6 de dezembro de 2018, 18:01

INTERIOR DA BAHIA Prefeita de Itagimirim exonera nora do cargo de secretária de Assistência Social

Foto: Divulgação

A prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino (MDB)

A prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino (MDB), acatou recomendação do Ministério Público estadual e exonerou a nora Fernanda do Vale Maciel do cargo de secretária municipal de Assistência Social. A exoneração foi publicada na última segunda-feira (3), no Diário Oficial do Município. Na recomendação, o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça apontou que a nomeação de Fernanda Maciel foi realizada com base em critérios pessoais, ferindo os princípios da impessoalidade, da moralidade e eficiência da Administração Pública. O promotor reconsiderou a recomendação de exoneração da irmã da prefeita, Daniely Costa Santos, do cargo de Secretária de Governo, pois foi demonstrado que a nomeação cumpriu os critérios de habilitação técnica exigidos pela Súmula Vinculante nº 13 do STF, por meio da comprovação da conclusão do curso de especialização em Direito Público.

5 de dezembro de 2018, 21:16

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Irecê diz que vai pedir segurança contra ameaças da população

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O prefeito de Irecê, Elmo Vaz

Depois da última chuva em Irecê, uma tragédia quase aconteceu no Loteamento Fernandes, onde uma criança de 2 anos de idade caiu em uma vala aberta pela Prefeitura sem nenhuma sinalização. Após o ocorrido, o pai da criança desabafou em uma emissora de rádio e cobrou uma ação do prefeito Elmo Vaz. Em entrevista a uma rádio local, o gestor do município afirmou que prestará queixa na delegacia contra o pai da criança que, segundo ele o ameaçou e tem incitado outras pessoas contra ele. “Estou indo na delegacia de polícia, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal pedir segurança”, disse Elmo Vaz, ao salientar que “nunca tive medo de andar na rua de Irecê, porque tenho minha consciência tranquila. Mas, da forma como eles estão fazendo, eu sou obrigado a pedir segurança a polícia”.

28 de novembro de 2018, 16:35

INTERIOR DA BAHIA Justiça defere liminar e suspende contrato advocatício irregular firmado pela prefeitura de Esplanada

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, a Justiça Federal suspendeu, em decisão liminar de 13 de novembro, todos os efeitos do contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre a prefeitura de Esplanada e os escritórios João Lopes de Oliveira Advogados Associados, por ter resultado no desvio da finalidade de R$ 6,5 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O MPF requereu a liminar dentro de uma ação civil pública buscando a nulidade do contrato. A decisão da Justiça também atendeu aos pedidos do MPF de bloqueio dos valores de destaques já realizados no processo e de suspensão do pagamento de honorários advocatícios. A prefeitura de Esplanada celebrou contrato com a sociedade João Lopes de Oliveira Advogados Associados para dar aparência de legalidade aos serviços que já eram prestados pelo proprietário do escritório há dois anos. O gasto público foi de R$ 6,5 milhões, recebidos em precatórios do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – hoje substituído pelo Fundeb). Entretanto, os valores referentes ao ganho de causas relativas ao Fundo referido devem ser aplicados exclusivamente em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino, em atenção ao art. 2º da Lei 9424/96.

21 de novembro de 2018, 14:40

INTERIOR DA BAHIA Prefeito Oziel Oliveira responde a ação promovida pelo MP em 2007

O Diário Oficial de Justiça da Bahia, publicou na edição desta quarta-feira (21) decisão contra Oziel Oliveira, prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães, acusado de Improbidade administrativa. Segundo dados do processo de número: 0000726-18.2007.8.05.0000, o ato foi cometido no ano de 2007 e já tramitou pela primeira instância, segunda instância, Supremo Tribunal Federal (quando Oziel foi deputado) e novamente voltou a Bahia. Agora o desembargador presidente da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu dar 10 dias para manifesto dos advogados de Oziel, para que falem sobre o pedido de afastamento do Prefeito do cargo. Com informações do Jornal o Expresso.

2 de novembro de 2018, 18:41

INTERIOR DA BAHIA Irecê: Morre a mãe do ex-prefeito Luizinho Sobral

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O ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral

Faleceu, na madrugada desta sexta-feira (2) dona Ivone Pimentel Sobral, mãe do ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral. Dona Ivone foi esposa do saudoso Luiz Sobral, que também foi gestor da cidade na década de 1990 e deputado estadual, tendo concorrido ao cargo de prefeita de Irecê no ano 2000. Conhecida como mãe dos pobres e pelo exercício da caridade durante toda a sua vida, teve papel de destaque como primeira-dama do município. Ivone Sobral tinha 66 anos, sofreu AVC e vinha lutando pela vida desde 2003, quando teve complicações no seu estado de saúde. No Facebook, Luizinho Sobral deixou uma mensagem. “Nossa guerreira descansou. Você será sempre o nosso grande exemplo de força e superação. Viveu para ajudar as pessoas e nunca desistiu da vida um só minuto. Seu exemplo ficará eternizado em nossos corações. Te amo, minha mãe”. Além de Luizinho, Ivone era mãe de Jô, João Paulo e Luiza. O corpo será velado na Câmara Municipal de Irecê, neste sábado (3), durante todo dia. O enterro acontece no domingo, às 9h, no cemitério local.

31 de outubro de 2018, 17:45

INTERIOR DA BAHIA Ibirapitanga: Prefeito terá que devolver R$ 950 mil aos cofres público

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O prefeito de Ibirapitanga, Isravan Lemos Barcelos (PSD)

Na sessão desta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do prefeito de Ibirapitanga, Isravan Lemos Barcelos (PSD), relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, destacou, entre as graves irregularidades, o desequilíbrio fiscal apurado no exercício em questão – o último ano de mandato do então gestor, que acabou sendo reeleito. O prefeito terá que devolver R$949.755,96 aos cofres do município, além de pagar uma multa no valor de R$15 mil. O ressarcimento, com recursos pessoais, diz respeito ao somatório de R$168.232,42 referentes a valores de processos de pagamentos não apresentados à Inspetoria Regional; R$716.454,56 devido ausência de notas fiscais em processos de pagamentos realizados; e R$65.068,98 referentes a pagamento de subsídios a secretário municipal acima do limite estabelecido por lei. A relatoria também constatou extrapolação do limite das despesas com pessoal, que atingiu 58,91% da Receita Corrente Liquida apurada no exercício – superando o limite de 54%; ausências de comprovações de publicações de instrumentos contratuais; ausência da relação dos bens adquiridos no exercício; admissões de servidores sem a realização de prévio concurso público; não encaminhamento de diversos dados ao SIGA, além de inserções incorretas ou incompletas de informações; inconsistências nos registros contábeis; deficiência na cobrança dos recursos inscritos na dívida ativa; atraso no pagamento de remunerações de servidores; e precário funcionamento do Sistema de Controle Interno. Em razão das irregularidades praticadas pelo gestor, especificamente com relação ao descumprimento ao estabelecido no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido ao desequilíbrio fiscal verificado no último de mandato, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. A decisão cabe recurso.

25 de outubro de 2018, 17:00

INTERIOR DA BAHIA São Domingos: Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 144,7 mil aos cofres públicos

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O ex-prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior

Em sessão ordinária na quarta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de três convênios e, por conta das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, decidiu pela responsabilização financeira do ex-prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior, e da Santa Casa de Misericórdia de Itapetinga em quantias que, somadas, atingem o total de R$ 219.293,34, valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora. O maior volume a ser devolvido aos cofres públicos caberá ao ex-prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior, pela responsabilização financeira de R$ 144.745,22 em dois processos, sendo R$ 35.494,85 referentes ao convênio 008/2006 (Processo TCE/000486/2011), firmado com a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), e R$ 109.250,37 referentes ao convênio 033/2006 (Processo TCE/002113/2008), firmado com a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 083/2010 (Processo TCE 007273/2016), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Santa Casa de Misericordia de Itapetinga. A Santa Casa de Misericórdia terá que devolver R$ 74.548,12 aos cofres públicos e pagar multa de R$ 2 mil. Também foram aplicadas multas, no mesmo valor de R$ 2 mil, aos ex-gestores Rubens Pereira Moura, Reinaldo Santos Silva e José Elias Midlej Ribeiro.

11 de outubro de 2018, 12:20

INTERIOR DA BAHIA Coordenador e ex-servidor da Ciretran de Juazeiro são presos por vender carros apreendidos

Foto: João Barbosa/TV São Francisco

A 8ª Circunscrição Regional de Trânsito de Juazeiro (Ciretran/Juazeiro)

O coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito de Juazeiro (Ciretran/Juazeiro), Ítalo José dos Santos Souza, e um ex-funcionário do órgão, Jair dos Santos Santana, foram presos na manhã desta quinta-feira (11), na cidade do norte da Bahia, suspeitos de envolvimento em um esquema de fraude de documentos e vendas de veículos que estavam apreendidos no órgão. De acordo com o site G1, na sede da Ciretran, que é o órgão de trânsito nas cidades do interior, a polícia apreendeu documentos, computadores, HDs e celulares. Ainda segundo a publicação, conforme apontam as investigações, que começaram em 2017, 19 veículos que estavam apreendidos no pátio do Ciretran de Juazeiro desapareceram no ano passado. Em seguida, a polícia descobriu que três veículos, duas motos e um carro, que haviam sumido, estavam rodando pela cidade com documentos que tinham sido fraudados dentro do Ciretran. De acordo com a polícia, no esquema, os suspeitos fraudavam documentos, tiravam as multas e vendiam os carros e motos. Conforme o site G1, o coordenador do Ciretran e o ex-funcionário foram levados para delegacia de polícia. Eles serão ouvidos e vão ser levados para penitenciária de Juazeiro, onde ficam à disposição da Justiça. Eles poderão responder por crimes de fraude, falsificação de documentos públicos, peculato, corrupção passiva, furto qualificado e associação criminosa.

9 de outubro de 2018, 17:07

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Nordestina é multado pelo TCM

Foto: Divulgação

O prefeito de Nordestina Erivaldo Carvalho Soares

Na sessão desta terça-feira (9), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente a denúncia pela irrazoabilidade de gastos com empresas de assessorias contábeis, jurídicas e de tecnologia de informação, ao longo do ano de 2017, pelo prefeito do município de Nordestina, Erivaldo Carvalho Soares. Por sugestão do relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, o pleno do TCM aplicou multa ao gestor no valor de R$6 mil. A denúncia, formulada pelos vereadores Júlio Cavalcante de Almeida, Elino da Silva Oliveira e Valdir Oliveira Fraga ao TCM, apontou ilegalidades na contratação de empresas de assessoria e consultoria. De acordo com os denunciantes, ocorreram contratações diretas, através da inexigibilidade de licitação, onde o gestor violou os princípios da moralidade e da razoabilidade, em razão do excessivo número de contratações. As contratações somam R$927.457,00, valor esse que, segundo o relator Raimundo Moreira, não pode ser considerado exorbitante. “Porém, chama a atenção o número de contratações para atividades semelhantes que, talvez, pudessem ser desempenhadas por um número menor de escritórios ou empresas do gênero, o que talvez conduzisse a possível redução de custos” – disse. O Ministério Público de Contas opinou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa e realização de auditoria para quantificar eventual dano ao erário. Além disso, sugeriu representação ao Ministério Público Estadual, tendo em vista a burla ao dever de licitar. Todavia, o relator Raimundo Moreira considerou que os valores dos contratos – individualmente – não eram relevantes a ponto de requerer uma auditoria e posterior representação ao MPE. Cabe recurso da decisão.

1 de outubro de 2018, 20:00

INTERIOR DA BAHIA Vereador e secretária de Educação de Apuarema são denunciados por crime eleitoral

O vereador Fabrício de Souza Duarte e a secretária municipal de Educação Rosimaire Barbosa Barreto, do município baiano de Apuarema, foram denunciados pelo Ministério Público por inserir declaração falsa em documento público com o objetivo de burlar o processo eleitoral. Segundo o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, os acusados agiram em conluio para registrar junto à Justiça eleitoral de Apuarema, com declaração falsa, dez eleitores com domicílio eleitoral pertencente a outros municípios. Conforme a denúncia oferecida no último dia 28, o vereador conduziu os eleitores até as escolas municipais da cidade e a secretária, a pedido do parlamentar, emitiu declarações com a informação de que os eles estudavam na rede municipal de ensino de Apuarema. O promotor verificou que nenhum dos eleitores já havia estudado ou mesmo morado no município. Segundo a denúncia, a Justiça eleitoral cancelou as inscrições eleitorais, com documentação falsa, em que constam o alistamento ou a transferência de domicílio eleitoral para o município.

29 de setembro de 2018, 10:05

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Guajeru sofre grave acidente na BA-026

Foto: Site Achei Sudoeste

O prefeito da cidade de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu (PDT)

O prefeito da cidade de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu (PDT), o Gil Rocha, foi vítima de um grave acidente na madrugada deste sábado (29), na BA-026, no município de Malhada de Pedras, a 39 quilômetros de Brumado. De acordo com o site Achei Sudoeste, o prefeito estava dirigindo um veículo de passeio, acompanhado de sua esposa Marta Santos Lima Rocha e mais três acompanhantes, no momento do acidente. Ainda segundo a publicação, ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestaram os primeiros socorros às vítimas. Gilmar Rocha, sua esposa e os acompanhantes foram encaminhados para o Hospital Professor Magalhães Neto, em Brumado. A Polícia Rodoviária Estadual não soube informar as causas do acidente.

27 de setembro de 2018, 18:16

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Madre de Deus é alvo de denúncias por licitação para videomonitoramento

Foto: Divulgação

O vereador kikito Tourinho (PPS) é um dos autores da denúncia contra o prefeito de Madre de Deus, Jeférson Andrade

Vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de Madre de Deus denunciaram ao Ministério Público Estadual (MPE) supostas irregularidades nas licitações para a contratação de empresa especializada por parte da Prefeitura de Madre de Deus para a implantação da infovia municipal, sistema de vídeomonitoramento e de wifi na cidade. Os vereadores suspeitam de fraude, após analisar licitações similares em outros municípios. Os valores das licitações, segundo os denunciantes, chegam a R$ 6 milhões. “Acho muito difícil o prefeito Jeferson Andrade concluir o seu mandato devido às inúmeras denúncias e investigações das irregularidades que ele está cometendo”, afirmou o vereador Kikito Tourinho (PPS). Também são coautores da denúncia os vereadores Val Peças (PSL) e Juscelino Silva (PPS). Segundo Juscelino Silva, “os três vereadores ligados ao vice-prefeito Jaílton Polícia deviam se unir à bancada de oposição nesta “cruzada pela moralização da política em Madre de Deus”. Ele refere-se aos vereadores Paulinho de Nalva, Joyce e Jodiane de Jajai, todos filiados ao PRB.

19 de setembro de 2018, 18:00

INTERIOR DA BAHIA Madre de Deus: Prefeito é denunciado ao MP por supostas irregularidades em construção de creche

Foto: Divulgação

O vereador kikito Tourinho (PPS) é um dos autores da denúncia contra o prefeito Jeférson Andrade

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu uma denúncia contra o prefeito da cidade de Madre de Deus, Jeférson Andrade (PP), por supostas fraudes em um processo licitatório para contratação de empresa para construção da Creche Frei Godofredo Raulf. De acordo com o vereador Kikito Tourinho (PPS), a obra iniciada em 2015, foi anunciada pelo prefeito para ser entregue em março de 2016. Mas a intervenção ainda não foi finalizada. Kikito disse que a desconfiança de irregularidades ocorreu após verificarem que foram gastos quase R$ 12 milhões na obra. Na denúncia, protocolada no MP, os vereadores apontam superfaturamento e contratação de empresas com sócios laranjas na contratação da creche. Agora, o MP avalia a documentação apresentada pelos vereadores. Também são coautores do pedido de investigação os vereadores Val Peças (PSL) e Juscelino Silva (PPS).

19 de setembro de 2018, 15:00

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Uauá assina ordem de serviço para a retomada das obras de creche abandonada

O prefeito de Uauá, Lindomar Dantas, assinou nesta terça-feira (18) a ordem de serviço para a retomada da construção da Creche Proinfância, localizada no bairro dos Malaquias, sede do município. Abandonada desde o ano de 2016, a obra voltará a ser executada após um intenso trabalho do Governo Municipal, que através das equipes de Projetos e Convênios, Licitação e Jurídico, conseguiu superar os entraves que envolviam o processo de continuidade dos trabalhos dessa importante estrutura educacional. A empresa responsável pela execução da obra será a Z-Barbosa do Brasil LTDA, com sede no próprio município de Uauá. O sócio-administrador Tiago Gonçalves Barbosa, durante o ato de assinatura do contrato, fez questão de exaltar o Governo Lindomar Dantas pela transparência nos processos licitatórios. “Nessa região é difícil a gente encontrar um município que atue com a transparência que o município de Uauá age. Participo de processos de licitação em toda região e em nenhum município eu vejo o nível de transparência que presencio aqui na Prefeitura de Uauá”, elogiou o empresário. Abandonada pela gestão anterior, segundo o prefeito, a obra da Creche Proinfância demorou a ser retomada devido a graves irregularidades detectadas, a exemplo de um desfalque de mais de R$ 200 mil. Esse fato levou a atual administração a entrar com uma representação no Ministério Público Federal e uma Ação Civil Pública para apurar os responsáveis pelo sumiço do recurso dos cofres públicos. “Superados vários obstáculos, com muita dedicação e firme trabalho da nossa equipe de governo, Uauá agora caminha para ter uma super estrutura que ofertará segurança, conforto e dignidade para mais de 200 crianças, além de propiciar a reorganização da educação infantil no município. Estamos muito felizes e vamos seguir firmes em busca de mais conquistas para a nossa Pátria dos Vagalumes”, afirmou o prefeito Lindomar Dantas.

13 de setembro de 2018, 19:51

INTERIOR DA BAHIA Madre de Deus: Ex-presidente da Câmara denunciado por contratos irregulares com escritórios de advocacia

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Um dos autores da denúncia foi o vereador Kikito (PPS)

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) entrou com uma ação na Justiça de improbidade administrativa com pedido de liminar contra Jailton de Almeida Santana, atual vice-prefeito de Madre de Deus, e ex-presidente do Legislativo local. A ação é devido a uma denúncia de 2016, de autoria do PPS. De acordo com um dos autores da denúncia, vereador Kikito (PPS), a ação do MP arrola também como investigados representantes de escritórios de advocacia quando ele exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus. No contrato com o Escritório Fraga e Morais Advogados, por exemplo, segundo o MPE, “o parecer jurídico exarado no processo de inegibilidade de licitação fora subscrito pelo próprio advogado proprietário do escritório que viria a ser contratado, Fagner Vasconcelos Fraga”. A peça do MPE denuncia que “na ocasião do seu primeiro mandato foram celebrados diversos e sucessórios contratos com escritórios de advocacia referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2016. Tais contatos foram concebidos com idênticos objetos e com inexigibilidade licitatória, vindo assim, segundo o MPE, a “beneficiar alguns escritórios de advocacia. O MPE constatou as seguintes ilegalidades, dentre diversos outros, acordo com o órgão público: “violação de exigência normativa de publicidade: ausência de pesquisa de mercado”. A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça Adriano Marcus Brito de Assis. E a liminar pede que os denunciados devolvam RS 990 mil ao erário público.