1 de abril de 2017, 12:55

INTERIOR DA BAHIA Prefeitura de Santo Amaro fraudou contratos de fornecimento de combustível

Os investigadores da Operação Adsumus descobriram uma quarta fonte de propina no esquema de corrupção mantido na prefeitura de Santo Amaro de 2012 a 2016. Em delação premiada ao Ministério Público da Bahia (MP), o empresário Luís Cláudio Sampaio Lobo revelou que as fraudes em licitações se estenderam também aos contratos para fornecimento de combustíveis ao Município. Até então, os promotores de Justiça responsáveis pela Adsumus haviam detectado desvios de pelo menos R$ 24 milhões em três áreas: compra de material de construção, aluguel de veículos e obras públicas. A informação consta no pedido de prisão apresentado contra o ex-prefeito da cidade Ricardo Machado (PT) pelo MP, através do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Com os detalhes revelados pelo delator, a Adsumus prepara uma nova denúncia contra Machado e outros investigados na operação. Entre os quais, o ex-vice-prefeito Leonardo Pacheco (PSB), preso na última-terça, e o empresário Roberto Santana, que está foragido. De acordo com o Gaeco, ambos agiam sob a liderança de Machado, cuja prisão foi negada pela Justiça de Santo Amaro.

Jairo Costa Jr., Correio*

1 de abril de 2017, 08:04

INTERIOR DA BAHIA Salles defende funcionamento de comarcas no interior

Foto: d

Na busca por alternativas que solucionem o possível fechamento de comarcas de Justiça nos municípios baianos, o deputado estadual Eduardo Salles está disposto a trabalhar para evitar que as unidades sejam desativadas. O parlamentar propõe que uma solução conjunta seja discutida entre o Legislativo, Judiciário e os gestores municipais.”A situação se tornou mais urgente, após a divulgação de uma lista, que ainda não sei se é oficial, com as comarcas que serão desativadas. Já fui procurado por alguns gestores, como é o caso do prefeito de Piritiba, Samuel Santana, e o vereador e líder político de Baixa Grande, Reinaldinho Brito, que relataram suas preocupações e solicitaram apoio para que encontremos uma solução que não deixe seus municípios vulneráveis”, explica o deputado.Eduardo Salles discutiu o assunto com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto, durante evento do Pacto pela Vida, realizado em Ilhéus, na quarta-feira (29). Segundo ele, a presidente explicou que a possibilidade de fechamento de algumas comarcas ocorre por dois motivos: a exigência de cumprimento de índices estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e a limitação do orçamento do TJ-BA.”Estou me colocando à disposição para ser um mediador nesta situação, por entender que os problemas existentes nas esferas penal, cível, trabalhista, entre outras, são muito grandes e demandam que tenhamos cada vez mais, a Justiça próxima da população”, afirma.O deputado estadual ainda ressaltou que está disposto a levar discussão para os seus colegas na Assembleia Legislativa. “A intenção é que possamos debater e propor a ampliação do orçamento do Tribunal de Justiça no valor necessário para evitar que as comarcas sejam fechadas nos diversos municípios do estado”. Salles ainda garante que para os casos isolados e que justifiquem o fechamento de uma ou outra comarca, a decisão pode ser considerada aceitável. Ele ainda pondera que não é admissível concordar com o fechamento de comarcas que têm função importante para regiões inteiras. “Sei que a presidente Maria do Socorro e os desembargadores da Bahia compreendem a importância da manutenção dessas comarcas e estarei trabalhando junto com eles e os gestores dos municípios para buscarmos alternativas que assegurem o acesso da população à Justiça”, conclui Eduardo Salles.

31 de março de 2017, 10:58

INTERIOR DA BAHIA Solla pede liminar suspendendo desocupações em Conquista

Foto: Divulgação

Está nas mãos da 1ª Vara de Fazenda Pública de Vitória da Conquista a ação, com pedido de liminar, impetrada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) que solicita a interrupção imediata das desapropriações de imóveis em áreas irregulares executadas pela prefeitura. A ação contra o prefeito Herzem Gusmão e executivo municipal pede ainda uma indenização de R$ 1 milhão para ser destinado à reparação das famílias que foram desabrigadas, bem como pede estabelecimento de multa diária de R$ 500 mil caso haja descumprimento da ordem judicial. O parlamentar ingressou ainda com uma denúncia no Ministério Público (MP-BA), em que pede abertura de inquérito civil para apurar as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos nas duas operações realizadas até o momento. “O abuso do direito está caracterizado. Não há nenhuma urgência na realização destas desapropriações, não houve diálogo, nenhum trabalho de assistência social prévio, nem planejamento para realocação daquelas famílias conforme prevê o protocolo neste tipo de situação. Uma suspensão temporária até que se julgue o mérito é objetivamente necessária, já que os prejuízos para a população que fica desabrigada são imensuráveis. Pedimos uma indenização de um milhão a ser paga pelo prefeito para tentar devolver alguma dignidade aos atingidos pela ação arbitrária”, disse Solla.

31 de março de 2017, 10:20

INTERIOR DA BAHIA Hildécio Meireles condena suspensão de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Valença

Diante da demanda já reprimida da saúde pública da região do Baixo Sul, composta por 15 municípios, que hoje conta apenas com o atendimento da Santa Casa de Misericórdia de Valença, o deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB) condenou a suspensão de recursos por parte do Governo do Estado para a unidade. “O governo simplesmente, em uma decisão unipessoal, corta a única possibilidade de acesso à saúde, deixando a população a mercê da própria sorte”, lamentou, lembrando que o governo não possui uma unidade pública sequer na região.”E, lamentavelmente, a Santa Casa, trata-se da única alternativa, com mais de 20 especialidades, que representam mais de 20 mil atendimentos mensais, com destaque para média e alta complexidade, o que tem salvado milhares de vidas que necessitam de atendimento no Baixo Sul”, reforçou, cobrando sensibilidade do executivo estadual, de forma que o impasse seja revertido o quanto antes. O deputado aproveitou a oportunidade para cobrar a instalação de um hospital regional na cidade, bem como do Consórcio Intermunicipal da Saúde.

30 de março de 2017, 20:17

INTERIOR DA BAHIA Após chuvas, Alex Lima pede ajuda para Alagoinhas

As chuvas que atingiram a Bahia nesta quinta feira (30) causaram enchentes no município de Alagoinhas, deixando muitos alunos sem aula. Diante do ocorrido, o deputado estadual Alex Lima (PTN) pede ajuda ao governo do estado para amenizar o sofrimento dos alagoinhenses. “Muitas ruas já estão alagadas e os ônibus do transporte escolar estão com dificuldade para chegar a algumas localidades, sobretudo aquelas com acesso por estradas de barro. Peço ajuda do governador Rui Costa, através da Defesa Civil do estado, para amenizar estes problemas e garantir o acesso destes alunos à sala de aula”, disse o deputado. Segundo informações do INMET, entre às 9 horas de quarta e às 9 horas desta quinta foram acumulados 48,9 mm em Alagoinhas, sendo que as chuvas devem continuar nos próximos dias. “Precisamos de ações para que a situação não agrave. Os moradores precisam de condições para enfrentar este período chuvoso e os alunos querem ter acesso às escolas”, afirmou.

30 de março de 2017, 12:43

INTERIOR DA BAHIA Rui autoriza construção da Policlínica em Santo Antônio de Jesus

Nesta sexta-feira (31), a partir das 9h30, em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, o governador Rui Costa autoriza o início da construção da Policlínica Regional, inaugura obras viárias no município, dentre outras nas áreas de educação, segurança pública e entrega equipamentos e veículos para as polícias Civil, Militar e Bombeiros.O primeiro compromisso do governador no município, às 9h30, é a inauguração do Sistema Viário do Centro Industrial de Santo Antônio de Jesus e, logo depois, a pavimentação do acesso ao Instituto Federal da Bahia – IFBA. De lá, às 10h10, Rui visita o terreno onde será construída a Policlínica Regional, cuja ordem de serviço será assinada pelo governador durante sua passagem pelo município. Após a visita, o governador segue para o no Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes, onde inaugura o módulo com cinco laboratórios e quadra poliesportiva.Após a saída do colégio, às 10h55, Rui segue para o Centro Integrado de Comunicação (Cicom), localizado no ⁠⁠⁠14º batalhão da PM (ao lado do hospital regional). No local, Rui inaugura o centro e assina autorização para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sudic celebrarem acordo de cooperação para transferência da gestão do Distrito Industrial à Associação do Distrito Industrial e a ordem de serviço para início das obras de construção da Policlínica Regional. No local, ele ainda entrega sete viaturas para as polícias Civil e Militar e equipamentos e veículos para o Grupamento de Bombeiros Militares (14º BPM), beneficiando os municípios de Jequié, Maragogipe, Valença, Santo Antônio de Jesus, Cairu, Igrapiúna e Taperoá.

30 de março de 2017, 08:27

INTERIOR DA BAHIA Empresário delata participação de Machado em desvio de R$ 24 mi

Foto: Divulgação

Em delação premiada feita ao Ministério Público do Estado (MPE), o empresário Luís Cláudio Sampaio Lobo, um dos empresários investigados pela Operação Adsumus, apontou a participação direta do ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), no esquema que desviou ao menos R$ 24 milhões dos cofres públicos entre 2011 e 2016. De acordo com relatos do delator, Machado era responsável por negociar pessoalmente com ele os valores das propinas pagas ao petista sobre contratos fraudados. “Era uma listinha que ele (Machado) fazia, tá entendendo? Mais ou menos uns oito a dez números, mais ou menos assim. E essa listagem tinha um valor. Aí eu apresentava a nota, entendeu?”, diz o empresário em um trecho da delação obtido pela Satélite. Lobo se referia ao artifício usado para “lavar” os repasses, através de notas fiscais frias que simulavam compra de material de construção fornecido pela empresa do delator, a Ayres. No total, segundo as investigações deflagradas em 2016 pela Promotoria de Santo Amaro, foram desviados R$ 2,73 milhões apenas com aquisição fictícia de produtos da Ayres.

Jairo Costa Jr, Satélite/Correio*

29 de março de 2017, 20:10

INTERIOR DA BAHIA Vice-prefeito de João Dourado morre em acidente de moto

O vice-prefeito da cidade de João Dourado, Adriano Alves Nunes, faleceu nesta quarta-feira, 29, após um acidente de moto na zona rural de América Dourada, região de Irecê. De acordo com o site Sertão Baiano, logo após o acidente, Adriano permaneceu consciente e chegou a ser socorrido ao Hospital Regional, em Irecê, mas não resistiu.

29 de março de 2017, 18:37

INTERIOR DA BAHIA ⁠⁠⁠Rui anuncia instalação da Ronda Maria da Penha em Itabuna

Foto: Manu Dias/GOVBA

Nesta quarta-feira (29), o município de Itabuna, no sul da Bahia, recebeu a quarta reunião da Caravana do Pacto pela Vida (PPV) no interior do estado. O governador Rui Costa se reuniu com representantes de órgãos e entidades da segurança pública estaduais, além de autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo, para articular ações integradas destinadas à redução dos índices de violência e medidas de prevenção social para a população vulnerável. A caravana começou em Feira de Santana e já passou também por Vitória da Conquista (sudoeste) e Eunápolis (extremo sul).”A reunião do Pacto pela Vida sempre acontecia uma vez por mês, em Salvador. Mas nós resolvemos levar essa reunião a todas as regiões do estado. Estamos promovendo a caravana pela vida e pela paz. Estão aqui representados todos os poderes do Estado da Bahia. Os juízes, os promotores, os defensores, os delegados e os oficiais da PM sugeriram melhorias para os sistemas judicial e de segurança pública. Várias medidas foram anotadas e iremos encaminhar algumas delas já em curto prazo, a exemplo da instalação da Ronda Maria da Penha para cuidar dos casos de violência doméstica. No prazo de 30 dias, nós vamos instalar a Ronda aqui em Itabuna”, anunciou o governador. Na reunião, Rui destacou ainda o papel da família no combate à violência. “Este ator é fundamental para uma sociedade de paz. Quero renovar o pedido para que os pais, mães, avôs, avós e tios tragam as crianças e jovens para perto, com muito carinho, acolhimento e afeto, para não permitir que eles sejam capturados pelo mundo do crime”.

28 de março de 2017, 10:34

INTERIOR DA BAHIA Camaçari: Prefeitura libera alvará de instalação de Termelétrica

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) da cidade de Camaçari liberou o alvará de instalação da Termelétrica do Grupo Imetame. Trata-se de um investimento de R$ 93 milhões com potencial de geração de 28 MW de energia e previsão de entrar em operação em 2018. As obras de instalação vão gerar 100 empregos diretos. A Sedur e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico trabalharam em conjunto para destravar a liberação do empreendimento, que havia sido habilitado pelo governo estadual em 2015. Além de contratar operários na região, a empresa deve adquirir materiais de construção e equipamentos de fornecedores de Camaçari. Conforme a titular da Sedur, Juliana Paes, foi possível agilizar a liberação porque a empresa preenchia todos os pré-requisitos necessários à aprovação do projeto. “Convertemos o processo de Análise de Orientação Prévia (AOP) em alvará de construção porque a empresa já possuía todas as peças necessárias à aprovação do projeto. Isso tem sido uma de nossas ações focadas para dar celeridade aos processos”, declarou, explicando haver muitos casos semelhantes na Sedur que a nova equipe está destravando. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Camaçari, Sergio Vilalva, destacou a boa interlocução que o governo do prefeito Antonio Elinaldo vem tendo com a classe empresarial. “Buscamos esse diálogo o tempo todo. Não esperamos que eles procurem Camaçari. Temos como obrigação vender bem o município e vamos continuar nessa busca incessante de atrair as empresas e girar a economia”, disse.

27 de março de 2017, 17:06

INTERIOR DA BAHIA Pedro Tavares comemora entrega de nova ambulância em Itapetinga

Foto: Divulgação

A cidade de Itapetinga recebeu nesta segunda-feira, 27, uma nova ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do governo federal. Junto ao prefeito do município, Rodrigo Hagge, o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) comemorou a nova aquisição e destacou a articulação do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), que foi fundamental para entrega da ambulância. Segundo Tavares, o novo equipamento vai contribuir de forma significativa no atendimento de saúde à população. “A administração municipal tem feito sua parte, mesmo recebendo a cidade com sérias dificuldades. Em apenas dois meses e meio, a Prefeitura tem colocado a casa em ordem. Tenho certeza que o excelente trabalho que vem sendo exercido renderá bons frutos aos moradores de Itapetinga”, declarou o parlamentar.

27 de março de 2017, 11:49

INTERIOR DA BAHIA Outro órgão tem energia cortada por falta de pagamento em Irecê

Foto: Divulgação

Jovens tentam jogar partida de Futsal em quadra sem energia em Irecê

Depois da Casa de Estudantes de Irecê, que teve sua energia cortada no mês passado por falta de pagamento, outro órgão que teve o fornecimento suspenso foi o Núcleo do CRAS na cidade, onde também funciona o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Os programas eram tocados através de uma parceria entre a Prefeitura e a Associação do bairro Novo Horizonte, o que gerava enormes benefícios para a comunidade, mas, desde o início da nova gestão, segundo políticos oposicionistas, foram todos paralisados. A energia também é utilizada para iluminar a quadra poliesportiva que fica ao lado da unidade. Após o corte, jovens tentaram sem sucesso jogar uma partida de futsal, mas, devido à escuridão e à falta de segurança, tiveram que deixar o local. A falta de pagamento, segundo a oposição, tem afetado também os prestadores de serviços, médicos e contratados, que já estão há quase três meses sem receber. A classe médica, inclusive, já ameaça paralisar as atividades, o que pode deixar as Unidades de Saúde sem atendimento.

27 de março de 2017, 07:33

INTERIOR DA BAHIA Estiagem faz prefeito de Central cancelar festa de aniversário da cidade

O prefeito do município de Central, Uilson Monteiro (PSD), na região de Irecê, decidiu não realizar a festa de aniversário da cidade, batizada de “Central Fest”, que aconteceria em agosto. O anúncio foi feito em coletiva com a imprensa, nesse último fim de semana. Segundo o gestor, a cidade atravessa um momento crítico, com decretação de estado de emergência, dificultando a captação de recursos para uma festa orada em mais de R$ 300 mil. “É até mesmo imoral tirar recursos do município para aplicar em festa, levando em consideração a estiagem e crise que estamos vivenciando”, disse o prefeito. “Prefiro pagar as contas e salários dos servidores em dia”, completou. (Irecê Repórter)

Estadão

26 de março de 2017, 07:53

INTERIOR DA BAHIA Candeias: Mutirão de Limpeza em Menino Jesus mobiliza comunidade e secretarias municipais

A prefeitura de Candeias, através da Secretaria de Serviços Públicos realizou neste sábado (25), um mutirão de limpeza no distrito de Menino Jesus. As secretarias municipais estiveram mobilizadas durante todo o dia para realizar melhorias na localidade. Os Serviços realizados foram: limpeza em geral, substituições de lâmpadas queimadas, roçagem, capinagem, limpeza de canal e retirada de lixos e entulhos. O prefeito Drº Pitágoras esteve presente durante todo o dia no mutirão e afirmou que a cidade esteve descuidada por anos e que ações como essa ajudam a melhorar a imagem do município. “Faço questão de participar e dar o exemplo. Convoquei todos os secretários para com seus diretores e funcionários de confiança se juntarem a mão de obra da SESP. Cada um tem sua importância e todos nós precisamos estar juntos as comunidades, para ouvir suas cobranças e seus anseios” afirmou. Além de secretários municipais, o mutirão contou com a participação do Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Governo da Bahia, Carlo Martins, os voluntários e o presidente da fundação Drº Jesus, João Isidório, o deputado estadual, Pastor Sargento Isidório e secretários, assessores e diretores da prefeitura de Candeias.

24 de março de 2017, 14:15

INTERIOR DA BAHIA Liminar determina a regularização do território de comunidades quilombolas em Bom Jesus da Lapa

A Justiça Federal concedeu duas liminares nesta quinta-feira, 23 de março, determinando à União, ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e à Fundação Cultural Palmares que regularizem, no prazo de 18 meses, os territórios pertencentes às comunidades quilombolas Juá-Bandeira e Lagoa das Piranhas, localizadas no município de Bom Jesus da Lapa (BA). Ambas as decisões acatam pedidos feitos em ações ajuizadas pelo MPF, em novembro de 2016, e preveem, em caso de descumprimento, multa mensal de R$ 100 mil, solidária aos presidentes do Incra, da Fundação Palmares e ao ministro-chefe da Casa Civil. No caso do território de Juá-Bandeira, cujo processo de regularização começou em 1999, não há, ainda, nem sequer Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento inicial necessário à regularização do território. A Justiça determinou que o relatório seja elaborado no prazo de 60 dias, incluídos nos 18 meses previstos para a regularização, e que o Incra assegure a intangibilidade do território a ser ali delimitado. Quanto à comunidade quilombola de Lagoa das Piranhas, cujo processo de regularização se iniciou em 2004, foi determinado ao Incra que assegure, à comunidade, a totalidade do território delimitado pelo RTID publicado no ano de 2015. A União deverá, por sua vez, emitir o Título de Concessão de Direito Real de Uso em favor da Associação Quilombola de Lagoa das Piranhas, destinando-lhe as áreas federais que estão dentro do território reconhecido, no prazo de 60 dias, sob pena de multa mensal de R$ 20 mil. A Fundação Cultural Palmares deverá instalar, em até 60 dias, fórum de mediação de conflitos na comunidade, para solucionar disputas entre quilombolas e não quilombolas até a conclusão dos processos de regularização. A Justiça também requisitou a presença da Polícia Federal para acompanhar as reuniões do fórum. As ações requerendo a regularização foram ajuizadas no início do mês de novembro de 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA). Com a criação do MPF em Bom Jesus da Lapa, no fim do mesmo mês, os casos passaram a ser acompanhados pelo procurador nomeado para atuar na região.