18 de agosto de 2018, 08:16

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Conceição do Coité é condenado por improbidade administrativa

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O prefeito de Conceição do Coité, Francisco Assis

A juíza Karin Almeida Weh, do Tribunal Regional da 1° Região (TRF-1), em Feira de Santana, condenou o prefeito de Conceição do Coité, Francisco Assis (PT), à perda do mandato e suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos por ato de improbidade administrativa. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), em 2013, Francisco Assis realizou dispensas indevidas de licitação de cerca de R$ 1,3 milhão da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na sentença, a juíza afirmou que o prefeito “forjou situação de emergência para dar falso aspecto de legalidade na sua conduta ímproba” nas licitações. Francisco Assis, que em julho deste ano já havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) por compra de votos, ainda pagará uma multa de R$ 40 mil. A decisão ainda cabe recurso.

15 de agosto de 2018, 18:00

INTERIOR DA BAHIA Vereador de Madre de Deus comemora obras na BA-523

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O vereador da cidade de Madre de Deus, Kikito Tourinho (PPS) mostra o início das obras na BA-523

O vereador da cidade de Madre de Deus, Kikito Tourinho (PPS), comemorou as obras de recapeamento asfáltico na BA-523. “Foram mais de vinte anos de descaso. Há muito tempo cobramos essa obra. Isto é resultado da união da população, que já realizou vários protestos contra estes buracos na entrada da cidade. Essa intervenção era uma obrigação do Governo do estado. Essa estrada, como estava, era um péssimo cartão de visitas de um município com diversos encantos e uma população tão hospitaleira”, afirmou. Segundo o vereador, o turismo fomenta bastante a economia local e o principal acesso à cidade é por esta rodovia. “Sendo assim e também pela segurança dos visitantes e moradores do município, esta obra é muito importante para a cidade”, pontuou.

14 de agosto de 2018, 17:41

INTERIOR DA BAHIA Servidores de Candeias protestam contra o não pagamento dos precatórios do Fundef

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Servidores e professores de Candeias fazem manifestação pelo não pagamento dos precatórios do Fundef

Os servidores e professores municipais de Candeias realizaram nesta terça-feira (14) uma manifestação em diversos locais da cidade em protesto pelo não pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (Sisemc) denuncia o recebimento pela Prefeitura de RS R$ 118.948.749,39 relativos aos precatórios. O total a receber, incluindo essa quantia, é de R$ 400 milhões. O presidente do SISEMC, Juscelino Santos, afirmou que “a Prefeitura tem criado todas as dificuldades possíveis para repassar o valor que cabe aos professores. É um direito da categoria que não está sendo respeitado. Demonstra uma desvalorização da atual gestão municipal com os educadores, que têm a nobre e árdua missão de formar cidadãos”. A Lei nº 9.424/96, que instituiu o Fundef determina em seu art 7º que “os recursos do Fundef serão utilizados pelos estados, Distrito Federal e municípios, assegurados, pelo menos, 60% para remuneração dos profissionais do magistério e 40% para reforma e construção de escolas”. O Sisemc também defende que é fundamental a utilização da verba dos precatórios do Fundef na reforma e construção de escolas, equipamentos didáticos e tecnológicos, transporte escolar, creches, bibliotecas e internet de alta velocidade em todas as escolas. Ou seja, ações que contribuirão para a melhoria da qualidade de ensino no município. Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e estados contra a União. Durante a vigência do Fundef, o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida.

10 de agosto de 2018, 16:56

INTERIOR DA BAHIA Vereadores de Itatim acusam prefeito de improbidade administrativa

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Vereadores do município de Itatim

Em nova representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), cinco vereadores do município de Itatim que criaram uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o prefeito Gilmar Nogueira (PSD) distribuíram à imprensa, nesta sexta-feira (10), uma nota sobre as irregularidades praticadas ao longo da gestão que, segundo eles, “retira dos cidadãos o direito a serviços essenciais”. Os vereadores acusam o prefeito de ser contumaz em atos de improbidade administrativa, que resultaram em dois processos na Justiça Federal por violação de princípios administrativos e danos ao erário, no valor de quase R$ 6 milhões (Processos: 1000999-54.2017.4.01.3304 e 1000515-052018.4.01.3304). Os vereadores denunciam ainda que uma única empresa de construção civil venceu todas as licitações (JQ de Andrade Construções e Empreendimentos Ltda), na qual existiam ausência de competição nos certames. De acordo com representação no Ministério Público Federal (MPF), a construtora faturou em 2017 e 2018 mais de R$ R$9,7 milhões. Em junho, o MPF decretou o bloqueio de mais de R$ 1,7 milhão das contas e bens do gestor. Assinam a nota os vereadores Roberto (MDB), Juninho de Zé Edson (PSD), Devá da Moleta (PP), Amigo Inho(PP) e o presidente da Câmara Municipal Nadson de Gagai (PTB).

9 de agosto de 2018, 17:07

INTERIOR DA BAHIA MPE abre inquérito para apurar falta de atendimento no hospital de Madre de Deus

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O vereador da cidade de Madre de Deus, Kikito Tourinho (PPS), fez denúncia no MPE sobre situação do hospital da cidade

O vereador da cidade de Madre de Deus, Kikito Tourinho (PPS), fez denúncias contra a gestão do prefeito Jeferson Andrade (PP) na área de saúde. “O Hospital Municipal Doutor Eduardo Ribeiro Bahiana está um caos. A Prefeitura não está realizando os repasses à empresa que administra o hospital e funcionários não recebem há três meses”. De acordo com o vereador, que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, os médicos estão sem receber proventos e muitos não comparecem aos plantões. “Estamos sem oftalmologista, cardiologista e ortopedista. Há um mês o hospital está nesta situação”, frisou. O partido ao qual ele é filiado, o PPS, ingressou com uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) tendo como objeto “desassistência à saúde da população de Madre de Deus”. A promotora de Justiça Kárita Conceição Cardim de Lima, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gesau) do MPE, enviou um ofício à legenda informando a abertura de inquérito civil para apurar o caso.

8 de agosto de 2018, 19:56

INTERIOR DA BAHIA Ex-prefeito de Itapetinga terá que devolver R$183 mil

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o ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura, por irregularidades no repasse à Unimed de valores descontados na folha de pagamento dos servidores públicos para o pagamento do plano de saúde, no exercício de 2015. Na sessão desta quarta-feira (8), o relator, conselheiro Fernando Vita, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$183.320,45, com recursos pessoais, referente a pagamento efetuado à Unimed sem respaldo contratual e multou o gestor em R$15 mil. Também foi determinando o encaminhamento de cópia integral do processo ao Ministério Público do Estado da Bahia, na pessoa do promotor Geder Luiz Rocha Gomes, para que tenha conhecimento das conclusões e determinações adotadas por esta Corte de Contas em relação aos documentos examinados. Os auditores apontaram irregularidades nos pagamentos à Unimed Sudoeste, em virtude da ausência de controle do fluxo de pessoal registrado em folha de pagamento, o que ensejou o pagamento irregular de despesa, sem previsão contratual, no importe de R$183.320,45, além da realização de pagamento de despesa, também sem previsão contratual, no valor de R$127.495,13. Embora não tenha sido identificado a ocorrência de apropriação de recursos consignados em folha de pagamento de servidores, restou constatada a ausência de controle do fluxo de pessoal registrado na folha de pagamento do município. Houve falha na comunicação entre a prefeitura e a operadora do plano de saúde conveniado, de modo que, o afastamento de servidores municipais não era comunicado à empresa, a qual continuava a exigir o pagamento pelo município, da contribuição relativa aos servidores já afastados. A decisão cabe recurso.

8 de agosto de 2018, 16:43

INTERIOR DA BAHIA Irecê: Prefeitura entra em guerra com universitários que moram em Salvador

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Nova residência não agradou os cerca de 30 estudantes da que vivem na capital baiana

Depois de uma longa e cansativa batalha com os professores, que lutam sem sucesso pelo reajuste repassado pelo Governo Federal desde janeiro, a Prefeitura de Irecê compra mais uma briga. Dessa vez com os estudantes universitários que residem em Salvador. Alegando corte de despesas, o prefeito Elmo Vaz alugou outra casa, mas que não agradou em nada os cerca de 30 estudantes da que vivem na capital baiana. “A Prefeitura gastava cerca de R$30 mil por mês com a antiga casa, incluindo despesas de aluguel, IPTU, energia e água. Agora, com esse novo espaço, conseguimos reduzir esse valor para cerca de R$13 mil mensais”, justificou o prefeito em sua página no Facebook. Depois da publicação da Prefeitura, os estudantes invadiram a página oficial do município questionando a decisão. ”Como deturpante é economizar na educação. Se retirar investimento de crianças, jovens e adultos, é usurpar o direitos de quem se dedica anos, sacrifica laços familiares e pessoais para se tornarem qualificados e se dedicarem aos outros milhares de habitantes que não estiveram essa mesma oportunidade. Economizar é cortar gasto público, como dos excelentíssimos senhores prefeito e vice-prefeito, que ambos gastam R$ 37.500 base, de acordo com o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia)”, desabafou um dos moradores da casa atual. O ex assessor de Comunicação do atual prefeito Elmo Vaz, Guel Dourado, também deixou um comentário criticando a atitude do gestor. “Quando se elege alguém o pensamento é a melhoria de todos os serviços e da qualidade de vida da população. Se estes estudantes estão tão indignados com esta mudança, fica claro que o poder público não está acertando nesta atitude. É muito fácil economizar trocando carne por ovos, é preciso dialogar antes de tomar atitudes. Outros serviços estão passando por questões delicadas, é necessário rever algumas ações antes de dar o tiro no próprio pé”, destacou Guel Dourado, que foi um dos principais apoiadores do atual gestor nas eleições.

7 de agosto de 2018, 20:25

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de João Dourado é punido por nepotismo

O prefeito de João Dourado, Celso Loula Dourado (PT)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente a denúncia formulada por vereadores do município de João Dourado, Carlos Átila Araújo da Silva, Cristiano Oliveira de Souza, Élcio Loula Dourado e Rute Pereira Borges, contra o prefeito Celso Loula Dourado (PT), mais conhecido como Dr. Celso, pela prática de nepotismo. Ao longo dos últimos sete meses, o gestor agraciou 13 parentes seus e de seus secretários municipais com cargos municipais. Na sessão desta terça-feira (7), o relator, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa no valor de R$8 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apresentada à Justiça denúncia por de ato de improbidade administrativa, em razão do evidente nepotismo. Também foi determinada a exoneração de todos os parentes do prefeito e dos secretários. A relatoria considerou ilegal a nomeação de Rita de Cássia Amorim do Amaral, mulher do prefeito Celso Loula Dourado, de Maria Aparecida Amorim do Amaral e Renata Cristina Amorim do Amaral, cunhadas do gestor, e de Saulo Miranda Loula Dourado e Celso Loula Dourado Sobrinho, ambos seus sobrinhos. O prefeito não apresentou qualquer documento que comprovasse a capacidade técnica dos nomeados para as suas funções. Também foram consideradas ilegais as nomeações de: Isabel Cristina Loula Nunes Loula, irmã do secretário Maurício Loula; de Priscila Oliveira Barbosa de Morais, mulher do secretário Fábio Morais; de Alana Cardoso Dourada, irmã do secretário Diego Cardoso; de Acassio de Oliveira, irmão do secretário Marcos de Oliveira; de Alex Alves Monteiro, cunhado do secretário Marcos de Oliveira; de Vivian Costa Dourado Nunes, cunhada do secretário Marcos de Oliveira; de Fábio Cardoso Dourado, cunhado do secretário Saulo Miranda; e de Elizabete Loula Dourado, cunhada da secretária de educação, Marina Loula Vasconcelos. Também não houve a necessária comprovação da qualificação técnica dos nomeados para os cargos. Segundo o conselheiro Raimundo Moreira, a Súmula vinculante nº 13 do STF impede a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, de cargo em comissão ou de confiança, em quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A decisão cabe recurso.

2 de agosto de 2018, 17:00

INTERIOR DA BAHIA Vereadores de Itatim ampliam denúncia contra prefeito

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O prefeito Gilmar Nogueira (PSD)

Os vereadores de Itatim, no Recôncavo Baiano, que criaram uma CPI na Câmara Municipal da cidade para averiguar as ações do prefeito Gilmar Nogueira (PSD) cobram agora punição severa para os atos de improbidade, constatada pelo Ministério Público Federal que decretou bloqueio de mais de R 1,7 milhão das contas pessoais e dos bens do gestor, no mês de junho. “A análise das contas resultou na identificação de diversas irregularidades praticadas pelo prefeito que revelam crimes contra a lei de licitações, com possível ocorrência de desvio de recursos públicos e corrupção, além da prática de nepotismo com a contratação de vários parentes”, ressalta o vereador Amigo Inho (PP). “Queremos que os baianos tomem conhecimento desse fato grave. Não é justo que essas denúncias fiquem restritas à região de Itatim”, enfatiza o vereador José Machado (MDB).

25 de julho de 2018, 19:35

INTERIOR DA BAHIA Prefeitura de Mucugê aluga imóvel usado ilegalmente como gráfica

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Local que era para servir a Secretaria da Saúde de Mucugê funciona uma gráfica

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) denunciou, nesta quarta-feira (25), uma fraude no contrato de aluguel da Prefeitura de Mucugê com uma residência onde funciona uma gráfica. O imóvel localizado na 2ª Travessa Antônio Pina Medrado estava alugado pelo prefeito Manoel Luz sob a justificativa de “atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Mucugê”. No entanto, a casa era usada ilegalmente como moradia pela ex-secretária do município e ainda possuía uma gráfica no local, o que é proibido por lei. A informação veio à tona após uma operação policial realizada no imóvel na última segunda (23). “A população de Mucugê não pode pagar por esse imóvel que não está sendo usado para atender a saúde de ninguém no município. Está claramente configurado o desvio de finalidade no contrato por servir de residência e ponto de comércio. Os mucugeenses têm o direito de exigir o reembolso desse dinheiro e é que estou fazendo”, explicou Aleluia. O deputado vai entrar com uma Ação Popular na Justiça pedindo o reembolso total do valor do contrato citando violação ao Patrimônio Público, danos à moralidade pública, improbidade administrativa e crime contra a Lei de Contratos. O último contrato anual do imóvel foi celebrado em Junho deste ano no valor de R$ 13.500.

24 de julho de 2018, 16:34

INTERIOR DA BAHIA Coité: com mandato cassado pelo TRE-BA, prefeito afirma ser inocente

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O prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis (PT)

A defesa do prefeito de Conceição do Coité, Francisco de Assis (PT), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em nota encaminhada à imprensa esclarece que o gestor continua no cargo até que o processo tenha o devido trânsito em julgado, pois ainda cabe recurso tanto na Bahia quanto em cortes superiores. A defesa lembra que a denúncia, feita pelos derrotados nas urnas em 2016, foi rejeitada em primeira instância e também pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por completa falta de provas. Os advogados do prefeito alegam que não há provas suficientes para a alegação de compra de votos. A denúncia não tem qualquer comprovação em documentos ou sequer indícios materiais, sendo totalmente baseada em relatos testemunhais que não apontam diretamente o envolvimento de Assis em episódios irregulares durante o pleito. Uma das testemunhas, por sinal, tem inúmeras postagens nas redes sociais ao lado de lideranças políticas adversárias do prefeito. Por isso, e com base na jurisprudência dos próprios tribunais eleitorais, a defesa de Assis está tranquila que a Justiça será feita ao final do processo. O prefeito, que foi reeleito em 2016, segue normalmente administrando a cidade, com uma gestão reconhecidamente séria, ética e trabalhadora.

20 de julho de 2018, 17:01

INTERIOR DA BAHIA Vereador cobra abertura de processo de impeachment contra prefeito de Madre de Deus

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O vereador da cidade de Madre de Deus, Kikito (PPS)

O vereador Kikito (PPS) cobrou a abertura imediata de processo de impeachment do prefeito Jeferson Andrade (PP) na Câmara Municipal de Madre de Deus. O gestor do município foi alvo de um novo pedido de afastamento no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O prefeito foi acusado de enriquecimento ilícito, supostamente ocorrido entre 2010 e 2012. “Já entramos com um novo pedido no MP na última segunda-feira (16) e estamos esperando apenas um posicionamento do juiz. A nossa expectativa é que nesta sexta (20) ou na segunda-feira (23) Jeferson tornará novamente a sair da Prefeitura”, frisou o vereador Kikito. O prefeito foi afastado do cargo por uma decisão da Justiça, devido a um acordo para a eleição da Presidência da Câmara de Madre de Deus em 2011 e voltou ao cargo após decisão do desembargador Gesivaldo Britto.

19 de julho de 2018, 19:19

INTERIOR DA BAHIA Justiça Federal determina bloqueio de R$ 4,7 mi do prefeito de Serra do Ramalho

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O prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 4.707.662,34 em bens do atual prefeito de Serra do Ramalho (BA), Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, seu pai, José Maria Nunes da Silva, e o empresário Isaac Cézar França. A decisão, de 1º de julho deste ano, atende a pedido liminar em ação de improbidade ajuizada pelo MPF, em que os acionados são acusados de cometer irregularidades na contratação do serviço de transporte escolar, com recursos federais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). De acordo com investigações do MPF, apenas as empresas Serviços de Transporte, Locação e Construções (STLC), representada por Isaac França, e Prestação de Serviços, Transporte e Locação (PSTL), representada por Ítalo Silva, participaram do Pregão Presencial nº 029/2013. No entanto, além de terem sede no mesmo local e objeto idêntico, os dois empreendimentos eram controlados pelo gestor e seu pai, fraudando o caráter competitivo da licitação. Na época dos ilícitos – entre 2013 e 2015, Ítalo Silva atuou como empresário particular, tornando-se prefeito apenas nas eleições de 2016. Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, as empresas não tinham nenhuma capacidade operacional e não dispunham de pessoal e veículos suficientes para cumprir o objeto das licitações de que participavam. Além disso, os réus são responsáveis pelo superdimensionamento das distâncias das rotas, pagamentos por serviços não prestados, utilização de veículos e motoristas sem adequação às normas de trânsito, além de um superfaturamento superior a 30%. Apesar da total falta de capacidade operacional, a STLC firmou diversos contratos na área de influência do grupo, nos municípios baianos de Serra do Ramalho e Paratinga, tendo recebido mais de R$ 6 milhões. Além dessas duas empresas, o prefeito e seu grupo criaram, em dezembro de 2012, a Cooperativa de Transporte do Vale do São Francisco (Cooptvale), cujo objeto seria transporte escolar, transportes em geral, locação de máquinas e coleta de resíduos. Assim como os outros empreendimentos, trata-se de uma “cooperativa de fachada”, tendo em vista que grande parte dos supostos cooperados nem sequer tinha a habilitação necessária ao transporte escolar (categoria D) e, por outro lado, havia sócios e empregados das empresas do gestor. “As empresas PSTL e STLC, assim como a cooperativa Cooptvale, fazem parte de um mesmo grupo empresarial, utilizado para fraudar licitações, superfaturar contratos e desviar dinheiro público para os sócios, para agentes públicos e, muito possivelmente, para a campanha eleitoral de Ítalo Rodrigo nas eleições municipais de 2016, quando se tornou prefeito de Serra do Ramalho”, afirma o procurador. Na licitação fraudada, foram pagos R$ 1.528.767,56 em 2013, R$ 1.719.208,51 em 2014 e R$ 1.459.686,27 em 2015, somando R$ 4.707.662,34, de acordo com dados do sistema SIGA – TCM. Esses valores, contudo, podem ser ainda maiores, uma vez que as investigações comprovaram que o município realizou pagamentos à STLC sem as notas fiscais correspondentes e, consequentemente, alguns pagamentos não foram informados. Em 2016, o MPF já havia acionado e obtido o bloqueio de bens no valor de R$ 2.481.700,00 do ex-prefeito do município Deoclides Magalhães Rodrigues (2012-2016), das empresas STLC e PSTL (ambas pertencentes ao atual prefeito e sua família), do pregoeiro Emerson Tiago Barbosa de Albuquerque e dos membros da equipe de apoio Francisco Soares de Sousa Júnior e Fátima Batista Nunes, acusados de praticarem os mesmos ilícitos.

19 de julho de 2018, 18:45

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Itacaré é multado por irregularidades em licitação

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O prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno

O Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$15 mil o prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, por irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2017 para a locação de veículos pesados, máquinas e equipamentos destinados a serviços de terraplanagem nas estradas vicinais da zona rural do município. A licitação teve como vencedora a empresa Grand Prix construtora e aluguel de veículos, ao custo total de R$3.817.000. Na sessão desta quinta-feira (19), o conselheiro relator, Paolo Marconi, afirmou que o processo administrativo não apresentou qualquer orçamento com estimativa ou valor referencial que pudesse aferir a razoabilidade ou economicidade da contratação. Ressaltou, ainda, que foi impossível aferir a legalidade do parâmetro utilizado pelo gestor para a escolha da melhor proposta, pois não apresentado nenhum outro orçamento de empresa concorrente. Desta forma, não tendo sido demonstrado, pelo prefeito, que a Grand Prix foi a licitante com proposta mais vantajosa – dada ausência de valor de referência -, ficou caracterizada a contratação em valor superior ao de mercado. Em relação ao questionamento da economicidade e da razoabilidade da despesa, a relatoria reafirmou que a ausência de valores de referência torna o processo licitatório completamente viciado “em sua elaboração e execução, sendo impossível aferir se a própria licitante vencedora estaria habilitada a participar do procedimento realizado, porque o valor do contrato não deixou claro absolutamente nenhum critério mínimo de quanto poderia ser gasto pelo município”. Cabe recurso da decisão.

18 de julho de 2018, 20:45

INTERIOR DA BAHIA TCM multa prefeito de São Francisco do Conde

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O prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida

O Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente auditoria que apontou a existência de irregularidades no gasto de R$11.709.534,13 efetuado pelo prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Santos Almeida, na contratação da empresa RCI Construção e Meio Ambiente, no exercício de 2015. O montante foi pago por conta de dois contratos celebrados mediante processos licitatórios para serviços de drenagem e pavimentação em novas vias da sede e de distritos do município, assim como construção de escola na localidade do Gurugé. Nesta quarta-feira (18), o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, multou o gestor em R$5 mil “pelas irregularidades contidas no relatório da auditoria e não desconstituídas pelo gestor, que não apresentou qualquer justificativa no curso do processo”. Em relação aos serviços de drenagem e pavimentação, os técnicos do TCM analisaram que, dos quatro termos aditivos celebrados, em valor equivalente a 24,53% do valor pactuado, três deles não vieram motivados e um foi apresentado sem o correspondente processo administrativo. Contudo, os auditores não constataram a existência de sobrepreço nas despesas realizadas. De igual modo, foram detectados dois termos aditivos no contrato de construção da escola, que correspondeu a 24,98% do valor contratual, mas nenhum deles formalizado em processo administrativo motivado, embora também não tenha sido constatada a inexecução dos serviços ou sobrepreço. O conselheiro Paolo Marconi ressaltou que o processo administrativo “é um importante dispositivo, pois traz a formalização dos contratos e dos aditamentos como instrumento de controle interno e externo da administração pública, na medida em que ela dificulta que eventuais falsidades ou ilicitudes permaneçam ignoradas, o que foi prejudicado nesse caso”. Além disso, “cinco dos seis termos aditivos em questão não apresentaram a exposição dos motivos que ensejaram a sua lavratura, em desconformidade com o princípio da motivação, que exige dos servidores e autoridades públicas a justificação de cada ato praticado. Nesse caso, o montante de R$2.997.926,82 de verbas públicas envolvidas torna mais grave a irregularidade e enseja uma penalização maior de seu responsável”. O Ministério Público de Contas, através de pronunciamento do procurador Guilherme Costa Macedo, se manifestou pela procedência parcial da auditoria com a aplicação de multa ao gestor. A decisão cabe recurso.