15 de março de 2018, 18:48

INTERIOR DA BAHIA Ex-prefeito de Ruy Barbosa tem contas rejeitadas

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O ex-prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta quinta-feira (15/03) as contas do ex-prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, referentes ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, sobretudo em razão da inobservância do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e da saída de dinheiro da conta específica do Fundeb sem os documentos de despesa correspondentes. O gestor foi multado em R$50 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas e terá que restituir aos cofres municipais a quantia de R$34.484,39, com recursos pessoais, e à conta específica do Fundeb, também com recursos pessoais, o total de R$754 mil, por gastos sem comprovação documental. A relatoria identificou a realização de gastos abusivos com a contratação da COOPROFISA – Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Saúde, totalizando R$1.032.555,10, da MRC Construções e Serviços, totalizando R$2.973.799,56, da DAM – Construtora e Incorporadora, totalizando R$1.398.710,10, e da OST – Organização de Serviços Técnicos, totalizando R$2.916.053,43, – o que motivou pelo qual determinou a lavratura de termo de ocorrência para que se apure a regularidade dos contratos celebrados, a efetiva prestação dos serviços contratados e pagos e a compatibilidade entre os preços praticados e os de mercado. Em relação à rejeição, o ex-prefeito promoveu a abertura de crédito especial no valor de R$50 mil, sem a existência de lei específica e de respectivo decreto autorizativo, e não deixou recursos suficientes em caixa para arcar com as despesas inscritas em restos a pagar, o que gerou um resultado negativo no montante de R$12.041.052,25. Extrapolou, ainda, o limite para gastos com pessoal, vez que utilizou 58,82% da receita corrente líquida do município com tais despesas, quando o máximo permitido pela LRF é 54%. Também não foram observados os índices constitucionais e legais, já que o gestor aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino apenas 22,75% dos recursos, quando o mínimo exigido 25%, e investiu nas ações e serviços de saúde apenas 14,34%, sendo o percentual mínimo 15%. Por fim, o gestor não comprovou o recolhimento de multas imputadas pelo TCM em processos anteriores, vencidas até 31 de dezembro de 2016. Cabe recurso da decisão.

9 de março de 2018, 17:47

INTERIOR DA BAHIA Justiça determina prisão de ex-prefeito de Jaguarari

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O ex-prefeito de Jaguarari, Edilberto Nunes de Sá

A Justiça determinou, no último dia 1º, a prisão do ex-prefeito de Jaguarari, Edilberto Nunes de Sá, condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por ter desviado R$100 mil do município, quando era prefeito no ano de 1996. A decisão estabelece ainda que Edilberto tenha suspensos os seus direitos políticos por um período de cinco anos, bem como tenha que ressarcir o erário no valor desviado. O MP denunciou Edilberto pela primeira vez em 2000. Condenado, o ex-prefeito recorreu na primeira instância e perdeu. Interpôs recurso especial juto ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal, sofrendo novas derrotas. A decisão é definitiva e não cabe mais recursos.

9 de março de 2018, 10:30

INTERIOR DA BAHIA Pedro Tavares destaca importância da operacionalização do Baixio de Irecê

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Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da região semiárida através da agricultura irrigada e da sustentabilidade ambiental, o projeto de irrigação Baixio de Irecê, localizado na região do vale no médio São Francisco, ainda não entrou em operação. No último final de semana, agricultores do território de Irecê realizaram um manifesto no local, no intuito de pressionar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para a conclusão a última etapa da infraestrutura, necessária para a produção agrícola no local.Após a manifestação, o presidente e superintendente da Codevasf, Avelino Neiva e Elmo Nascimento, afirmaram que a solução para o problema será tomada o mais breve possível e o Baixio de Irecê pode entrar em produção entre final do mês de março até abril. O deputado estadual Pedro Tavares (MDB) comemorou a notícia e destacou a importância do perímetro irrigado, que abrange um investimento de R$ 1,5 bilhão. “Este é um projeto muito significativo e que fará a diferença, não só para a região de Irecê, como todo o Nordeste e até mesmo nacional. É fundamental o esforço de todos para a conclusão do projeto, que tem um potencial para gerar emprego e renda para diversas famílias baianas. Sempre estive presente na região de Irecê e não medirei esforços para que esse sonho se torne realidade”, finalizou o deputado.

8 de março de 2018, 21:00

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Morro do Chapéu é denunciado ao Ministério Público

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O prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quinta-feira (08/03) a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, pede que seja apurada a provável prática de ato de improbidade administrativa na contratação direta de empresa para assessoria técnica especializada para captação de recursos junto ao Governo Estadual e Federal, no exercício de 2017. Diante das irregularidades contidas no processo, a relatoria imputou uma multa no valor de R$6 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$180 mil, com recursos pessoais, em razão da não comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados. O relator José Alfredo considerou indevido o uso da inexigibilidade de licitação para contratação da determinada assessoria, vez que a atividade não se tratava de serviço técnico, de natureza singular, nem foi prestado por empresa com notória especialização. Sendo assim, não atendia aos requisitos básicos para utilização da contratação direta, mediante a inexigibilidade. Também não foi apresentada nenhuma documentação que caracterizasse a inviabilidade da competição. Cabe recurso da decisão.

7 de março de 2018, 17:56

INTERIOR DA BAHIA TCM volta a rejeitar contas do ex-prefeito de Ruy Barbosa

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O ex-prefeito de Ruy Barbosa José Bonifácio Marques Dourado

O Tribunal de Contas dos Municípios voltou a rejeitar as contas do ex-prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, nesta quarta-feira (7). Dessa vez, relativas ao exercício de 2015. Além de desviar recursos do Fundeb, no montante de R$1.170.554,35, ele abriu créditos adicionais suplementares sem prévia autorização legislativa e não investiu o percentual mínimo exigido em educação. O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do processo, determinou que o parecer prévio seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Justiça Federal e à Polícia Federal para auxiliar nas investigações realizadas pela Operação Águia de Haia. Foi determinada também a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra o gestor para que seja apurada a eventual prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa em razão da realização de gastos expressivos e não comprovados com a contratação da COOPROFISA – Cooperativa de Trabalho de Profissionais e da empresa DAM Construtora e Incorporadora, no total de R$ 4,4 milhões. O ex-prefeito terá que pagar multa de R$50 mil pelas irregularidades encontradas na análise técnica do relatório e uma outra, no valor de R$17.280,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal. José Bonifácio Dourado terá de restituir os cofres municipais R$4.458.594,87, com recursos pessoais, referentes aos gastos com COOPROFISA e a empresa DAM Construtora e Incorporadora. Também o que gastou com despesas tidas como ilegítimas, com juros e multas por atraso de pagamentos (R$53.545,93). E ainda em razão do não encaminhamento de processo de pagamento à Inspetoria Regional (R$1.900,00) e a realização de despesas ilegítimas com multas de trânsito sem o reembolso pelo infrator (R$1.354,95). A equipe técnica do TCM concluiu que, também 2015, as empresas KTECH – Key Technology Gestão e Comércio de Software e Kells Belarmino Mendes, (que receberam entre 2010 e 2015 do município um total de R$7,8 milhões) mantiveram contratos de forma irregular, vez que realizados com burla ao procedimento licitatório.

7 de março de 2018, 17:10

INTERIOR DA BAHIA Vitória da Conquista celebra Mês da Mulher com programação especial

Homenagear e discutir o papel da mulher na sociedade atual. É com estes objetivos que a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Coordenação de Políticas para as Mulheres, realiza neste mês a campanha Março Mulher, com o tema “Todos e Todas por Elas. A proposta é convidar toda a sociedade para defender os direitos já conquistados pelas mulheres e se engajar no enfrentamento à violência que esta parcela da população sofre. “Para o Governo Municipal, o Março Mulher é agenda prioritária, pois, é o momento de expor para sociedade não só os problemas enfrentados pelas mulheres em seu dia a dia, mas também de apresentar os avanços conquistados nos últimos anos, a exemplo da Lei Maria da Penha que criminaliza as diversas formas de violência contra mulher”, ressaltou a coordenadora de Políticas para Mulheres, Sabrina Menezes. A campanha acontece até o dia 29 de março e traz uma programação diversificada, com caminhada e palestras no formato “Papo@tivo” em diferentes espaços da cidade, como escolas, universidades e serviços da rede municipal de Assistência Social. Na quinta-feira, 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura oferecerá um café da manhã, palestras motivacionais, profissionalizantes e de empreendedorismo para as mulheres assistidas pelo Centro de Referência Albertina Vasconcelos (Crav), a partir das 9h.

7 de março de 2018, 10:35

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Candeias vira réu por contratações irregulares

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Prefeito de Candeias, Pitágoras (PP)

O prefeito de Candeias, Pitágoras (PP), virou réu no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por supostas contratações irregulares. Ele é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de contratar funcionários sem justificativa. Segundo a denúncia, os casos teriam ocorrido principalmente entre abril e junho do ano passado.O MP-BA pediu o afastamento e a prisão preventiva de Pitágoras, mas a juíza avaliou que não havia necessidade dos dois pleitos e o prefeito responderá o processo em liberdade, no exercício da função de gestor municipal. Com informações do Metro 1.

6 de março de 2018, 18:56

INTERIOR DA BAHIA Deputado critica redução de repasses para o Hospital de Mutuípe

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De acordo com o parlamentar, a medida acarreta na suspensão do atendimento laboratorial e promove a demissão de médicos e funcionários

O deputado estadual Pedro Tavares (MDB) recebeu com tristeza e preocupação a notícia sobre a redução de repasses do governo estadual para o Hospital de Mutuípe. Com o novo contrato celebrado, o corte realizado pela Secretaria de Saúde gira em torno 35% e a instituição, que recebia cerca de R$ 330 mil, passou a receber no último contrato pouco mais de R$ 200 mil. A medida acarreta na suspensão do atendimento laboratorial e promove a demissão de médicos e funcionários, além de causar um deficit na assistência aos moradores e a precarização dos serviços. O parlamentar questionou a medida e clamou ao governo estadual que tenha sensibilidade com a saúde de Mutuípe. “Enquanto o governo estadual não prioriza a saúde pública na cidade, o governo municipal tem feito a sua parte e vai iniciar o atendimento médico especializado na Policlínica Municipal com 15 especialidades. Além disso, todas as unidades de saúde estão com médicos, o que mostra a atenção da administração municipal com a saúde do povo, diferente do que tem mostrado o governo. Peço que a Secretária de Saúde volte atrás e não reduza os repasses para este importante setor”, disse Pedro Tavares.

6 de março de 2018, 11:27

INTERIOR DA BAHIA Eunápolis: Bandidos matam segurança e deixam 4 feridos em ataque

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Cerca de 40 bandidos realizaram na noite desta segunda-feira (5) em Eunápolis, Extremo Sul da Bahia, uma ação que a Polícia Civil considera como “de extrema ousadia”, durante o roubo a uma empresa privada de transporte de valores, no Centro da cidade.Espalhados em diversos pontos do município de 115 mil habitantes – que aparece como o 19º mais violento do Brasil no Atlas da Violência 2017 – , os bandidos armados com fuzis e outras armas de grosso calibre usaram granadas e dinamites para explodir a Prosegur, onde um vigilante morreu na ação e outros quatro ficaram feridos.Para que a ação não fosse frustrada, eles colocaram fogo na frente do quartel da Polícia Militar na cidade e de outras duas companhias especializadas (Rondesp e Caema) também da PM, e ainda ficaram o tempo todo atirando para dentro das unidades policiais. Na BR-101, os criminosos colocaram uma carreta atravessada na pista nas proximidades da cidade para dificultar a perseguição durante a fuga e bloquearam ainda a BR-367.Toda a ação durou cerca de 40 minutos e até o início da manhã desta terça-feira (6) nenhum bandido havia sido localizado. Ainda não se sabe quanto eles levaram.O grupo deixou um rastro de destruição na cidade, com vidraças de lojas do comércio destruídas e tiros em imóveis residenciais. A explosão foi tão forte que derrubou a porta de uma das casas.A informação que a polícia teve é que os bandidos fugiram em direção a Minas Gerais em carros roubados. “Tivemos a informação de que mais adiante, já fora da cidade, eles entraram em um caminhão-baú”, disse o delegado.O vigilante morto durante a ação se chama Elivar Ferreira Nadier Sobrinho, 46. Os demais vigilantes, atingidos por estilhaços na explosão, foram encaminhados para unidades de saúde da cidade. Eles não correm risco de morrer, segundo a polícia.

6 de março de 2018, 09:55

INTERIOR DA BAHIA Pedro Tavares participa da entrega de nova creche em Pindobaçu

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Tavares comemorou a entrega, destacou a importância do novo equipamento para as famílias pindobaçuenses e o trabalho realizado pela Prefeitura

O deputado estadual Pedro Tavares (MDB) participou no último final de semana da entrega de uma nova creche em Pindobaçu, localizada na microrregião de Senhor do Bonfim. O parlamentar prestigiou o ato ao lado do prefeito Hélio Palmeira, do vice Manoel Osvaldo, do deputado federal Elmar Nascimento, do prefeito de Antônio Gonçalves, Roberto Carlos, da ex-prefeita de Antônio Gonçalves, Irene, além de vereadores e lideranças da região. Tavares comemorou a entrega, destacou a importância do novo equipamento para as famílias pindobaçuenses e o trabalho realizado pela Prefeitura. “Muito feliz em participar deste momento. Essa grande obra é fruto da administração e competência de Dr. Hélio e toda a equipe. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, ajuda no desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança, complementando a ação da família e da comunidade.Parabéns a todos os envolvidos!”, exaltou o deputado.A creche Carinho Vovó Neném entregue às famílias de Pindobaçu conta com uma área total de 2.800 M² sendo, 1.323M² de construção, e tem capacidade para atender a 224 crianças em instalações modernas, adequada para os pequeninos (altura dos móveis, sanitários refeitório etc.). Conta ainda com um confortável com anfiteatro, parque infantil, playground, setor de administração e auditório.

2 de março de 2018, 20:32

INTERIOR DA BAHIA Luizinho Sobral culpa gestão de Zé das Virgens, seu antecessor, por ação do MPF

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Ex-prefeito Luizinho Sobral

Em resposta a informação veiculada nesta sexta-feira, dia 02, sobre processo a respeito dos recursos do MDS para a construção de cisternas, Luizinho Sobral, ex-prefeito de Irecê, por meio de nota, disse que todos “as ingerências e crimes” foram cometidos antes da sua posse, que ocorreu em janeiro de 2013. “O Senhor José das Virgens do PT, prefeito entre 2008 e 2012, levou cerca de nove meses para iniciar a execução do convênio em questão, que tinha apenas prazo de vinte e quatro meses para ser finalizado. Como provam documentos, José das Virgens efetuou pagamento de serviços não executados, adquiriu cimento cujo vencimento ocorreu em dezembro de 2012, ou seja, um mês antes da posse de Luizinho Sobral, e concluiu parcialmente apenas 39 cisternas das 700 cisternas previstas para a 1ª etapa do projeto. José das Virgens também não efetuou a prestação de contas conforme notificação do Ministério do Desenvolvimento Social, através do ofício 22/2013 – DEFEP/SESAN/MDS datado de 08/02/2013 reiterando a cobrança da prestação de contas de 2012. Portando, vale salientar, que os valores em questão citados na matéria de R$ 3 milhões, foram gastos única e exclusivamente na gestão de José das Virgens, e que Luizinho Sobral não teve nenhuma participação nestes investimentos, pois só tomou posse após este período”, diz o ex-prefeito. Mesmo diante das irregularidades cometidas pela gestão do então prefeito José das Virgens, Luizinho Sobral, durante sua gestão, solicitou ao MDS que o prazo do convênio fosse estendido, já que não havia mais tempo hábil para conclusão no prazo de 24 meses, que havia sido estabelecido na gestão anterior à sua, contou. Com a negativa do MDS da extensão do prazo de conclusão da obra, Luizinho Sobral, presidente do Consórcio Público à época, concluiu o restante da prestação de contas de acordo com os termos do convênio, inclusive devolvendo os recursos não utilizados pelo ex-prefeito Zé das Virgens, perfazendo um total de 15 milhões. É oportuno esclarecer que além da irresponsabilidade na execução, prestação de contas, e protelação no processo de transição, não foi disponibilizada qualquer estrutura física, administrativa, operacional, de pessoal, ou de qualquer outra natureza, ou seja, uma completa falta de compromisso e de interesse daqueles que estavam à frente do consórcio na gestão de José das Virgens, entre 2010 e 2012.

2 de março de 2018, 18:47

INTERIOR DA BAHIA Juiz afasta da prefeitura de Itabuna esposa e sobrinho do prefeito

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O prefeito de Itabuna Fernando Gomes

O juiz Ulisses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Itabuna, determinou o afastamento imediato da secretária municipal da Assistência Social, Sandra Neilma Ramos Costa, e do secretário municipal da Administração, Dinailson Nascimento de Oliveira, esposa e sobrinho do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, respectivamente. De acordo com o Ministério Público Estadual (MP-BA), a nomeação dos dois configura ato de improbidade administrativa. Nem Sandra e nem Dinailson poderão ocupar cargos comissionados “enquanto perdurar tal condição, sob pena de multa diária no valor da remuneração do cargo ocupado, limitada a doze vezes desse valor”, estabeleceu o juiz.

2 de março de 2018, 18:16

INTERIOR DA BAHIA MPF aciona ex-prefeitos de Irecê por desvio de R$ 3 mi de recursos federais

Os ex-prefeitos de Irecê, Zé das Virgens e Luiz Sobral

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) acionou José Carlos Dourado das Virgens (gestão de 2010 a 2012) e Luiz Pimentel Sobral (gestão de 2013 a 2016), ex-prefeitos do município, por improbidade administrativa e pelos crimes de aplicação indevida e desvio de verbas públicas. De acordo com as ações, de autoria do procurador da República, Márcio Castro, os réus cumpriram apenas 20% do Convênio nº 016/2011, no valor de R$ 14,9 milhões, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Além disso, a prestação de contas do citado convênio foi reprovada, pois não houve a comprovação do correto emprego de parcela dos recursos investidos. O objeto deste convênio era o apoio à implementação de tecnologias sociais voltadas ao acesso à água para produção de alimentos para o consumo dos moradores da região, por meio de capacitação e avaliação, assistências técnicas e construção de cisternas de produção, barreiros trincheiro para uso familiar e apriscos para criação animal. No entanto, visita realizada por fiscais do MDS constatou que diversas famílias tinham os buracos de cisternas escavados há mais de um ano sem receber o recurso firmado no projeto. Além disso, também foi verificada a perda de cimento por não ter sido utilizado no prazo de validade e a falta de pagamento aos pedreiros e fornecedores, o que ocasionou a paralisação das obras. Ainda de acordo com a fiscalização, a equipe responsável pelo projeto não possuía capacidade técnica e operacional satisfatória para executar o programa. Os réus deverão responder às duas ações na Justiça Federal: uma cível, por improbidade administrativa, e outra penal, uma vez que as condutas também se configuram como crime. Assim, o MPF requereu a condenação dos ex-prefeitos nas sanções previstas no art. 12, incisos II e III da Lei da Improbidade, e, criminalmente, por investimentos indevidos e desvios de recursos federais, delitos previstos no art. 1º, incisos III e IV, do Decreto-lei n° 201/1967. Os ex-gestores também deverão ressarcir o erário em mais de R$ 3,4 milhões, que deverão ser atualizados com juros e correção monetária.

2 de março de 2018, 09:30

INTERIOR DA BAHIA MP pede que prefeita de Maragogipe exonere parentes de gestores

A prefeita da cidade de Maragogipe, Vera Lúcia Maria dos Santos, terá que anular as contratações temporárias de pessoas ligadas à própria prefeita, ao vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e agentes públicos. A recomendação é da promotora de Justiça de Maragojipe, Neide Reimão Reis, que deu um prazo de vinte dias. Da mesma forma, a promotora de Justiça pede que sejam anuladas as nomeações, também no prazo de vinte dias, dos agentes públicos ocupantes de cargo comissionado ou função de confiança. A medida visa evitar a prática de nepotismo com contratação de parentes até o terceiro grau dos gestores do município.

27 de fevereiro de 2018, 18:19

INTERIOR DA BAHIA Juiz decreta afastamento da secretária do Desenvolvimento Urbano de Camaçari

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A secretária do Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes

O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, Cezar Augusto Borges de Andrade, determinou nesta terça-feira (27) o afastamento de Juliana Franca Paes do cargo de Secretária do Desenvolvimento Urbano de Camaçari. A gestora municipal é acusada de improbidade administrativa pelo Ministério Público. Autor da ação civil pública, o promotor de Justiça Everardo Yunes acusa a secretária de chefiar uma quadrilha que exigia propinas de empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo no município. Outras seis pessoas que participavam do esquema criminoso comandado pela secretária e pelo marido Aridã de Souza Carneiro, dentre elas quatro servidores públicos, foram denunciados e também responderão a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. “Além de praticar atos ímprobos, eles utilizavam-se, indevidamente, dos nomes de pessoas detentoras de cargos eletivos para obter com maior facilidade as vantagens econômicas ilegais”, afirma o promotor. Na decisão o juiz destacou que “considerando as razões expostas, conclui que na espécie relatada nos autos, encontram-se presentes os requisitos da lei para o deferimento parcial das medidas liminares requeridas pelo Promotor de Justiça encarregado nos autos, determinando, desta forma, o afastamento imediato de qualquer função ou cargo público exercido pela primeira requerida nos autos, Juliana Franca Paes, na administração pública municipal”.