7 de agosto de 2018, 20:25

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de João Dourado é punido por nepotismo

O prefeito de João Dourado, Celso Loula Dourado (PT)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente a denúncia formulada por vereadores do município de João Dourado, Carlos Átila Araújo da Silva, Cristiano Oliveira de Souza, Élcio Loula Dourado e Rute Pereira Borges, contra o prefeito Celso Loula Dourado (PT), mais conhecido como Dr. Celso, pela prática de nepotismo. Ao longo dos últimos sete meses, o gestor agraciou 13 parentes seus e de seus secretários municipais com cargos municipais. Na sessão desta terça-feira (7), o relator, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa no valor de R$8 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apresentada à Justiça denúncia por de ato de improbidade administrativa, em razão do evidente nepotismo. Também foi determinada a exoneração de todos os parentes do prefeito e dos secretários. A relatoria considerou ilegal a nomeação de Rita de Cássia Amorim do Amaral, mulher do prefeito Celso Loula Dourado, de Maria Aparecida Amorim do Amaral e Renata Cristina Amorim do Amaral, cunhadas do gestor, e de Saulo Miranda Loula Dourado e Celso Loula Dourado Sobrinho, ambos seus sobrinhos. O prefeito não apresentou qualquer documento que comprovasse a capacidade técnica dos nomeados para as suas funções. Também foram consideradas ilegais as nomeações de: Isabel Cristina Loula Nunes Loula, irmã do secretário Maurício Loula; de Priscila Oliveira Barbosa de Morais, mulher do secretário Fábio Morais; de Alana Cardoso Dourada, irmã do secretário Diego Cardoso; de Acassio de Oliveira, irmão do secretário Marcos de Oliveira; de Alex Alves Monteiro, cunhado do secretário Marcos de Oliveira; de Vivian Costa Dourado Nunes, cunhada do secretário Marcos de Oliveira; de Fábio Cardoso Dourado, cunhado do secretário Saulo Miranda; e de Elizabete Loula Dourado, cunhada da secretária de educação, Marina Loula Vasconcelos. Também não houve a necessária comprovação da qualificação técnica dos nomeados para os cargos. Segundo o conselheiro Raimundo Moreira, a Súmula vinculante nº 13 do STF impede a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, de cargo em comissão ou de confiança, em quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A decisão cabe recurso.

2 de agosto de 2018, 17:00

INTERIOR DA BAHIA Vereadores de Itatim ampliam denúncia contra prefeito

Foto: Divulgação

O prefeito Gilmar Nogueira (PSD)

Os vereadores de Itatim, no Recôncavo Baiano, que criaram uma CPI na Câmara Municipal da cidade para averiguar as ações do prefeito Gilmar Nogueira (PSD) cobram agora punição severa para os atos de improbidade, constatada pelo Ministério Público Federal que decretou bloqueio de mais de R 1,7 milhão das contas pessoais e dos bens do gestor, no mês de junho. “A análise das contas resultou na identificação de diversas irregularidades praticadas pelo prefeito que revelam crimes contra a lei de licitações, com possível ocorrência de desvio de recursos públicos e corrupção, além da prática de nepotismo com a contratação de vários parentes”, ressalta o vereador Amigo Inho (PP). “Queremos que os baianos tomem conhecimento desse fato grave. Não é justo que essas denúncias fiquem restritas à região de Itatim”, enfatiza o vereador José Machado (MDB).

25 de julho de 2018, 19:35

INTERIOR DA BAHIA Prefeitura de Mucugê aluga imóvel usado ilegalmente como gráfica

Foto: Divulgação

Local que era para servir a Secretaria da Saúde de Mucugê funciona uma gráfica

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) denunciou, nesta quarta-feira (25), uma fraude no contrato de aluguel da Prefeitura de Mucugê com uma residência onde funciona uma gráfica. O imóvel localizado na 2ª Travessa Antônio Pina Medrado estava alugado pelo prefeito Manoel Luz sob a justificativa de “atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mucugê”. No entanto, a casa era usada ilegalmente como moradia pela ex-secretária do município e ainda possuía uma gráfica no local, o que é proibido por lei. A informação veio à tona após uma operação policial realizada no imóvel na última segunda (23). “A população de Mucugê não pode pagar por esse imóvel que não está sendo usado para atender a saúde de ninguém no município. Está claramente configurado o desvio de finalidade no contrato por servir de residência e ponto de comércio. Os mucugeenses têm o direito de exigir o reembolso desse dinheiro e é que estou fazendo”, explicou Aleluia. O deputado vai entrar com uma Ação Popular na Justiça pedindo o reembolso total do valor do contrato citando violação ao Patrimônio Público, danos à moralidade pública, improbidade administrativa e crime contra a Lei de Contratos. O último contrato anual do imóvel foi celebrado em Junho deste ano no valor de R$ 13.500.

24 de julho de 2018, 16:34

INTERIOR DA BAHIA Coité: com mandato cassado pelo TRE-BA, prefeito afirma ser inocente

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O prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis (PT)

A defesa do prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis (PT), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em nota encaminhada à imprensa esclarece que o gestor continua no cargo até que o processo tenha o devido trânsito em julgado, pois ainda cabe recurso tanto na Bahia quanto em cortes superiores. A defesa lembra que a denúncia, feita pelos derrotados nas urnas em 2016, foi rejeitada em primeira instância e também pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por completa falta de provas. Os advogados do prefeito alegam que não há provas suficientes para a alegação de compra de votos. A denúncia não tem qualquer comprovação em documentos ou sequer indícios materiais, sendo totalmente baseada em relatos testemunhais que não apontam diretamente o envolvimento de Assis em episódios irregulares durante o pleito. Uma das testemunhas, por sinal, tem inúmeras postagens nas redes sociais ao lado de lideranças políticas adversárias do prefeito. Por isso, e com base na jurisprudência dos próprios tribunais eleitorais, a defesa de Assis está tranquila que a Justiça será feita ao final do processo. O prefeito, que foi reeleito em 2016, segue normalmente administrando a cidade, com uma gestão reconhecidamente séria, ética e trabalhadora.

20 de julho de 2018, 17:01

INTERIOR DA BAHIA Vereador cobra abertura de processo de impeachment contra prefeito de Madre de Deus

Foto: Divulgação

O vereador da cidade de Madre de Deus, Kikito (PPS)

O vereador Kikito (PPS) cobrou a abertura imediata de processo de impeachment do prefeito Jeferson Andrade (PP) na Câmara Municipal de Madre de Deus. O gestor do município foi alvo de um novo pedido de afastamento no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O prefeito foi acusado de enriquecimento ilícito, supostamente ocorrido entre 2010 e 2012. “Já entramos com um novo pedido no MP na última segunda-feira (16) e estamos esperando apenas um posicionamento do juiz. A nossa expectativa é que nesta sexta (20) ou na segunda-feira (23) Jeferson tornará novamente a sair da Prefeitura”, frisou o vereador Kikito. O prefeito foi afastado do cargo por uma decisão da Justiça, devido a um acordo para a eleição da Presidência da Câmara de Madre de Deus em 2011 e voltou ao cargo após decisão do desembargador Gesivaldo Britto.

19 de julho de 2018, 19:19

INTERIOR DA BAHIA Justiça Federal determina bloqueio de R$ 4,7 mi do prefeito de Serra do Ramalho

Foto: Reprodução/Facebook

O prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 4.707.662,34 em bens do atual prefeito de Serra do Ramalho (BA), Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, seu pai, José Maria Nunes da Silva, e o empresário Isaac Cézar França. A decisão, de 1º de julho deste ano, atende a pedido liminar em ação de improbidade ajuizada pelo MPF, em que os acionados são acusados de cometer irregularidades na contratação do serviço de transporte escolar, com recursos federais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). De acordo com investigações do MPF, apenas as empresas Serviços de Transporte, Locação e Construções (STLC), representada por Isaac França, e Prestação de Serviços, Transporte e Locação (PSTL), representada por Ítalo Silva, participaram do Pregão Presencial nº 029/2013. No entanto, além de terem sede no mesmo local e objeto idêntico, os dois empreendimentos eram controlados pelo gestor e seu pai, fraudando o caráter competitivo da licitação. Na época dos ilícitos – entre 2013 e 2015, Ítalo Silva atuou como empresário particular, tornando-se prefeito apenas nas eleições de 2016. Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, as empresas não tinham nenhuma capacidade operacional e não dispunham de pessoal e veículos suficientes para cumprir o objeto das licitações de que participavam. Além disso, os réus são responsáveis pelo superdimensionamento das distâncias das rotas, pagamentos por serviços não prestados, utilização de veículos e motoristas sem adequação às normas de trânsito, além de um superfaturamento superior a 30%. Apesar da total falta de capacidade operacional, a STLC firmou diversos contratos na área de influência do grupo, nos municípios baianos de Serra do Ramalho e Paratinga, tendo recebido mais de R$ 6 milhões. Além dessas duas empresas, o prefeito e seu grupo criaram, em dezembro de 2012, a Cooperativa de Transporte do Vale do São Francisco (Cooptvale), cujo objeto seria transporte escolar, transportes em geral, locação de máquinas e coleta de resíduos. Assim como os outros empreendimentos, trata-se de uma “cooperativa de fachada”, tendo em vista que grande parte dos supostos cooperados nem sequer tinha a habilitação necessária ao transporte escolar (categoria D) e, por outro lado, havia sócios e empregados das empresas do gestor. “As empresas PSTL e STLC, assim como a cooperativa Cooptvale, fazem parte de um mesmo grupo empresarial, utilizado para fraudar licitações, superfaturar contratos e desviar dinheiro público para os sócios, para agentes públicos e, muito possivelmente, para a campanha eleitoral de Ítalo Rodrigo nas eleições municipais de 2016, quando se tornou prefeito de Serra do Ramalho”, afirma o procurador. Na licitação fraudada, foram pagos R$ 1.528.767,56 em 2013, R$ 1.719.208,51 em 2014 e R$ 1.459.686,27 em 2015, somando R$ 4.707.662,34, de acordo com dados do sistema SIGA – TCM. Esses valores, contudo, podem ser ainda maiores, uma vez que as investigações comprovaram que o município realizou pagamentos à STLC sem as notas fiscais correspondentes e, consequentemente, alguns pagamentos não foram informados. Em 2016, o MPF já havia acionado e obtido o bloqueio de bens no valor de R$ 2.481.700,00 do ex-prefeito do município Deoclides Magalhães Rodrigues (2012-2016), das empresas STLC e PSTL (ambas pertencentes ao atual prefeito e sua família), do pregoeiro Emerson Tiago Barbosa de Albuquerque e dos membros da equipe de apoio Francisco Soares de Sousa Júnior e Fátima Batista Nunes, acusados de praticarem os mesmos ilícitos.

19 de julho de 2018, 18:45

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Itacaré é multado por irregularidades em licitação

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O prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno

O Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$15 mil o prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, por irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2017 para a locação de veículos pesados, máquinas e equipamentos destinados a serviços de terraplanagem nas estradas vicinais da zona rural do município. A licitação teve como vencedora a empresa Grand Prix construtora e aluguel de veículos, ao custo total de R$3.817.000. Na sessão desta quinta-feira (19), o conselheiro relator, Paolo Marconi, afirmou que o processo administrativo não apresentou qualquer orçamento com estimativa ou valor referencial que pudesse aferir a razoabilidade ou economicidade da contratação. Ressaltou, ainda, que foi impossível aferir a legalidade do parâmetro utilizado pelo gestor para a escolha da melhor proposta, pois não apresentado nenhum outro orçamento de empresa concorrente. Desta forma, não tendo sido demonstrado, pelo prefeito, que a Grand Prix foi a licitante com proposta mais vantajosa – dada ausência de valor de referência -, ficou caracterizada a contratação em valor superior ao de mercado. Em relação ao questionamento da economicidade e da razoabilidade da despesa, a relatoria reafirmou que a ausência de valores de referência torna o processo licitatório completamente viciado “em sua elaboração e execução, sendo impossível aferir se a própria licitante vencedora estaria habilitada a participar do procedimento realizado, porque o valor do contrato não deixou claro absolutamente nenhum critério mínimo de quanto poderia ser gasto pelo município”. Cabe recurso da decisão.

18 de julho de 2018, 20:45

INTERIOR DA BAHIA TCM multa prefeito de São Francisco do Conde

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O prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida

O Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente auditoria que apontou a existência de irregularidades no gasto de R$11.709.534,13 efetuado pelo prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Santos Almeida, na contratação da empresa RCI Construção e Meio Ambiente, no exercício de 2015. O montante foi pago por conta de dois contratos celebrados mediante processos licitatórios para serviços de drenagem e pavimentação em novas vias da sede e de distritos do município, assim como construção de escola na localidade do Gurugé. Nesta quarta-feira (18), o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, multou o gestor em R$5 mil “pelas irregularidades contidas no relatório da auditoria e não desconstituídas pelo gestor, que não apresentou qualquer justificativa no curso do processo”. Em relação aos serviços de drenagem e pavimentação, os técnicos do TCM analisaram que, dos quatro termos aditivos celebrados, em valor equivalente a 24,53% do valor pactuado, três deles não vieram motivados e um foi apresentado sem o correspondente processo administrativo. Contudo, os auditores não constataram a existência de sobrepreço nas despesas realizadas. De igual modo, foram detectados dois termos aditivos no contrato de construção da escola, que correspondeu a 24,98% do valor contratual, mas nenhum deles formalizado em processo administrativo motivado, embora também não tenha sido constatada a inexecução dos serviços ou sobrepreço. O conselheiro Paolo Marconi ressaltou que o processo administrativo “é um importante dispositivo, pois traz a formalização dos contratos e dos aditamentos como instrumento de controle interno e externo da administração pública, na medida em que ela dificulta que eventuais falsidades ou ilicitudes permaneçam ignoradas, o que foi prejudicado nesse caso”. Além disso, “cinco dos seis termos aditivos em questão não apresentaram a exposição dos motivos que ensejaram a sua lavratura, em desconformidade com o princípio da motivação, que exige dos servidores e autoridades públicas a justificação de cada ato praticado. Nesse caso, o montante de R$2.997.926,82 de verbas públicas envolvidas torna mais grave a irregularidade e enseja uma penalização maior de seu responsável”. O Ministério Público de Contas, através de pronunciamento do procurador Guilherme Costa Macedo, se manifestou pela procedência parcial da auditoria com a aplicação de multa ao gestor. A decisão cabe recurso.

16 de julho de 2018, 21:30

INTERIOR DA BAHIA Ibotirama deve regularizar dívida de R$ 45 milhões com a União

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O prefeito da cidade de Ibotirama, Claudir Terence Lessa

O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) emitiu, na última quinta-feira, 12 de julho, recomendação ao prefeito de Ibotirama (BA), Claudir Terence Lessa (PT), a fim de regularizar a situação previdenciária do município perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a União e a Receita Federal. O documento recomenda a elaboração, em 60 dias, de plano de pagamento dos débitos previdenciários – que somam mais de R$ 45 milhões –, a apresentação de informações verdadeiras à Receita e a regularização, em 30 dias, das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP´s). De acordo com investigações do MPF, a Receita Federal apresentou informações alegando que o município de Ibotirama tem a prática frequente de declarar as contribuições previdenciárias sem recolher o tributo devido, de fazer recolhimentos muito inferiores à quantia descontada dos próprios servidores municipais, além de manipular dados informados nas GFIP´s, omitindo o número real de segurados. Para o MPF, no entanto, Claudir Oliveira, como administrador graduado e empresário “deve saber dos procedimentos legais relativos às obrigações previdenciárias, bem como das graves implicações jurídicas de sua conduta”. A Receita afirmou ainda que os débitos da prefeitura em relação às contribuições previdenciárias, no período de 2013 a 2018, superam R$ 45 milhões, com prejuízo à União e ao INSS, como também aos servidores municipais. Entretanto, desde o início da gestão do prefeito, em 2013, o município fez contratações de festejos e shows em valor de pelo menos, R$ 2,5 milhões, sendo mais de R$ 1 milhão apenas em 2016, ano da reeleição de Oliveira. Neste mesmo ano, o município recebeu R$ 34,5 milhões em verbas extraordinárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que não foram destinadas integralmente à Educação. De acordo com a recomendação do MPF, o município de Ibotirama deverá apresentar, de imediato, informações verdadeiras nas novas GFIP’s e as encaminhar dentro do prazo legal. O prefeito deverá ainda regularizar, no prazo de 30 dias, as GFIP’s referentes aos anos de 2013 a 2018, que contenham divergências com o número real de servidores municipais; e elaborar, em 60 dias, um plano de pagamento dos débitos previdenciários com a União. Além disso, o órgão recomenda ainda a suspensão, de imediato, de contratos e pagamentos relativos a despesas não essenciais, como publicidade não obrigatória, festejos, shows, e que o município se abstenha de firmar novos contratos deste tipo, até que a situação fiscal e tributária perante a União esteja devidamente regularizada. A recomendação fixa o prazo de 20 dias para que o prefeito informe o acolhimento ou não, a partir da data de recebimento.

12 de julho de 2018, 15:58

INTERIOR DA BAHIA Justiça decide pelo afastamento imediato do prefeito de Madre de Deus

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O prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade (PP)

O juiz Glauco Dainese de Campos emitiu hoje (12) uma decisão de afastamento cautelar do prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade (PP). O processo 0536720-95.2017.8.05.0001,com trâmite na Sétima Vara da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado da Bahia, é uma ação civil de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito impetrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Autor da representação junto ao MPE, o vereador Kikito Tourinho (PPS) afirmou que “na sua decisão o juiz defende a necessidade do afastamento pelo pressuposto de conduta do agente público no sentido de obstar a instrução processual, causando tumultos na colação de provas fundamentais”. Segundo o vereador, “era uma questão de tempo. As provas são muito contundentes”. Na sua sentença, o magistrado define que a “acusação é de um acordo celebrado por um grupo político que atualmente é o detentor do poder local e demonstram uma dolosa intenção de obtenção de benefícios pessoais e mútua proteção”. O MPE apresentou ao Tribunal de Justiça uma ação civil pública pedindo ‘afastamento imediato’ do prefeito de Madre de Deus, Jefferson Andrade (DEM). Ele é acusado com mais quatro pessoas de participar de um “esquema de enriquecimento ilícito perpetrado na Câmara Municipal nos anos de 2011 e 2012”; além de Jefferson Andrade, que na época era vereador, foram denunciados os então vereadores Anselmo Duarte Ambrozzi (ainda é vereador); Jibson Coutinho de Jesus, atual secretário municipal; Adailton Cosme dos Santos, atual chefe de gabinete da presidência da Câmara e Tânia Mara Pitangueira de Jesus, assessora especial da Prefeitura de Madre de Deus. Segundo as promotoras de Justiça Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Rita Tourinho, em dezembro de 2010, os cinco denunciados formularam um acordo, no qual ajustaram que a eleição da chapa vencedora para a mesa diretora da Casa Legislativa estaria condicionada ao rateio de verbas públicas entre eles. Essas verbas, apuraram as promotoras, seriam usadas em benefício deles próprios.

11 de julho de 2018, 18:40

INTERIOR DA BAHIA Ex-prefeita de Barro Preto é denunciada ao MPE

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A ex-prefeita da cidade de Barro Preto, Jaqueline Reis da Motta

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente parcialmente a denúncia formulada pelo vereador Alain Rocha, do município de Barro Preto, contra a ex-prefeita Jaqueline Reis da Motta, por irregularidade na contratação do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, no exercício de 2014. Na sessão desta quarta-feira (11), o relator, conselheiro Fernando Vita, comprovou, nas apurações realizadas pelos técnicos do TCM, a veracidade da denúncia e as graves irregularidades cometidas pela então prefeita, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de improbidade administrativa. Ela ainda foi multada em R$10 mil. A contratação do Centro de Integração Empresa Escola tinha por objeto a “prestação de serviços no desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho de jovens com idade entre 14 e 24 anos, através da operacionalização de programas de estágios nas diversas secretarias municipais”, ao custo de R$130 mil. Além de não apresentar razões para justificar o contrato celebrado por “dispensa de licitação” – o que gerou danos ao erário -, a relatoria chegou à conclusão, ao analisar o caso, que o objetivo do prefeito, na verdade, era burlar a exigência de realização de concurso público, contratando e pagando como “estagiários” servidores terceirizados para a execução de serviços de responsabilidade de funcionários públicos – o que afronta aos ditames constitucionais. Conclui que, em 2015, a contratação de tais “estagiários” para atuar na prefeitura, consumiu recursos da ordem de R$ 558.746,10, “quantia esta que poderia ser melhor aplicada em ações administrativas voltadas para a melhoria das condições de vida da população”, afirmou o relator. A decisão cabe recurso.

10 de julho de 2018, 18:00

INTERIOR DA BAHIA Sérgio Gomes defende criação de centro de capacitação em Itabuna

Foto: Divulgação

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, e Sérgio Gomes

O pré-candidato a deputado estadual e ex-vereador Sérgio Gomes (PR) de Itabuna propõe a implantação de um centro de capacitação regional no município. Este projeto, segundo ele, visa combater o desemprego. Dados apresentados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que, ao final de 2017, praticamente 30% dos jovens brasileiros estariam sem trabalho. “Esta iniciativa beneficiará milhares de jovens da Região Sul da Bahia. A proposta é capacitar para o primeiro emprego, com foco na qualificação para a prestação de serviços, tais como de pintor, marceneiro e pedreiro”. Segundo ele, “na quarta maior cidade da Bahia, o número de adolescentes e jovens em busca de um aprendizado para serem inseridos no mercado de trabalho é enorme”. Sérgio Gomes ainda defende a criação dos centros de capacitação em outras cidades polo da Bahia. “Esta capacitação para a prestação de serviços qualifica para empregos de carteira assinada, assim como para a geração de emprego e renda, estimulando o empreendedorismo”, propõe. Sérgio Gomes é filho de Fernando Gomes (sem partido), que já está no quinto mandato como prefeito de Itabuna e foi deputado federal.

8 de julho de 2018, 12:15

INTERIOR DA BAHIA Morre o ex-prefeito de Iramaia, Fernando Ramos

Foto: Reprodução/Jornal da Chapada

O ex-prefeito da cidade de Iramaia, Fernando Ramos

O ex-prefeito de Iramaia, cidade localizada na Chapada Diamantina, Fernando Ramos, morreu aos 78 anos, neste domingo (8). De acordo com o Jornal da Chapada, a notícia foi confirmada por familiares e amigos. Fernando Ramos, que governou o município por quatro mandatos, foi também vereador por quatro legislatura, além de ter sido vice-prefeito da cidade e vice-presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB).

4 de julho de 2018, 21:57

INTERIOR DA BAHIA Diretora de escola é acusada de usar alunas em campanha “Lula Livre”

Foto: Reprodução/Instagram

Alunas vestidas com camisas da campanha "Lula Livre"

A diretora de uma escola em Itapé, cidade que fica na região sul da Bahia, está sendo acusada de usar alunas em campanha pela liberdade do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento com o governador Rui Costa (PT) no município. Pelas redes sociais, moradores têm feito denúncias com foto das estudantes vestidas com camisas com imagem do ex-presidente e a frase “Lula Livre”. O que mais irritou os adversários do petismo é que o evento era para a inauguração de uma obra do governo federal, a quem o governador faz oposição.

3 de julho de 2018, 18:55

INTERIOR DA BAHIA Cármen Lúcia mantém suspensa lei que cria empresa de água e saneamento básico de Mata de São João

Foto: Nelson Jr/STF

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que afastou os efeitos da Lei 656/2017 do Município de Mata de São João (BA), que cria empresa municipal de água e saneamento básico. Ao indeferir o pedido de Suspensão de Liminar (SL) 1143, a ministra não verificou o requisito de risco de grave lesão à ordem pública que autorizaria a suspensão da decisão questionada. De acordo com os autos, a lei local foi suspensa por liminar deferida pelo desembargador-relator de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no TJ-BA. O fundamento da decisão foi a não observância, na edição da lei, dos limites formais e materiais previstos na Constituição estadual, por tratar de questões que afetam diretamente interesses dos demais municípios que compõem a Região Metropolitana de Salvador, da qual Mata de São João faz parte. Na SL 1143, o município alegou, no entanto, que a edição da lei se deu no exercício da autonomia municipal, em atendimento às manifestações da população sobre a baixa qualidade do serviço público de fornecimento de água potável pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento. O imediato cumprimento da decisão do tribunal local, segundo a Prefeitura, poderia implicar risco de dano irreparável ou de difícil reparação ou, ainda, a irreversibilidade do provimento por conta da interrupção do serviço de fornecimento de água. Para a ministra Cármen Lúcia, o município não demonstrou como a suspensão da lei municipal implicaria a existência de grave lesão à ordem, à saúde, à economia e segurança públicas. Segundo explicou a presidente do STF, a suspensão da decisão do TJ-BA autorizaria a implantação da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Mata de São João (EMAS) quando ainda está pendente de julgamento o mérito da ação direta de inconstitucionalidade pelo tribunal estadual, que pode vir a confirmar o entendimento assentado na liminar. A ministra ressaltou que a autorização precária de funcionamento de empresa municipal cujos custos iniciais são elevados e seriam suportados por toda a população de Mata de São João é fator inegável de insegurança jurídica e que a incerteza de validade dos atos que poderão ser praticados impede o atendimento do pedido. “Não se discute a precariedade e a inadequação da questionada qualidade dos serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa, mas tão somente a existência de grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à segurança pública decorrentes da decisão questionada”, concluiu.