11 de setembro de 2018, 16:56

INTERIOR DA BAHIA Justiça determina soltura de ex-presidente da Câmara de Correntina

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O ex-presidente da Câmara Municipal de Correntina, Wesley Campos Aguiar

Em cumprimento a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz Ricardo Augusto Schmitt, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, determinou a soltura de Wesley Campos Aguiar, ex-presidente da Câmara Municipal de Correntina, cidade que fica no extremo oeste baiano. Mais conhecido como “Maradona”, o vereador, que havia se apresentado à polícia no último dia 21 de agosto, terá de pagar fiança de R$ 30 mil. Wesley Aguiar é alvo da Operação Último Tango e é acusado de integrar uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações.

5 de setembro de 2018, 21:44

INTERIOR DA BAHIA Ex-vereador de Araci tem candidatura para deputado estadual indeferida

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O ex-vereador da cidade de Araci, Léo de Garcia (PHS)

O ex-vereador da cidade de Araci, Léo de Garcia (PHS), teve a candidatura a deputado estadual indeferida pela Justiça Eleitora, que considerou o candidato inapto e indeferido para disputar as eleições. De acordo com o site A Voz do Campo, o político explicou que esta situação é decorrente da sua prestação de contas das eleições de 2014. “Os advogados do partido já estão trabalhando nisto e esperamos que breve minha candidatura possa ser deferida. Tenho certeza que tudo dará certo”, disse Léo de Garcia que já foi candidato a vereador, vice-prefeito e a deputado estadual.

5 de setembro de 2018, 17:30

INTERIOR DA BAHIA Ex-prefeito de Teixeira de Freitas sofre representação no MP

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O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, em razão de irregularidades na contratação de serviço de limpeza pública no exercício de 2015. Na sessão desta quarta-feira (5), o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que se apure a suposta prática de ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito foi multado em R$15 mil. A relatoria considerou ilegal as contratações de mão de obra realizadas através do pregão presencial no valor de R$1.570.500,00, vez que caracterizaram a terceirização indevida de funções públicas, o que é vedado pela Constituição. Foi identificada a contratação de servidores terceirizados para execução de atividades fins do município, tais como o serviço de limpeza pública, de coleta de lixo nos logradouros e ruas de Teixeira de Freitas, dentre outras atividades que poderiam ser executadas por servidores públicos de carreira. Além disso, o gestor não promoveu a publicação em jornal de grande circulação dos pregões presenciais n° 037/15 (R$264.140,00) e nº 079/15 (R$1.570.500,00), o que pode ter comprometido a ampla divulgação dos certames e, consequentemente, a competitividade dos procedimentos. Também foram constatadas a ausência de aditamento ao contrato n° 1196/13, decorrente da concorrência pública n° 001/13, e de manifestação do fiscal do contrato, bem como a realização de empenho por estimativa e ausência de dotação orçamentária. A decisão cabe recurso.

31 de agosto de 2018, 18:50

INTERIOR DA BAHIA Vereador Kikto propõe a criação do programa Maria da Penha Vai às Escolas

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O vereador da cidade de Madre de Deus, Kikito (PPS)

O vereador Kikito (PPS), da cidade de Madre de Deus, elaborou um Projeto de Indicação que sugere a criação no âmbito das secretarias municipais de Educação e Desenvolvimento Social o programa “Maria da Penha vai às Escolas”. Segundo o vereador, a ação “tem como objetivo despertar nos estudantes o interesse sobre as questões ligadas aos direitos humanos, especialmente aquelas que envolvem o combate à violência contra a mulher”. A intenção é levar às escolas da rede municipal representantes do Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos para palestras sobre a violência contra a mulher, assim como os meios para denunciar os abusos. Ele afirma que o projeto “apoia-se na crença de que a escola é o lugar capaz de fazer a diferença no combate a todas as formas de violência praticadas, especialmente, contra o público com maior vulnerabilidade social e individual na construção de uma cultura de paz”.

30 de agosto de 2018, 18:15

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Jequié é punido pelo TCM por ilegalidade na limpeza urbana

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O prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou, na sessão desta quinta-feira (30), procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida, por irregularidades na contratação da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., para prestação de serviços de limpeza urbana, por dispensa de licitação, no montante total de R$11.750.650,39. A contratação se deu em 2017. O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa, e imputou multa no valor de R$20 mil. Segundo a relatoria, o prefeito de Jequié “optou pela ilegalidade ao se valer de dois processos de dispensa de licitação para firmar contratos emergenciais” sem a comprovação, perante o TCM, da situação de emergência. E ainda os prorrogou por todo o exercício de 2017, contrariando o disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, que estabelece o prazo máximo de 180 dias. O gestor, revel neste processo, não apresentou qualquer fato que pudesse descaracterizar a irregularidade, ficando assim constatada a prática reiterada de ilegalidades em contratações sem licitação de serviços de limpeza urbana, a um custo superior a R$11 milhões. O Ministério Público de Contas recomendou a “realização de auditoria, com a finalidade de avaliar a economicidade destes contratos, bem como se houve a efetiva prestação dos serviços contratados, devendo, se for identificado dano ao erário, ser instaurada tomada de contas especial”. A decisão cabe recurso.

30 de agosto de 2018, 17:06

INTERIOR DA BAHIA Palmeiras: servidores públicos realizam paralisação por salário de 2016

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Paralisação aconteceu na última segunda-feira (27)

Os servidores públicos do município de Palmeiras aderiram à paralisação de 24 horas na última segunda-feira (27) e se mobilizaram com manifestações pacíficas em frente ao prédio da prefeitura municipal, e caminhada na cidade em reivindicação ao não pagamento de salário de dezembro de 2016. Segundo o sindicato da categoria os referidos salários estão em cobrança judicial, no entanto o município se comprometeu, em reunião realizada com a presença de uma comissão formada por servidores públicos, realizar acordo para que o pagamento fosse feito de forma parcelada em 06 (seis) prestações, porém o acordo ainda não foi cumprido. Até o presente momento o município também não se manifestou sobre a paralisação.

23 de agosto de 2018, 21:00

INTERIOR DA BAHIA MP não apresenta provas e desembargadores são obrigados a rejeitar denúncia contra prefeita

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Vera da Saúde teve denúncia rejeitada por falta de provas

É equivocada a informação de que a 1a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia rejeitou uma denúncia contra a prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia Maria do Santos, a Vera da Saúde, por contratação ilegal de escritórios de advocacia, porque os desembargadores aceitaram seu argumento de que não havia número suficiente de procuradores no município [haveria apenas quatro] e que as mesmas contratações foram feitas dentro da lei. Na verdade, os desembargadores não entraram no mérito da discussão simplesmente porque o Ministério Público, responsável pela denúncia, não apresentou uma prova sequer que embasou a acusação contra a gestora. Em nenhum momento, o Acórdão afirmou que as contratações de escritórios de advocacia foram realizadas dentro da lei e que faltava, no município, número suficiente de procuradores para fazer a tarefa supostamente realizada pelos escritórios contratados. Aliás, todos os desembargadores votantes entenderam por bem rejeitar a denúncia subscrita pelo Ministério Público, embora com fundamentos diversos. A soma dos contratos teria causado dano de R$ 586 mil à Prefeitura, segundo o MP, para o qual os serviços poderiam ser prestados pela Procuradoria Municipal ou feitos por contratos precedidos de concurso. A acusação afirmou ainda que “prova dos autos evidenciaria que tais condutas não teriam sido um mero deslize burocrático ou simples irregularidade formal nos procedimentos, mas, sim, atuação plenamente consciente” da gestora. O problema é que as provas citadas não foram apresentadas pelo MP. provas. Como a 1a. Câmara rejeitou a denúncia, o Ministério Público pode reapresentar a denúncia, desde que junte as provas, até então ausentes nos autos.

Veja o acórdão e a decisão clicando aqui e aqui.

18 de agosto de 2018, 08:16

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Conceição do Coité é condenado por improbidade administrativa

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O prefeito de Conceição do Coité, Francisco Assis

A juíza Karin Almeida Weh, do Tribunal Regional da 1° Região (TRF-1), em Feira de Santana, condenou o prefeito de Conceição do Coité, Francisco Assis (PT), à perda do mandato e suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos por ato de improbidade administrativa. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), em 2013, Francisco Assis realizou dispensas indevidas de licitação de cerca de R$ 1,3 milhão da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na sentença, a juíza afirmou que o prefeito “forjou situação de emergência para dar falso aspecto de legalidade na sua conduta ímproba” nas licitações. Francisco Assis, que em julho deste ano já havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) por compra de votos, ainda pagará uma multa de R$ 40 mil. A decisão ainda cabe recurso.

15 de agosto de 2018, 18:00

INTERIOR DA BAHIA Vereador de Madre de Deus comemora obras na BA-523

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O vereador da cidade de Madre de Deus, Kikito Tourinho (PPS) mostra o início das obras na BA-523

O vereador da cidade de Madre de Deus, Kikito Tourinho (PPS), comemorou as obras de recapeamento asfáltico na BA-523. “Foram mais de vinte anos de descaso. Há muito tempo cobramos essa obra. Isto é resultado da união da população, que já realizou vários protestos contra estes buracos na entrada da cidade. Essa intervenção era uma obrigação do Governo do estado. Essa estrada, como estava, era um péssimo cartão de visitas de um município com diversos encantos e uma população tão hospitaleira”, afirmou. Segundo o vereador, o turismo fomenta bastante a economia local e o principal acesso à cidade é por esta rodovia. “Sendo assim e também pela segurança dos visitantes e moradores do município, esta obra é muito importante para a cidade”, pontuou.

14 de agosto de 2018, 17:41

INTERIOR DA BAHIA Servidores de Candeias protestam contra o não pagamento dos precatórios do Fundef

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Servidores e professores de Candeias fazem manifestação pelo não pagamento dos precatórios do Fundef

Os servidores e professores municipais de Candeias realizaram nesta terça-feira (14) uma manifestação em diversos locais da cidade em protesto pelo não pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (Sisemc) denuncia o recebimento pela Prefeitura de RS R$ 118.948.749,39 relativos aos precatórios. O total a receber, incluindo essa quantia, é de R$ 400 milhões. O presidente do SISEMC, Juscelino Santos, afirmou que “a Prefeitura tem criado todas as dificuldades possíveis para repassar o valor que cabe aos professores. É um direito da categoria que não está sendo respeitado. Demonstra uma desvalorização da atual gestão municipal com os educadores, que têm a nobre e árdua missão de formar cidadãos”. A Lei nº 9.424/96, que instituiu o Fundef determina em seu art 7º que “os recursos do Fundef serão utilizados pelos estados, Distrito Federal e municípios, assegurados, pelo menos, 60% para remuneração dos profissionais do magistério e 40% para reforma e construção de escolas”. O Sisemc também defende que é fundamental a utilização da verba dos precatórios do Fundef na reforma e construção de escolas, equipamentos didáticos e tecnológicos, transporte escolar, creches, bibliotecas e internet de alta velocidade em todas as escolas. Ou seja, ações que contribuirão para a melhoria da qualidade de ensino no município. Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e estados contra a União. Durante a vigência do Fundef, o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida.

10 de agosto de 2018, 16:56

INTERIOR DA BAHIA Vereadores de Itatim acusam prefeito de improbidade administrativa

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Vereadores do município de Itatim

Em nova representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), cinco vereadores do município de Itatim que criaram uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o prefeito Gilmar Nogueira (PSD) distribuíram à imprensa, nesta sexta-feira (10), uma nota sobre as irregularidades praticadas ao longo da gestão que, segundo eles, “retira dos cidadãos o direito a serviços essenciais”. Os vereadores acusam o prefeito de ser contumaz em atos de improbidade administrativa, que resultaram em dois processos na Justiça Federal por violação de princípios administrativos e danos ao erário, no valor de quase R$ 6 milhões (Processos: 1000999-54.2017.4.01.3304 e 1000515-052018.4.01.3304). Os vereadores denunciam ainda que uma única empresa de construção civil venceu todas as licitações (JQ de Andrade Construções e Empreendimentos Ltda), na qual existiam ausência de competição nos certames. De acordo com representação no Ministério Público Federal (MPF), a construtora faturou em 2017 e 2018 mais de R$ R$9,7 milhões. Em junho, o MPF decretou o bloqueio de mais de R$ 1,7 milhão das contas e bens do gestor. Assinam a nota os vereadores Roberto (MDB), Juninho de Zé Edson (PSD), Devá da Moleta (PP), Amigo Inho(PP) e o presidente da Câmara Municipal Nadson de Gagai (PTB).

9 de agosto de 2018, 17:07

INTERIOR DA BAHIA MPE abre inquérito para apurar falta de atendimento no hospital de Madre de Deus

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O vereador da cidade de Madre de Deus, Kikito Tourinho (PPS), fez denúncia no MPE sobre situação do hospital da cidade

O vereador da cidade de Madre de Deus, Kikito Tourinho (PPS), fez denúncias contra a gestão do prefeito Jeferson Andrade (PP) na área de saúde. “O Hospital Municipal Doutor Eduardo Ribeiro Bahiana está um caos. A Prefeitura não está realizando os repasses à empresa que administra o hospital e funcionários não recebem há três meses”. De acordo com o vereador, que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, os médicos estão sem receber proventos e muitos não comparecem aos plantões. “Estamos sem oftalmologista, cardiologista e ortopedista. Há um mês o hospital está nesta situação”, frisou. O partido ao qual ele é filiado, o PPS, ingressou com uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) tendo como objeto “desassistência à saúde da população de Madre de Deus”. A promotora de Justiça Kárita Conceição Cardim de Lima, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gesau) do MPE, enviou um ofício à legenda informando a abertura de inquérito civil para apurar o caso.

8 de agosto de 2018, 19:56

INTERIOR DA BAHIA Ex-prefeito de Itapetinga terá que devolver R$183 mil

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o ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura, por irregularidades no repasse à Unimed de valores descontados na folha de pagamento dos servidores públicos para o pagamento do plano de saúde, no exercício de 2015. Na sessão desta quarta-feira (8), o relator, conselheiro Fernando Vita, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$183.320,45, com recursos pessoais, referente a pagamento efetuado à Unimed sem respaldo contratual e multou o gestor em R$15 mil. Também foi determinando o encaminhamento de cópia integral do processo ao Ministério Público do Estado da Bahia, na pessoa do promotor Geder Luiz Rocha Gomes, para que tenha conhecimento das conclusões e determinações adotadas por esta Corte de Contas em relação aos documentos examinados. Os auditores apontaram irregularidades nos pagamentos à Unimed Sudoeste, em virtude da ausência de controle do fluxo de pessoal registrado em folha de pagamento, o que ensejou o pagamento irregular de despesa, sem previsão contratual, no importe de R$183.320,45, além da realização de pagamento de despesa, também sem previsão contratual, no valor de R$127.495,13. Embora não tenha sido identificado a ocorrência de apropriação de recursos consignados em folha de pagamento de servidores, restou constatada a ausência de controle do fluxo de pessoal registrado na folha de pagamento do município. Houve falha na comunicação entre a prefeitura e a operadora do plano de saúde conveniado, de modo que, o afastamento de servidores municipais não era comunicado à empresa, a qual continuava a exigir o pagamento pelo município, da contribuição relativa aos servidores já afastados. A decisão cabe recurso.

8 de agosto de 2018, 16:43

INTERIOR DA BAHIA Irecê: Prefeitura entra em guerra com universitários que moram em Salvador

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Nova residência não agradou os cerca de 30 estudantes da que vivem na capital baiana

Depois de uma longa e cansativa batalha com os professores, que lutam sem sucesso pelo reajuste repassado pelo Governo Federal desde janeiro, a Prefeitura de Irecê compra mais uma briga. Dessa vez com os estudantes universitários que residem em Salvador. Alegando corte de despesas, o prefeito Elmo Vaz alugou outra casa, mas que não agradou em nada os cerca de 30 estudantes da que vivem na capital baiana. “A Prefeitura gastava cerca de R$30 mil por mês com a antiga casa, incluindo despesas de aluguel, IPTU, energia e água. Agora, com esse novo espaço, conseguimos reduzir esse valor para cerca de R$13 mil mensais”, justificou o prefeito em sua página no Facebook. Depois da publicação da Prefeitura, os estudantes invadiram a página oficial do município questionando a decisão. ”Como deturpante é economizar na educação. Se retirar investimento de crianças, jovens e adultos, é usurpar o direitos de quem se dedica anos, sacrifica laços familiares e pessoais para se tornarem qualificados e se dedicarem aos outros milhares de habitantes que não estiveram essa mesma oportunidade. Economizar é cortar gasto público, como dos excelentíssimos senhores prefeito e vice-prefeito, que ambos gastam R$ 37.500 base, de acordo com o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia)”, desabafou um dos moradores da casa atual. O ex assessor de Comunicação do atual prefeito Elmo Vaz, Guel Dourado, também deixou um comentário criticando a atitude do gestor. “Quando se elege alguém o pensamento é a melhoria de todos os serviços e da qualidade de vida da população. Se estes estudantes estão tão indignados com esta mudança, fica claro que o poder público não está acertando nesta atitude. É muito fácil economizar trocando carne por ovos, é preciso dialogar antes de tomar atitudes. Outros serviços estão passando por questões delicadas, é necessário rever algumas ações antes de dar o tiro no próprio pé”, destacou Guel Dourado, que foi um dos principais apoiadores do atual gestor nas eleições.

7 de agosto de 2018, 20:25

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de João Dourado é punido por nepotismo

O prefeito de João Dourado, Celso Loula Dourado (PT)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente a denúncia formulada por vereadores do município de João Dourado, Carlos Átila Araújo da Silva, Cristiano Oliveira de Souza, Élcio Loula Dourado e Rute Pereira Borges, contra o prefeito Celso Loula Dourado (PT), mais conhecido como Dr. Celso, pela prática de nepotismo. Ao longo dos últimos sete meses, o gestor agraciou 13 parentes seus e de seus secretários municipais com cargos municipais. Na sessão desta terça-feira (7), o relator, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa no valor de R$8 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apresentada à Justiça denúncia por de ato de improbidade administrativa, em razão do evidente nepotismo. Também foi determinada a exoneração de todos os parentes do prefeito e dos secretários. A relatoria considerou ilegal a nomeação de Rita de Cássia Amorim do Amaral, mulher do prefeito Celso Loula Dourado, de Maria Aparecida Amorim do Amaral e Renata Cristina Amorim do Amaral, cunhadas do gestor, e de Saulo Miranda Loula Dourado e Celso Loula Dourado Sobrinho, ambos seus sobrinhos. O prefeito não apresentou qualquer documento que comprovasse a capacidade técnica dos nomeados para as suas funções. Também foram consideradas ilegais as nomeações de: Isabel Cristina Loula Nunes Loula, irmã do secretário Maurício Loula; de Priscila Oliveira Barbosa de Morais, mulher do secretário Fábio Morais; de Alana Cardoso Dourada, irmã do secretário Diego Cardoso; de Acassio de Oliveira, irmão do secretário Marcos de Oliveira; de Alex Alves Monteiro, cunhado do secretário Marcos de Oliveira; de Vivian Costa Dourado Nunes, cunhada do secretário Marcos de Oliveira; de Fábio Cardoso Dourado, cunhado do secretário Saulo Miranda; e de Elizabete Loula Dourado, cunhada da secretária de educação, Marina Loula Vasconcelos. Também não houve a necessária comprovação da qualificação técnica dos nomeados para os cargos. Segundo o conselheiro Raimundo Moreira, a Súmula vinculante nº 13 do STF impede a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, de cargo em comissão ou de confiança, em quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A decisão cabe recurso.