prefeita do município de Encruzilhada, Ivani Andrade Fernandes Santos, terá que devolver R$ 277.353,98 aos cofres públicos (valor a ser majorado após atualização monetária e aplicação de juros de mora) e pagar multa de R$ 5 mil, por decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) que, em sessão ordinária desta terça-feira (11, desaprovou a prestação de contas do convênio 215/2010, firmado pela Prefeitura daquele municipio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) tendo como objeto a reforma e ampliação de uma praça pública. A equipe de auditores do Tribunal constatou a existência de graves irregularidades, inclusive a não comprovação da aplicação de parte dos recursos conveniados, o que levou o relator do Processo (TCE/007050/2016), conselheiro Antonio Honorato a seguir os opinativos dos órgãos instrutórios e aplicar as sanções à ex-gestora e responsável pela execução do convênio. Na mesma sessão, os conselheiros da Primeira Câmara também desaprovaram as prestações de contas de outros dois convênios: o de número 147/2005 (Processo TCE/002650/2005) firmado pela Secretaria de Educação do Estado (SEC) com a Prefeitura de Brejões (além da desaprovação, o ex-prefeito Orivaldo Santana Lopes terá que devolver R$ 27.599,77 aos cofres públicos, após atualização monetária e aplicação de juros de mora, e pagar multa de R$ R 1 mil); e do convênio 48/2000 (Processo TCE/001190/2009), firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura de Santa Maria da Vitória. Em razão das irregularidades, o ex-prefeito Prudente José de Morais terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 704,27, valor que deverá ser corrigido com atualização monetária e aplicação de juros de mora). Ainda cabem recursos das decisões.

11 de dezembro de 2018, 14:30

INTERIOR DA BAHIA Valmir repudia aumento de tarifa de transporte em Porto Seguro: “Não tem cabimento”

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) se pronunciou, nesta terça-feira (11), contra o aumento da tarifa de transporte público no município de Porto Seguro, no sul da Bahia. Ele repudiou o fato divulgado – na última segunda-feira (10) – pela prefeitura local. Esse aumento se deu por meio de edital, e a tarifa do coletivo passa de R$ 3,25 para R$ 3,50. Conforme informações do decreto da prefeitura, o valor começa a valer já no dia 1º de janeiro de 2019. “Não tem cabimento esse aumento. A população mais uma vez sendo penalizada com a situação. Primeiro que o valor é abusivo, visto que a cidade de Porto Seguro tem uma das piores frotas de coletivos do Brasil, e segundo que já é uma das passagens mais caras do país”, critica o petista. Valmir ainda salienta que em 2018, a população tem reclamado dos inúmeros veículos sem qualidade que circulam na cidade baiana. De acordo com ele, são ônibus quebrados, velhos, com superlotação, não cumprem horários, e deixam a população sempre na mão. “É preciso uma ação mais rígida dos órgãos de fiscalização, principalmente do Ministério Público. É fundamental que a prefeitura e a Câmara possam rever não só esses reajustes anuais, mas também fixar preços justos, adequados considerando as distâncias, a segurança e o conforto dos usuários. Ou seja, é preciso revisão, por que a situação já é insustentável”, frisa. Em 2017, na mesma data, as tarifas já tinham sido reajustadas de R$ 3,10 para o preço atual. Em 2016, a passagem que custava R$ 2,70 passou para R$ 2,90. “Ou seja, o histórico mostra aumentos anuais. E isso tem motivo: o contrato de concessão das empresas com o município, de acordo com a prefeitura, prevê a necessidade de reajustes anuais para a recomposição inflacionária, baseados nos custos administrativos, pessoal, combustíveis e Índice Geral de Preços ao Consumidor [IGPM]”. Assunção questiona que “o empenho da prefeitura em cumprir com os reajustes anuais não é visto para cobrar qualidade das frotas de ônibus”. Duas empresas prestam serviço ao município, a ‘Brasileiro’ e a ‘Viação Cidade de Porto Seguro’. Essa última foi suspeita de envolvimento em fraudes de licitação, em 2011. A empresa venceu uma licitação em 2011, obtendo um prazo de concessão de 20 anos, com faturamento previsto estimado em R$ 230,5 milhões. “Imagine se não existisse o transporte alternativo? Quero destacar a luta da Cooperativa de Transporte Alternativo Urbano e Intermunicipal de Porto Seguro, que faz um trabalho importante para a segurança e transporte na cidade”.

7 de dezembro de 2018, 18:15

INTERIOR DA BAHIA Ex-prefeita de Campo Alegre de Lourdes é acusada de improbidade administrativa

Foto: Divulgação

A ex-prefeita de Campo Alegre de Lourdes, Delaneide Borges Dias

A ex-prefeita de Campo Alegre de Lourdes, Delaneide Borges Dias, foi acusada pelo Ministério Público estadual de improbidade administrativa por uma série de irregularidades cometidas por ela durante o exercício financeiro de 2016. Em ação civil pública ajuizada na última quarta-feira, dia 5, o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar pede à Justiça a suspensão dos direitos políticos de Delaneide Dias, entre outras penalidades previstas em lei. Segundo a ação, a ex-gestora do município contratou servidores sem prévio concurso público, não utilizou o mínimo exigido dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não foi transparente em relação a atos e gastos públicos e não disponibilizou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) documentos como folhas de pagamentos de servidores, licitações, contratos, notas fiscais eletrônicas, planilhas com detalhamentos das quilometragens e quantidade de combustível utilizados por veículo, entre outras informações. As irregularidades foram apontadas em parecer do TCM, que rejeitou em abril deste ano as contas de 2016 da ex-prefeita.

6 de dezembro de 2018, 18:01

INTERIOR DA BAHIA Prefeita de Itagimirim exonera nora do cargo de secretária de Assistência Social

Foto: Divulgação

A prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino (MDB)

A prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino (MDB), acatou recomendação do Ministério Público estadual e exonerou a nora Fernanda do Vale Maciel do cargo de secretária municipal de Assistência Social. A exoneração foi publicada na última segunda-feira (3), no Diário Oficial do Município. Na recomendação, o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça apontou que a nomeação de Fernanda Maciel foi realizada com base em critérios pessoais, ferindo os princípios da impessoalidade, da moralidade e eficiência da Administração Pública. O promotor reconsiderou a recomendação de exoneração da irmã da prefeita, Daniely Costa Santos, do cargo de Secretária de Governo, pois foi demonstrado que a nomeação cumpriu os critérios de habilitação técnica exigidos pela Súmula Vinculante nº 13 do STF, por meio da comprovação da conclusão do curso de especialização em Direito Público.

5 de dezembro de 2018, 21:16

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Irecê diz que vai pedir segurança contra ameaças da população

Foto: Divulgação

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz

Depois da última chuva em Irecê, uma tragédia quase aconteceu no Loteamento Fernandes, onde uma criança de 2 anos de idade caiu em uma vala aberta pela Prefeitura sem nenhuma sinalização. Após o ocorrido, o pai da criança desabafou em uma emissora de rádio e cobrou uma ação do prefeito Elmo Vaz. Em entrevista a uma rádio local, o gestor do município afirmou que prestará queixa na delegacia contra o pai da criança que, segundo ele o ameaçou e tem incitado outras pessoas contra ele. “Estou indo na delegacia de polícia, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal pedir segurança”, disse Elmo Vaz, ao salientar que “nunca tive medo de andar na rua de Irecê, porque tenho minha consciência tranquila. Mas, da forma como eles estão fazendo, eu sou obrigado a pedir segurança a polícia”.

28 de novembro de 2018, 16:35

INTERIOR DA BAHIA Justiça defere liminar e suspende contrato advocatício irregular firmado pela prefeitura de Esplanada

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, a Justiça Federal suspendeu, em decisão liminar de 13 de novembro, todos os efeitos do contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre a prefeitura de Esplanada e os escritórios João Lopes de Oliveira Advogados Associados, por ter resultado no desvio da finalidade de R$ 6,5 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O MPF requereu a liminar dentro de uma ação civil pública buscando a nulidade do contrato. A decisão da Justiça também atendeu aos pedidos do MPF de bloqueio dos valores de destaques já realizados no processo e de suspensão do pagamento de honorários advocatícios. A prefeitura de Esplanada celebrou contrato com a sociedade João Lopes de Oliveira Advogados Associados para dar aparência de legalidade aos serviços que já eram prestados pelo proprietário do escritório há dois anos. O gasto público foi de R$ 6,5 milhões, recebidos em precatórios do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – hoje substituído pelo Fundeb). Entretanto, os valores referentes ao ganho de causas relativas ao Fundo referido devem ser aplicados exclusivamente em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino, em atenção ao art. 2º da Lei 9424/96.

21 de novembro de 2018, 14:40

INTERIOR DA BAHIA Prefeito Oziel Oliveira responde a ação promovida pelo MP em 2007

O Diário Oficial de Justiça da Bahia, publicou na edição desta quarta-feira (21) decisão contra Oziel Oliveira, prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães, acusado de Improbidade administrativa. Segundo dados do processo de número: 0000726-18.2007.8.05.0000, o ato foi cometido no ano de 2007 e já tramitou pela primeira instância, segunda instância, Supremo Tribunal Federal (quando Oziel foi deputado) e novamente voltou a Bahia. Agora o desembargador presidente da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu dar 10 dias para manifesto dos advogados de Oziel, para que falem sobre o pedido de afastamento do Prefeito do cargo. Com informações do Jornal o Expresso.

2 de novembro de 2018, 18:41

INTERIOR DA BAHIA Irecê: Morre a mãe do ex-prefeito Luizinho Sobral

Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral

Faleceu, na madrugada desta sexta-feira (2) dona Ivone Pimentel Sobral, mãe do ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral. Dona Ivone foi esposa do saudoso Luiz Sobral, que também foi gestor da cidade na década de 1990 e deputado estadual, tendo concorrido ao cargo de prefeita de Irecê no ano 2000. Conhecida como mãe dos pobres e pelo exercício da caridade durante toda a sua vida, teve papel de destaque como primeira-dama do município. Ivone Sobral tinha 66 anos, sofreu AVC e vinha lutando pela vida desde 2003, quando teve complicações no seu estado de saúde. No Facebook, Luizinho Sobral deixou uma mensagem. “Nossa guerreira descansou. Você será sempre o nosso grande exemplo de força e superação. Viveu para ajudar as pessoas e nunca desistiu da vida um só minuto. Seu exemplo ficará eternizado em nossos corações. Te amo, minha mãe”. Além de Luizinho, Ivone era mãe de Jô, João Paulo e Luiza. O corpo será velado na Câmara Municipal de Irecê, neste sábado (3), durante todo dia. O enterro acontece no domingo, às 9h, no cemitério local.

31 de outubro de 2018, 17:45

INTERIOR DA BAHIA Ibirapitanga: Prefeito terá que devolver R$ 950 mil aos cofres público

Foto: Divulgação

O prefeito de Ibirapitanga, Isravan Lemos Barcelos (PSD)

Na sessão desta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do prefeito de Ibirapitanga, Isravan Lemos Barcelos (PSD), relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, destacou, entre as graves irregularidades, o desequilíbrio fiscal apurado no exercício em questão – o último ano de mandato do então gestor, que acabou sendo reeleito. O prefeito terá que devolver R$949.755,96 aos cofres do município, além de pagar uma multa no valor de R$15 mil. O ressarcimento, com recursos pessoais, diz respeito ao somatório de R$168.232,42 referentes a valores de processos de pagamentos não apresentados à Inspetoria Regional; R$716.454,56 devido ausência de notas fiscais em processos de pagamentos realizados; e R$65.068,98 referentes a pagamento de subsídios a secretário municipal acima do limite estabelecido por lei. A relatoria também constatou extrapolação do limite das despesas com pessoal, que atingiu 58,91% da Receita Corrente Liquida apurada no exercício – superando o limite de 54%; ausências de comprovações de publicações de instrumentos contratuais; ausência da relação dos bens adquiridos no exercício; admissões de servidores sem a realização de prévio concurso público; não encaminhamento de diversos dados ao SIGA, além de inserções incorretas ou incompletas de informações; inconsistências nos registros contábeis; deficiência na cobrança dos recursos inscritos na dívida ativa; atraso no pagamento de remunerações de servidores; e precário funcionamento do Sistema de Controle Interno. Em razão das irregularidades praticadas pelo gestor, especificamente com relação ao descumprimento ao estabelecido no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido ao desequilíbrio fiscal verificado no último de mandato, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. A decisão cabe recurso.

25 de outubro de 2018, 17:00

INTERIOR DA BAHIA São Domingos: Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 144,7 mil aos cofres públicos

Foto: Divulgação

O ex-prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior

Em sessão ordinária na quarta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de três convênios e, por conta das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, decidiu pela responsabilização financeira do ex-prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior, e da Santa Casa de Misericórdia de Itapetinga em quantias que, somadas, atingem o total de R$ 219.293,34, valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora. O maior volume a ser devolvido aos cofres públicos caberá ao ex-prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior, pela responsabilização financeira de R$ 144.745,22 em dois processos, sendo R$ 35.494,85 referentes ao convênio 008/2006 (Processo TCE/000486/2011), firmado com a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), e R$ 109.250,37 referentes ao convênio 033/2006 (Processo TCE/002113/2008), firmado com a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 083/2010 (Processo TCE 007273/2016), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Santa Casa de Misericordia de Itapetinga. A Santa Casa de Misericórdia terá que devolver R$ 74.548,12 aos cofres públicos e pagar multa de R$ 2 mil. Também foram aplicadas multas, no mesmo valor de R$ 2 mil, aos ex-gestores Rubens Pereira Moura, Reinaldo Santos Silva e José Elias Midlej Ribeiro.

11 de outubro de 2018, 12:20

INTERIOR DA BAHIA Coordenador e ex-servidor da Ciretran de Juazeiro são presos por vender carros apreendidos

Foto: João Barbosa/TV São Francisco

A 8ª Circunscrição Regional de Trânsito de Juazeiro (Ciretran/Juazeiro)

O coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito de Juazeiro (Ciretran/Juazeiro), Ítalo José dos Santos Souza, e um ex-funcionário do órgão, Jair dos Santos Santana, foram presos na manhã desta quinta-feira (11), na cidade do norte da Bahia, suspeitos de envolvimento em um esquema de fraude de documentos e vendas de veículos que estavam apreendidos no órgão. De acordo com o site G1, na sede da Ciretran, que é o órgão de trânsito nas cidades do interior, a polícia apreendeu documentos, computadores, HDs e celulares. Ainda segundo a publicação, conforme apontam as investigações, que começaram em 2017, 19 veículos que estavam apreendidos no pátio do Ciretran de Juazeiro desapareceram no ano passado. Em seguida, a polícia descobriu que três veículos, duas motos e um carro, que haviam sumido, estavam rodando pela cidade com documentos que tinham sido fraudados dentro do Ciretran. De acordo com a polícia, no esquema, os suspeitos fraudavam documentos, tiravam as multas e vendiam os carros e motos. Conforme o site G1, o coordenador do Ciretran e o ex-funcionário foram levados para delegacia de polícia. Eles serão ouvidos e vão ser levados para penitenciária de Juazeiro, onde ficam à disposição da Justiça. Eles poderão responder por crimes de fraude, falsificação de documentos públicos, peculato, corrupção passiva, furto qualificado e associação criminosa.