20 de junho de 2018, 19:40

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Ipirá é denunciando ao Ministério Público

Foto: Divulgação

Prefeito de Ipirá, Maarcelo Brandão

Na sessão desta quarta-feira (20), O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia formulada por vereadores de Ipirá contra o prefeito Marcelo Antônio Santos Brandão por irregularidades na contratação direta, sem licitação, de empresa para prestação de serviço para execução do PST – Projeto de Trabalho Social e do PDST – Plano de Desenvolvimento Sócio Territorial, referentes aos contratos que deram subsidios para o município firmar convênio junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa “Minha Casa Minha Vida”, no montante de R$451.783,40. O relator, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato criminoso ou de improbidade administrativa na contratação direta de empresa, no exercício de 2017, e imputou multa no valor de R$5 mil. A relatoria considerou que o objeto da contratação não se reveste da especialidade e complexidade alegadas pela defesa, ao contrário, são comuns e ordinários, de modo que não demandam conhecimentos diferenciados capazes de autorizar a municipalidade a prescindir do devido procedimento licitatório. Ademais, nos documentos apresentados, “verifica-se desleixo e desídia da administração na condução do procedimento administrativa”, uma vez que o gestor argumentou, de forma singela, “que não se pode buscar a prestação do melhor serviço profissional pelo menor preço ofertado”. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, se manifestou pela irregularidade do procedimento, afirmando que “a situação não revela uma inviabilidade de competição a justificar a inexigibilidade de licitação, como exige o art. 25 da Lei n° 8.666/93”. Cabe recurso da decisão.

19 de junho de 2018, 19:46

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de São Miguel das Matas é denunciado ao MPE

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, na sessão desta terça-feira (19), parcialmente procedente a denúncia formulada pela vereadora do município de São Miguel das Matas, Valdeci Maia Fonseca Barreto, contra o prefeito José Renato Curvelo de Araújo, em razão de irregularidades na contratação direta, sem licitação, de empresa para fornecimento de combustíveis e lubrificantes no exercício de 2017. O relator, conselheiro Paolo Marconi determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa, e imputou multa no valor de R$15 mil. Segunda a denúncia, a licitação que envolveu no total R$1.344.044,80, teve como objeto a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis e lubrificantes para atender as diversas secretarias municipais. Segundo a relatoria, as contratações públicas, sejam decorrentes de procedimento licitatório ou de contratação direta, devem ser precedidas de uma ampla avaliação de propostas e efetiva pesquisa de preços, que devem ser feitas e documentadas. Ocorre que o gestor não demonstrou, no processo de contratação, a inviabilidade de competição, a natureza singular do serviço, pesquisa de preço ou a notória especialização dos seus prestadores – requisitos indispensáveis para a utilização da inexigibilidade de licitação. A decisão cabe recurso.

15 de junho de 2018, 15:33

INTERIOR DA BAHIA Ex-prefeita de Uruçuca diz que aprovação de contas reflete o compromisso da gestão com o povo

Foto: Divulgação

A ex-prefeita de Uruçuca Fernanda Silva

As contas do exercício financeiro de 2016 da ex-prefeita do município de Uruçuca, no sul da Bahia, Fernanda Silva (PT), foram reconsideradas e aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) na sessão da última quinta-feira (14). A gestora conseguiu descaracterizar atos administrativos que lhes foram atribuídos e o TCM emitiu novo parecer, inclusive, excluindo o ressarcimento de mais de R$ 1,3 milhão, por ter sanado as supostas irregularidades apresentadas em parecer anterior. Fernanda Silva aponta que tudo não passou de uma tentativa fracassada da atual gestão de ver suas contas reprovadas. “A aprovação das contas da nossa gestão reflete nosso compromisso com o povo. O TCM identificou todos os procedimentos e conseguimos apontar e sanar todos os problemas de forma a mostrar onde os recursos foram aplicados, como foram aplicados, mesmo com toda a dificuldade criada pela atual gestão municipal. A verdade apontada pelo Tribunal é que deixei a prefeitura no azul, com mais de R$ 2 milhões em caixa”, salienta a ex-prefeita. No recurso, Fernanda comprovou a existência de valores suficientes para abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação e apresentou a lei que autorizava a abertura de créditos especiais por anulações de dotações orçamentárias. Também foi comprovada a existência de saldo em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar, em cumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A documentação apresentada pela defesa da ex-prefeita conseguiu alterar os percentuais de investimento em educação, saúde e de recursos do Fundeb. Foi comprovado que a petista aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino 25,43% dos recursos disponíveis, superando o mínimo de 25% e investiu 69,18% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, quando o mínimo é 60%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados 15,73% dos recursos específicos, em cumprimento a percentual mínimo de 15%.

14 de junho de 2018, 18:16

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Candeias é denunciado ao MPE

O prefeito de Candeias, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, nesta quinta-feira (14), procedente a denúncia formulada por vereadores do município de Candeias contra o prefeito Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, por irregularidades em nomeações de servidores no exercício de 2017, para cargos em comissão cujas atribuições não condizem com as de direção, chefia e assessoramento. O relator, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, determinou ao gestor que, no prazo de 90 dias, promova a exoneração dos servidores ocupam irregularmente cargos em comissão. Também foi imputada multa no valor de R$4 mil e o processo será enviado ao Ministério Público Estadual para colaborar em inquérito civil já instaurado. A relatoria concluiu que houve contratação de servidores sem qualquer motivação, o que afronta aos ditames constitucionais, vez que não há justificativa para a não realização do devido concurso público. Além disso, cargos em comissão, também por determinação constitucional, devem ser destinados apenas as atribuições de direção, chefia e assessoramento, o que não correspondem. Segundo o Ministério Público de Contas, muitos dos 740 cargos comissionados indicados pelos denunciantes não possuem as atribuições determinadas pela constituição, como, por exemplo, o de inspetor, auxiliar/agente de serviços gerais, auxiliar/agente de serviços públicos, motorista e supervisor. Requereu, ainda, a exoneração dos servidores que indevidamente estão ocupando cargos comissionados, e abertura de concurso público para provimento de cargos permanentes. Cabe recurso da decisão.

14 de junho de 2018, 10:03

INTERIOR DA BAHIA Pedro Tavares pede reabertura do Hospital Regional de Ilhéus

Foto: Divulgação

Deputado Pedro Tavares

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta quarta-feira, 13, o deputado estadual Pedro Tavares (DEM) solicitou ao governo estadual a reabertura do Hospital Regional Luiz Viana Filho, em Ilhéus. Referência no atendimento de urgência e emergência, o Luiz Viana Filho foi fechado após a abertura do Hospital da Costa do Cacau para dar lugar a um Hospital Materno-Infantil. No entanto, Tavares destaca que ainda não há nem sinal do início das obras prometidas pelo governo. “Não tem data para início das construções, tampouco previsão para que essa estrutura volte a funcionar para aos munícipes “, criticou o parlamentar. Em seu discurso, o deputado argumentou que Ilhéus, pela sua importância política e econômica, merece ter o Hospital da Costa do Cacau, especializado em atendimento de alta e média complexidade, e também o Hospital Regional, para suprir a demanda no atendimento de urgência e emergência. “Já que não existe previsão de início das obras do hospital materno-infantil, o governo deveria ter o bom senso e ouvir os reclames da população ilheenses e reabrir o Luiz Viana Filho. Pelo déficit que tem na saúde pública, Ilhéus merece ter as duas unidades em pleno funcionamento. Espero que o governo tenha capacidade de voltar atrás e atenda ao anseio dos moradores”, pontuou Pedro Tavares.

13 de junho de 2018, 19:10

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Jitaúna é denunciado ao MPE

Foto: Divulgação

O prefeito de Jitaúna, Patrick Gilberto Lopes Rodrigues

Na sessão desta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia formulada pela vereadora do município de Jitaúna, Rúbia Cristina Rocha, contra o prefeito Patrick Gilberto Lopes Rodrigues, em razão da irrazoabilidade dos gastos com a cavalgada ocorrida no município no exercício de 2017. O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de improbidade administrativa e aplicou multa no valor de R$15 mil. A relatoria considerou que as despesas, no montante de R$42 mil, violaram os princípios da economicidade e razoabilidade, principalmente pela grave situação de seca enfrentada pelo município, que impôs a decretação de estado de emergência e que perdurou durante todo o ano de 2017. A relatoria concluiu que as matérias publicadas em jornais, informativos e na página oficial da prefeitura não foram movidas somente com propósitos informativos ou educacionais, mas também para enaltecer a figura do gestor e sua cavalgada, o que caracteriza a autopromoção. O gestor não apresentou documentos que dirimissem as irregularidades. A decisão cabe recurso.

13 de junho de 2018, 18:42

INTERIOR DA BAHIA ‘Prefeito de Candeias não anunciou valor dos precatórios do FUNDEF para professores’, denuncia SISEMC

Foto: Pedro Castro

Reunião do SISEMC na porta da Prefeitura de Candeias

Em reunião realizada nesta quarta-feira (13), na sede da Prefeitura de Candeias, o advogado Joel Câmara anunciou que está disponível para ser creditada em breve na conta da Prefeitura de Candeias a primeira parcela do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). É um valor de cerca de RS 118 milhões. Entretanto, um ano após o início das negociações entre a Prefeitura, o Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (SISEMC) e uma comissão de trabalhadores da educação, o prefeito da cidade, Dr. Pitágoras, informou que não foi estipulada ainda qual a porcentagem do valor dos precatórios do FUNDEF será repassada aos professores. A proposta do SISEMC é que 60 % do valor dos precatórios do FUNDEF sejam repassados aos trabalhadores em educação que têm direito ao benefício. Entretanto, o gestor municipal também não apresentou um prazo para uma contraproposta da Prefeitura. “Precisamos analisar a obrigatoriedade dos pagamentos e as questões legais”, afirmou Dr. Pitágoras. O presidente do SISEMC, Juscelino Santos, argumentou que “a Prefeitura tem criado todo o tipo de obstáculo para o diálogo sobre o valor que cabe aos professores. A categoria não vai aceitar este descaso e vamos nos mobilizar. Uma das propostas é acamparmos na Prefeitura. O recebimento de um quinhão dos precatórios do FUNDEF é um direito adquirido de muitos professores”, protestou. Segundo o vereador Edmilson Amaral, Mica, é “lamentável este retrocesso. Após um ano de negociações, estamos na estaca-zero. Participei de diversas reuniões sobre este tema e na minha visão caminhávamos para a Prefeitura aceitar a proposta de pagamento de 60 % dos precatórios do FUNDEF para os professores. Está faltando vontade política e jurídica para resolver esta questão. E este é um direito adquiridos dos professores”, pontuou. Está agendada uma nova rodada de negociações no dia 4 de julho, ocasião em que o SISEMC cobrará da Prefeitura uma resposta definitiva sobre o tema. Durante a reunião de hoje, professores municipais realizaram uma manifestação na frente da Prefeitura. Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e estados contra a União. Durante a vigência do FUNDEF, o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida. Estiveram presentes também na reunião os vereadores Gil Soares, Irmão Gerson, Arnaldo Araújo, Rita Loura, Ivan do Prateado, Valdir Cruz, Sílvio Correia e Nal da San Martin.

13 de junho de 2018, 11:27

INTERIOR DA BAHIA Vereadores de Lauro denunciam preços abusivos nos estacionamentos privados

A cobrança de preços abusivos por parte dos estacionamentos privados e a ausência de contrapartidas para os donos de veículos e o município foram alvos de críticas dos vereadores, na sessão da Câmara de Lauro de Freitas, terça-feira (12). Há um ano, no dia 21 de junho de 2017, os parlamentares aprovaram Projeto de Lei do Executivo regulamentando a exploração da atividade dos estacionamentos rotativos privados e agora querem a fiscalização.Autor de uma Indicação à prefeita Moema Gramacho, para que seja intensificada a fiscalização e o cumprimento da Lei dos estacionamentos, o vereador Coca Branco (PPS) disse que foi vítima dos preços extorsivos, quando, no último fim de semana, teve que pagar R$ 30,00 para estacionar próximo a um evento, sem sequer ter direito à nota fiscal. “Isto significa que o município não arrecada”, observou.Além de receber queixas de munícipes, o vereador Decinho (PRB) contou que também é submetido aos preços abusivos ao ter que pagar R$ 20,00 no estacionamento do local onde faz sessões de fisioterapia. Já o vereador Edilson Ferreira (PRB) sugeriu que a Prefeitura convoque os donos de estacionamentos para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).Edilson criticou as condições do estacionamento no centro comercial onde funciona o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), sem câmeras de segurança, iluminação e enlameado. “É um absurdo, arrecadam dinheiro, não dão segurança e prejudicam o andamento do serviço no SAC”, concordou o vereador Valmir Sodré (PRB). Para os parlamentares, se tem lei para rebocar automóveis estacionados em locais indevidos, deve ter para fiscalizar os estacionamentos.De acordo com o vereador Fausto Franco (DEM), existem alguns espaços que nem têm condições de ser estacionamentos. Ele sugeriu que os secretários de Desenvolvimento Urbano (Sedur), José Pires, e de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (Settop), Olinto Borri, sejam convidados pela Câmara para uma audiência sobre o assunto.

12 de junho de 2018, 18:47

INTERIOR DA BAHIA Ex-prefeito de Medeiros Neto é denunciado ao MPE

Nesta terça-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Medeiros Neto, Nilson Vilas Boas Costa, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa na contratação de serviço de limpeza pública no exercício de 2016. O relator, conselheiro Paolo Marconi, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$143.208,40, com recursos pessoais, referente a não comprovação de despesas. E multou o gestor em R$20 mil. O termo de ocorrência apontou diversas irregularidades no contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa Pietra Soluções e Engenharia, ao custo de R$1.796.602,68, bem como na contratação de 71 prestadores de serviços para a função de gari, no valor total de R$350.563,40. Além da reiterada contratação de pessoal sem prévio concurso público, o gestor não comprovou a realização de despesas no montante de R$143.208,40. Também não foram apresentados documentos referentes ao segundo termo aditivo ao contrato nº 001/2014, as publicações do primeiro e segundo termos aditivos, as planilhas de medição e a indicação dos logradouros onde os serviços foram prestados. A decisão cabe recurso.

11 de junho de 2018, 21:53

INTERIOR DA BAHIA Prefeito e secretário de Cachoeira são acionados por improbidade

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O prefeito de Cachoeira, Fernando Antônio da Silva Pereira

O prefeito de Cachoeira, Fernando Antônio da Silva Pereira, e o secretário municipal de Saúde, Mamede Dayube Neto, foram acionados pelo Ministério Público estadual por improbidade administrativa, em razão de irregularidades cometidas em um convênio firmado com a Santa Casa de Misericórdia no município. O instrumento previa o repasse e R$ 30 mil do Município para o Hospital João de Deus, mas parte deste valor – R$10 mil – era devolvido em espécie ao secretário de Saúde para contratação de motoristas. De acordo com o promotor de Justiça Sávio Damasceno, autor da ação, o prefeito e o secretário “burlarem as regras constitucionais de contratação de pessoal, bem como de ordenarem irregularmente as despesas públicas”. Na ação civil pública, Sávio Damasceno demonstra que foi descoberto que os supostos motoristas eram contratados diretamente pelo secretário, que utilizava o dinheiro “desviado do convênio” para pagá-los diretamente em dinheiro. O promotor de Justiça pontua que o dinheiro era devolvido em espécie ao secretário que, “surpreendentemente, emitia recibos” da irregularidade. O promotor de Justiça relata ainda que o novo gestor da Santa Casa, assim que soube da cláusula irregular, tentou suspender a transferência do valor à Prefeitura, que cancelou o convênio acusando a Santa Casa de “descumprimento de contrato”. O caso já foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Cachoeira. A ação pede que o prefeito e o secretário sejam condenados a perder os cargos públicos, terem suspensos seus direitos políticos, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber qualquer benefício, direta ou indiretamente, além de pagar multa.

8 de junho de 2018, 11:50

INTERIOR DA BAHIA Ilhéus merecia a manutenção do Hospital Regional, critica Pedro Tavares

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM) visitou a cidade de Ilhéus nesta quinta-feira, 07, onde lamentou o recente fechamento do Hospital Regional Luiz Viana Filho. A unidade, referência pelo atendimento de urgência e emergência, encerrou suas atividades após inauguração do Hospital Costa do Cacau. De acordo com o parlamentar, Ilhéus é um importante pólo regional, de economia significativa, mas possui déficit no atendimento de saúde e, por isso, merecia a manutenção do Luiz Viana Filho. “Os ilheenses sempre recorriam ao atendimento de urgência e emergência do Hospital Regional para atendimento médico e agora estão prejudicados com o fechamento da unidade. O Hospital Costa do Cacau tem um conceito totalmente diferente, uma unidade de ‘portas fechadas’ que atende apenas média e alta complexidade. Uma das maiores cidades da Bahia não  merecia que esse hospital fosse fechado e sim o funcionamento das duas unidades de saúde”, explicou o parlamentar. No local do Luiz Viana Filho,  o governo prometeu o funcionamento de um Hospital Materno-Infantil.  O deputado Pedro Tavares questionou o início das obras. “Após prometer a construção de uma nova unidade, não se vê nenhum indício desta obra. Cabe ao governo estadual dar uma resposta a sociedade. Quando será feita a licitação? Quando as obras serão iniciadas? Espero que não se perca pelo tempo e não se torne mais uma promessa não cumprida pelo executivo”, pontuou Tavares.

7 de junho de 2018, 20:45

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Tanque Novo é multado pelo TCM por gastos com festejos juninos

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O prefeito de Tanque Novo, Vanderlei Marques Cardoso

Na sessão desta quinta-feira (7), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$5 mil o prefeito de Tanque Novo, Vanderlei Marques Cardoso, em razão da irrazoabilidade dos gastos com os festejos juninos no exercício de 2017. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, afirmou que os gestores devem buscar o patrocínio de empresas privadas para o custeio dessas festividades, mesmo porque são elas as principais beneficiárias dos rendimentos propiciados. A relatoria considerou que as despesas no montante de R$584.455,75 violaram os princípios da economicidade e razoabilidade, principalmente pela grave situação de seca enfrentada pelo município, que perdurou durante todo o ano de 2017. Além dos gastos irrazoáveis, o gestor cometeu diversas irregularidades em procedimentos licitatórios realizados para a contratação de serviços relativos aos festejos juninos. Os processos não apresentaram as razões para a escolha dos fornecedores ou executantes dos serviços, nem as justificativas para os preços contratados e sua compatibilidade com aqueles praticados no mercado. Cabe recurso da decisão.

7 de junho de 2018, 19:15

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Santo Amaro é punido pelo TCM

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O prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (07/06), multou em R$10 mil o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim, por irregularidades na contratação direta, com base em decreto de emergência, da empresa Torres Som para prestação de serviços de locação, montagem e desmonte de toda a estrutura para os festejos de Nossa Senhora da Purificaçãono ano de 2017, no valor de R$1.465.800,00. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que o gestor não comprovou os benefícios econômicos e financeiros advindos para a municipalidade em face dos gastos realizados com a contratação. As despesas também foram consideradas irrazoáveis, já que o município não tinha disponibilidade financeira para quitar as obrigações pendentes, no total de R$941.180,44, e a Dívida Fundada ser de R$ 67.747.044,56. O Ministério Público de Contas, em sua manifestação, também opinou pela procedência parcial da denúncia, com imputação de multa ao gestor.

7 de junho de 2018, 09:01

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Candeias é punido por contratação de falsos médicos

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgou procedente ontem uma denúncia vereadores de Candeias contra o prefeito Dr. Pitágoras (PP) e a secretária de saúde, Soraia Matos Cabral, por irregularidades na contratação de falsos médicos pelo município em 2017. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, imputou multa no valor de R$6 mil ao prefeito e de R$2 mil à secretária. Também foi determinada a remessa do processo ao Ministério Público Estadual para instrução do inquérito em trâmite no órgão e a comunicação do fato ao Conselho Regional de Medicina da Bahia. A denúncia revelou que, no início de 2017, uma pessoa identificada como Felipe Borges prestou serviços privativos de médico, em escala de plantão, no posto médico Luiz Viana Filho, sendo identificado, posteriormente, como simples estudante do curso de medicina da Universidade Federal da Bahia. Ele estaria usando documento fraudado do CRM-BA, com a inscrição nº 023565. Além disso, uma mulher, que também desempenhou serviços privativos de médico no posto de saúde de Candeias, estaria se passando ilegalmente pela médica Adriana Maltez, CRM-BA nº 28915.

Tribuna da Bahia

5 de junho de 2018, 21:06

INTERIOR DA BAHIA Prefeitura de Itajuípe anula licitação de publicidade

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O Prefeito de Itajuipe, Marcone Amaral

A Prefeitura de Itajuípe anulou, nesta terça-feira (5), o processo de licitação para contratação de uma agência de publicidade e propaganda, devido aos quatro pedidos de impugnação impetrados pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia). A Administração Municipal vinha ignorando as impugnações e mantendo a licitação com irregularidades, conforme noticiou mais cedo este Política Livre (veja aqui).