28 de dezembro de 2016, 07:26

INTERIOR DA BAHIA Deputado pede a MP que barre festa paga por Prefeitura de Riachão

Foto: Divulgação/Arquivo

Deputado Alex da Piatã

Em nota enviada ao Ministério Público, o deputado Alex da Piatã (PSD), dizendo-se sensível à situação de crise financeira que assola as cidades baianas, solicitou o cancelamento da inauguração de uma praça na cidade de Riachão do Jacuípe, que contará com show da banda Harmonia do Samba. O valor a ser pago pelos cofres municipais pode chegar a R$ 80 mil. No texto do ofício, o pessedista afirma soar estranho o Poder Executivo contratar a banda como atração de peso, visto o período turbulento das finanças municipais. “Só do Poder Executivo, por exemplo, em torno de 80 pessoas (algo em torno de 10% da totalidade dos funcionários!) foram demitidas sob a necessidade de rigidez econômica que vive o poder local. É um número considerável para uma cidade do porte dessa”, apontou. “Não se pode dizer, entretanto, que Riachão do Jacuípe é um munícipio diferente da grande maioria dos municípios brasileiros, que vive os percalços da grave crise econômica instaurada nacionalmente, inclusive com a diminuição dos repasses dos fundos de arrecadação”, completou. Alex também rememorou um momento de negociação com a prefeita Tânia Matos (PDT) para uma obra de abastecimento de água em Queimada do Cedro, cuja despesas deveriam ser custeadas pela prefeitura local e não o foi sob o argumento de falta de recurso. “Como pode o Poder Executivo Municipal negar a efetivação de um direito fundamental que mataria a sede de seu povo? Como é razoável negar dignidade às pessoas? Como se pode dizer moral e ético que, sem dinheiro, realize um grande show com uma banda de tamanho peso e de grande cachê tendo negado a feitura de uma obra de tamanha importância para a dignidade de seus munícipes?”, questionou o deputado.

23 de dezembro de 2016, 08:38

INTERIOR DA BAHIA Ademar Delgado, de Camaçari, tem contas rejeitadas pelo TCM

Foto: Adenilson Nunes/Arquivo

Prefeito Ademar Delgado

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Camaçari, na gestão de Ademar Delgado das Chagas, referentes ao exercício de 2015, em razão da abertura de créditos adicionais sem previsão de recursos suficientes para a a sua cobertura. O fato, por si só, impõe, pela legislação, a desaprovação de contas. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou também o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$30.527,91, com recursos pessoais, pelo pagamento de valores a secretários municipais acima do limite estabelecido na legislação, e imputou uma multa no valor de R$25 mil, pelas falhas e irregularidades apuradas no relatório. A análise técnica verificou que foram abertos créditos adicionais por superavit financeiro – que se revelou inexistente – no montante de R$23.228.537,29, sem recursos disponíveis para arcar com as despesas, o que comprometeu o mérito da contas. Ao fazer referência à existência de superávit autorizando a abertura de créditos adicionais, o gestor considerou todas as fontes de recursos de uma forma global, e não individualmente, como deveria. O município apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$1 bilhão e promoveu despesas no montante de R$1,025 bilhão gerando um déficit orçamentário e evidenciando desequilíbrio na administração das contas públicas. Todas as obrigações constitucionais foram cumpridas. A Prefeitura investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de R$211.866.168,05, o que caracteriza o cumprimento do art. 212, da Constituição Federal, vez que alcançou o percentual de 26,88% da receita resultante de impostos e de transferências, superando o percentual mínimo de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram investidos R$154.416.266,31, que correspondem a 20,85%, também extrapolando o mínimo exigido de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados R$86.446.585,88, correspondente a 78,65% dos recursos do Fundeb, cumprindo, assim, a obrigação legal que exige o mínimo de 60%. Na mesma sessão, o pleno aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Camaçari, na gestão de José Marcelino de Jesus Filho, referentes ao exercício de 2015. O gestor foi multado em R$8 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico, especialmente falhas em procedimentos licitatórios.
Cabe recurso da decisão.

23 de dezembro de 2016, 08:33

INTERIOR DA BAHIA Governo beneficia mais de 250 mil pessoas em Barreiras com água e saneamento

Foto: Divulgação

Ao todo, serão beneficiadas 235,661 mil pessoas com investimentos da ordem de R$ 117.854.308,45

Nesta sexta-feira (23), véspera do Natal, o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), presenteia a população de Barreiras com ampliação do sistema de tratamento de água e do sistema de esgotamento sanitário. Ao todo serão beneficiadas 235,661 mil pessoas com investimentos da ordem de R$ 117.854.308,45. Conforme faz questão de frisar o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Barreiras teve uma elevação de 24 mil ligações domiciliares e beneficiará uma população de 91.200 habitantes, nos bairros de Bela Vista, Cascalheira, Vila Amorim, Vila Rica, Vila dos Funcionários, Flamengo, Bandeirantes, Novo Horizonte, Jardim Ouro Branco, Jardim Sandra Regina, Renato Gonçalves, Aratú, Morada da Lua, Loteamento São Paulo, Ribeirão, Antonio Geraldo, Recanto dos Pássaros, Mimosinho, Vila Nova, Sombra da Tarde, Santa Luzia, Loteamento Rio Grande e JK. O valor do investimento é de R$ 113.292.111,45. “Antes da ampliação do SES de Barreiras, a cobertura de esgotamento sanitário no município correspondia a 8%. Com a obra, a sede do município passou a contar com aproximadamente 55% de cobertura de esgotamento sanitário operado pela Embasa”, comemorou. Ainda, explica o titular da Sihs, devido ao crescimento populacional da região e conseqüente aumento da demanda de água tratada, a Embasa, empresa vinculada a Sihs, concluiu a obra de ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA), que está incrementando a oferta d’água em 127 l/s, totalizando uma vazão de 467 l/s. “E serão mais 144.361 habitantes beneficiados, com investimentos da ordem de R$ 4.562.197,00. E com isso, fechamos mais um ano próximo da principal meta do governo Rui Costa, que é a universalização da água e do saneamento na Bahia”, comemorou.

22 de dezembro de 2016, 20:04

INTERIOR DA BAHIA Com emendas, Bacelar garante R$ 2 mi para a saúde de municípios baianos

Foto: Divulgação/Arquivo

João Carlos Bacelar

Por meio de emendas do deputado federal Bacelar (PTN), os municípios baianos de Catu, Conceição da Feira, Paripiranga, Jandaíra, Saúde, Correntina, Nilo Peçanha e Esplanada vão partilhar aproximadamente R$ 2 milhões, que serão investidos no incremento da atenção básica de saúde e na compra de equipamentos para o setor. Bacelar comemorou a conquista dos recursos, que vão melhorar a qualidade de vida da população. “Esses investimentos irão ajudar no custeio e manutenção dos postos de saúde, além de qualificar os serviços oferecidos aos usuários e estruturar a rede de atendimento médico”, disse o deputado.

22 de dezembro de 2016, 09:20

INTERIOR DA BAHIA Waldenor e Zé Raimundo destinam mais de R$18 mi em emendas para regiões

Foto: Divulgação

Waldenor e Zé Raimundo

Os deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual) estão destinando recursos no valor de R$ 18,3 milhões de suas emendas parlamentares ao Orçamento de 2017, para investimentos em saúde, infraestrutura e desenvolvimento social, saneamento básico, segurança pública, esporte e agricultura familiar. Os recursos vão beneficiar os municípios de atuação dos seus mandatos, situados nas regiões Sudoeste, Serra Geral, Médio São Francisco, Chapada Diamantina e Vale do Paramirim. “Mais uma vez vamos destinar os recursos para atender as prioridades indicadas pelos prefeitos e lideranças políticas dos municípios onde eu e Zé Raimundo temos forte atuação”, diz o deputado Waldenor, explicando os critérios para a apresentação das suas emendas ao orçamento. Do montante que cabe ao parlamentar, serão investidos R$ 7 milhões 150 mil na área de saúde, em ações como conclusão de hospital municipal, aquisição de equipamentos hospitalares e estruturação da rede de serviço de atenção básica. Para a área de saneamento básico serão investidos R$ 4,5 milhões em apoio às prefeituras na elaboração de planos de saneamento básico, visando atender à exigência das legislações federal e estadual, de apresentação desses planos até o ano de 2017. “Esses planos são caros para os municípios, que precisam cumprir a legislação para que possam ser beneficiados com investimentos em programas de saneamento, implantação de esgotamento sanitário, construção de estações de tratamento de água e de esgoto”, explica Zé Raimundo.

22 de dezembro de 2016, 08:00

INTERIOR DA BAHIA Revoltado contra reajuste, povo cerca Câmara de Jequié

Foto: Divulgação

Revoltada com a aprovação do aumento do salário do prefeito, dos secretários e dos vereadores, a população do município de Jequié (BA) tomou anteontem as ruas centrais da cidade e fechou a saída da Câmara Municipal. O reajuste passou em sessão relâmpago, que durou pouco mais de cinco minutos, e ocorreu a portas fechadas. Do lado de fora da Casa, o povo gritava e se referia aos governantes como “canalhas e vagabundos”. “Polícia é para bandido”, gritavam ainda.Doze vereadores votaram a favor do aumento e um, contra. Com isso, a partir de janeiro, o comandante do Executivo municipal receberá R$ 20 mil; o vice-prefeito, R$ 15 mil; e os secretários municipais e vereadores, R$ 12.660. Assustados, os vereadores ficaram na Casa até as 21h30 e pediram ajuda da polícia para sair. Durante a confusão, um assessor parlamentar atropelou duas pessoas.

AE

21 de dezembro de 2016, 21:40

INTERIOR DA BAHIA Aldo, Dra. Kelly e vereadores eleitos são diplomados em Caetité

Na tarde dessa quarta-feira (21/12), no auditório do Fórum César Zama, realizou-se a solenidade de diplomação dos candidatos eleitos no último pleito eleitoral deste município e da cidade de Lagoa Real. Durante a solenidade, presidida pelo Juiz Eleitoral da comarca de Caetité, Dr. Eduardo Brito, foram entregues os títulos que reconhecem a validade da eleição.Em seu discurso, o Juiz Dr. Eduardo, falou sobre a importância desse solene momento. “Tivemos uma eleição marcada pela seriedade e liberdade. Este momento representa o maior nível de entendimento e diálogo pelo bem de Caetité. A grande tarefa dos eleitos é não perder a seriedade, pois democracia funciona com responsabilidade e com transparência nas ações. Desejo que não permitam que os interesses particulares interfiram nos interesses do povo. Nunca pensem em um projeto de poder, mas em um projeto de governo”, enfatizou o Juiz, que elogiou a atuação das coligações, dos candidatos e da Justiça Eleitoral.O prefeito eleito Aldo Gondim, emocionado, elogiou a atuação da Justiça Eleitoral de Caetité, considerada referência na região e garantiu um governo de muito trabalho e comprometimento com o desenvolvimento de Caetité. “Quero saudar de maneira muito especial o nosso prefeito Zé Barreira, que está deixando um legado de muitas conquistas para nós. É uma honra sucede-lo na administração da nossa cidade que é conhecida nacionalmente como terra da educação e da cultura. Obrigado às 14.270 pessoas que confiaram em nosso plano de governo e quero acalmar todos os caetiteenses porque vamos fazer um governo para todos, com uma gestão justa, igualitária, com mais oportunidades para buscar o constante desenvolvimento do nosso município. Não tenho dúvidas que o nosso desafio é muito grande, mas vamos trabalhar com muita garra e força, para fazer valer a confiança de todos vocês”, declarou Aldo.Para a vice-prefeita eleita, Dra Kelly, esse é um momento de muita emoção e afirmação de que cada vez mais um trabalho sério deverá ser feito. “Hoje é um dia de muita emoção, de consolidação de mais um passo que estamos dando juntos na nossa caminhada. Em 2017, e nos próximos anos, continuaremos trabalhando firme, diariamente, em um projeto ainda mais humano, que promova a justiça social”, finalizou Kelly.

21 de dezembro de 2016, 18:27

INTERIOR DA BAHIA TCM aprova contas da Prefeitura de São Francisco do Conde

Foto: Divulgação/Arquivo

Prefeito Evandro Almeida

As contas do prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Santos Almeida, referentes ao exercício de 2015, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde de hoje. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$ 3 mil, tendo em vista as irregularidades remanescentes no relatório técnico, especialmente a existência de déficit na execução orçamentária, configurando desequilíbrio das Contas Públicas e a baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária. O Município apresentou uma receita arrecadada de R$ 473.582.192,71 e uma despesa executada de R$ 474.909.060,55, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 1.326.867,84. A Prefeitura investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de R$ 145.004.468,03, o que caracteriza o cumprimento do art. 212, da Constituição Federal, tendo em vista que, considerando-se a receita resultante de impostos e de transferências, alcançou o percentual de 31,89%, superando o percentual mínimo de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram investidos R$ 75.482.332,75, que correspondem a 16,63%, também extrapolando o mínimo exigido de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados R$ 25.231.399,53, correspondente a 98,11% dos recursos do Fundeb, cumprindo, assim, a obrigação legal que exige o mínimo de 60%. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$ 231.980.442,09, que correspondeu a 51,48% da receita corrente líquida do Município, não extrapolando o limite máximo de 54%, mas excedendo o limite prudencial de 95%.
Câmara – As contas da Câmara de São Francisco do Conde, da responsabilidade de Robson Gomes Portugal, relativas ao exercício de 2015, também foram aprovadas com ressalvas pelo TCM. O gestor foi multado em R$ 600,00, por irregularidades registradas em processos licitatórios e contratos. Cabem recursos às duas decisões.

21 de dezembro de 2016, 12:00

INTERIOR DA BAHIA Rui viaja a Juazeiro para entrega de unidades do Minha Casa Minha Vida

Nesta quinta-feira (22), o governador Rui Costa viaja para o norte do estado, onde vai participar, às 9h30, no município de Juazeiro, da entrega das chaves do Residencial Mairi, empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida localizado no bairro Antônio Conselheiro. O Residencial Mairi conta com 1000 unidades habitacionais. Durante a viagem a Juazeiro, Rui também vai inaugurar a requalificação da Avenida Manoel Borges, obra executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia.

21 de dezembro de 2016, 10:46

INTERIOR DA BAHIA Irecê: Sobral inicia pavimentação no valor de quase R$ 3 mi

Foto: Divulgação

O prefeito Luizinho Sobral deu o pontapé inicial nesta terça-feira de obras de pavimentação no valor de aproximadamente R$ 3 milhões, que vão beneficiar vários pontos do município. O projeto segue o planejamento da gestão, iniciada em 2013, de pavimentar centenas de ruas e melhorar o fluxo de veículos e oferecer mais conforto para os moradores. “Vamos trabalhar até o último dia da nossa gestão e melhorar a vida do nosso povo”, declarou Luizinho. Nos próximos dias o gestor também vai entregar ao município uma nova frota de veículos adquirida essa semana, e inaugurar 4 Unidades de Saúde, uma Creche, a revitalização do estádio municipal, quadra poliesportiva, além da requalificação completa da Avenida Santos Lopes, a principal entrada da cidade.

21 de dezembro de 2016, 08:55

BAHIA Seca na Bahia afeta mais de um milhão

Os últimos municípios na Bahia a terem reconhecida a situação de emergência pela Defesa Civil Nacional foram Andorinha, Belo Campo, Chorrochó, Gavião, Monte Santo e Sebastião Laranjeiras, localizados nas regiões do Centro Norte do Estado, São Francisco e Sudoeste, respectivamente. Juntos, eles têm uma população de aproximadamente 110 mil habitantes, que agora deverão ser abastecidas de água por carros-pipas. Do final do ano passado até agora, foram 277 municípios (65%) reconhecidos pelo Governo do Estado como em situação de emergência em todo o Estado. Destes, contudo, o Governo Federal reconheceu este ano 74, que tiveram os decretos homologados pelo Ministério da Integração. Mais de um milhão de moradores, basicamente localizados na zona rural, enfrentam problemas com o abastecimento de água, com a seca de rios, açudes e mananciais, e são socorridos em caminhões-pipas fornecidos pelo Exército. A seca na Bahia é considerada a pior dos últimos cinquenta anos. De acordo com os dados da Superintendência de Defesa Civil do Estado, 152 municípios estão sendo abastecidos por caminhões-pipas, que vêm de cidades dos estados de Pernambuco, Alagoas e Bahia, onde existem unidades do Exército. Os militares são do 72º Batalhão de Infantaria Motorizada (Petrolina), 35º Batalhão de Infantaria (Feira de Santana), 10º Batalhão de Caçadores (Salvador), 4º Batalhão de Engenharia de Construção (Barreiras), 28º Batalhão de Caçadores (Aracaju) e 1ª Companhia de Infantaria (Paulo Afonso). Ontem, além dos 74 municípios já efetivamente em situação de emergência, foram encaminhados os pedidos das prefeituras de Paulo Afonso, Sobradinho, Uauá, Poções e Correntina, que devem ser homologados pelo governador Rui Costa, além de dezenas de outras prefeituras que querem entrar na lista dos municípios em situação de emergência, mas não cumpriram os requisitos técnicos necessários.

Tribuna da Bahia

21 de dezembro de 2016, 08:36

INTERIOR DA BAHIA Gastos elevados com pessoal levam a rejeição de contas de Cravolândia, Crisópolis, Rafael Jambeiro e Umburanas

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de ontem, rejeitou as contas das Prefeituras de Cravolândia, Crisópolis, Rafael Jambeiro e Umburanas, da responsabilidade de Naelson de Souza Lemos, Edinal Alves da Costa, Joeldeval de Souza do Carmo e Mirian Bruno da Silva, respectivamente, relativas ao exercício de 2015. Todas essas contas foram rejeitadas, especialmente, em razão do descumprimento do índice para gastos com pessoal, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em Cravolândia, o prefeito gastou 70,36% da RCL com despesas com pessoal, superando o limite legalmente permitido de 54%. O conselheiro relator, Paolo Marconi, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$6.700,00, com recursos pessoais, por diárias pagas irregularmente, e multou o gestor em R$4 mil, pelas falhas contidas no relatório técnico. Ele terá que pagar ainda outra multa, de R$36 mil, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal. A Prefeitura de Crisópolis promoveu despesas com pessoal que representam 65,17% da receita corrente líquida do município, o que comprometeu o mérito das contas. O prefeito Edinal Costa foi multado em R$50.400,00, valor que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos com pessoal, e em R$3 mil pelas irregularidades cometidas ao longo da gestão. O prefeito de Rafael Jambeiro, Joeldeval do Carmo, gastou 67,78% da receita do município com pessoal, violando a determinação da LRF. O conselheiro relator, Raimundo Moreira, multou o gestor em R$10 mil, pelas irregularidades identificadas durante a análise técnica, e em R$36 mil, que equivale a 30% dos subsídios anuais do gestor, em virtude da não recondução do percentual gasto com pessoal ao limite máximo permitido. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$153.351,29, com recursos pessoais, em função da não apresentação de comprovante de despesa e processos de pagamentos. Os conselheiros aprovaram também a abertura de um Termo de Ocorrência para a apurar a legalidade e razoabilidade do gasto de R$ 1,3 milhão com a Coopersaúde. O contrato inicial foi acrescido de aditivos que geraram uma despesa 193% maior do valor original previsto de desembolso. Os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita, por esta razão, chegaram a propor representação ao Ministério Público Estadual, mas foram votos vencidos. No município de Umburanas, a prefeita Mirian da Silva comprometeu 61,39% da receita corrente líquida em despesas com pessoal, extrapolando o limite máximo definido pela LRF. Pela reincidência no descumprimento de pessoal, a prefeita foi multada em R$21.600,00, valor que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, e em R$3.000,00, pelas falhas contidas no relatório técnico. Também foi determinado o ressarcimento ao erário municipal do montante de R$15.026,55, com recursos pessoais da gestora, pelo pagamento de gratificação a servidor municipal e despesa com pessoa estranhos ao quadro de servidores do município. Cabe recurso das decisões.

20 de dezembro de 2016, 18:15

INTERIOR DA BAHIA Porto Seguro: Prefeitura tem contas rejeitadas por irregularides em licitações

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (20/12), rejeitou as contas de 2015 do município de Porto Seguro, da prefeita de Cláudia Silva Santos Oliveira, em razão de, segundo os conselheiros, inúmeras irregularidades em processos licitatórios que somam um total de R$ 68.657.149,80. Os conselheiros aprovaram a apresentação de representação ao Ministério Público Estadual para que sejam investigados indícios que apontam crime de Improbidade Administrativa em um total de 47 licitações. Cláudia Oliveira foi multada em R$10 mil por falhas contidas no relatório técnico da administração e em R$28.860,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal, que alcançaram 60,40% – índice acima de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria apurou que em pelo menos 47 procedimentos licitatórios, no montante total de R$ 45.534.102,13, foram registrados na documentação a ocorrência de “Ausência de Concorrentes para o item licitado” – que levou à contratação da única empresa que se candidatou à disputa. Isto ocorre quando diversas empresas do ramo do objeto concorrência adquirem o edital – dando a entender que participarão do certame – mas somente uma empresa efetivamente se apresenta. Tal fato – segundo os técnicos do TCM – indicam indícios de violação ao princípio da competitividade, em detrimento do interesse público. Dos 83 procedimentos licitatórios relacionados no relatório anual, 47 apresentam o mesmo vício, ou seja, o comparecimento de apenas um licitante. E isto nas concorrências de maior valor, ou seja, que envolviam maior volume de recursos, o que, em tese, as tornam mais atrativas. A prefeita não foi capaz de esclarecer ou de apresentar os motivos que levaram a administração a optar pela contratação da única empresa a participar do pregão ao invés de repetir o certame, disseram os conselheiros. No voto aprovado se destacou ainda que o procedimento da Prefeitura é fato recorrente nas licitações, que as irregulares não são “casos eventuais, pontuais, mas representam nada menos que 56,62% dos procedimentos licitatórios realizados”. Além disso, em alguns desses casos, e em outros certames licitatórios, foram identificadas a ausência de comprovação da conformidade dos preços, que orientaram o processo licitatório, com os praticados no mercado, no total de R$21.279.624,41. Também foram identificadas diversas contratações diretas mediante dispensa de licitações, sem que fossem atendidos os requisitos previstos em lei, que somam a quantia de R$517.716,04.
Cabe recurso da decisão.

20 de dezembro de 2016, 18:07

INTERIOR DA BAHIA Santa Cruz de Cabrália: Prefeito tem contas rejeitadas pelo TCM

Foto: Cabrália Notícias

Prefeito Jorge Pontes

As contas do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes, relativas ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta terça-feira (20/12). O relator, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$ 52.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal e em R$ 10 mil, por falhas contidas no relatório técnico. A despesa total com pessoal representou 61,74% da receita corrente líquida do município, superando o limite máximo permitido, de 54%, comprometendo o mérito das contas. O parecer ainda registrou a ausência de recolhimento de multas da responsabilidade do prefeito, a baixa da dívida ativa sem respaldo documental e a ausência de cobrança ou regularização de contas de responsabilidade. Cabe recurso da decisão.

20 de dezembro de 2016, 16:45

INTERIOR DA BAHIA Prefeito recém eleito busca implantação de Praça da Ciência em Amargosa

Foto: Divulgação

Reunião aconteceu na manhã da última terça-feira

Novos prefeitos com novas ideias buscam apoio na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia. Nesta manhã (20), o secretário Manoel Mendonça recebeu no gabinete mais um prefeito recém eleito, do município de Amargosa (a 235 km de Salvador), o jovem Júlio Pinheiro. Na pauta, a implantação de uma Praça da Ciência no município e a execução de uma emenda parlamentar do deputado federal Jorge Solla no valor de R$ 150 mil, voltada para outro projeto da secretaria. O encontro faz parte de uma série de audiências organizadas pelo coordenador de Relações Institucionais da Secti, o jornalista Sócrates Santana. O objetivo é interiorizar ainda mais as ações da pasta no estado, construindo com as prefeituras uma relação de cooperação técnica contínua. Na oportunidade, o secretário apresentou para o prefeito eleito mais detalhes sobre o projeto Praça da Ciência e as contrapartidas da administração municipal para ser contemplada pelo equipamento, que visam popularizar a ciência entre crianças e jovens. Para receber uma unidade do projeto, o município escolhe e cede, como contrapartida, o espaço, que precisa medir, minimamente, 18 m² e estar na vizinhança de escolas.