24 de dezembro de 2017, 09:06

INTERIOR DA BAHIA José Ronaldo critica atuação de Rui em Feira de Santana

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O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM)

Durante evento para profissionais da imprensa de Feira de Santana, realizado no sábado (23), o prefeito José Ronaldo (DEM) criticou a atuação de Rui Costa (PT) no município. “Digam uma obra que ele tenha feito em Feira”, disse José Ronaldo, ao lembrar que as obras no Hospital da Criança, “o governador fez uma adaptação”, e a da Avenida Noide Cerqueira, “já havia uma ordem de serviço prevista em uma licitação de 2014”. As obras da Lagoa Grande, também segundo Ronaldo, “já estavam previstas na gestão de Jaques Wagner”. Sobre a Policlínica anunciada pelo governador Rui, o prefeito afirmou que o equipamento não vai atender 100% o município. “Feira de Santana só vai ter 40% de atendimento na policlínica. Se fosse 100%, nenhum município da região seria atendido, pois só pode ter uma população até aproximadamente 700 mil habitantes para que o atendimento dê certo”. As informações são do site feirense, Acorda Cidade.

21 de dezembro de 2017, 20:00

INTERIOR DA BAHIA TCM rejeita contas do ex-prefeito de Lauro de Freitas

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O ex-prefeito de Lauro de Freitas

As contas do ex-prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Araponga Paiva, relativas ao exercício de 2016, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O processo foi julgado na sessão desta quinta-feira (21/12) e, por 3 a 2, venceu o voto divergente apresentado pelo conselheiro Paolo Marconi, que pediu a rejeição em razão da extrapolação do limite para despesa com pessoal. Acompanharam a divergência os conselheiros Fernando Vita e Francisco Netto, este último com o voto de desempate. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, acompanhado pelo conselheiro Plínio Carneiro, opinou pela aprovação com ressalvas, mas acabou vencido. O gestor foi multado em R$12 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e, também por três votos a dois, sofreu multa equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, vez que os gastos com pessoal não foram reconduzidos ao limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia R$124.865,68, com recursos pessoais, relativo a ausência de processos de pagamento. A decisão cabe recurso.

21 de dezembro de 2017, 17:44

INTERIOR DA BAHIA Justiça revoga prisão temporária do ex-prefeito de Muritiba

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o ex-prefeito de Muritiba Roque Luiz Dias dos Santos (PDT)

O juiz Moacyr Pitta Lima Filho revogou a prisão temporária do ex-prefeito de Muritiba Roque Luiz Dias dos Santos (PDT), conforme publicação no Diário de Justiça desta quinta-feira (21). Santos foi preso na sexta fase da Operação Adsumus, deflagrada na última segunda (18). O juiz Moacyr Pitta Lima Filho também concedeu liberdade ao ex-prefeito de Santo Amaro Ricardo Machado (PT), a Anderson Bela da Conceição Gomes e Manoel de Andrade Barreto, empresário do ramo de axé. Todos foram alvos da mesma operação.

20 de dezembro de 2017, 18:46

INTERIOR DA BAHIA Justiça concede liberdade ao ex-prefeito de Santo Amaro

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O ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado

A Justiça concedeu habeas corpus a Ricardo Machado, ex-prefeito de Santo Amaro, investigado pela Operação Adsumus. Ricardo Machado foi liberado nesta quarta-feira (20), após ser preso no dia anterior, na sexta etapa da Adsumus deflagrada na última segunda-feira (19). A operação cumpriu mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Cruz das Almas. Na operação são investigados delitos na administração pública, lavagem de dinheiro e licitações fraudulentos praticados nos municípios de Muritiba e Santo Amaro, entre os anos de 2012 e 2016.

18 de dezembro de 2017, 21:34

INTERIOR DA BAHIA MPF requer condenação de ex-secretária de Educação de Camacã

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) denunciou, na última terça-feira (12), a ex-secretária de Educação do Município de Camacã Ilce Tourinho, e mais seis pessoas por fraude a licitação e corrupção ativa e passiva praticados para a contratação ilegal de serviços educacionais de tecnologia para escolas do município em 2013. Foram denunciados ainda o então pregoeiro e presidente da comissão de licitação do município, Júlio César de Oliveira, a servidora responsável pelo setor de compras à época, Diva dos Santos, e os representantes das empresas que participaram da licitação fraudada Kells Belarmino Mendes e Marconi Edson Baya, além de Kleber Manfrinni de Araújo e André Souza Leal, beneficiados pelo esquema criminoso. Os crimes investigados em Camacã, cidade situada a 397 km da capital, fazem parte da Operação Águia de Haia. Segundo a denúncia do MPF, o esquema criminoso liderado pelo denunciado Kells Belarmino Mendes visava contratações por meio de licitações fraudadas e a preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais de Camacã. No município de Camacã, a empresa ilegalmente contratada foi a Kells Belarmino Mendes – ME. Nas investigações, o MPF e a PF reuniram provas de que os denunciados agiram conjuntamente para simular o Pregão Presencial nº 042/2013, instaurado pela então secretária de Educação e autorizado pela então prefeita Maria Ângela Cardoso, falecida em setembro de 2015. Todos os documentos usados para forjar o pregão – como o projeto básico, edital, cotações etc – foram oferecidos pela organização criminosa e usados pelos agentes públicos de Camacã envolvidos no esquema. Um dos principais serviços oferecidos no “pacote” da organização criminosa – o mesmo em todos os municípios investigados pela Operação Águia de Haia – era um sistema integrado de gestão acadêmica, que demandava uma boa conexão com a internet. Entretanto, poucas escolas no interior possuíam esse recurso, o que inviabilizaria a execução do sistema de forma satisfatória. Segundo laudo pericial, na licitação fraudada de Camacã foi constatado o sobrepreço de 225,35% dos custos apurados sobre a proposta vencedora do pregão e um prejuízo potencial de 69,26%. Do valor total de R$ 2.220.000,00 que seria pago à empresa Kells Belarmino Mendes – ME pela prefeitura do município, no período de julho de 2013 a junho de 2014, o prejuízo seria de cerca de R$ 1.500.000,00. O acordo ilegal entre a empresa e o município incluía a promessa de entrega de 30% do valor de cada fatura quitada à então prefeita, e mais 5% para o aliciador André Leal. No entanto, apesar de fraudada a licitação e firmado o contrato, mediante o acerto de propina, nenhum pagamento chegou a ser feito, uma vez que os denunciados tomaram conhecimento das investigações em razão da deflagração da Operação Águia de Haia.

18 de dezembro de 2017, 21:00

INTERIOR DA BAHIA Decisão do TSE mantém prefeito de Itabuna no cargo

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O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM)

“Era o que a gente esperava”, declarou o advogado Ademir Ismerim sobre a decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber, nesta segunda-feira (18), de manter o deferimento do registro de candidatura do prefeito Fernando Gomes (DEM), de Itabuna. “A lei diz que mesmo com conta rejeitada, tem que haver a comprovação de dolo ou malversação de recursos públicos, e o acórdão do TCU não provou que houve desvio de recursos do convênio que foi firmado”, explica o advogado. O registro da candidatura de Fernando Gomes foi indeferido pela Justiça de Itabuna, em 1ª Instância, sob alegação que ele tinha contas rejeitadas no Tribunal de Contas da União (TCU). A defesa do prefeito de Itabuna entrou com um recurso no Tribunal Regional Eleitora da Bahia (TRE-BA), que reformou a decisão determinando que ele fosse candidato. Com isso, ele pôde tomar posse. “Agora, a ministra Rosa Weber deu essa decisão, mantendo o entendimento do TRE-BA pelo deferimento. Com isso, ele está livre para exercer o mandato dele completo”, diz Ismerim. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) junto com a coligação do ex-candidato a prefeito da cidade, Antônio Mangabeira (PDT). A decisão ainda cabe recurso, mas segundo Ismerim, “nesses casos, é muito difícil o Tribunal modifica-la”.

18 de dezembro de 2017, 10:23

INTERIOR DA BAHIA Santa Casa anuncia implantação de centro de reabilitação em Jequié

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O presidente da Fundação José Silveira, Geraldo Leite

A Santa Casa de Jequié recebeu a doação de um terreno de 4.805 m2, onde será construído o Centro de Reabilitação de Jequié Nice Aguiar. Inicialmente voltado à saúde do idoso, o espaço vai oferecer diversos serviços de reabilitação, que serão realizados por uma equipe multidisciplinar de profissionais especializados, com o mesmo padrão de atuação do Instituto Bahiano de Reabilitação (IBR), que realiza cerca de 130 mil atendimentos por ano pelo SUS. “A primeira etapa do projeto será inaugurada em outubro de 2018, celebrando o Dia Internacional do Idoso”, afirmou o presidente da Fundação José Silveira, Geraldo Leite. A concepção da nova unidade segue o modelo bem-sucedido utilizado pelas Santas Casas portuguesas, que prezam pelo envelhecimento saudável da população. Este é mais um avanço da Santa Casa de Jequié, que já construiu uma maternidade, UTI Neonatal, Núcleo de Câncer, ambulatórios e laboratório, dentre outros setores e serviços. A doação do terreno aconteceu no último sábado (16).

16 de dezembro de 2017, 10:11

INTERIOR DA BAHIA Diretor do Detran-BA recebe Título de Cidadão Ilheense

Natural de Salvador, o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), Lúcio Gomes, recebeu, nesta sexta-feira (15), em sessão especial da Câmara Municipal de Ilhéus, na região sul, o Título de Cidadão Ilheense. A honraria foi proposta pelo vereador Fabrício Nascimento (PSB), em reconhecimento aos serviços prestados por Lúcio Gomes na cidade, onde o homenageado atuou como auditor fiscal e professor universitário, e pelo trabalho dele à frente do órgão de trânsito.”Já me sentia ilheense de coração e agora tenho orgulho de ser cidadão desta terra que me acolheu tão bem, no tempo em que trabalhei aqui, carinho que continuo recebendo toda vez que retorno à cidade”, declarou o diretor do Detran.

16 de dezembro de 2017, 08:00

INTERIOR DA BAHIA Antonio Brito recebe Título de Cidadão de Ilhéus

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O deputado federal Antonio Brito recebe o Título de Cidadão de Ilhéus

A Câmara Municipal de Ilhéus concedeu, em sessão realizada nesta sexta-feira (15), o Título de Cidadão Ilheense ao deputado federal Antonio Brito (PSD-BA). A homenagem foi proposta pelo vereador Luiz Carlos Escuta e aprovada por unanimidade pelos edis. A motivação da honraria foi pelo decisivo apoio do parlamentar na sobrevivência da Santa Casa de Ilhéus, a pedido do seu provedor Eusinio Lavigne, principalmente durante a última crise vivenciada, há quatro anos. Na ocasião, Antonio Brito atuou diretamente em Ilhéus e em Brasília para salvar esta entidade. Brito também indicou ao Orçamento da União R$ 600 mil reais em emendas individuais para a estruturação da Santa Casa nos anos de 2013 e 2014. Em 2017, destinou R$ 250 mil para a construção da Praça Santa Rita, no bairro Conquista.

13 de dezembro de 2017, 14:19

INTERIOR DA BAHIA Itapetinga: Pedro Tavares participa de inaugurações e destaca trabalho de prefeito

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Diversas atividades e inaugurações no município foram acompanhadas pelo deputado estadual Pedro Tavares (PMDB).

A cidade de Itapetinga completou nesta terça-feira, 12 de dezembro, 65 anos de emancipação política e administrativa. A passagem da data foi marcada por diversas atividades e inaugurações no município, que foram acompanhadas pelo deputado estadual Pedro Tavares (PMDB). Ao lado do prefeito Rodrigo Hagge (PMDB), do vice Renan Pereira, vereadores, secretários e da população, o parlamentar acompanhou a entrega de diversos equipamentos. A primeira parada foi na nova sede do Departamento de Guarda Municipal, toda equipada com vídeo monitoramento e nova viatura comemorada pelo povo de Itapetinga. Em seguida, a entrega do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE). Com uma equipe multidisciplinar formada por diversos profissionais, o CAEE tem o objetivo de atender de forma específica os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades da Rede Municipal de Ensino.Outra ação acompanhada por Pedro Tavares foi a entrega da primeira Escola Rural de Educação em Tempo Integral da região Sudoeste, além da entrega de motos para a Coordenação Municipal de Trânsito (COMUTRAN). O deputado também assistiu a missa de ação de graças. Para Tavares, o prefeito Rodrigo Hagge tem se tornado referência, não só dentro do PMDB como em toda região Sudeste. “Rodrigo é um jovem líder que, com uma gestão austera, tem realizado um trabalho transformador. Mesmo em meio a tantas dificuldades econômicas, o prefeito tem inovado e cumprido a gestão com muita responsabilidade. Prova disto é esta série de atividades que pude acompanhar no aniversário da cidade, e que traz melhorias para toda população de Itapetinga”, exaltou o parlamentar.

12 de dezembro de 2017, 20:28

INTERIOR DA BAHIA Remanso: MP pede cassação de vereadores denunciados na “Operação Carro Fantasma”

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Sede do Ministério Público Estadual

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou a Câmara Municipal de Vereadores de Remanso para que seja aberto processo de cassação dos mandatos de seis vereadores e dois suplentes, denunciados pelo MP por crimes de organização criminosa e peculato. O pedido foi encaminhado pelo promotor de Justiça Rafael Santos Rocha ao presidente da Câmara, Alair Rodrigues Landim. As denúncias contra os parlamentares decorrem da Operação “Carro Fantasma” e foram oferecidas à Justiça por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) em atuação conjunta com a 2ª Promotoria de Justiça de Remanso. As ações penais tramitam na Vara Única dos Feitos Relativos às Organizações Criminosas em Salvador. Os vereadores José Ailton Rodrigues da Silva, Renata Lemos Rosal do Valle, Cândido Francelino de Almeida, Mailto de Franca Brito, Domingo Sávio Ferreira de Castro, Cristiano José Moura Marques e os suplentes Tomaz Neto Rodrigues da Silva e Jorge Brito Alves foram denunciados por envolvimento em um esquema que desviou quase R$ 10 milhões do erário municipal. Segundo as denúncias, a associação criminosa funcionava por meio de emissões mensais de notas fiscais inidôneas e sublocação de veículos ‘fantasmas’, que não existiam ou não prestavam nenhum tipo de serviço público. No ofício encaminhado à Câmara, o promotor Rafael Rocha afirma que os parlamentares são acusados de cometer crime de peculato por 240 vezes.

8 de dezembro de 2017, 12:05

INTERIOR DA BAHIA Seminário debate legalização de espadas em Cruz das Almas

A Câmara de Vereadores de Cruz das Almas reuniu nesta semana espadeiros, membros do poder público e da segurança pública, durante seminário que discutiu as maneiras legais para o fabrico das espadas de fogo, que estão proibidas no município desde 2011. Idealizado pelas vereadoras Camila Moura e Maria Cedraz, o seminário contou com a presença de representes do Exército brasileiro, policiais militares e civis, além de representantes das cidades de Senhor do Bonfim, Mutuípe e São Felipe. De acordo com as vereadoras Maria Cedraz e Camila Moura, a tradição das espadas beneficia grande parte da população. “A queima de espadas fomenta emprego, renda e mesmo os que não tocam são beneficiados pelo turismo, pelo comércio, pela cultura”, disse Cedraz. “Eu acompanho a luta pela descriminalização das espadas que vem acontecendo desde 2011 e sei que não é uma batalha partidária. Espero que esse seminário seja o primeiro passo para a regularização”, completou Camila Moura. O Sargento Rafael Soares e a Tenente Clariane explicaram que dentro das normas para a fabricação dos artefatos, é necessário encaminhar para o Exército um requerimento com os padrões usados na confecção das espadas, padronização, controle no uso e manuseio da pólvora, local vistoriado para armazenamento, entre outros. Ainda de acordo com Camila Moura, o seminário não teve o objetivo de conseguir a liberação exacerbada das espadas, e sim, a regulamentação para a fabricação do fogo de artifício, o que seria o primeiro passo para a padronização e legalização da tradição cruzalmense.

5 de dezembro de 2017, 10:07

INTERIOR DA BAHIA Ex-prefeito de Valença é absolvido de acusação de improbidade movida pelo MPF

O ex-prefeito da cidade de Valença, Renato Assis, foi absolvido da acusação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal de Ilhéus. A decisão favorável foi publicada no último dia 1 de dezembro e a Justiça Federal constatou que não houve desvio de recursos na gestão, entre os anos de 2004 e 2006. De acordo com advogado de defesa e especialista em improbidade administrativa, Tiago Assis, a Justiça já havia prolatado sentença favorável em 1ª instância. O Ministério Público havia recorrido. No entanto, o recurso não foi acatado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que decidiu pelo não provimento à apelação.A Justiça Federal entende que não há prova do suposto prejuízo causado ao erário. No acordão, de número 0002906-37.2010.4.01.3301/BA, o relator e desembargador, Ney Bello, afirma que a inexistência de uma prova documental de que os produtos adquiridos estavam com preço superior ao praticado no mercado inviabilizam a acusação. Além disso, o magistrado alega que não foram colacionados os procedimentos licitatórios documentos indispensáveis à instrução processual, o que fragiliza a denúncia do MP.”Foi uma ação temerária, ajuizada pelo parquet, uma vez que não havia prova documental do ato de improbidade. Trata-se de uma prática recorrente do Ministério Público, e isso acaba jogando pessoas honestas na vala comum da corrupção”, afirma o advogado.

1 de dezembro de 2017, 07:49

INTERIOR DA BAHIA Jussari: MPF bloqueia R$ 1,7 milhão de ex-prefeita

A Justiça Federal solicitou o bloqueio de R$ 1,7 milhão de Neone Simões Barboza (PP), prefeita da cidade de Jussari. Além da prefeita, o engenheiro da prefeitura, Marcos Alan Ribeiro de Faria, também foi alvo da sentença. A quantia bloqueada ainda envolve a empresa Galvão Administração e Serviços de Obras Lida e seu proprietário, Cláudio da Silva Galvão.O bloqueio acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF), no município de Ilhéus, no sul do estado, que divulgou a informação na noite desta quinta-feira (30). O órgão afirma que as três pessoas e a empresa citadas no processo estão envolvidas em um superfaturamento de 951% em obras da Saúde. Informações do G1.

29 de novembro de 2017, 19:15

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Vitória da Conquista é vítima de golpe bancário

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O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (PMDB)

O prefeito da cidade de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (PMDB), foi vítima de um golpe bancário. Segundo o Blog do Anderson, 20 cheques foram retirados do Banco do Brasil e distribuídos pelo município. A agência bancária detectou o golpe e sustou as folhas com numeração de 850001 a 850020. Ainda de acordo com o site, o prefeito tentou registrar um boletim de ocorrência, mas o sistema do Distrito Integrado de Segurança Publica (Disep) estava fora do ar.