15 de janeiro de 2019, 16:53

INTERIOR DA BAHIA Agricultores fecham BR-367 que liga Porto Seguro a Eunápolis contra reintegração de posse

Foto: Divulgação

Ato de agricultores e produtores fecha BR que liga Porto Seguro a Eunápolis

Ao menos 500 agricultores e produtores rurais fecharam trecho da BR-367, que linga Porto Seguro a Eunápolis, nesta terça-feira (15), contra reintegração de posse, por urgência na demarcação de terras na região sul da Bahia e contra a criação de condomínios residenciais que afetam mananciais. O ato foi em frente a área da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e reivindicou que o Governo do Estado agilize a titulação das áreas em Porto Seguro já discriminadas pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), além de denunciar que a reintegração de posse foi arbitrária em propriedades onde famílias já moram há 16 e 20 anos. De acordo com o presidente da Central Estadual de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA), Eudes Queiroz, duas dessas áreas já foram despejadas. “O caso pode afetar o abastecimento de água em Porto Seguro. Seguimos lutando, mas existe uma pressão das empresas e empresários que constroem condomínios para fazer condomínio nessas localidades, onde é áreas rural e de produção de sobrevivência do povo. É área devoluta que pertence ao Estado. Cesar Lisboa [secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social] se reuniu com as associações em Porto Seguro na UFSB e se comprometeu em, junto com a Casa Civil e Relações Institucionais, fazer a articulação para poder compreender com a PGE [Procuradoria-Geral do Estado] a ação. Eles vão analisar e ver como faz para suspender a reintegração de posse das áreas que têm discriminatória. E movimentar – junto ao Governo do Estado, Casa Civil e Casa Militar para fazer gestão política”, informa Queiroz. O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) se solidariza com os agricultores das comunidades de ‘Mangabeira’, ‘Nova Jerusalém’, ‘Roça do Povo’, ‘Brasil para o Futuro’ e ‘Mangabeira’, todas envolvidas nesse processo de demarcação de terras já reconhecidas como devolutas. “Se órgãos do governo já atestaram em 2013 que se tratam de áreas devolutas, não se pode ter uma liminar para despejar as inúmeras famílias que ali moram. É preciso adiantar o processo de termo da discriminatória, para que os títulos sejam entregues para as famílias. Elas foram surpreendidas por suposto proprietários que resolveram judicializar o processo na Vara da Fazenda Pública. E, segundo o CDA, somente é possível emitir o título após a decisão da Vara Pública”, frisa o petista. De acordo com o presidente da Cecaf-BA, as famílias foram surpreendidas mais uma vez pelo juiz da Vara Civil, que deflagrou uma liminar de reintegração de posse contra a comunidade Mangabeira – da qual não é mais de competência do magistrado. Foi assim também, com a mesma surpresa, que a comunidade de Novo Horizonte recebeu a notícia da reintegração de posse de sua área. A associação da comunidade, juntamente com as de ‘Amigos de Porto Seguro’, ‘Monte das Oliveiras’ e ‘Rio dos Mangues’, solicitaram do Governo do Estado, por meio do CDC e PGE, que fosse feito uma discriminatória das referidas áreas, onde estão às famílias residindo a mais de cinco anos e que tem indícios de devolutividades.

15 de janeiro de 2019, 16:38

INTERIOR DA BAHIA Luís Eduardo Magalhães: Raio danifica equipamentos de captação e interrompe abastecimento em nove bairros

Uma queda de energia, provocada por um raio, danificou os equipamentos de dois poços, interrompendo o abastecimento nos seguintes bairros de Luís Eduardo Magalhães: Cidade Universitária, Central Park, Conquista, Jardim Primavera, Mimoso I, Mimoso II, Mimoso III, Residencial 90 e Santa Cruz. A equipe de manutenção foi deslocada aos locais e a previsão é que sejam concluídos os reparos nos equipamentos no período da noite. Recomenda-se que os moradores reforcem a adoção do uso racional da água reservada os reservatórios dos imóveis até a completa normalização do sistema, previsto para ocorrer ao longo desta quarta-feira (16).

28 de dezembro de 2018, 09:30

INTERIOR DA BAHIA Paulinho do Destak é eleito presidente da Câmara de Irecê

Foto: Divulgação

O ex-prefeito Luizinho Sobral liderou a vitória da bancada de oposição na Câmara de Irecê

O vereador Paulinho do Destak (PTN) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Irecê na noite de quinta-feira (27). A primeira eleição aconteceu no dia 15, mas foi invalidada por decisão da Justiça. Aliados do prefeito Elmo Vaz tentaram trazer para base mais um vereador na tentativa de fazer a presidência, mas não obtiveram êxito. O resultado final foi de 8 a 7, elegendo a chapa composta por Paulinho do Destak como presidente, Léo da Unibel, vice-presidente, Toinho do Judô e Valdereis Lopes, como primeiro e segundo secretários. A chapa governista foi encabeçada pelo vereador Fabiano Bia. Nos bastidores da política ireceense, a eleição da Câmara demonstra uma grande vitória das oposições em Irecê, liderada hoje pelo ex-prefeito Luizinho Sobral.

26 de dezembro de 2018, 14:41

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Vitória da Conquista investirá na Policĺinica Cemae, equipamentos de saúde e ampliação da rede credenciada

O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), afirmou que a Políclinica Centro Municipal de Atenção Especializada (CEMAE), instalada na cidade, realiza 15.000 procedimentos por mês. “E os serviços que não são prestados por esta unidade de saúde, como, por exemplo, mamografia, ressonância magnética e ultrassonografia são realizados na rede credenciada da cidade que tem convênio com a Prefeitura”, afirmou. Ao invés de aderir à policlínica do Governo do Estado, “sem resultados concretos para a população, investiremos na ampliação da rede credenciada para atender a população e em melhorias na infraestrutura do Cemae, que já foi climatizado, e nas nossas unidades de saúde”. Ele afirmou que o Governo do Estado investiu em “pirotecnia partidária em ano de eleições” e “alarde” ao inaugurar as policlínicas. “As inaugurações das policlínicas de Jequié e Guanambi aconteceram em ritmo de campanha eleitoral fora de época, verdadeiros showmícios, com shows milionários de Luan Santana e Aviões do Forró”, afirmou Gusmão. “Mas os resultados, como o de Feira de Santana, por exemplo, não são satisfatórios. Em conversas com o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, Gusmão foi informado que os resultados levaram o prefeito Colbert Martins a suspender o repasse mensal de R$ 215 mil a policlínica da cidade. “Em Feira o consórcio reúne 28 prefeituras e apenas 7 estão pagando”. Colbert revelou ao prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), que a Policlínica de Feira deve à prefeitura mais de 3 mil procedimentos.

25 de dezembro de 2018, 17:35

INTERIOR DA BAHIA Mais de 170 casas em Barreiras ficam sem energia elétrica após rajadas de ventos de 71 km/h

Foto: Reprodução TV Oeste

Rajadas de ventos também arrancaram árvores em Barreiras

Mais de 170 casas do município de Barreiras, no oeste da Bahia, estão sem energia elétrica após rajadas de ventos de 71 km/h, dez vezes maior que o normal, que aconteceu na segunda-feira (24), véspera de Natal. Segundo a Defesa Civil, algumas árvores da cidade foram derrubadas pelo vento. Apesar da força dos ventos, não foi registrado chuva no município. A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) informou que alguns bairros tiveram o serviço de energia elétrica reparados na segunda-feira. A previsão é que os outros bairros tenham a energia elétrica retomada nesta terça (25). De acordo com os meteorologistas, existe a previsão de novas rajadas de ventos na noite desta terça-feira. As informações são do site G1/Bahia.

25 de dezembro de 2018, 08:53

INTERIOR DA BAHIA Morre diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Feira de Santana

Foto: Divulgação

O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos da Prefeitura de Feira de Santana, Manoel Cordeiro Neto

O diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos da Prefeitura de Feira de Santana, Manoel Cordeiro Neto, morreu na segunda-feira (24). O sepultamento acontece nesta terça-feira (25), às 11h no cemitério Jardim Celestial, em Feira de Santana. Segundo o site Acorda Cidade, Cordeiro, que foi secretário municipal de Serviços Públicos, no início da terceira gestão do ex-prefeito José Ronaldo, vinha enfrentando um câncer há algum tempo e faleceu em casa. Ainda de acordo com a publicação, o prefeito Colbert Martins lamentou a perda de um dos seus colaboradores e decretou luto oficial de três dias no município. “Conheci Manoel Cordeiro Neto muito antes de nos tornarmos companheiros no Governo. Era um cidadão muito correto, de fino trato e muito querido nesta cidade”, disse o prefeito. Cearense, Cordeiro chegou em Feira de Santana no ano de 1971 quando comandou a Companhia de Pneus Tropical, no Centro Industrial do Subaé, depois vendida para a multinacional italiana Pirelli.

24 de dezembro de 2018, 09:46

INTERIOR DA BAHIA Vereador de Saúde e motorista morrem em acidente na BA-131

Foto: Reprodução

O vereador Claudiano Jatobá, do município de Saúde, no norte da Bahia, conhecido como Cal Jatobá

O vereador Claudiano Meneses Jatobá, do município de Saúde, no norte da Bahia, conhecido como Cal Jatobá, e o motorista Orlando Ferreira da Silva morreram e uma pessoa ficou ferida após uma colisão entre o carro que estavam e uma árvore, na noite de sábado (23), na BA-131, no trecho entre as cidades de Saúde e Pindobaçu. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o acidente ocorreu por volta das 19h. Ainda não há informações sobre a causa da batida. Segundo a PRE, os corpos das vítimas foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Jacobina. O terceiro passageiro, que não teve a identidade revelada, foi encaminhado para uma unidade médica. Não há informações sobre o estado de saúde dele. O prefeito do município, Sérgio Passos, decretou luto oficial de três dias por causa da morte de Claudiano Meneses. Nas redes sociais, a prefeitura lamentou o ocorrido e também cancelou o evento “Seresta de Natal”, que seria realizado neste domingo (23), no Clube Social Saudense. As informações são do site G1/Bahia.

14 de dezembro de 2018, 17:07

INTERIOR DA BAHIA Chapada: Ex-prefeito de Nova Redenção conclama autoridades para realizarem ações em favor do Rio Paraguaçu

Foto: Jornal da Chapada

Trecho do Rio Paraguaçu na região do município de Nova Redenção

O ex-prefeito do município de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, Ivan Soares (PT), em conversa com o Jornal da Chapada, falou sobre a necessidade de lutar pelo Rio Paraguaçu. Principalmente agora, com a aprovação da Lei 13.702/2018 (que dispõe sobre a política nacional de irrigação), que teve Soares como mentor. A ideia é que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), passasse a ter responsabilidade e realizasse ações na bacia do Paraguaçu. “Em 2011 quando encampamos a campanha ‘Paraguaçu Rio da Bahia’ era para cobrar uma legislação que fizesse com que a Codevasf trouxesse recursos, cuidasse da revitalização, lutasse contra o assoreamento”, disse o líder político. Foram feitas audiências públicas com a sociedade e órgãos públicos, inclusive contando com a presença do deputado Afonso Florence (PT-BA), em Itaberaba. “Ele se comprometeu a cuidar da legislação na Câmara Federal. Depois de alguns anos, aquilo que idealizamos tornou-se realidade, a lei foi aprovada, expandido as responsabilidades da Codevasf para toda bacia do Rio Paraguaçu”, afirmou Soares. Ivan conclamou as autoridades constituídas da Chapada e da Bahia para o cumprimento da lei, já que o rio está sofrendo e se não houver com urgência uma solução ele pode morrer. “São iniciativas como estas que nos mostra ser possível lutar. Cabe agora nós, sociedade, poderes públicos, acompanhar e cobrar o seu cumprimento, principalmente por ser o Rio Paraguaçu genuinamente baiano e a ‘caixa d’ água’ do estado”, concluiu.

11 de dezembro de 2018, 21:30

INTERIOR DA BAHIA Ex-prefeita de Encruzilhada é obrigada a devolver R$ 277 mil aos cofres públicos

Foto: Divulgação

A ex-prefeita do município de Encruzilhada, Ivani Andrade Fernandes Santos

A ex-prefeita do município de Encruzilhada, Ivani Andrade Fernandes Santos, terá que devolver R$ 277.353,98 aos cofres públicos (valor a ser majorado após atualização monetária e aplicação de juros de mora) e pagar multa de R$ 5 mil, por decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) que, em sessão ordinária desta terça-feira (11, desaprovou a prestação de contas do convênio 215/2010, firmado pela Prefeitura daquele municipio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) tendo como objeto a reforma e ampliação de uma praça pública. A equipe de auditores do Tribunal constatou a existência de graves irregularidades, inclusive a não comprovação da aplicação de parte dos recursos conveniados, o que levou o relator do Processo (TCE/007050/2016), conselheiro Antonio Honorato a seguir os opinativos dos órgãos instrutórios e aplicar as sanções à ex-gestora e responsável pela execução do convênio. Na mesma sessão, os conselheiros da Primeira Câmara também desaprovaram as prestações de contas de outros dois convênios: o de número 147/2005 (Processo TCE/002650/2005) firmado pela Secretaria de Educação do Estado (SEC) com a Prefeitura de Brejões (além da desaprovação, o ex-prefeito Orivaldo Santana Lopes terá que devolver R$ 27.599,77 aos cofres públicos, após atualização monetária e aplicação de juros de mora, e pagar multa de R$ R 1 mil); e do convênio 48/2000 (Processo TCE/001190/2009), firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura de Santa Maria da Vitória. Em razão das irregularidades, o ex-prefeito Prudente José de Morais terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 704,27, valor que deverá ser corrigido com atualização monetária e aplicação de juros de mora). Ainda cabem recursos das decisões.

11 de dezembro de 2018, 14:30

INTERIOR DA BAHIA Valmir repudia aumento de tarifa de transporte em Porto Seguro: “Não tem cabimento”

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) se pronunciou, nesta terça-feira (11), contra o aumento da tarifa de transporte público no município de Porto Seguro, no sul da Bahia. Ele repudiou o fato divulgado – na última segunda-feira (10) – pela prefeitura local. Esse aumento se deu por meio de edital, e a tarifa do coletivo passa de R$ 3,25 para R$ 3,50. Conforme informações do decreto da prefeitura, o valor começa a valer já no dia 1º de janeiro de 2019. “Não tem cabimento esse aumento. A população mais uma vez sendo penalizada com a situação. Primeiro que o valor é abusivo, visto que a cidade de Porto Seguro tem uma das piores frotas de coletivos do Brasil, e segundo que já é uma das passagens mais caras do país”, critica o petista. Valmir ainda salienta que em 2018, a população tem reclamado dos inúmeros veículos sem qualidade que circulam na cidade baiana. De acordo com ele, são ônibus quebrados, velhos, com superlotação, não cumprem horários, e deixam a população sempre na mão. “É preciso uma ação mais rígida dos órgãos de fiscalização, principalmente do Ministério Público. É fundamental que a prefeitura e a Câmara possam rever não só esses reajustes anuais, mas também fixar preços justos, adequados considerando as distâncias, a segurança e o conforto dos usuários. Ou seja, é preciso revisão, por que a situação já é insustentável”, frisa. Em 2017, na mesma data, as tarifas já tinham sido reajustadas de R$ 3,10 para o preço atual. Em 2016, a passagem que custava R$ 2,70 passou para R$ 2,90. “Ou seja, o histórico mostra aumentos anuais. E isso tem motivo: o contrato de concessão das empresas com o município, de acordo com a prefeitura, prevê a necessidade de reajustes anuais para a recomposição inflacionária, baseados nos custos administrativos, pessoal, combustíveis e Índice Geral de Preços ao Consumidor [IGPM]”. Assunção questiona que “o empenho da prefeitura em cumprir com os reajustes anuais não é visto para cobrar qualidade das frotas de ônibus”. Duas empresas prestam serviço ao município, a ‘Brasileiro’ e a ‘Viação Cidade de Porto Seguro’. Essa última foi suspeita de envolvimento em fraudes de licitação, em 2011. A empresa venceu uma licitação em 2011, obtendo um prazo de concessão de 20 anos, com faturamento previsto estimado em R$ 230,5 milhões. “Imagine se não existisse o transporte alternativo? Quero destacar a luta da Cooperativa de Transporte Alternativo Urbano e Intermunicipal de Porto Seguro, que faz um trabalho importante para a segurança e transporte na cidade”.

7 de dezembro de 2018, 18:15

INTERIOR DA BAHIA Ex-prefeita de Campo Alegre de Lourdes é acusada de improbidade administrativa

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A ex-prefeita de Campo Alegre de Lourdes, Delaneide Borges Dias

A ex-prefeita de Campo Alegre de Lourdes, Delaneide Borges Dias, foi acusada pelo Ministério Público estadual de improbidade administrativa por uma série de irregularidades cometidas por ela durante o exercício financeiro de 2016. Em ação civil pública ajuizada na última quarta-feira, dia 5, o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar pede à Justiça a suspensão dos direitos políticos de Delaneide Dias, entre outras penalidades previstas em lei. Segundo a ação, a ex-gestora do município contratou servidores sem prévio concurso público, não utilizou o mínimo exigido dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não foi transparente em relação a atos e gastos públicos e não disponibilizou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) documentos como folhas de pagamentos de servidores, licitações, contratos, notas fiscais eletrônicas, planilhas com detalhamentos das quilometragens e quantidade de combustível utilizados por veículo, entre outras informações. As irregularidades foram apontadas em parecer do TCM, que rejeitou em abril deste ano as contas de 2016 da ex-prefeita.

6 de dezembro de 2018, 18:01

INTERIOR DA BAHIA Prefeita de Itagimirim exonera nora do cargo de secretária de Assistência Social

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A prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino (MDB)

A prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino (MDB), acatou recomendação do Ministério Público estadual e exonerou a nora Fernanda do Vale Maciel do cargo de secretária municipal de Assistência Social. A exoneração foi publicada na última segunda-feira (3), no Diário Oficial do Município. Na recomendação, o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça apontou que a nomeação de Fernanda Maciel foi realizada com base em critérios pessoais, ferindo os princípios da impessoalidade, da moralidade e eficiência da Administração Pública. O promotor reconsiderou a recomendação de exoneração da irmã da prefeita, Daniely Costa Santos, do cargo de Secretária de Governo, pois foi demonstrado que a nomeação cumpriu os critérios de habilitação técnica exigidos pela Súmula Vinculante nº 13 do STF, por meio da comprovação da conclusão do curso de especialização em Direito Público.

5 de dezembro de 2018, 21:16

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Irecê diz que vai pedir segurança contra ameaças da população

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O prefeito de Irecê, Elmo Vaz

Depois da última chuva em Irecê, uma tragédia quase aconteceu no Loteamento Fernandes, onde uma criança de 2 anos de idade caiu em uma vala aberta pela Prefeitura sem nenhuma sinalização. Após o ocorrido, o pai da criança desabafou em uma emissora de rádio e cobrou uma ação do prefeito Elmo Vaz. Em entrevista a uma rádio local, o gestor do município afirmou que prestará queixa na delegacia contra o pai da criança que, segundo ele o ameaçou e tem incitado outras pessoas contra ele. “Estou indo na delegacia de polícia, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal pedir segurança”, disse Elmo Vaz, ao salientar que “nunca tive medo de andar na rua de Irecê, porque tenho minha consciência tranquila. Mas, da forma como eles estão fazendo, eu sou obrigado a pedir segurança a polícia”.

28 de novembro de 2018, 16:35

INTERIOR DA BAHIA Justiça defere liminar e suspende contrato advocatício irregular firmado pela prefeitura de Esplanada

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, a Justiça Federal suspendeu, em decisão liminar de 13 de novembro, todos os efeitos do contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre a prefeitura de Esplanada e os escritórios João Lopes de Oliveira Advogados Associados, por ter resultado no desvio da finalidade de R$ 6,5 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O MPF requereu a liminar dentro de uma ação civil pública buscando a nulidade do contrato. A decisão da Justiça também atendeu aos pedidos do MPF de bloqueio dos valores de destaques já realizados no processo e de suspensão do pagamento de honorários advocatícios. A prefeitura de Esplanada celebrou contrato com a sociedade João Lopes de Oliveira Advogados Associados para dar aparência de legalidade aos serviços que já eram prestados pelo proprietário do escritório há dois anos. O gasto público foi de R$ 6,5 milhões, recebidos em precatórios do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – hoje substituído pelo Fundeb). Entretanto, os valores referentes ao ganho de causas relativas ao Fundo referido devem ser aplicados exclusivamente em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino, em atenção ao art. 2º da Lei 9424/96.

21 de novembro de 2018, 14:40

INTERIOR DA BAHIA Prefeito Oziel Oliveira responde a ação promovida pelo MP em 2007

O Diário Oficial de Justiça da Bahia, publicou na edição desta quarta-feira (21) decisão contra Oziel Oliveira, prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães, acusado de Improbidade administrativa. Segundo dados do processo de número: 0000726-18.2007.8.05.0000, o ato foi cometido no ano de 2007 e já tramitou pela primeira instância, segunda instância, Supremo Tribunal Federal (quando Oziel foi deputado) e novamente voltou a Bahia. Agora o desembargador presidente da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu dar 10 dias para manifesto dos advogados de Oziel, para que falem sobre o pedido de afastamento do Prefeito do cargo. Com informações do Jornal o Expresso.