29 de abril de 2019, 21:55

ECONOMIA Decisão do STF sobre Zona Franca pode causar perda de até R$ 30 bi, diz Guedes

Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro da Economia, Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira, 29, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os créditos a empresas que adquirem insumos da Zona Franca de Manaus “dificulta a solução do problema fiscal”. O ministro estimou que a decisão pode criar um buraco adicional de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões nas receitas do governo. Oficialmente, a Receita estima uma perda de R$ 16 bilhões, mas a decisão do STF pode incentivar mais empresas a adquirirem insumos da região, que conta com regime especial de tributação. O ministro, porém, não detalhou sua projeção. A decisão do Supremo permite que companhias que comprem da Zona Franca abatam créditos de impostos que na verdade não foram recolhidos pelos produtores da região, justamente por conta desse regime diferenciado. “Eu não vou criticar o Supremo do ponto de vista jurídico. Agora, do ponto de vista econômico, você devolver impostos que não foram pagos não contribui para resolver o problema fiscal brasileiro”, afirmou Guedes. O ministro também disse que o governo está comprometido em reduzir e simplificar impostos. Ele afirmou que o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi “mal interpretado” ao dizer que até igrejas pagariam o novo imposto sobre transações financeiras que o governo pretende criar. A fala levou o presidente Jair Bolsonaro a gravar um vídeo desmentindo a informação de que haveria aumento de imposto para as igrejas. O presidente tem parte de sua base eleitoral formada pelo público evangélico. “Marcos Cintra não fez uma proposta de aumento de impostos. Temos dito que vamos reduzir e simplificar impostos, em nenhum momento ele disse que vai aumentar impostos. Ele foi mal interpretado”, afirmou nesta segunda-feira, 29, enquanto que deixava a sede do Ministério da Economia acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia, por sua vez, reiterou que “a Câmara tem muita dificuldade de tratar de aumento de impostos”. No entanto, ele ponderou que o secretário falou “em tese” na entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo. “Também não vamos transformar uma entrevista em tese em fato consumado, que não é verdadeiro, até porque não apresentou nenhuma proposta em concreto à Câmara dos Deputados”, disse. Cintra esteve com Bolsonaro no fim da tarde, em reunião no Palácio do Planalto. O compromisso já estava agendado. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o secretário relatou ao presidente que foi mal interpretado e que a proposta de acabar com a contribuição que as empresas recolhem sobre a folha de pagamento ao INSS – antecipada pelo Estado no início de abril – pode na verdade reduzir a carga tributária sobre as igrejas. Hoje as instituições religiosas pagam, como as empresas, 20% sobre a folha de pessoal. Cintra defendeu ao presidente que, com um imposto sobre meios de pagamento, haverá uma carga tributária menor para as igrejas, uma vez que muitas têm custo elevado justamente com o pagamento de pessoal.

Estadão Conteúdo

29 de abril de 2019, 21:45

ECONOMIA Bahia supera Rio Grande do Norte em número de parques eólicos

A Bahia ultrapassou o Rio Grande do Norte em número de parques eólicos em operação neste mês de abril. São 156 (3.927MW) contra 152 (4.053 MW) do vizinho nordestino. Foram investidos R$ 15,4 bilhões no Estado e mais de 19 municípios foram beneficiados. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), nesta segunda-feira (29), em seu Informe Executivo de Energias Renováveis. De acordo com João Leão, vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, ultrapassar o Rio Grande do Norte em potência instalada é uma questão de tempo, já que o estado tem apenas dois parques em construção, enquanto a Bahia tem 38 e muitos deles entrarão em operação ainda este ano. “A cada novo parque eólico, que entra em operação, a Bahia desponta. Os bons ventos do estado e a política de atração de investimentos do Governo baiano têm nos tornado uma locomotiva de desenvolvimento, emprego e renda, sobretudo para nosso povo do semiárido”, destaca Leão. Protagonista no segmento de renováveis, a Bahia é líder nacional no cadastramento de projetos eólicos (31,8%) e solares fotovoltaicos (25,5%) para o leilão de junho de 2019. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cadastrou 1.581 empreendimentos, somando 51.204 MW, em 20 estados, sendo 456 projetos que somam 14 GW da Bahia. O Rio Grande do Norte veio em seguida, com 10.518 MW em 305 empreendimentos e o Piauí ficou com a terceira colocação, com 8.782 MW em 258 projetos.

29 de abril de 2019, 21:15

ECONOMIA Petrobras aumenta preço da gasolina em 3,5% nas refinarias a partir de terça

Foto: Paulo Liebert/Estadão

O preço médio do litro gasolina nas refinarias vai subir 3,5%, para R$ 2,045

A Petrobras informou nesta segunda-feira (29) que o preço médio do litro gasolina nas refinarias vai subir 3,5%, para R$ 2,045, a partir de terça-feira (30). É o maior patamar desde 23 de outubro do ano passado (R$ 2,0639). O preço do litro do diesel segue estável em R$ 2,2470. O preço médio da gasolina não mudava desde 23 de abril. A Petrobras reduziu a frequência de reajustes na gasolina. Para evitar perdas, tem utilizado mecanismo de proteção financeira (conhecido como hedge) que permite aumentar os intervalos de reajustes nos preços da gasolina nas refinarias em até 15 dias. O repasse do reajuste ao consumidor final, nos postos, irá depender de uma série de variáveis, como a margem de revendedores e distribuidores, de impostos e da mistura obrigatória de biocombustível. Neste mês, a estatal anunciou uma mudança na divulgação dos seus preços de combustíveis. A Petrobras decidiu passar a publicar em seu site os valores dos combustíveis em todos os seus pontos de venda, e não mais a média como fazia anteriormente. Segundo a Petrobras, a mudança na publicação dos preços atende a pedidos do mercado e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que se queixavam de que a média nacional não dava a transparência necessária sobre como a petroleira estava atuando em seus pontos de venda. As informações são do site G1.

29 de abril de 2019, 16:45

ECONOMIA Ações do BB recuam após Bolsonaro pedir redução de juros para agronegócio

Foto: Thiago Calil/Agif

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o presidente Jair Bolsonaro na abertura da Agrishow

O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira, 29, na abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), a redução dos juros do Banco do Brasil para o fomento ao crédito rural. Ele citou que a instituição financeira terá R$ 1 bilhão em recursos para o financiamento do setor e se dirigiu ao presidente do BB, Rubem Novaes. “Apelo, Rubem (Novaes), para seu coração e patriotismo, que esses juros caiam um pouco mais”, afirmou, para aplausos da plateia. Bolsonaro citou que o governo vai liberar R$ 1 bilhão para o programa seguro rural, mas não deu detalhes. Antes, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já havia informado que R$ 500 milhões seriam liberados após o “governo raspar o tacho”, para o financiamento do programa de modernização da frota, o Moderfrota. Depois de subirem quase 2% de manhã, as ações ordinárias do Banco do Brasil viraram e bateram as mínimas, com queda de 0,77%, após a fala de Bolsonaro. No mesmo instante, o Ibovespa subia 0,07%, aos 96.298 pontos. O presidente disse que quer, “como chefe do Executivo, não atrapalhar quem produz” e garantiu que está “tirando o Estado do cangote de quem produz e investe”. Ele afirmou que está fazendo “uma limpa no Ibama e no ICMBio” e cobrou que a fiscalização seja feita com mais orientação ao produtor rural. “Tem que fazer fiscalização, mas o homem do campo tem de ter o prazer de receber o fiscal e, em um primeiro momento, ser orientado”. Bolsonaro reafirmou que pretende que a BR-163 seja completada, no trecho paraense até Miritituba (PA), ainda em 2019. Outra obra anunciada por ele é a construção no aeródromo do Campo de Marte do maior colégio militar do Brasil. O presidente disse que seguirá para a China e que a viagem servirá, na opinião dele, para tirar “a imagem criada pela mídia, de que sou inimigo deles”.

Estadão Conteúdo

29 de abril de 2019, 16:02

ECONOMIA Governo central tem déficit primário de R$ 21,108 bilhões em março

O caixa do governo central registrou um déficit primário de R$ 21,108 bilhões em março, o segundo pior desempenho para o mês da série histórica, que tem início em 1997. O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Em março de 2018, o resultado havia sido negativo em R$ 24,495 bilhões. O resultado de março veio um pouco melhor do que a mediana das expectativas do mercado financeiro, que apontava um déficit de R$ 23,350 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 20 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo previsto, de déficit de R$ 30 bilhões a R$ 12,8 bilhões. No primeiro trimestre, o resultado primário foi de déficit de R$ 9,307 bilhões, o melhor resultado para o período desde 2015. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 12,871 bilhões. Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 118,6 bilhões – equivalente a 1,68% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 139 bilhões nas contas do Governo Central. As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de R$ 1,489 bilhão em março. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 42,175 bilhões. A economia, porém, foi, de longe, insuficiente para cobrir o rombo do INSS, que teve um déficit de R$ 22,597 bilhões no mês passado. De janeiro a março, o resultado foi negativo em R$ 51 482 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram superávit de R$ 52 milhões em março e de R$ 95 milhões no acumulado do ano até o mês passado.

Estadão Conteúdo

29 de abril de 2019, 11:03

ECONOMIA Receita já recebeu 23,9 milhões de declarações de Imposto de Renda

A Receita Federal recebeu, até as 9h de hoje (29), 23.943.726 declarações de Imposto de Renda. Até o momento, 6,6 milhões de contribuintes ainda não entregaram o documento. O prazo, que começou no dia 7 de março, termina amanhã (30) às 23h59. A prestação de contas pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. A expectativa do órgão é que até o final do prazo um total 30,5 milhões de pessoas tenham entregue a Declaração do Imposto de Renda. É possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) ou da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda. Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa Receitanet, uma vez que a funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones por quem recebeu rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Agência Brasil

29 de abril de 2019, 09:27

ECONOMIA Mercado reduz projeção para expansão da economia pela 9ª vez seguida

Instituições financeiras reduziram pela nova vez seguida a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – agora caiu de 1,71% para 1,70% este ano. Há quatro semanas, a estimativa estava em 1,98%. Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, após cinco reduções consecutivas. As estimativas de crescimento do PIB para 2021 e 2022 permanecem em 2,50%. Os números constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estudos de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC),em Brasília. A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi mantida em 4,01% este ano. Para 2020, a previsão segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração: 3,75%. A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.

Agência Brasil

28 de abril de 2019, 09:00

ECONOMIA Na crise, aplicativos como Uber e iFood viram maior ‘empregador’ do País

Foto: Divulgação

Aplicativos de serviços – como Uber, 99, iFood e Rappi – se tornaram o maior ‘empregador’ do País

Com o desempenho tímido da economia após a recessão e o mercado de trabalho ainda custando a se recuperar, aplicativos de serviços – como Uber, 99, iFood e Rappi – se tornaram, em conjunto, o maior ‘empregador’ do País. Quase 4 milhões de trabalhadores autônomos utilizam hoje as plataformas como fonte de renda. Se eles fossem reunidos em uma mesma folha de pagamento, ela seria 35 vezes mais longa do que a dos Correios, maior empresa estatal em número de funcionários, com 109 mil servidores. Além desses aplicativos representarem as mudanças na oferta de serviços, eles têm acompanhado transformações significativas nas relações de trabalho. Para um autônomo, o ganho gerado com os apps acaba se tornando uma das principais fontes de renda. Esses 3,8 milhões de brasileiros que trabalham com as plataformas representam 17% dos 23,8 milhões de trabalhadores nessa condição, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no trimestre até fevereiro. Há um ano e meio, Yasmin Namen, de 27 anos, consegue se sustentar trabalhando como cuidadora de cachorros, usando aplicativos como DogHero e PetAnjo. Ela, que não chegou a concluir a faculdade de Direito, trabalhava como vendedora em um shopping center, até ficar desempregada. Hoje, chega a cuidar de oito cachorros de uma vez e ganha de R$ 2,1 mil a R$ 3 mil por mês – o suficiente para se manter. “A parte ruim é que trabalhar por conta própria exige muita organização, ou as contas ficam atrasadas e a sua vida vira um caos. Mas é um trabalho que começou por necessidade de sustento, mas acabou se tornando uma oportunidade de fazer o que gosto. Sempre tem procura, não fico sem hóspedes”, diz. Dados do Instituto Locomotiva apontam ainda que cerca de 17 milhões de pessoas usam algum aplicativo regularmente para obter renda – essa conta inclui trabalhadores autônomos, profissionais liberais e aqueles que têm outros empregos e usam o que ganham nas plataformas para complementar o salário. O presidente do instituto, Renato Meirelles, lembra que transporte, venda de produtos e divulgação estão entre as principais atividades de quem usa plataformas para obter renda e que esse é um mercado de grande potencial. “Estima-se que 70% dos adultos das regiões metropolitanas já fizeram pelo menos uma compra por meio de apps”, afirma. Apesar de ser uma alternativa para os brasileiros que ficaram desempregados, essa nova organização do trabalho também é alvo de contestações na Justiça, que questionam se existe vínculo entre plataformas e profissionais.

Estadão Conteúdo

27 de abril de 2019, 11:20

ECONOMIA Alteração de alíquota da Previdência deve atingir mais servidor que ganha acima de R$ 10 mil

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim

Servidores públicos federais que ganham acima de R$ 10 mil mensais serão os mais atingidos pela alíquota progressiva que o governo pretende criar com a reforma da Previdência. Dados da equipe econômica enviados ao Congresso Nacional mostram que esse grupo, que recebe o equivalente a pelo menos dez salários mínimos por mês, será responsável por R$ 21,3 bilhões do aumento de R$ 27,7 bilhões na arrecadação esperada em dez anos com a mudança nas alíquotas. O governo deixou claro que o aumento das alíquotas dos servidores públicos é necessário para bancar a redução das contribuições dos trabalhadores vinculados ao INSS, que representará uma renúncia de R$ 28,4 bilhões no mesmo período. A proposta do governo institui um sistema de alíquotas progressivas, que vão de 7,5% a 22%, conforme o salário do servidor. A cobrança incide sobre faixas de renda. Na prática, a contribuição de 22% incidirá só sobre a parcela do salário que superar os R$ 39 mil mensais – só 1.142 servidores se enquadram nessa situação, como já informou o Estadão/Broadcast. Pelos dados do governo, no período de uma década, R$ 11,2 bilhões virão das alíquotas cobradas de quem ganha entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. Outros R$ 9,9 bilhões serão arrecadados sobre quem recebe de R$ 20 mil a R$ 39,2 mil. Quem ganha acima do teto remuneratório atual, de R$ 39,2 mil, dará contribuição de R$ 234,2 milhões. Categorias do funcionalismo classificam a medida de “confisco” e pressionam deputados a barrar essa e outras mudanças que estão na proposta. O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, tem participado de conversas com parlamentares e não vê resistência dos congressistas à alteração nas alíquotas. “É difícil um parlamentar defender uma pessoa que ganhe mais de R$ 39 mil, dizer que sobre os R$ 300 que ele ganha acima, por exemplo, cobrar alíquota de 22% é injusto”, diz. Ele lembra que a média de salários do funcionalismo é bem maior que o próprio teto dos benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada, que contribuem ao INSS e recebem no máximo R$ 5.839,45. No Executivo, a média salarial dos servidores na ativa é de R$ 9,7 mil mensais. Os valores são ainda maiores no Legislativo (R$ 20,2 mil), no Judiciário (R$ 14,2 mil) e no Ministério Público (R$ 14,7 mil). Quem ingressou no funcionalismo até 2013 pode se aposentar com benefícios maiores que o teto do INSS. São esses servidores que estão na mira da equipe econômica, pois o gasto que a União tem para bancar essas aposentadorias é elevado. “Aqueles que vão se aposentar com um benefício um pouco maior vão pagar um pouco mais”, diz Rolim. O secretário faz dele próprio um exemplo da medida. Servidor concursado da Câmara dos Deputados, Rolim poderia, pelas regras atuais, se aposentar em 2025, aos 59 anos, com benefício de R$ 39,3 mil mesmo não tendo contribuído com 11% sobre esse valor durante toda sua carreira. Com a reforma, ele precisará trabalhar até os 65 anos e pagará uma alíquota maior. “Vou pagar 16,8% (de alíquota efetiva). E te digo, ainda está barato para o custo da minha aposentadoria. Para tornar o meu sistema sustentável, equilibrado, seria muito mais”, diz. Leonardo Rolim diz que os governadores e prefeitos terão ônus para aprovar alíquotas extras de servidores e equilibrar a Previdência, ao contrário da percepção do Congresso de que todo o desgaste da reforma ficará com eles. Para não arcarem com esse custo, deputados ameaçam tirar Estados e municípios da proposta.

Por que é importante manter na reforma as regras para Estados e municípios?

É fundamental que seja mantido. Seria um erro retirar. A Constituição determina que os regimes próprios sejam equilibrados financeiramente. Não faz sentido o servidor público da União ter uma regra diferente dos servidores dos Estados e municípios. Se os Estados e municípios não tiverem a Previdência equacionada, o País não desenrola. Não estamos em países separados. Não adianta. A União teria de socorrê-los.

O movimento de retirada da PEC está crescendo?

Está sim. Na outra PEC, eles também tiveram esse movimento. O que eles alegam é que os deputados estaduais e vereadores ficam fazendo média. Os prefeitos e governadores vão ter que entrar no Congresso e mostrar para os parlamentares que precisam disso. Temos falado para eles que precisam atuar.

O governo pode dar seis meses para os Estados e municípios fazerem regras próprias?

A PEC já está dando um prazo para o custeio (com as alíquotas extras). É uma regra muito mais dura do que aquela da PEC anterior (do governo Temer), que permitia que o ente passasse a ter regras mais benevolentes do que a União. Não criava a obrigação. Se o ente não fizesse nada, ficava valendo a regra da União. Acho que os deputados não entenderam. Estamos sendo muito mais duros. Eles agora vão ter a obrigação de aprovar uma lei. É um ônus para governadores e prefeitos.

O que acontece se as alíquotas extraordinárias não forem aprovadas em seis meses por Estados e municípios com déficit?

Eles não vão poder receber um centavo da União em transferências voluntárias nem receber empréstimo internacional. Essas transferências são muito importantes para eles, e os empréstimos internacionais, mais ainda.

E as alíquotas progressivas?

Não vi ninguém criticando isso, não. É uma medida para garantir o equilíbrio. A Constituição Federal já exige que os regimes sejam equilibrados por meio de contribuições, mas não dá os instrumentos. Agora a gente está colocando.

Estadão Conteúdo

26 de abril de 2019, 22:00

ECONOMIA Avanço de economias da Ásia promete reaquecer commodities agrícolas e favorecer Brasil

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O secretário do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, diz que o governo está atento ao crescimento do grupo asiático

Um processo gradual de migração do parque industrial chinês para os países vizinhos na Ásia tem potencial de mudar a curva de demanda por commodities agrícolas e minerais na próxima década. Com países como Índia, Mianmar, Malásia, Paquistão, Vietnã e Indonésia crescendo, em média, acima de 5% nos próximos anos, segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), a expectativa é que o incremento na renda reaqueça a procura por alimentos e abra novas perspectivas para as exportações brasileiras. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima um potencial de mais de 70 produtos que hoje não são comprados por esses países e poderiam ser comercializados pelo Brasil. Mirando o crescimento desses mercados, o governo tenta agora retirar os entraves logísticos nas exportações para essa área. Ao Estadão/Broadcast, o secretário de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, calcula que em pouco mais de 10 anos esse ciclo resultará em um ganho significativo de renda nesses países. “O investimento em tecnologia tem um potencial multiplicador. E, como esse potencial se dá em economias de Produto Interno Bruto (PIB) per capita inicialmente baixo, quando esse choque de renda é percebido, é natural que gere uma grande demanda por alimentação”, diz. A expectativa é que os países no entorno chinês avancem bem acima da média global de crescimento nos próximos anos. O processo é resultado de uma especialização da mão de obra chinesa, o que empurra para fora da potência asiática atividades de menor valor agregado. Estimativas do FMI divulgadas este mês indicam uma expansão global de 3,3% este ano, enquanto o grupo denominado como ASEAN-5, composto por Indonésia, Malásia, Filipinas, Tailândia e Vietnã, cresceria 5,1%. Em 2020, o FMI projeta que a economia mundial avançará 3,6%, ao mesmo tempo em que o PIB do ASEAN-5 apresentará expansão de 5,2%. A superintendente de relações internacionais da CNA, Lígia Dutra, aponta que todos os grandes exportadores de commodities agrícolas do mundo já estão de olho nesse crescimento e têm buscado acordos com o sudeste asiático: “O Brasil está fora disso, temos pedido ao governo para que negociações sejam feitas, em grupo ou individuais. A Ásia é prioridade”. Troyjo afirma que o governo está atento ao crescimento do grupo asiático e comenta que, se quiser otimizar o processo, o País tem que trabalhar para melhorar a logística e os gargalos de infraestrutura. “Mesmo para seguir fazendo mais do mesmo você precisa melhorar logística de escoamento, ter resposta mais rápida a pedidos, brigar com a Índia para abertura do mercado agrícola”, pontua. O secretário afirma ainda que o Brasil pode ir além, criando joint ventures, por exemplo, com os Estados Unidos ou, ainda, melhorar a logística por meio de investimentos em parceria com países vizinhos, como a construção da ferrovia bioceânica, que ligaria o Brasil ao Pacífico. O crescimento expressivo de alguns países asiáticos se dá sobretudo por conta da iniciativa One Belt, One Road (um cinturão, uma rota), do governo chinês. A ideia por trás do plano, inaugurado em 2012, é investir em obras de infraestrutura, como ferrovias, portos e oleodutos, nos mais de 100 países parceiros. Além disso, os embates comerciais travados entre Estados Unidos e China têm ajudado algumas economias do “cinturão chinês”. De acordo com economistas do JPMorgan, a produção de produtos eletrônicos de baixo custo tem sido feita nesses países após a troca de tarifas entre as duas maiores economias do globo. “Testemunhamos uma substituição de importações feitas pelos EUA. Os embarques de produtos do Vietnã para os EUA registram forte crescimento, particularmente em segmentos que se enquadram na lista de tarifas impostas por Washington a produtos chineses”, apontam. O banco central da Malásia também vê a guerra comercial sino-americana como um fator que ajuda nas exportações de curto prazo do país para os EUA devido à menor concorrência com produtos chineses que sofrem com tarifas americanas. O cenário econômico para a ASEAN-5 também se faz positivo, na visão de Troyjo, à medida que parte das reservas cambiais da China está alocada em investimentos de baixa remuneração, como os títulos públicos dos EUA, o que pode favorecer mais recursos chineses na iniciativa One Belt, One Road. À exceção da China, hoje os países asiáticos ainda têm baixa representatividade na balança agrícola brasileira. Apenas Índia, Mianmar, Malásia, Paquistão, Vietnã e Indonésia compraram menos de US$ 6 bilhões em produtos agrícolas do País ante US$ 101,7 bilhões em bens agrícolas brasileiros exportados globalmente, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, que contabiliza apenas o agronegócio. Dos destinos listados, os mais significativos são Vietnã e Índia, sendo que a maior parte das vendas são de soja, açúcar e milho. A CNA estima que apenas para Malásia e Vietnã há um potencial de 70 novos produtos que poderiam ser exportados, entre eles lácteos e carne de frango e bovina, mas há questões tarifárias e sanitárias a serem destravadas.

Estadão Conteúdo

26 de abril de 2019, 21:05

ECONOMIA Petrobrás vai se desfazer de negócios no Uruguai e vender 8 refinarias no Brasil

Foto: Estadão

Petrobras

A Petrobrás quer se desfazer de seus negócios de distribuição de gás e da rede de postos de combustíveis no Uruguai. “A escala que temos no Uruguai não nos interessa”, disse Roberto Castello Branco, presidente da Petrobrás ao Estadão/Broadcast. Líder no Brasil em distribuição de combustível, com a BR Distribuidora, a petroleira colocará à venda a rede com 70 postos naquele país, e vai negociar com o governo uruguaio devolver a concessão de distribuição de gás. Segundo Castello Branco, a estatal compra gás natural da Argentina a preço de mercado e no Uruguai a preço tabelado. A estatal opera as distribuidoras MontevideoGas e Conecta. “Esses negócios dão prejuízo.” Essa decisão faz parte do programa de vendas de ativos considerados não estratégicos, que está em curso pela Petrobrás. A estatal comunicou nesta sexta-feira, 26, que também pretende vender oito refinarias no Brasil, entre elas a Abreu e Lima. São 13 unidades no total, com produção de 2,2 milhões de barris diárias. “A intenção é vender metade da nossa capacidade de produção”, disse Castello Branco. Se levada adiante, a Petrobrás vai deixar de ter o monopólio de refino no Brasil. “É uma anomalia uma única empresa ter 98% da capacidade de produção de determinados produtos, qualquer que seja a circunstância”, disse Castello Branco. Empresas especializadas em refino e tradings estão entre as potenciais interessadas no negócio. Castello Branco afirmou que a preocupação da Petrobrás será não vender as refinarias para um único comprador para evitar monopólios regionais. A meta é vender 100% de cada unidade de refino. Nesta semana, a petroleira anunciou a venda de US$ 10,3 bilhões em ativos de um plano total de US$ 27 bilhões. Na quinta-feira, comunicou ao mercado a venda do gasoduto TAG para a francesa Engie, por US$ 8,6 bilhões, da plataforma do campo de Tartaruga Verde (comprada pela Petronas, da Malásia, por US$ 1,3 bilhão) e do polo do Riacho da Forquilha, arrematada pela baiana PetroRecôncavo, por US$ 384 milhões. Estão na lista da estatal para desinvestimentos a Liquigás (botijão de gás), a participação da Petrobrás na Braskem, além da redução da fatia na BR Distribuidora.

Estadão Conteúdo

26 de abril de 2019, 20:35

ECONOMIA Bandeira amarela: contas de luz vão ficar mais caras em maio

Foto: Divulgação

Contas de luz vão ficar mais caras em maio

As contas de luz vão ficar mais caras em maio. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que a bandeira tarifária de maio será amarela, o que implicará em um custo adicional de R$ 1,00 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido. De dezembro até abril, estava em vigor a bandeira verde, em que não há cobrança de taxa extra. As duas variáveis que definem o sistema de bandeiras tarifárias são o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e o nível dos reservatórios das hidrelétricas, medido pelo indicador de risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês). “Maio é o mês de início da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Embora a previsão hidrológica para o mês indique tendência de vazões próximas à média histórica, o patamar da produção hidrelétrica já reflete a diminuição das chuvas, o que eleva o risco hidrológico (GSF) e motiva o acionamento da bandeira amarela”, diz a nota divulgada nesta sexta-feira, 26, pela Aneel. Com relação ao PLD, a Aneel avalia que, diante da perspectiva de que as afluências aos principais reservatórios fiquem perto da média, o PLD deve permanecer próximo ao registrado nos últimos meses. Na bandeira verde, não há cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 kWh consumidos. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E, no segundo nível da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh. O sistema indica o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes das bandeiras, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa e tinha a incidência da taxa básica de juros. A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar em junho no dia 31 de maio.

Estadão Conteúdo

26 de abril de 2019, 14:45

ECONOMIA Em SP, Levy defende permanência do Estado como indutor de infraestrutura

Liberal com especialização em economia pela Universidade de Chicago, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, defendeu a permanência do Estado no setor de infraestrutura, como indutor e organizador de projetos. No seminário Parceria Público-Privada (PPP) e Concessões, em São Paulo, Levy disse nesta sexta-feira, 26, que não se pode querer excluir o Estado do processo. Isso porque, de acordo com o banqueiro, projetos de infraestrutura são de longuíssimos prazos e inibe o investidor a alocar recursos para projetos que não tenham garantias de uma instituição como a governamental. “Estado é o indutor, é o organizador do jogo”, comentou o presidente do banco de fomento, durante o evento organizado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). No que se refere à infraestrutura, Levy disse haver duas notícias: uma boa e outra má. A ruim, segundo ele, é que o governo não terá dinheiro para a infraestrutura mesmo que seja aprovada a reforma da Previdência. A falta de dinheiro, de acordo com ele, não é recente. Vem desde a década de 80, quando os governos passaram a investir mais em programas de transferência de renda. A boa notícia, de acordo com o presidente do BNDES, está no fato de haver muitos recursos disponíveis no mundo à procura de “portos seguros para desembarcar”. O que falta, de acordo com o executivo, são projetos. “Dinheiro tem às pilhas. O que falta são projetos”, afirmou Levy. Além disso, pesa a favor do Brasil no mundo, no caso específico de investimentos em infraestrutura, o histórico de sucesso do País nesta área. Para ele, a China tem mostrado que a melhor maneira de se atrair recursos externos são obras de infraestrutura. “Se o Brasil se organizar, a infraestrutura será um bom negócio para atrair capital estrangeiro”, disse Levy, para quem o BNDES continuará sendo um parceiro dos investidores.

Estadão Conteúdo

26 de abril de 2019, 14:15

ECONOMIA Brasil e Argentina miram em acordo com UE

Os ministros da Economia de Brasil, Paulo Guedes, e da Argentina, Nicolás Dujovne, se reuniram hoje (26) no Rio de Janeiro para fechar questões bilaterais e, assim, abrir caminho para o fechamento de um acordo do Mercosul com a União Europeia. Depois da reunião, Guedes disse esperar que os dois blocos econômicos possam chegar a um acordo até o final deste ano. “Temos uma agenda comum de negociações bilaterais. Esperamos que nos próximos 30 dias, nós cheguemos a um acordo nessas questões bilaterais. Isso facilita muito nossas negociações conjuntas com a União Europeia”, disse o ministro brasileiro. “Isso vai nos permitir fechar um acordo com os europeus que estamos atrasados há décadas”. Entre as questões negociadas, dentro do Mercosul, estão a ampliação da cobertura e redução de valor da tarifa externa comum (TEC). “A tarifa não pode ser um muro protecionista para isolar o Mercosul da economia mundial. Precisa ser um veículo de integração”, disse o secretário de Comércio Exterior brasileiro, Marcos Troyjo. Além do entendimento em questões comerciais, os dois países também buscam parcerias na área de infraestrutura, segundo Guedes. O ministro brasileiro disse ainda que o Brasil está disposto a apoiar todos os esforços argentinos para estabilizar a economia do país vizinho. “O ministro Nicolás e o presidente Macri [da Argentina] têm todo o nosso apoio”, disse Guedes.

Agência Brasil

26 de abril de 2019, 13:15

ECONOMIA Ministro Paulo Guedes promete reduzir o preço do gás pela metade

Foto: Estadão

Ministro da Economia, Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estima que, em no máximo 60 dias, serão tomadas medidas que vão reduzir o preço do gás natural pela metade. Ao lado do economista Carlos Langoni, após mais uma reunião sobre o assunto no Rio, Guedes garantiu que vai vencer a resistência da Petrobras, com o apoio do presidente da estatal, Roberto Castello Branco. “A ideia é levar para as famílias brasileiras pela metade do preço. Reindustrializar o País com energia barata é muito atraente para nós”, disse Guedes, em rara entrevista na porta do Ministério da Economia no Rio onde estava ao lado do economista e consultor do governo Carlos Langoni. Guedes afirmou que até mesmo um consultor que mandou para Petrobras durante a campanha eleitoral foi cooptado pela burocracia da empresa e apresentou um plano de quatro anos para reduzir o preço do gás. “São medidas muito simples, de uma simplicidade franciscana”, disse Langoni, afirmando que as medidas envolvem a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo Guedes, já na próxima segunda-feira fará reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para acelerar o projeto.

Estadão