19 de setembro de 2018, 18:00

INTERIOR DA BAHIA Madre de Deus: Prefeito é denunciado ao MP por supostas irregularidades em construção de creche

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O vereador kikito Tourinho (PPS) é um dos autores da denúncia contra o prefeito Jeférson Andrade

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu uma denúncia contra o prefeito da cidade de Madre de Deus, Jeférson Andrade (PP), por supostas fraudes em um processo licitatório para contratação de empresa para construção da Creche Frei Godofredo Raulf. De acordo com o vereador Kikito Tourinho (PPS), a obra iniciada em 2015, foi anunciada pelo prefeito para ser entregue em março de 2016. Mas a intervenção ainda não foi finalizada. Kikito disse que a desconfiança de irregularidades ocorreu após verificarem que foram gastos quase R$ 12 milhões na obra. Na denúncia, protocolada no MP, os vereadores apontam superfaturamento e contratação de empresas com sócios laranjas na contratação da creche. Agora, o MP avalia a documentação apresentada pelos vereadores. Também são coautores do pedido de investigação os vereadores Val Peças (PSL) e Juscelino Silva (PPS).

19 de setembro de 2018, 15:00

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Uauá assina ordem de serviço para a retomada das obras de creche abandonada

O prefeito de Uauá, Lindomar Dantas, assinou nesta terça-feira (18) a ordem de serviço para a retomada da construção da Creche Proinfância, localizada no bairro dos Malaquias, sede do município. Abandonada desde o ano de 2016, a obra voltará a ser executada após um intenso trabalho do Governo Municipal, que através das equipes de Projetos e Convênios, Licitação e Jurídico, conseguiu superar os entraves que envolviam o processo de continuidade dos trabalhos dessa importante estrutura educacional. A empresa responsável pela execução da obra será a Z-Barbosa do Brasil LTDA, com sede no próprio município de Uauá. O sócio-administrador Tiago Gonçalves Barbosa, durante o ato de assinatura do contrato, fez questão de exaltar o Governo Lindomar Dantas pela transparência nos processos licitatórios. “Nessa região é difícil a gente encontrar um município que atue com a transparência que o município de Uauá age. Participo de processos de licitação em toda região e em nenhum município eu vejo o nível de transparência que presencio aqui na Prefeitura de Uauá”, elogiou o empresário. Abandonada pela gestão anterior, segundo o prefeito, a obra da Creche Proinfância demorou a ser retomada devido a graves irregularidades detectadas, a exemplo de um desfalque de mais de R$ 200 mil. Esse fato levou a atual administração a entrar com uma representação no Ministério Público Federal e uma Ação Civil Pública para apurar os responsáveis pelo sumiço do recurso dos cofres públicos. “Superados vários obstáculos, com muita dedicação e firme trabalho da nossa equipe de governo, Uauá agora caminha para ter uma super estrutura que ofertará segurança, conforto e dignidade para mais de 200 crianças, além de propiciar a reorganização da educação infantil no município. Estamos muito felizes e vamos seguir firmes em busca de mais conquistas para a nossa Pátria dos Vagalumes”, afirmou o prefeito Lindomar Dantas.

13 de setembro de 2018, 19:51

INTERIOR DA BAHIA Madre de Deus: Ex-presidente da Câmara denunciado por contratos irregulares com escritórios de advocacia

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Um dos autores da denúncia foi o vereador Kikito (PPS)

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) entrou com uma ação na Justiça de improbidade administrativa com pedido de liminar contra Jailton de Almeida Santana, atual vice-prefeito de Madre de Deus, e ex-presidente do Legislativo local. A ação é devido a uma denúncia de 2016, de autoria do PPS. De acordo com um dos autores da denúncia, vereador Kikito (PPS), a ação do MP arrola também como investigados representantes de escritórios de advocacia quando ele exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus. No contrato com o Escritório Fraga e Morais Advogados, por exemplo, segundo o MPE, “o parecer jurídico exarado no processo de inegibilidade de licitação fora subscrito pelo próprio advogado proprietário do escritório que viria a ser contratado, Fagner Vasconcelos Fraga”. A peça do MPE denuncia que “na ocasião do seu primeiro mandato foram celebrados diversos e sucessórios contratos com escritórios de advocacia referentes aos exercícios financeiros de 2015 e 2016. Tais contatos foram concebidos com idênticos objetos e com inexigibilidade licitatória, vindo assim, segundo o MPE, a “beneficiar alguns escritórios de advocacia. O MPE constatou as seguintes ilegalidades, dentre diversos outros, acordo com o órgão público: “violação de exigência normativa de publicidade: ausência de pesquisa de mercado”. A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça Adriano Marcus Brito de Assis. E a liminar pede que os denunciados devolvam RS 990 mil ao erário público.

12 de setembro de 2018, 19:00

INTERIOR DA BAHIA Ex-prefeito de Mucuri terá que devolver R$145 mil

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O ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, em razão de irregularidades na concessão e pagamento de diárias no exercício de 2016. Na sessão desta quarta-feira (12), o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$145.440,00, com recursos próprios do ex-prefeito, vez que não ficou comprovado que as viagens efetivamente ocorreram para o exercício das atividades que supostamente as justificavam. O gestor foi multado em R$4 mil. Segundo a relatoria, ficou demonstrado no Termo de Ocorrência o interesse do gestor no recebimento das diárias simplesmente como complementação de subsídio, ressaltando, inclusive, que “desde 2013 a Inspetoria Regional do TCM registra a prática reiterada no recebimento excessivo de valores de diárias por viagens não justificadas. Em 2016, Paulo Alexandre Griffo recebeu, durante diversos meses, elevados valores de diárias, o que leva a concluir que esteve afastado do município por, no mínimo, 65 dias ao longo do ano. Além disso, o gestor não comprovou o efetivo interesse público nas viagens a justificar a concessão das diárias, já que não foram apresentados quaisquer documentos que comprovem a concretização dos fatos relatados nos processos de pagamento, “restando, ainda, evidente, a falta de controle, parcimônia e observância à economicidade”. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também opinou pelo conhecimento e procedência do termo de ocorrência, com aplicação de multa ao gestor e ressarcimento ao erário do dano causado, bem como a representação ao Ministério Público Estadual, haja a vista a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa. A decisão cabe recurso.

11 de setembro de 2018, 16:56

INTERIOR DA BAHIA Justiça determina soltura de ex-presidente da Câmara de Correntina

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O ex-presidente da Câmara Municipal de Correntina, Wesley Campos Aguiar

Em cumprimento a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz Ricardo Augusto Schmitt, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, determinou a soltura de Wesley Campos Aguiar, ex-presidente da Câmara Municipal de Correntina, cidade que fica no extremo oeste baiano. Mais conhecido como “Maradona”, o vereador, que havia se apresentado à polícia no último dia 21 de agosto, terá de pagar fiança de R$ 30 mil. Wesley Aguiar é alvo da Operação Último Tango e é acusado de integrar uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações.

5 de setembro de 2018, 21:44

INTERIOR DA BAHIA Ex-vereador de Araci tem candidatura para deputado estadual indeferida

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O ex-vereador da cidade de Araci, Léo de Garcia (PHS)

O ex-vereador da cidade de Araci, Léo de Garcia (PHS), teve a candidatura a deputado estadual indeferida pela Justiça Eleitora, que considerou o candidato inapto e indeferido para disputar as eleições. De acordo com o site A Voz do Campo, o político explicou que esta situação é decorrente da sua prestação de contas das eleições de 2014. “Os advogados do partido já estão trabalhando nisto e esperamos que breve minha candidatura possa ser deferida. Tenho certeza que tudo dará certo”, disse Léo de Garcia que já foi candidato a vereador, vice-prefeito e a deputado estadual.

5 de setembro de 2018, 17:30

INTERIOR DA BAHIA Ex-prefeito de Teixeira de Freitas sofre representação no MP

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O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, em razão de irregularidades na contratação de serviço de limpeza pública no exercício de 2015. Na sessão desta quarta-feira (5), o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que se apure a suposta prática de ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito foi multado em R$15 mil. A relatoria considerou ilegal as contratações de mão de obra realizadas através do pregão presencial no valor de R$1.570.500,00, vez que caracterizaram a terceirização indevida de funções públicas, o que é vedado pela Constituição. Foi identificada a contratação de servidores terceirizados para execução de atividades fins do município, tais como o serviço de limpeza pública, de coleta de lixo nos logradouros e ruas de Teixeira de Freitas, dentre outras atividades que poderiam ser executadas por servidores públicos de carreira. Além disso, o gestor não promoveu a publicação em jornal de grande circulação dos pregões presenciais n° 037/15 (R$264.140,00) e nº 079/15 (R$1.570.500,00), o que pode ter comprometido a ampla divulgação dos certames e, consequentemente, a competitividade dos procedimentos. Também foram constatadas a ausência de aditamento ao contrato n° 1196/13, decorrente da concorrência pública n° 001/13, e de manifestação do fiscal do contrato, bem como a realização de empenho por estimativa e ausência de dotação orçamentária. A decisão cabe recurso.

31 de agosto de 2018, 18:50

INTERIOR DA BAHIA Vereador Kikto propõe a criação do programa Maria da Penha Vai às Escolas

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O vereador da cidade de Madre de Deus, Kikito (PPS)

O vereador Kikito (PPS), da cidade de Madre de Deus, elaborou um Projeto de Indicação que sugere a criação no âmbito das secretarias municipais de Educação e Desenvolvimento Social o programa “Maria da Penha vai às Escolas”. Segundo o vereador, a ação “tem como objetivo despertar nos estudantes o interesse sobre as questões ligadas aos direitos humanos, especialmente aquelas que envolvem o combate à violência contra a mulher”. A intenção é levar às escolas da rede municipal representantes do Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos para palestras sobre a violência contra a mulher, assim como os meios para denunciar os abusos. Ele afirma que o projeto “apoia-se na crença de que a escola é o lugar capaz de fazer a diferença no combate a todas as formas de violência praticadas, especialmente, contra o público com maior vulnerabilidade social e individual na construção de uma cultura de paz”.

30 de agosto de 2018, 18:15

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Jequié é punido pelo TCM por ilegalidade na limpeza urbana

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O prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou, na sessão desta quinta-feira (30), procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida, por irregularidades na contratação da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., para prestação de serviços de limpeza urbana, por dispensa de licitação, no montante total de R$11.750.650,39. A contratação se deu em 2017. O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa, e imputou multa no valor de R$20 mil. Segundo a relatoria, o prefeito de Jequié “optou pela ilegalidade ao se valer de dois processos de dispensa de licitação para firmar contratos emergenciais” sem a comprovação, perante o TCM, da situação de emergência. E ainda os prorrogou por todo o exercício de 2017, contrariando o disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, que estabelece o prazo máximo de 180 dias. O gestor, revel neste processo, não apresentou qualquer fato que pudesse descaracterizar a irregularidade, ficando assim constatada a prática reiterada de ilegalidades em contratações sem licitação de serviços de limpeza urbana, a um custo superior a R$11 milhões. O Ministério Público de Contas recomendou a “realização de auditoria, com a finalidade de avaliar a economicidade destes contratos, bem como se houve a efetiva prestação dos serviços contratados, devendo, se for identificado dano ao erário, ser instaurada tomada de contas especial”. A decisão cabe recurso.

30 de agosto de 2018, 17:06

INTERIOR DA BAHIA Palmeiras: servidores públicos realizam paralisação por salário de 2016

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Paralisação aconteceu na última segunda-feira (27)

Os servidores públicos do município de Palmeiras aderiram à paralisação de 24 horas na última segunda-feira (27) e se mobilizaram com manifestações pacíficas em frente ao prédio da prefeitura municipal, e caminhada na cidade em reivindicação ao não pagamento de salário de dezembro de 2016. Segundo o sindicato da categoria os referidos salários estão em cobrança judicial, no entanto o município se comprometeu, em reunião realizada com a presença de uma comissão formada por servidores públicos, realizar acordo para que o pagamento fosse feito de forma parcelada em 06 (seis) prestações, porém o acordo ainda não foi cumprido. Até o presente momento o município também não se manifestou sobre a paralisação.

23 de agosto de 2018, 21:00

INTERIOR DA BAHIA MP não apresenta provas e desembargadores são obrigados a rejeitar denúncia contra prefeita

Foto: Divulgação/Arquivo

Vera da Saúde teve denúncia rejeitada por falta de provas

É equivocada a informação de que a 1a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia rejeitou uma denúncia contra a prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia Maria do Santos, a Vera da Saúde, por contratação ilegal de escritórios de advocacia, porque os desembargadores aceitaram seu argumento de que não havia número suficiente de procuradores no município [haveria apenas quatro] e que as mesmas contratações foram feitas dentro da lei. Na verdade, os desembargadores não entraram no mérito da discussão simplesmente porque o Ministério Público, responsável pela denúncia, não apresentou uma prova sequer que embasou a acusação contra a gestora. Em nenhum momento, o Acórdão afirmou que as contratações de escritórios de advocacia foram realizadas dentro da lei e que faltava, no município, número suficiente de procuradores para fazer a tarefa supostamente realizada pelos escritórios contratados. Aliás, todos os desembargadores votantes entenderam por bem rejeitar a denúncia subscrita pelo Ministério Público, embora com fundamentos diversos. A soma dos contratos teria causado dano de R$ 586 mil à Prefeitura, segundo o MP, para o qual os serviços poderiam ser prestados pela Procuradoria Municipal ou feitos por contratos precedidos de concurso. A acusação afirmou ainda que “prova dos autos evidenciaria que tais condutas não teriam sido um mero deslize burocrático ou simples irregularidade formal nos procedimentos, mas, sim, atuação plenamente consciente” da gestora. O problema é que as provas citadas não foram apresentadas pelo MP. provas. Como a 1a. Câmara rejeitou a denúncia, o Ministério Público pode reapresentar a denúncia, desde que junte as provas, até então ausentes nos autos.

Veja o acórdão e a decisão clicando aqui e aqui.

18 de agosto de 2018, 08:16

INTERIOR DA BAHIA Prefeito de Conceição do Coité é condenado por improbidade administrativa

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O prefeito de Conceição do Coité, Francisco Assis

A juíza Karin Almeida Weh, do Tribunal Regional da 1° Região (TRF-1), em Feira de Santana, condenou o prefeito de Conceição do Coité, Francisco Assis (PT), à perda do mandato e suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos por ato de improbidade administrativa. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), em 2013, Francisco Assis realizou dispensas indevidas de licitação de cerca de R$ 1,3 milhão da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na sentença, a juíza afirmou que o prefeito “forjou situação de emergência para dar falso aspecto de legalidade na sua conduta ímproba” nas licitações. Francisco Assis, que em julho deste ano já havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) por compra de votos, ainda pagará uma multa de R$ 40 mil. A decisão ainda cabe recurso.

15 de agosto de 2018, 18:00

INTERIOR DA BAHIA Vereador de Madre de Deus comemora obras na BA-523

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O vereador da cidade de Madre de Deus, Kikito Tourinho (PPS) mostra o início das obras na BA-523

O vereador da cidade de Madre de Deus, Kikito Tourinho (PPS), comemorou as obras de recapeamento asfáltico na BA-523. “Foram mais de vinte anos de descaso. Há muito tempo cobramos essa obra. Isto é resultado da união da população, que já realizou vários protestos contra estes buracos na entrada da cidade. Essa intervenção era uma obrigação do Governo do estado. Essa estrada, como estava, era um péssimo cartão de visitas de um município com diversos encantos e uma população tão hospitaleira”, afirmou. Segundo o vereador, o turismo fomenta bastante a economia local e o principal acesso à cidade é por esta rodovia. “Sendo assim e também pela segurança dos visitantes e moradores do município, esta obra é muito importante para a cidade”, pontuou.

14 de agosto de 2018, 17:41

INTERIOR DA BAHIA Servidores de Candeias protestam contra o não pagamento dos precatórios do Fundef

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Servidores e professores de Candeias fazem manifestação pelo não pagamento dos precatórios do Fundef

Os servidores e professores municipais de Candeias realizaram nesta terça-feira (14) uma manifestação em diversos locais da cidade em protesto pelo não pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (Sisemc) denuncia o recebimento pela Prefeitura de RS R$ 118.948.749,39 relativos aos precatórios. O total a receber, incluindo essa quantia, é de R$ 400 milhões. O presidente do SISEMC, Juscelino Santos, afirmou que “a Prefeitura tem criado todas as dificuldades possíveis para repassar o valor que cabe aos professores. É um direito da categoria que não está sendo respeitado. Demonstra uma desvalorização da atual gestão municipal com os educadores, que têm a nobre e árdua missão de formar cidadãos”. A Lei nº 9.424/96, que instituiu o Fundef determina em seu art 7º que “os recursos do Fundef serão utilizados pelos estados, Distrito Federal e municípios, assegurados, pelo menos, 60% para remuneração dos profissionais do magistério e 40% para reforma e construção de escolas”. O Sisemc também defende que é fundamental a utilização da verba dos precatórios do Fundef na reforma e construção de escolas, equipamentos didáticos e tecnológicos, transporte escolar, creches, bibliotecas e internet de alta velocidade em todas as escolas. Ou seja, ações que contribuirão para a melhoria da qualidade de ensino no município. Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e estados contra a União. Durante a vigência do Fundef, o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida.

10 de agosto de 2018, 16:56

INTERIOR DA BAHIA Vereadores de Itatim acusam prefeito de improbidade administrativa

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Vereadores do município de Itatim

Em nova representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), cinco vereadores do município de Itatim que criaram uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o prefeito Gilmar Nogueira (PSD) distribuíram à imprensa, nesta sexta-feira (10), uma nota sobre as irregularidades praticadas ao longo da gestão que, segundo eles, “retira dos cidadãos o direito a serviços essenciais”. Os vereadores acusam o prefeito de ser contumaz em atos de improbidade administrativa, que resultaram em dois processos na Justiça Federal por violação de princípios administrativos e danos ao erário, no valor de quase R$ 6 milhões (Processos: 1000999-54.2017.4.01.3304 e 1000515-052018.4.01.3304). Os vereadores denunciam ainda que uma única empresa de construção civil venceu todas as licitações (JQ de Andrade Construções e Empreendimentos Ltda), na qual existiam ausência de competição nos certames. De acordo com representação no Ministério Público Federal (MPF), a construtora faturou em 2017 e 2018 mais de R$ R$9,7 milhões. Em junho, o MPF decretou o bloqueio de mais de R$ 1,7 milhão das contas e bens do gestor. Assinam a nota os vereadores Roberto (MDB), Juninho de Zé Edson (PSD), Devá da Moleta (PP), Amigo Inho(PP) e o presidente da Câmara Municipal Nadson de Gagai (PTB).