2 de novembro de 2018, 18:41

INTERIOR DA BAHIA Irecê: Morre a mãe do ex-prefeito Luizinho Sobral

Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral

Faleceu, na madrugada desta sexta-feira (2) dona Ivone Pimentel Sobral, mãe do ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral. Dona Ivone foi esposa do saudoso Luiz Sobral, que também foi gestor da cidade na década de 1990 e deputado estadual, tendo concorrido ao cargo de prefeita de Irecê no ano 2000. Conhecida como mãe dos pobres e pelo exercício da caridade durante toda a sua vida, teve papel de destaque como primeira-dama do município. Ivone Sobral tinha 66 anos, sofreu AVC e vinha lutando pela vida desde 2003, quando teve complicações no seu estado de saúde. No Facebook, Luizinho Sobral deixou uma mensagem. “Nossa guerreira descansou. Você será sempre o nosso grande exemplo de força e superação. Viveu para ajudar as pessoas e nunca desistiu da vida um só minuto. Seu exemplo ficará eternizado em nossos corações. Te amo, minha mãe”. Além de Luizinho, Ivone era mãe de Jô, João Paulo e Luiza. O corpo será velado na Câmara Municipal de Irecê, neste sábado (3), durante todo dia. O enterro acontece no domingo, às 9h, no cemitério local.

31 de outubro de 2018, 17:45

INTERIOR DA BAHIA Ibirapitanga: Prefeito terá que devolver R$ 950 mil aos cofres público

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O prefeito de Ibirapitanga, Isravan Lemos Barcelos (PSD)

Na sessão desta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do prefeito de Ibirapitanga, Isravan Lemos Barcelos (PSD), relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, destacou, entre as graves irregularidades, o desequilíbrio fiscal apurado no exercício em questão – o último ano de mandato do então gestor, que acabou sendo reeleito. O prefeito terá que devolver R$949.755,96 aos cofres do município, além de pagar uma multa no valor de R$15 mil. O ressarcimento, com recursos pessoais, diz respeito ao somatório de R$168.232,42 referentes a valores de processos de pagamentos não apresentados à Inspetoria Regional; R$716.454,56 devido ausência de notas fiscais em processos de pagamentos realizados; e R$65.068,98 referentes a pagamento de subsídios a secretário municipal acima do limite estabelecido por lei. A relatoria também constatou extrapolação do limite das despesas com pessoal, que atingiu 58,91% da Receita Corrente Liquida apurada no exercício – superando o limite de 54%; ausências de comprovações de publicações de instrumentos contratuais; ausência da relação dos bens adquiridos no exercício; admissões de servidores sem a realização de prévio concurso público; não encaminhamento de diversos dados ao SIGA, além de inserções incorretas ou incompletas de informações; inconsistências nos registros contábeis; deficiência na cobrança dos recursos inscritos na dívida ativa; atraso no pagamento de remunerações de servidores; e precário funcionamento do Sistema de Controle Interno. Em razão das irregularidades praticadas pelo gestor, especificamente com relação ao descumprimento ao estabelecido no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido ao desequilíbrio fiscal verificado no último de mandato, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. A decisão cabe recurso.

25 de outubro de 2018, 17:00

INTERIOR DA BAHIA São Domingos: Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 144,7 mil aos cofres públicos

Foto: Divulgação

O ex-prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior

Em sessão ordinária na quarta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de três convênios e, por conta das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, decidiu pela responsabilização financeira do ex-prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior, e da Santa Casa de Misericórdia de Itapetinga em quantias que, somadas, atingem o total de R$ 219.293,34, valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora. O maior volume a ser devolvido aos cofres públicos caberá ao ex-prefeito de São Domingos, Izaque Rios da Costa Júnior, pela responsabilização financeira de R$ 144.745,22 em dois processos, sendo R$ 35.494,85 referentes ao convênio 008/2006 (Processo TCE/000486/2011), firmado com a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), e R$ 109.250,37 referentes ao convênio 033/2006 (Processo TCE/002113/2008), firmado com a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 083/2010 (Processo TCE 007273/2016), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Santa Casa de Misericordia de Itapetinga. A Santa Casa de Misericórdia terá que devolver R$ 74.548,12 aos cofres públicos e pagar multa de R$ 2 mil. Também foram aplicadas multas, no mesmo valor de R$ 2 mil, aos ex-gestores Rubens Pereira Moura, Reinaldo Santos Silva e José Elias Midlej Ribeiro.

11 de outubro de 2018, 12:20

INTERIOR DA BAHIA Coordenador e ex-servidor da Ciretran de Juazeiro são presos por vender carros apreendidos

Foto: João Barbosa/TV São Francisco

A 8ª Circunscrição Regional de Trânsito de Juazeiro (Ciretran/Juazeiro)

O coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito de Juazeiro (Ciretran/Juazeiro), Ítalo José dos Santos Souza, e um ex-funcionário do órgão, Jair dos Santos Santana, foram presos na manhã desta quinta-feira (11), na cidade do norte da Bahia, suspeitos de envolvimento em um esquema de fraude de documentos e vendas de veículos que estavam apreendidos no órgão. De acordo com o site G1, na sede da Ciretran, que é o órgão de trânsito nas cidades do interior, a polícia apreendeu documentos, computadores, HDs e celulares. Ainda segundo a publicação, conforme apontam as investigações, que começaram em 2017, 19 veículos que estavam apreendidos no pátio do Ciretran de Juazeiro desapareceram no ano passado. Em seguida, a polícia descobriu que três veículos, duas motos e um carro, que haviam sumido, estavam rodando pela cidade com documentos que tinham sido fraudados dentro do Ciretran. De acordo com a polícia, no esquema, os suspeitos fraudavam documentos, tiravam as multas e vendiam os carros e motos. Conforme o site G1, o coordenador do Ciretran e o ex-funcionário foram levados para delegacia de polícia. Eles serão ouvidos e vão ser levados para penitenciária de Juazeiro, onde ficam à disposição da Justiça. Eles poderão responder por crimes de fraude, falsificação de documentos públicos, peculato, corrupção passiva, furto qualificado e associação criminosa.

9 de outubro de 2018, 17:07

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Nordestina é multado pelo TCM

Foto: Divulgação

O prefeito de Nordestina Erivaldo Carvalho Soares

Na sessão desta terça-feira (9), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente a denúncia pela irrazoabilidade de gastos com empresas de assessorias contábeis, jurídicas e de tecnologia de informação, ao longo do ano de 2017, pelo prefeito do município de Nordestina, Erivaldo Carvalho Soares. Por sugestão do relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, o pleno do TCM aplicou multa ao gestor no valor de R$6 mil. A denúncia, formulada pelos vereadores Júlio Cavalcante de Almeida, Elino da Silva Oliveira e Valdir Oliveira Fraga ao TCM, apontou ilegalidades na contratação de empresas de assessoria e consultoria. De acordo com os denunciantes, ocorreram contratações diretas, através da inexigibilidade de licitação, onde o gestor violou os princípios da moralidade e da razoabilidade, em razão do excessivo número de contratações. As contratações somam R$927.457,00, valor esse que, segundo o relator Raimundo Moreira, não pode ser considerado exorbitante. “Porém, chama a atenção o número de contratações para atividades semelhantes que, talvez, pudessem ser desempenhadas por um número menor de escritórios ou empresas do gênero, o que talvez conduzisse a possível redução de custos” – disse. O Ministério Público de Contas opinou pela procedência da denúncia, com aplicação de multa e realização de auditoria para quantificar eventual dano ao erário. Além disso, sugeriu representação ao Ministério Público Estadual, tendo em vista a burla ao dever de licitar. Todavia, o relator Raimundo Moreira considerou que os valores dos contratos – individualmente – não eram relevantes a ponto de requerer uma auditoria e posterior representação ao MPE. Cabe recurso da decisão.

1 de outubro de 2018, 20:00

INTERIOR DA BAHIA Vereador e secretária de Educação de Apuarema são denunciados por crime eleitoral

O vereador Fabrício de Souza Duarte e a secretária municipal de Educação Rosimaire Barbosa Barreto, do município baiano de Apuarema, foram denunciados pelo Ministério Público por inserir declaração falsa em documento público com o objetivo de burlar o processo eleitoral. Segundo o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, os acusados agiram em conluio para registrar junto à Justiça eleitoral de Apuarema, com declaração falsa, dez eleitores com domicílio eleitoral pertencente a outros municípios. Conforme a denúncia oferecida no último dia 28, o vereador conduziu os eleitores até as escolas municipais da cidade e a secretária, a pedido do parlamentar, emitiu declarações com a informação de que os eles estudavam na rede municipal de ensino de Apuarema. O promotor verificou que nenhum dos eleitores já havia estudado ou mesmo morado no município. Segundo a denúncia, a Justiça eleitoral cancelou as inscrições eleitorais, com documentação falsa, em que constam o alistamento ou a transferência de domicílio eleitoral para o município.

29 de setembro de 2018, 10:05

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Guajeru sofre grave acidente na BA-026

Foto: Site Achei Sudoeste

O prefeito da cidade de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu (PDT)

O prefeito da cidade de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu (PDT), o Gil Rocha, foi vítima de um grave acidente na madrugada deste sábado (29), na BA-026, no município de Malhada de Pedras, a 39 quilômetros de Brumado. De acordo com o site Achei Sudoeste, o prefeito estava dirigindo um veículo de passeio, acompanhado de sua esposa Marta Santos Lima Rocha e mais três acompanhantes, no momento do acidente. Ainda segundo a publicação, ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestaram os primeiros socorros às vítimas. Gilmar Rocha, sua esposa e os acompanhantes foram encaminhados para o Hospital Professor Magalhães Neto, em Brumado. A Polícia Rodoviária Estadual não soube informar as causas do acidente.

27 de setembro de 2018, 18:16

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Madre de Deus é alvo de denúncias por licitação para videomonitoramento

Foto: Divulgação

O vereador kikito Tourinho (PPS) é um dos autores da denúncia contra o prefeito de Madre de Deus, Jeférson Andrade

Vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de Madre de Deus denunciaram ao Ministério Público Estadual (MPE) supostas irregularidades nas licitações para a contratação de empresa especializada por parte da Prefeitura de Madre de Deus para a implantação da infovia municipal, sistema de vídeomonitoramento e de wifi na cidade. Os vereadores suspeitam de fraude, após analisar licitações similares em outros municípios. Os valores das licitações, segundo os denunciantes, chegam a R$ 6 milhões. “Acho muito difícil o prefeito Jeferson Andrade concluir o seu mandato devido às inúmeras denúncias e investigações das irregularidades que ele está cometendo”, afirmou o vereador Kikito Tourinho (PPS). Também são coautores da denúncia os vereadores Val Peças (PSL) e Juscelino Silva (PPS). Segundo Juscelino Silva, “os três vereadores ligados ao vice-prefeito Jaílton Polícia deviam se unir à bancada de oposição nesta “cruzada pela moralização da política em Madre de Deus”. Ele refere-se aos vereadores Paulinho de Nalva, Joyce e Jodiane de Jajai, todos filiados ao PRB.

19 de setembro de 2018, 18:00

INTERIOR DA BAHIA Madre de Deus: Prefeito é denunciado ao MP por supostas irregularidades em construção de creche

Foto: Divulgação

O vereador kikito Tourinho (PPS) é um dos autores da denúncia contra o prefeito Jeférson Andrade

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu uma denúncia contra o prefeito da cidade de Madre de Deus, Jeférson Andrade (PP), por supostas fraudes em um processo licitatório para contratação de empresa para construção da Creche Frei Godofredo Raulf. De acordo com o vereador Kikito Tourinho (PPS), a obra iniciada em 2015, foi anunciada pelo prefeito para ser entregue em março de 2016. Mas a intervenção ainda não foi finalizada. Kikito disse que a desconfiança de irregularidades ocorreu após verificarem que foram gastos quase R$ 12 milhões na obra. Na denúncia, protocolada no MP, os vereadores apontam superfaturamento e contratação de empresas com sócios laranjas na contratação da creche. Agora, o MP avalia a documentação apresentada pelos vereadores. Também são coautores do pedido de investigação os vereadores Val Peças (PSL) e Juscelino Silva (PPS).

19 de setembro de 2018, 15:00

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Uauá assina ordem de serviço para a retomada das obras de creche abandonada

O prefeito de Uauá, Lindomar Dantas, assinou nesta terça-feira (18) a ordem de serviço para a retomada da construção da Creche Proinfância, localizada no bairro dos Malaquias, sede do município. Abandonada desde o ano de 2016, a obra voltará a ser executada após um intenso trabalho do Governo Municipal, que através das equipes de Projetos e Convênios, Licitação e Jurídico, conseguiu superar os entraves que envolviam o processo de continuidade dos trabalhos dessa importante estrutura educacional. A empresa responsável pela execução da obra será a Z-Barbosa do Brasil LTDA, com sede no próprio município de Uauá. O sócio-administrador Tiago Gonçalves Barbosa, durante o ato de assinatura do contrato, fez questão de exaltar o Governo Lindomar Dantas pela transparência nos processos licitatórios. “Nessa região é difícil a gente encontrar um município que atue com a transparência que o município de Uauá age. Participo de processos de licitação em toda região e em nenhum município eu vejo o nível de transparência que presencio aqui na Prefeitura de Uauá”, elogiou o empresário. Abandonada pela gestão anterior, segundo o prefeito, a obra da Creche Proinfância demorou a ser retomada devido a graves irregularidades detectadas, a exemplo de um desfalque de mais de R$ 200 mil. Esse fato levou a atual administração a entrar com uma representação no Ministério Público Federal e uma Ação Civil Pública para apurar os responsáveis pelo sumiço do recurso dos cofres públicos. “Superados vários obstáculos, com muita dedicação e firme trabalho da nossa equipe de governo, Uauá agora caminha para ter uma super estrutura que ofertará segurança, conforto e dignidade para mais de 200 crianças, além de propiciar a reorganização da educação infantil no município. Estamos muito felizes e vamos seguir firmes em busca de mais conquistas para a nossa Pátria dos Vagalumes”, afirmou o prefeito Lindomar Dantas.

13 de setembro de 2018, 19:51

INTERIOR DA BAHIA Madre de Deus: Ex-presidente da Câmara denunciado por contratos irregulares com escritórios de advocacia

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Um dos autores da denúncia foi o vereador Kikito (PPS)

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) entrou com uma ação na Justiça de improbidade administrativa com pedido de liminar contra Jailton de Almeida Santana, atual vice-prefeito de Madre de Deus, e ex-presidente do Legislativo local. A ação é devido a uma denúncia de 2016, de autoria do PPS. De acordo com um dos autores da denúncia, vereador Kikito (PPS), a ação do MP arrola também como investigados representantes de escritórios de advocacia quando ele exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus. No contrato com o Escritório Fraga e Morais Advogados, por exemplo, segundo o MPE, “o parecer jurídico exarado no processo de inegibilidade de licitação fora subscrito pelo próprio advogado proprietário do escritório que viria a ser contratado, Fagner Vasconcelos Fraga”. A peça do MPE denuncia que “na ocasião do seu primeiro mandato foram celebrados diversos e sucessórios contratos com escritórios de advocacia referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2016. Tais contatos foram concebidos com idênticos objetos e com inexigibilidade licitatória, vindo assim, segundo o MPE, a “beneficiar alguns escritórios de advocacia. O MPE constatou as seguintes ilegalidades, dentre diversos outros, acordo com o órgão público: “violação de exigência normativa de publicidade: ausência de pesquisa de mercado”. A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça Adriano Marcus Brito de Assis. E a liminar pede que os denunciados devolvam RS 990 mil ao erário público.

12 de setembro de 2018, 19:00

INTERIOR DA BAHIA Ex-prefeito de Mucuri terá que devolver R$145 mil

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O ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, em razão de irregularidades na concessão e pagamento de diárias no exercício de 2016. Na sessão desta quarta-feira (12), o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$145.440,00, com recursos próprios do ex-prefeito, vez que não ficou comprovado que as viagens efetivamente ocorreram para o exercício das atividades que supostamente as justificavam. O gestor foi multado em R$4 mil. Segundo a relatoria, ficou demonstrado no Termo de Ocorrência o interesse do gestor no recebimento das diárias simplesmente como complementação de subsídio, ressaltando, inclusive, que “desde 2013 a Inspetoria Regional do TCM registra a prática reiterada no recebimento excessivo de valores de diárias por viagens não justificadas. Em 2016, Paulo Alexandre Griffo recebeu, durante diversos meses, elevados valores de diárias, o que leva a concluir que esteve afastado do município por, no mínimo, 65 dias ao longo do ano. Além disso, o gestor não comprovou o efetivo interesse público nas viagens a justificar a concessão das diárias, já que não foram apresentados quaisquer documentos que comprovem a concretização dos fatos relatados nos processos de pagamento, “restando, ainda, evidente, a falta de controle, parcimônia e observância à economicidade”. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também opinou pelo conhecimento e procedência do termo de ocorrência, com aplicação de multa ao gestor e ressarcimento ao erário do dano causado, bem como a representação ao Ministério Público Estadual, haja a vista a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa. A decisão cabe recurso.

11 de setembro de 2018, 16:56

INTERIOR DA BAHIA Justiça determina soltura de ex-presidente da Câmara de Correntina

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O ex-presidente da Câmara Municipal de Correntina, Wesley Campos Aguiar

Em cumprimento a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz Ricardo Augusto Schmitt, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, determinou a soltura de Wesley Campos Aguiar, ex-presidente da Câmara Municipal de Correntina, cidade que fica no extremo oeste baiano. Mais conhecido como “Maradona”, o vereador, que havia se apresentado à polícia no último dia 21 de agosto, terá de pagar fiança de R$ 30 mil. Wesley Aguiar é alvo da Operação Último Tango e é acusado de integrar uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações.

5 de setembro de 2018, 21:44

INTERIOR DA BAHIA Ex-vereador de Araci tem candidatura para deputado estadual indeferida

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O ex-vereador da cidade de Araci, Léo de Garcia (PHS)

O ex-vereador da cidade de Araci, Léo de Garcia (PHS), teve a candidatura a deputado estadual indeferida pela Justiça Eleitora, que considerou o candidato inapto e indeferido para disputar as eleições. De acordo com o site A Voz do Campo, o político explicou que esta situação é decorrente da sua prestação de contas das eleições de 2014. “Os advogados do partido já estão trabalhando nisto e esperamos que breve minha candidatura possa ser deferida. Tenho certeza que tudo dará certo”, disse Léo de Garcia que já foi candidato a vereador, vice-prefeito e a deputado estadual.

5 de setembro de 2018, 17:30

INTERIOR DA BAHIA Ex-prefeito de Teixeira de Freitas sofre representação no MP

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O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, em razão de irregularidades na contratação de serviço de limpeza pública no exercício de 2015. Na sessão desta quarta-feira (5), o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que se apure a suposta prática de ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito foi multado em R$15 mil. A relatoria considerou ilegal as contratações de mão de obra realizadas através do pregão presencial no valor de R$1.570.500,00, vez que caracterizaram a terceirização indevida de funções públicas, o que é vedado pela Constituição. Foi identificada a contratação de servidores terceirizados para execução de atividades fins do município, tais como o serviço de limpeza pública, de coleta de lixo nos logradouros e ruas de Teixeira de Freitas, dentre outras atividades que poderiam ser executadas por servidores públicos de carreira. Além disso, o gestor não promoveu a publicação em jornal de grande circulação dos pregões presenciais n° 037/15 (R$264.140,00) e nº 079/15 (R$1.570.500,00), o que pode ter comprometido a ampla divulgação dos certames e, consequentemente, a competitividade dos procedimentos. Também foram constatadas a ausência de aditamento ao contrato n° 1196/13, decorrente da concorrência pública n° 001/13, e de manifestação do fiscal do contrato, bem como a realização de empenho por estimativa e ausência de dotação orçamentária. A decisão cabe recurso.