7 de abril de 2017, 17:56

ECONOMIA Salário mínimo para 2018 é estimado em R$ 979

Foto: Divulgação

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira, 7, que o salário mínimo previsto para o ano que vem é de R$ 979 – AUMENTO DE 4,5% sobre o valor atual. “É um resultado da aplicação da regra atual”, afirmou, durante coletiva para anunciar a meta fiscal para 2018, que será um déficit primário de R$ 129 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937. Dyogo afirmou que as metas apresentadas são consistentes com o histórico de arrecadação. “Estamos falando de reduzir despesas de 20% do PIB em 2016 para cerca de 18% em 2020″, afirmou, reforçando que o ajuste fiscal se dará “mais pelo corte de despesas que pelo aumento de receitas”.

Estadão Conteúdo

7 de abril de 2017, 17:20

ECONOMIA Meirelles: governo deixará de poupar até 20% com mudanças na PEC da Previdência

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (7) que o impacto das mudanças na reforma da Previdência pode diminuir de 15% a 20% a economia que o governo previa obter nos próximos dez anos com a reforma. Em valores financeiros, a economia pode cair de R$ 750 bilhões a R$ 800 bilhões para cerca de R$ 650 bilhões. Segundo o ministro, contudo, os cálculos estão baseados em “estimativas imprecisas” que ainda dependem de como ficarão regra de transição, benefícios e pensões no texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O ministro reiterou que a redução na economia já está “precificada”. “Está nas nossas expectativas. Não se pode pretender que um projeto dessa magnitude não tenha alteração de nenhuma vírgula”, afirmou. Meirelles também afirmou que não está prevista alteração na idade mínima da aposentadoria para homens ou mulheres. “Na atual proposta a transição para mulheres começa aos 45 e para os homens aos 50 anos. Se mantém essa diferença por um longo período, 20 anos, mesmo nas discussões que estão sendo feitas para o período de transição”, argumentou Meirelles. Ontem (6), o presidente Michel Temer autorizou o relator da PEC da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), a flexibilizar pontos da proposta a fim de contornar a resistência de parlamentares da base aliada à reforma. Contudo, o Planalto pediu a manutenção da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem.

Agência Brasil

7 de abril de 2017, 16:15

ECONOMIA Governo eleva para R$ 129 bilhões meta de déficit primário para 2018

O governo federal elevou hoje (7) de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões a meta de déficit primário para 2018. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, em entrevista coletiva para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018). A meta indicativa de déficit de R$ 79 bilhões em 2018 estava prevista da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017, aprovada pelo Congresso no ano passado. Meirelles destacou que há um compromisso do governo em reduzir a meta em relação a 2017. Para este ano, a meta de déficit para o Governo Central é de R$ 139 bilhões. Para definir a meta de 2018, Meirelles disse que foram levadas em consideração as projeções para o crescimento da economia de 0,5% em 2017, e de 2,5% no próximo ano. O governo também prevê que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fique em 4,3% este ano, e em 4,5% em 2018.

Agência Brasil

7 de abril de 2017, 13:30

ECONOMIA Contribuintes pagaram este ano R$ 603 bi em impostos, taxas e contribuições

Os brasileiros já pagaram este ano R$ 603 bilhões em impostos, taxas e contribuições às três esferas do Poder Público (município, estado e União), segundo dados do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Ao longo de 2016, o total recolhido atingiu R$ 2 trilhões, o maior volume já registrado e a expectativa da Associação Comercial é de bater um novo recorde este ano. “A arrecadação começa a subir à medida que a recessão perde força. Esperamos que a intensificação da queda da taxa básica de juros traga estímulos maiores para que a economia cresça mais rapidamente”, disse Marcel Solimeo, superintendente da ACSP.

Agência Brasil

7 de abril de 2017, 10:06

ECONOMIA Inflação cai para 0,25%, menor taxa para março desde 2012

A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou março em 0,25%, com queda de 0,08 ponto percentual em relação ao percentual ( 0,33%) de fevereiro e a menor taxa já registrada para os meses de março desde 2012, quando atingiu 0,21%. Com o resultado, a inflação acumulada no primeiro trimestre de 2017 é de 0,96%, contra 2,62% de igual período do ano passado. A dos últimos 12 meses é de 4,57%. Os dados relativos ao IPCA, indicador que serve de parâmetro para a meta inflacionária fixada pelo Banco Central (BC), foram divulgados hoje (7), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em março do ano passado, o IPCA havia variado 0,43%. Segundo o IBGE, o principal impacto para a alta no índice de março foi a conta de energia elétrica, que respondeu por 0,15 ponto percentual. A energia elétrica subiu no mês 4,43% e levou o grupo habitação a registrar elevação de 1,18%, a mais elevada variação de grupo. Para o IBGE, o resultado do item energia elétrica reflete a cobrança da bandeira tarifária amarela no valor de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kwh) consumidos, aliado também a aumentos ou reduções nas parcelas do PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), dependendo da região pesquisada.

Nielmar de Oliveira

7 de abril de 2017, 07:25

ECONOMIA Três em cada 10 consumidores fecharam março “no vermelho”, mostra pesquisa

Pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que, em março, três em cada dez consumidores afirmaram que fecharam o mês “no vermelho”, sem condições de pagar todas as contas. Conforme o levantamento, que analisou a propensão ao consumo em 12 capitais do país, apenas 15% dos entrevistados tiveram sobra de dinheiro no mês passado.A pesquisa ouviu 800 pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais nas capitais dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Brasília, Goiânia, Manaus e Belém. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais.Conforme o levantamento, 46% dos entrevistados disseram ter fechado o mês de março no “zero a zero”, ou seja, sem falta, mas também sem sobra de dinheiro. Dos 15% que encerraram o terceiro mês de 2017 “no azul”, 12% afirmaram ter a intenção de poupar a sobra e 4% pretendem gastar o dinheiro extra.Segundo o Indicador de Uso de Crédito e de Propensão ao Consumo, 63% dos consumidores ouvidos disseram que têm planos de cortar os gastos este mês. A intenção de redução do gastos afeta compras no supermercado, água, luz, telefone, transporte, roupas e lazer.Dos consumidores que pretendem cortar gastos em abril, 23% deram como justificativa a tentativa de fazer economias, 18% apontaram a alta dos preços e 14% porque tiveram redução da renda ou dos ganhos.De acoddo com o levantamento do SPC Brasil e da CDL, 28% afirmaram que pretendem manter o mesmo nível de gastos em abril, enquanto 7% dos entrevistados manifestaram a intenção de aumentar as despesas.“Apesar da recuperação gradativa da economia, indicada pela queda da inflação, entre outros fatores, a educação financeira se torna necessária no momento de crise. O consumidor deve evitar os gastos supérfluos e investir na criação de uma reserva até que a economia realmente se recupere”, disse, em nota, o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.

Agência Brasil

6 de abril de 2017, 20:47

ECONOMIA Qualidade do serviço da Oi não justifica intervenção na empresa, diz Anatel

Os serviços da operadora Oi não apresentaram piora em meio à recuperação judicial da empresa, foi o que disse o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, nesta quinta-feira (6). De acordo com a Agência Brasil, o presidente ainda afirmou que uma eventual intervenção do governo na concessão da Oi não se justifica pela qualidade dos serviços, mas pela capacidade da empresa de manter o nível de investimentos e pela dívida que tem, inclusive com o governo.

6 de abril de 2017, 19:24

ECONOMIA Meirelles diz que governo avança na construção do consenso sobre Previdência

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo avançou nesta quinta-feira, 6, na construção de um consenso para a aprovação da proposta de reforma da Previdência. Em nota oficial, o ministro disse que a reforma garante recebimento de benefícios no futuro e que as mudanças propostas hoje preservam o ajuste fiscal.”A reforma da Previdência é necessária para garantir que todos os aposentados receberão seus benefícios no futuro. É uma necessidade, não é questão de posição política”, diz o ministro da nota.Meirelles participou hoje cedo da reunião com o presidente Michel Temer, na qual foram definidos cinco pontos de flexibilização do texto original enviado ao Congresso para conseguir o apoio da proposta.Segundo o ministro, o governo propôs ao Congresso uma reforma robusta, capaz de enfrentar os gargalos e as injustiças do atual sistema. “O Congresso tem a palavra final quando vota uma proposta de emenda constitucional. A democracia pressupõe diálogo, troca de ideias para chegar a um consenso”, ressalta o ministro na nota oficial.O ministro enfatizou que as mudanças mantêm os principais objetivos da proposta enviada ao Congresso porque preservam o ajuste fiscal e beneficiam os mais pobres. “Hoje, o governo avançou na construção de um consenso visando a aprovação da reforma da Previdência”, diz Meirelles.

Estadão Conteúdo

6 de abril de 2017, 18:40

ECONOMIA Quase 20 milhões não entregaram declaração do IR

Foto: Divulgação

A três semanas do fim do prazo, quase 20 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 8.899.397 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (6). O número equivale a 31,4% do total de 28,3 milhões de documentos esperados. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 do dia 28 deste mês. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Agência Brasil

6 de abril de 2017, 12:56

ECONOMIA Receita libera amanhã consulta a lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal vai abrir, a partir das 9h de amanhã (7), consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para 104.963 contribuintes será realizado no dia 17 de abril, totalizando R$ 216,9 milhões. Desse total, R$ 84,2 milhões são contribuintes que tem preferência para receber: 19.043 idosos e 1.812 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Os montantes de restituição são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, ainda poderá fazer um requerimento por meio da Internet, no Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Agência Brasil

6 de abril de 2017, 11:33

ECONOMIA Multas de trânsito em Salvador passam a ser cobradas com juros

Quem cometeu uma infração de trânsito de novembro de 2016 para cá deve receber, em breve, a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP) – ou seja, a multa – com uma modificação. A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) informou, nesta quarta-feira (5), que vai cobrar juros de 1,01% ao mês e a taxa Selic (atualmente em 12,25% ao ano) de quem fizer o pagamento em atraso. Esta cobrança foi determinada por uma mudança na Lei Federal 13.281, em setembro do ano passado, que foi normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em novembro. Pela regra, a cobrança de juros vai atingir também os motoristas que deixam para pagar a multa junto com o licenciamento dos veículos. As multas ocorridas nesse período estão começando a ser enviadas aos motoristas agora, pois, de acordo com o superintendente de Trânsito de Salvador, Fabrizzio Müller, a infração percorre um cronograma até virar uma multa. Conforme Fabrizzio, a Resolução 619, de setembro de 2016, trata desde a notificação até a defesa e os valores das punições. De acordo com a assessoria de imprensa da Transalvador, o primeiro lote, com aproximadamente 14 mil multas, começou a ser distribuído no início deste mês. Segundo Müller, a inserção de juros é importante para estimular o caráter educativo das cobranças. “Muitas pessoas tinham a falsa ideia de que só se pagava a multa junto com o IPVA. Mas não, paga-se no dia do vencimento. A principal característica dessas penalidades é educar o condutor”. Ele completa: “Quando você deixa para pagar no ano seguinte, junto com o IPVA, já não lembra mais os valores ou as infrações. Em resumo, não assimila os erros. Acredito que esta medida vai ser importante para absorvermos o erro e não cometer de novo”, diz.

Correio*

6 de abril de 2017, 08:02

ECONOMIA Ministério estima que cultura é responsável por 4% do PIB

O Ministério da Cultura lançou hoje (5) na capital paulista os dois primeiros volumes do Atlas Econômico da Cultura Brasileira. A publicação, que terá seis partes, visa estabelecer uma padronização para medir a participação da cultura no Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país). No primeiro volume, o Atlas traz a estimativa de que os setores culturais brasileiros representavam, em 2010, cerca de 4% do PIB anual do país.”O fato de termos a dimensão econômica da cultura pouco contabilizada leva a certa descrença do próprio governo de que o setor tenha um grande impacto econômico. O Atlas vai mostrar o quanto do que se produz de riqueza vem da área cultural, o que levará à conscientização do governo de que, em vez de se cortar recursos da cultura em um momento de crise, é importante fazer o contrário: investir em cultura para movimentar a economia e fazê-la crescer”, disse o ministro da Cultura, Roberto Freire.A pesquisa para a elaboração do Atlas começou em 2013 e foi desenvolvida em cooperação com a Universidade Federal Rio Grande do Sul (UFRGS). Segundo o coordenador do Núcleo de Estudos em Economia Criativa e da Cultura da UFRGS, Leandro Valiati, os setores nacionais da música e da moda atualmente são os mais pujantes economicamente. No entanto, sofrem com a falta de reconhecimento econômico.“A cultura brasileira é extremamente rica e pode servir como um insumo importante para se pensar em desenvolvimento econômico, tanto no mercado de trabalho como na geração de renda, de ocupação e de exportação. Nesse sentido é lógico que quando você tem crise econômica, os que mais sofrem são aqueles projetos, setores para os quais não é tão reconhecível a importância econômica”.A medição do “PIB da Cultura” já existe em 21 países no mundo, sendo sete na América do Sul (Colômbia, Chile, Uruguai, Argentina, Peru, Bolívia e Equador). No Brasil, segundo o ministério, os dados existentes não são construídos com a periodicidade necessária para poder ser comparados. Também não há consenso no setor sobre quais setores e subsetores deveriam ser acompanhados.De acordo com o ministério, o Atlas pretende suprir essas carências e irá se apoiar em quatro eixos principais: empreendimentos culturais, mão de obra do setor cultural, investimentos públicos e comércio exterior. As cadeias produtivas que serão estudadas de forma prioritária serão: audiovisual, games, mercado editorial, música, museus e patrimônio.

Agência Brasil

5 de abril de 2017, 21:23

ECONOMIA Reforma da Previdência será aprovada, diz Meirelles

Foto: Divulgação

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ao Broadcast, sistema de informações do Grupo Estado, que o Placar da Previdência reflete a fase atual das discussões da proposta, mas diz ter segurança que o governo terá a maioria para aprovar o texto até o dia da votação. A ferramenta, elaborada pelo ‘Estado’, mostra que 249 deputados são contra a proposta, até o momento.Segundo ele, não há outra alternativa diante da insolvência do sistema. Meirelles admite que o governo está disposto a negociar pontos polêmicos, como a regra de transição, desde que o projeto continue preservando os “ganhos fiscais”, ou seja, que haja realmente uma economia para as contas públicas com as modificações das regras. Leia entrevista completa no Estadão.

5 de abril de 2017, 20:37

ECONOMIA Estados terão 4 anos de carência para pagar dívida com BNDES, diz líder

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possibilidade de renegociação das dívidas dos Estados com o BNDES foi aprovada no projeto que estabelecia a renegociação da dívida dos Estados com a União

O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou na noite desta quarta-feira, 4, que o Executivo regulamentará, na próxima semana, a possibilidade de Estados renegociarem suas dívidas com o BNDES. A medida é um aceno do governo para tentar facilitar a aprovação do projeto que estabelece um programa de recuperação fiscal para Estados falidos, previsto para ser votado ainda nesta quarta-feira no plenário da Casa.A possibilidade de renegociação das dívidas dos Estados com o BNDES foi aprovada no projeto que estabelecia a renegociação da dívida dos Estados com a União, sancionado no ano passado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) já tinha autorizado a renegociação, mas faltava ainda a regulamentação.Segundo Aguinaldo, a regulamentação se dará por meio de um decreto presidencial que deve ser publicado na próxima quarta-feira, 12, e de uma resolução a ser aprovada pelo Senado. O líder do governo afirmou que o decreto e a resolução vão prever que os Estados poderão suspender por quatro anos o pagamento de empréstimos com o BNDES que tenham sido contratados até 31 de dezembro de 2015 e cuja carência tenha cessado até 31 de dezembro de 2016. Depois disso, explicou, poderão alongar as dívidas com o banco por outros seis anos. Segundo Aguinaldo, a medida aliviará o caixa principalmente de Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.Membros da equipe econômica acompanharam, durante todo o dia, a negociação com líderes partidários para a regulamentação da renegociação das dívidas dos Estados com o BNDES em troca do apoio dos parlamentares ao projeto de recuperação fiscal. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, por exemplo, está no plenário da Câmara conversando com líderes sobre o tema.

Estadão Conteúdo

5 de abril de 2017, 12:36

ECONOMIA Caixa avalia se haverá redução de juros para consignado com garantia do FGTS

A Caixa Econômica Federal poderá oferecer taxa de juros mais baixa para crédito consignado com o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, segundo o presidente da instituição, Gilberto Occhi, que anunciou hoje (5), em Brasília, a antecipação do pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março, abril e maio. Ontem (4), a Caixa divulgou as regras para uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. A nova modalidade de crédito terá 48 meses de prazo para pagamento e taxa de juros de até 3,5% ao mês. De acordo com a Caixa, os valores emprestados pelos bancos dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

Agência Brasil